CASO PREVI-RIO - FRAUDE CONFIRMADA?

1. (Globo-on, 13) "Banco decide devolver R$ 70 milhões do Previ-Rio que haviam sido negociados numa operação considerada irregular pela prefeitura. Durante uma assembleia de cotistas do banco BNY Mellon, foi decidido que serão devolvidos com juros e correção monetária os R$ 70 milhões do Previ-Rio aplicados num fundo de investimento."
              
2. Essa devolução comprova que a operação foi fraudulenta?

              
3. A fraude comprovada e reconhecida? Então não cabe aos controles interno e externo do município e ao ministério público investigarem as responsabilidades?

4. Mais duas perguntas têm que ser respondidas: a) Quem indicou o ex-presidente Marcelo Carvalho e ex-diretor do Funprevi/PreviRio? Caíram do céu? b) Onde estão os desaparecidos ex- presidente e diretor do FunPrevi/PreviRio? Devem ser convocados a depor.


 


 

CASO PREVI-RIO - CPI governista vai apurar os desvios no Previ-Rio (Entenda)

deu em O Dia

Presidente da Câmara acolhe pedido de 24 vereadores da base do prefeito para averiguar aplicação irregular de R$ 70 milhões do fundo

POR MAHOMED SAIGG

Rio - As irregularidades detectadas na aplicação de R$ 70 milhões do Previ-Rio serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instalada na Câmara de Vereadores do Rio. A decisão foi tomada ontem pelo presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB). Apesar de se dizer contra a medida, o parlamentar decidiu acatar o pedido assinado por 24 vereadores da bancada governista, encaminhado na quarta-feira à Mesa Diretora da Casa.
A CPI do Previ-Rio, aprovada após escândalo denunciado pela coluna ‘Informe do Dia’, deverá ser presidida pelo vereador Fausto Alves (PTB). A comissão investigará denúncias de aplicação irregular, cujo pivô é o ex-presidente do fundo, Marcelo Cordeiro.
Autor do pedido, Alves conseguiu recolher a assinatura de outros 23 parlamentares antes dos vereadores de oposição que também lutavam pela instalação da CPI. Desta forma, a comissão deverá ser formada por quatro vereadores da ala governista e apenas um da bancada de oposição.

Em entrevista a O DIA, o presidente Jorge Felippe disse que considera “satisfatórias” as medidas tomadas pelo prefeito Eduardo Paes diante da denúncia. “Como o prefeito já afastou os responsáveis por essa aplicação e encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual, não vejo o que mais podemos fazer”, afirmou Felippe.
“Mas, como recebi um pedido assinado por 24 vereadores que defendem a criação da CPI, e sei que existe outro requerimento que conta com o apoio de mais 15 parlamentares, deixo de lado minha convicção pessoal para fazer valer a vontade da maioria dos vereadores”, justificou.
Procurado por O DIA durante a sessão de ontem, o vereador Fausto Alves só foi encontrado do lado de fora da Câmara. Questionado sobre o pedido de criação da comissão, Alves se negou a falar sobre o assunto. “Só vou dar entrevistas depois que estudar o processo. Não vou sair por aí falando qualquer coisa”, alegou o vereador, levantando suspeita de não estar bem informado sobre o caso.

ENTENDA O CASO
O escândalo da aplicação irregular de recursos do Previ-Rio foi descoberto pela Secretaria da Casa Civil no dia 24 de fevereiro. Ao todo, foram aplicados R$ 70 milhões do fundo de pensão dos servidores públicos municipais no Aster Fundo de Investimento Referenciado.

Do total, cerca de R$ 60 milhões foram usados na compra de um título da empresa Casual Dining. O grupo é dono de restaurantes no Brasil e no exterior. Entre eles, o empreendimento de luxo Garcia & Rodrigues, que venceu a licitação feita pela Secretaria Municipal de Fazenda para ocupar o espaço onde hoje fica a Churrascaria Porcão Rio’s, no Aterro do Flamengo. O processo foi suspenso pela Justiça.

Após a constatação da irregularidade, o procurador-geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, entrou na Justiça para tentar recuperar o investimento. Liminar favorável à prefeitura determinou o bloqueio do dinheiro.

Apontados como responsáveis pela aplicação, o ex-presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho, foram exonerados pelo prefeito Eduardo Paes.

A Prefeitura informou que a negociação foi feita sem análise prévia do Conselho do Instituto de Previdência do Previ-Rio. Um relatório com as informações sobre a aplicação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. Além do Rio, outros dois municípios fluminenses aplicaram dinheiro no mesmo fundo: São João de Meriti e São Gonçalo.
 

 


 

CASO PREVI-RIO - Deputados querem analisar procedimentos do Previ-Rio desde 2001

Entidade responsável pela gestão dos recursos a serem pagos a pensionistas e aposentados do município do Rio, o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) poderá sofrer uma verdadeira devassa a partir da próxima semana. Pelo menos essa é a intenção da base aliada do governo, que fala em apurar os procedimentos na instituição desde a penúltima administração do ex-prefeito César Maia, iniciada em 2001.
"A dilapidação do Previ-Rio vem desde os dois últimos governos do César Maia. Vamos instalar uma investigação de desvios vindos desde aquela época para apurar os fatos", disse o vereador Reimont (PT).
Ciente de que a comissão será presidida por um partidário de Paes (o vereador Fausto Alves (PTB), que conseguiu 23 votos para instalar a CPI) o petista espera uma investigação imparcial sobre o afastamento do presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e do diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho, que foram responsabilizados pelo investimento irregular de R$ 70 milhões do fundo.
"Faremos de tudo para que não se crie um debate chapa-branca, convocando o prefeito Eduardo Paes para prestar esclarecimentos, podendo punir ou não secretários e Casa Civil", completou Reimont.
Vereador pelo Partido Popular Socialista (PPS), Stepan Nercessian também defende uma investigação mais profunda nos supostos desmandos no Previ-Rio. "Os problemas não vêm de agora. Nas gestões do César Maia na prefeitura, tivemos diversas histórias de afastamento de conselheiros, o que tornou a corrupção comum nesse órgão. Isso, no entanto, não tira a responsabilidade do governo Paes sobre os acontecimentos recentes. E a prefeitura vai ter que explicar o porquê da nomeação dessas pessoas (Marcelo Carvalho Cordeiro e Luciano Otávio Barbosa Filho) para cargos de extrema confiança", disse Nercessian.
Apesar das 23 assinaturas, há gente na base aliada que considera a CPI dispensável. "Foi o prefeito quem investigou o investimento irregular e ele mesmo deu entrada no Ministério Público. A CPI não é algo vital, pois não há muito o que fazer. Se for instalada, deve ser utilizada como um mecanismo complementar à ação da prefeitura", afirmou o vereador Adilson Pires (PT).
O requerimento de CPI pedido pela base governista estará nas mãos do presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB) na segunda-feira. Se ele o aprovar, será constituída uma comissão de cinco vereadores, na qual o autor do requerimento, Fausto Alves (PTB), será o presidente. A oposição ficará com apenas uma dessas cadeiras.
Bloco isolado da oposição da Câmara, o DEM pretende juntar-se aos outros partidos da base oposicionista para evitar uma possível CPI chapa-branca. A ideia inicial do DEM é que o seu líder na Câmara, o vereador Eider Dantas, seja o indicado para a única vaga disponível para a oposição na CPI.
"Lamento muito por essa formação de CPI governista. Fizemos de tudo para instalar uma CPI democrática, mas não foi possível. Agora, só nos resta unirmos nossas forças, embora sejamos minoria na bancada de investigação", destacou o vereador Carlo Caiado (DEM).
De acordo com a coluna Informe do Dia, do jornal O Dia, o ex-diretor financeiro do Previ-Rio, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho, seria amigo de José Ricardo Tostes Nunes Martins, diretor da Casual Dining, que recebeu investimento de R$ 60 milhões oriundos do Previ-Rio. Procurada pelo Jornal do Brasil, a Casual não quis comentar a notícia, nem o fato de que uma das linhas de investigação do caso tenha apontado que o mesmo dinheiro se destinaria a comprar os 24,5% que o Bank of America pôs à venda da rede de restaurantes Porcão.

 

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CASO PREVI-RIO - "Espero que a CPI chegue ao final com resultados práticos", diz vereador

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

 

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

A Câmara dos Vereadores do Rio está pretendendo abrir uma CPI pra investigar esse caso. Por isso, o RJTV conversou com o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

RJTV – O que deve acontecer a partir de segunda-feira na Câmara? A gente tem a informação de que a vereadora Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, vai começar a recolher assinaturas para abrir uma CPI.

Paulo Pinheiro – Nós também vamos começar a colher assinaturas. A CPI só pode ser aberta inicialmente com a coleta de 17 assinaturas. Depois vai para o presidente da casa. Se o presidente da casa indeferir o projeto, ele volta ao plenário. Podemos fazer um recurso de plenário. Eu espero que juntamente com a vereadora Andrea e que juntamente com outros vereadores nós possamos abrir não só a CPI, mas investigar um pouco mais. O caso é muito estranho. Eu, por exemplo, além de vereador, sou cotista do fundo. Eu sou funcionário público há 34 anos. Parte desses recursos são recursos meus que eu paguei há muitos anos. São recursos da minha mulher que é funcionária de carreira da prefeitura. Nós, funcionários, também queremos saber como nosso dinheiro está sendo tratado, como pode ser entregue desta maneira sem passar pelo conselho de administração.

A gente viu o procurador dizendo que normalmente esse dinheiro tem que ser aplicado, mas é aplicado em investimento mais seguros, como no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Nós sabemos que o mercado não é primário. No mercado, as coisas são profissionais. Como é que uma quantidade enorme de recursos – o que representa mais de 3,5% do patrimônio do fundo – foi utilizada dessa maneira. Ninguém sabia de nada. O presidente do fundo de previdência pode fazer isso sozinho? Não precisa passar pelo conselho de administração? Não são recursos muito grandes? E o governo? Quem colocou esse presidente lá? Quem é responsável pela indicação do presidente do Previ-Rio? É uma situação complexa. Temos que apurar. Espero que a Casa tenha Inteligência suficiente para ver a necessidade dessa apuração, independente do Ministério Público, independente da sindicância da prefeitura. É importante que a cidade saiba com mais detalhes. E em uma CPI é possível abrir sigilos bancários, convocar as pessoas. Já que o ex-presidente e o diretor do fundo de presidência já foram exonerados e desapareceram. Então, espero que a Câmara dos Vereadores esteja pedindo uma CPI juntamente com a vereadora Andrea e que essa CPI chegue ao final com resultados práticos e defenda o nosso dinheiro.

Vereador, o senhor acha que há um conflito de interesses? A empresa tinha vencido uma licitação da própria prefeitura, oferecendo um preço bem maior do que o concorrente. O Porcão Rio’s ofereceu R$ 366 mil por mês para continuar na área do Aterro. Essa outra empresa veio depois e ofereceu R$ 512 mil, um valor bem maior e ganhou a licitação. Pouco tempo depois, ela recebeu esse dinheiro do Previ-Rio para investir.

Eu não sou analista financeiro. Eu sou um médico. Mas, claramente, para nós que não participamos parece que sim (há um conflito de interesses). É necessária a CPI para chegamos a essas conclusões ouvindo técnicos e ouvindo as pessoas. É muito estranha uma briga de grandes empresas em busca de uma licitação, e cada vez nos preocupa mais as licitações públicas, de como elas são feitas, a fiscalização e o controle social de tudo isso. Eu acho que tem alguma coisa estranha. É muito dinheiro, muitos recursos, para no mercado profissional ter sido feito com um amadorismo como foi. Há alguma coisa que precisa ser investigada. E espero que a nossa função de vereador seja exatamente essa. A partir de segunda-feira, nós, vereadores, vamos assinar essa CPI e vamos dar à população a verdade sobre esse assunto.

 


 

CASO PREVI-RIO - Escândalo do Previ-Rio pode ser investigado por CPI

Na segunda-feira, um grupo de vereadores vai começar a recolher assinaturas na câmara, pedindo a abertura de uma CPI para investigar o caso Previ-Rio.

Sessenta milhões de reais do fundo de previdência dos funcionários municipais foram aplicados numa empresa que atua na área de gastronomia.

A notícia de que parte do dinheiro das aposentadorias foi parar na mão de donos de restaurantes surpreendeu o Sindicato dos Servidores.

Que vai entrar com uma ação para impedir que os funcionários tenham perdas.

“A gente está querendo que o dinheiro seja repatriado, em primeiro lugar, em segundo lugar é pedir a responsabilidade criminal destas pessoas, afinal de contas você não pode usar o dinheiro do servidor público para uma prática totalmente irregular”, explica Fernando Cascavel, presidente do sindicato dos servidores.

No início de janeiro, o presidente e o diretor financeiro do Previ-Rio investiram R$70 milhões num fundo privado.

Desse total, o gestor do fundo, decidiu usar R$60 milhões para comprar um título da Casual Dining, controladora do restaurante Garcia e Rodrigues.

Até o dia 13 de janeiro, dois dias antes de receber o dinheiro, os controladores da Casual Dining também eram sócios da Aster.

Hoje à tarde, um desembargador de plantão no Tribunal de Justiça manteve a liminar que bloqueia os bens da Casual Dining.

No ano passado, a empresa ganhou uma licitação da prefeitura para explorar a área onde funciona o Porcão Rio's, às margens da Baía de Guanabara.

Na época, fez uma oferta quase 50% maior que a do concorrente. Pouco depois, em janeiro, recebeu a aplicação milionária do Previ-Rio.

A Procuradoria-geral do município nega que soubesse dessa relação entre o investimento e a licitação. Mas entrou na Justiça pedindo a devolução dos R$70 milhões e abriu uma sindicância para apurar de quem foi a responsabilidade pela aplicação.

“A comissão é uma comissão especial, ela tem por função chamar as pessoas, inquirir as pessoas e, se eventualmente, houve algum desvio de responsabilidade por parte das pessoas, responsáveis pela Previ-Rio, elas responderão na forma que a lei prevê”, afirma Fernando Dionísio, procurador-geral do município.

Na Câmara municipal, alguns vereadores querem saber como uma operação financeira desse porte pôde ser realizada com tanta facilidade, sem a aprovação da prefeitura. O grupo decidiu que vai pedir abertura de uma CPI para investigar o caso.

“Por que que o funcionário que presidiu o fundo teve tanta autonomia para fazer um negócio desses, sem que o conselho de administração fosse ouvido? É preciso convocar essas pessoas à Câmara de vereadores, pra que eles possam explicar pra nós: por que tantos recursos foram jogados no mercado com tão pouca segurança”, observa Paulo Pinheiro, vereador – PPS.

Os donos da Casual Dining informaram que será respeitado o direito do Previ-Rio de resgatar integralmente o dinheiro investido na empresa. Mas que por uma questão legal esta decisão será tomada numa assembleia dos cotistas do fundo, ainda este mês.

A Casual Dining disse também que se ofereceu para recomprar o título adquirido pelo Previ-Rio num prazo de 120 dias, mas a prefeitura recusou a proposta.

Ainda segundo a Casual Dining, não há relação entre o resultado da licitação do Porcão Rio's e o investimento feito pelo Previ-Rio.

Desde ontem, nossa equipe está procurando o ex-presidente e o ex-diretor financeiro do Previ-Rio para falar sobre o caso, mas eles não foram encontrados.