VERGONHA NO CONGRESSO NACIONAL - Câmara quer garantir férias de 60 dias para magistrados

Para aliviar pressão contra o período, parlamentares querem tonar benefício constitucional

Para repelir a pressão pelo fim das férias de 60 dias dos magistrados, a Câmara deve colocar o benefício na Constituição. Uma proposta de emenda constitucional será votada hoje na Câmara e deverá ressuscitar as férias coletivas nos tribunais de segundo grau, uma maneira indireta de garantir o duplo benefício para os juízes. No período que for estipulado, todos os magistrados parariam de trabalhar e o tribunal funcionaria em regime de plantão. Além desse período, os juízes ainda teriam direito a tirar outros 30 dias de férias ao longo do ano ou a vender esse benefício para aumentar seus rendimentos.

A votação da emenda constitucional (PEC 3/2007) foi acordada ontem pelos líderes partidários e segue caminho oposto ao que já defendeu, por exemplo, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon: o fim das férias dobradas. Para ela, o juiz teria o mesmo período de descanso do trabalhador comum.
 Para justificar a proposta da Câmara, os deputados argumentam que o fim das férias coletivas na Reforma do Judiciário, de 2004, não serviu para aumentar a produtividade dos magistrados. O intuito da reforma era garantir que a Justiça funcionasse de forma ininterrupta como forma de diminuir o estoque de processos e a demora nos julgamentos. "Do jeito que está, cada juiz tira férias quando quer. Não deu certo isso. As férias coletivas facilitam o planejamento do trabalho dos advogados e da Justiça", afirmou o relator da emenda, Paes Landim (PTB-PI). "É para dar racionalidade", acrescentou.

De acordo com a justificação da PEC, passados quase dois anos desde que foi decidida pela emenda constitucional 45/2004, o fim das férias coletivas "não beneficiou o Poder Judiciário e muito menos os jurisdicionados". Quem defende a proposta argumenta que os magistrados hoje podem sair de férias a qualquer momento do ano e inviabilizar o funcionamento das turmas de julgamento, que funcionam com quatro magistrados. Com a ausência de dois dos integrantes, a turma não teria como levar os julgamentos adiante. Além disso, Paes Landim afirma que o funcionamento ininterrupto da Justiça inviabiliza as férias dos advogados, que precisam acompanhar durante todo o ano o andamento de suas causas.

(Com Agência Estado)

fONTE http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-quer-garantir-ferias-de-60-dias-para-magistrados

COPA 2014 - Copa vai mudar férias escolares em 2014

O início do ano letivo de 2014 e as férias escolares do meio do ano deverão ser antecipadas para que alunos de colégios públicos e privados estejam liberados durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, informa reportagem de Filipe Coutinho, 

 A proposta será apresentada hoje à comissão especial criada na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa.

Pelo texto, o semestre escolar deve começar em 20 de janeiro e acabar até 10 de junho-- as aulas retornariam em 21 de julho. 
A mudança do ano letivo faz parte da série de medidas alternativas que o governo deve pôr em prática para evitar um colapso no transporte público e ainda será discutida no Ministério da Educação e nos Estados.


Editoria de Arte/Folhapress



   
Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/saber/1020466-copa-deve-mudar-ferias-escolares-em-2014.shtml

SAÚDE NO BR - Dengue ameaça férias na praia. 48 cidades apresentam risco de surto

Por Lígia Formenti e Mariana Lenharo
 

Cidades do litoral paulista e destinos populares do Nordeste nas férias, como Porto Seguro, na Bahia, e Maceió, em Alagoas, estão entre os municípios em situação de alerta ou risco de surto para dengue neste verão. Ao todo, 58% das 561 cidades brasileiras analisadas pelo Ministério da Saúde se encontram em uma dessas duas condições, segundo dados divulgados ontem pela pasta. Em 2010, o índice era de 48%.

O mapeamento do Ministério da Saúde, chamado Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), foi feito com base em dados de outubro e novembro. Áreas onde menos de 1% dos domicílios visitados apresentavam criadouros do mosquito transmissor foram consideradas em situação satisfatória.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o mapeamento dá uma ideia da presença dos focos do mosquito no País. Mas ressaltou que outros fatores são decisivos para que uma epidemia se instale. Segundo ele, cidades em situação de risco devem “trabalhar muito” para reduzir os índices até janeiro, mês da próxima avaliação. “Se nada for feito agora, a tendência é ter uma infestação ainda maior.”

Em âmbito nacional, 48 cidades apresentam risco de surto – o dobro do que foi apontado no ano passado e o equivalente a 8,55% dos municípios analisados. Em 2010, havia 24 cidades de maior risco – 6,48% das 370 cidades pesquisadas naquele ano. No Estado de São Paulo apenas Catanduva, a 387 km da capital, faz parte dessa categoria, mas há outras 13 cidades paulistas em situação de alerta, três no litoral.

O litoral paulista chama a atenção porque duas de suas três cidades em alerta para a dengue em 2011 não estavam nessa situação no verão passado. Em São Vicente, na Baixada Santista, por exemplo, o índice de domicílios com criadouros do Aedes passou de 0,1% para 1,4% de 2010 para 2011. Guarujá, que já estava em situação de alerta em 2010, permanece na mesma condição. Também no litoral Norte há um foco problemático: em Caraguatatuba o índice cresceu de 0,5% para 1,2% em um ano.

Para o viajante que escolheu as praias do Nordeste como destino a situação também pede atenção. Dos 284 municípios do País em estado de alerta ou em risco de surto, 161 se localizam nessa região. Estão nessa categoria destinos populares, como Porto Seguro, Salvador, Ilhéus e Itabuna, na Bahia, além de Maceió e Maragogi, em Alagoas, e São Luís, no Maranhão.

Uma forma de minimizar o risco de picadas, dizem os médicos, é caprichar no repelente e observar alguns hábitos do Aedes. “O mosquito da dengue tem hábitos diurnos. Mas, quando as pessoas vão para o litoral, buscam justamente o sol e as atividades ao ar livre. Portanto, para evitar as picadas de inseto, só nos resta o uso de repelentes”, diz o médico Rodrigo Angerami, especialista em dengue e coordenador da Sociedade Paulista de Infectologia.

É indicado, ainda, o uso de mangas compridas e a proteção de tornozelos e joelhos. Outra dica é evitar horários em que a fêmea do mosquito costuma circular: pela manhã e no final da tarde. Mas Angerami diz que a principal forma de se proteger ainda é evitar a proliferação do mosquito. “É mais do que uma questão de proteção individual. É preciso conscientizar a população de que cuidar de seu espaço é também cuidar do espaço coletivo”.
 

    

ASSEMBLÉIA DE SÃO PAULO - Deputados estaduais de SP só trabalham 2 meses em 7

Eleições e recesso paralisaram atividades na Assembleia; gasto foi de R$ 79 mi

Políticos passaram três meses sem reuniões de comissão e votação de projetos; presidente diz que Casa cumpriu papel

Fernando Gallo, Folha de S. Paulo

O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho.

Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões.

O levantamento feito pela Folha considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete.

Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares.

Até dezembro, a aprovação de projetos se deu por acordo, sem debate. As nove votações nominais em plenário foram concentradas entre 8 e 22 de dezembro. No segundo semestre de 2009, houve 29 votações.

As comissões permanentes ficaram paralisadas por três meses, de agosto ao final de outubro. Além disso, de agosto até dezembro, das 25 comissões permanentes da Casa, 21 se reuniram no máximo duas vezes. Nove delas não se reuniram, como a de Segurança Pública.

QUE BELEZA !!! - 14, DE FÉRIAS ESTENDIDAS NA COSTA DO SAUÍPE

TCU (Tribunal de Contas da União) , ocorreu na Cúpula da América Latina e do Caribe, em 2009. Catorze pessoas vinculadas à Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência permaneceram em hotel na Costa do Sauípe, na Bahia, além do que havia sido autorizado. A justificativa é que ocorreram reuniões extras. Entretanto, os técnicos afirmam que não há registro de autorização para a despesa e nem ata assinada do encontro.

IRRESPONSABILIDADE E DESCASO - Fernando Haddad, ministro da Educação entra de férias neste sábado

BRASÍLIA - Apesar de toda a confusão nas inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que desde domingo prejudicam milhares de estudantes em todo o país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sairá de férias sábado. Ele decidiu adiar apenas por 48 horas o início do descanso, que estava previsto para começar nesta quinta-feira. As férias vão coincidir com o período de divulgação dos resultados do Sisu, isto é, a informação sobre quem conseguiu vaga no curso superior logo em sua primeira opção, e a fase de matrículas em 83 universidades e institutos tecnológicos que selecionam candidatos através do sistema, com base exclusivamente nas notas do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na prática, Haddad abrirá mão de dois dias de férias, já que a data de retorno ao trabalho, conforme o Diário Oficial, permanece 31 de janeiro, uma segunda-feira.

A divulgação dos resultados do Sisu está marcada para segunda-feira e as matrículas terão início na quinta. Nesta quarta-feira, o número de queixas dos alunos começou a diminuir. Até 18h, o balanço do MEC mostrava que 800 mil já haviam feito sua inscrição no Sisu. Como cada participante pode tentar vagas em um ou dois cursos - da mesma ou de diferentes instituições -, o número de inscrições atingia 1,46 milhão.

O total de candidatos na disputa este ano já supera o do 1º semestre de 2010, quando 793 mil pessoas tentaram uma vaga no Sisu. Em 2011, o sistema oferece mais vagas: 83.125, um aumento de 73% em relação às 47,9 mil do 1 semestre do ano passado.

O prazo de inscrição, que terminaria na última terça-feira, foi adiado para esta quinta-feira, às 23h59m. Isso ocorreu por causa da lentidão do sistema de in-formática, especialmente no domingo e na segunda-feira. Em todo o país, estudantes ficaram horas em frente ao computador, sem sucesso. Além disso, uma falha permitiu que candidatos tivessem acesso a dados pessoais e às notas no Enem de outros participantes.

MEC admite falha no planejamento

O MEC admitiu que o planejamento do Sisu foi in-suficiente. Num esforço para melhorar a performance do sistema, um equipamento foi trocado e os computadores de todos os funcionários do MEC tiveram seu acesso à internet restringido nos últimos dias.

Nesta quarta-feira, o funcionamento do sistema melhorou, superando até 900 inscrições por minuto - no domingo, 1º dia, a capacidade média era de 300 a 400.

Em nota, o MEC negou que o sistema tenha permitido ou provocado alterações indevidas nas inscrições de candidatos: "Técnicos do MEC repassaram e revisaram todo o movimento de acesso neste período e não registraram nenhuma ocorrência indevida de modificação de opção de curso".

No caso do estudante Lucas Ciarlini Guilhon, citado nesta quarta-feira em reportagem do GLOBO, o MEC informou que o Sisu registra a inscrição de Guilhon corretamente nos dois cursos que ele afirma ter es-colhido: Sistema de Informação, na Universidade Fe-deral do Estado do Rio (UniRio), e Meteorologia, na UFRJ.

Segundo a diretoria, a opção pelo curso da UniRio foi feita na segunda-feira, às 21h47m. E a segunda opção, na UFRJ, foi registrada na terça-feira, às 7h07m.

"Todos os outros acessos feitos pelo estudante foram de consulta, nenhum foi confirmado. Ele continua matriculado nos cursos que escolheu", diz a nota.

Guilhon contestou:

- Eu tenho o print screen e não estou maluco. Contra fatos não há argumentos. Tenho provas concretas. Como eles comprovam que eu não estive inscrito em outra universidade?

O MEC não explicou o caso da estudante Juliana Souza, que fez sua inscrição para o curso de Pe-dagogia, na UFRJ. Na 1ª vez que o estudante Lucas Guilhon teve acesso aos dados dela, às 20h41m de segunda-feira, a 1ª opção de curso aparecia como Cinema e Audiovisual na UFF, que não havia sido escolhida por ela. Depois, apareceu uma alteração para o curso de Engenharia Civil, na Universidade Federal do Paraná, opção que também não foi es-colhida por Juliana.

CÂmara dos Deputados - Férias Caras (Via @Contas_abertas)

   Câmara reserva R$ 10,8 milhões para reembolsar parlamentares pelas despesas feitas em janeiro. O maior gastador foi o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), que gastou R$ 31 mil

Marcelo da Fonseca

Pelos valores dos reembolsos que vários deputados federais receberam em janeiro, nem parece que os parlamentares estão de férias. No orçamento da Câmara divulgado pela ONG contas abertasforam reservados R$ 10,8 milhões para reembolsar as despesas cobradas no primeiro mês de 2011. Entre os principais gastos dos parlamentares estão a divulgação de atividade parlamentar, transporte e passagens aéreas, serviços postais e consultorias. 

Cada deputado tem até três meses para pedir o ressarcimento dos gastos que teve com a atividade parlamentar, o que significa que a verba recebida em janeiro pode ter sido gasta em meses anteriores, mas o custo para a instituição é cobrado no mês que os parlamentares apresentam os recibos. E, com o total de R$ 10,8 milhões previstos, janeiro não será barato para os cofres públicos. As verbas variam para os representantes de cada estado. Deputados do Distrito Federal ficam com a menor conta, R$ 23.033,13. Já Roraima tem o maior valor, R$ 34.258,50. A bancada mineira em Brasília pode ser reembolsada em até R$ 27.049, 62. 

Em janeiro, 17 parlamentares receberam mais de R$ 20 mil da cota indenizatória, e desse grupo seis foram reeleitos. Os maiores gastadores foram os deputados Urzeni Rocha (PSDB-RR), que gastou R$ 31 mil com combustível e divulgação de atividade parlamentar; Marcos Antônio (PRB-PE), R$ 31 mil com consultoria e pesquisas; e Sila Câmara (PSC- AM), que recebeu R$ 30 mil com divulgação e consultorias. 

“Apesar de não ter votações ou sessões legislativas na Casa, estamos trabalhando em nossos estados. Mesmo em férias vários compromissos permanecem e alguns contratos de consultorias que firmamos têm duração ao longo do ano”, afirmou Alberto Fraga (DEM- DF). Ele recebeu um reembolso de R$ 18.180,01 este mês. 

Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi ressarcido com mais de R$ 13 mil com serviços postais só este mês. Mesmo sendo um valor alto para um período de recesso parlamentar, o total cobrado da Câmara não chegou nem à metade de dezembro, quando Eunício recebeu R$ 31.931,78. No mês passado ele gastou um total de R$ 60.423,46. A assessoria do deputado informou que ele estava voltando de viagem e não pôde falar. 

Entre os deputados federais mineiros, o que mais reembolsou com as verbas indenizatórias em janeiro foi Miguel Martini (PHS), que gastou R$ 26 mil com divulgação e consultorias. “Usei muito o trabalho de divulgação com a gráfica neste início do ano. Foi a forma de prestar conta com o meu eleitor, de passar para ele os projetos e ações que tive ao longo do meu mandato. Mesmo não atuando mais no Congresso é meu dever mostrar como está sendo meu trabalho até o fim do mês”, disse Miguel, que não foi reeleito em 2010. 

Suplentes Os suplentes que assumiram as vagas apenas durante o mês de janeiro também poderão gastar as verbas indenizatórias deste mês. Ao assumir as cadeiras, 39 suplentes de deputados terão um mandato tampão na Câmara de apenas 26 dias, com salário integral e todas as verbas de gabinete previstas pela Constituição. Até hoje os “deputados de verão” não apresentaram nenhuma nota para reembolso com as verbas, mas eles têm até três meses para cobrarem o ressarcimento. 

Além do salário de R$ 16.512,09 (o aumento para R$ 26 mil passa a valer em fevereiro), eles terão à disposição os recursos das verbas indenizatórias, que poderão ser cobrados até abril.

JUSTIÇA/TCU - Mina de ouro em forma de férias

 
Ministros do Tribunal de Contas da União buscam o direito de receber pelo período de recesso que não usufruíram em anos anteriores. Alguns podem embolsar cerca de R$ 1 milhão
De Lúcio Vaz:
Processo que tramita em sigilo no Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o pedido de pagamento de férias não gozadas feito por ministros da Casa, sem qualquer prescrição de prazo.
Segundo cálculos da equipe técnica, pelo menos três ministros aposentados teriam direito a receber um total de cerca de R$ 1 milhão.
O valor é alto porque esses ministros passaram vários anos sem tirar férias. Os ministros do TCU têm direito a um período de férias de 60 dias anuais, sem contar o recesso de um mês no fim do ano. Sobre o período não gozado há ainda o acréscimo equivalente a um terço do valor do benefício.
A Lei nº 8.112/90 estabelece que o servidor público tem direito a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.
Assim, o prazo de prescrição do benefício seria de dois anos. Mas ficam ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
O processo apresentado pelo ex-ministro e ex-presidente Adylson Motta tenta estabelecer uma jurisprudência no tribunal, o que deverá gerar benefício inclusive para os futuros aposentados.
Motta argumenta que há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deliberações semelhantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal Superior do Trabalho.
Ele também pede o cumprimento da Constituição Federal, que garante aos ministros do TCU, em seu artigo nº 73, as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ.
O ex-ministro argumenta ainda que o não pagamento das férias resultaria no “enriquecimento sem causa por parte do Estado”.
O ex-ministro Humberto Souto também solicitou o pagamento de férias não gozadas. Outro ex-ministro que poderá ser beneficiado é Lincoln Magalhães.
Assinante do jornal leia mais em: Mina de ouro em forma de férias

 

R$ 800 mil para reformar casa onde Lula passou Réveillon

Deu na Folha de S. Paulo:

A Marinha informou ontem que gastou R$ 800 mil para reformar a casa de praia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o Réveillon deste ano, na Bahia. A casa é parte das instalações da Base Naval de Aratu, área privativa na praia de Inema, a 40 km de Salvador.

É a quarta vez consecutiva que Lula passa férias de fim de ano no local. A Marinha não especificou o período em que as obras foram realizadas. Disse, em nota, tratar-se de uma "casa de fazenda, carecendo de obras de estruturas e conforto, visto que suas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias ainda remontam à época de sua construção", o ano de 1936.

Questionada se a reforma foi feita apenas para recepcionar Lula e seus convidados neste fim de ano, a Marinha não respondeu até o fechamento desta edição.

4,8 mil suspeitos de receber salários sem trabalhar

Deu no O Globo:

Esquema de fraudes em licenças envolveria 10% dos funcionários da Casa

De Soraya Aggege:

O Tribunal de Justiça de São Paulo denunciou ontem que cerca de 10% de seus 44 mil servidores podem estar envolvidos em um esquema de fraudes. Graças a licenças médicas irregulares, foram descobertos até servidores morando no exterior enquanto recebiam dos cofres públicos sem trabalhar. A avaliação é de que a maioria dos 4,8 mil servidores que conseguiu licença está envolvida na fraude. Destes, 2 mil voltaram ao trabalho, desde que a corte paulista descobriu a fraude, em novembro. O novo presidente da Corte, que tomou posse ontem, Vianna Santos, disse que o caso está sendo resolvido, mas não fará uma "caça às bruxas".

A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde do TJ-SP, da qual o próprio Vianna Santos fazia parte. Os atestados teriam sido emiti$pelo DPME (Departamento de Perícia Médica) da Secretaria de Gestão do governo paulista. O TJ optou por contratar médicos próprios para avaliar seus servidores que pedem afastamentos, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo paulista teria cooperado para a descoberta das fraudes. A Secretaria de Gestão não tinha ainda uma versão para o caso até as 20h40m de ontem.

Ainda de acordo com a assessoria do TJ, os desembargadores e técnicos que integram a comissão ficaram desconfiados das licenças por causa da quantidade excessiva de liberações. A maioria delas tinha prazos muito grandes, alguns chegavam a cinco anos.

De acordo com o Tribunal, os casos que mais chamaram a atenção foram os de dois servidores descobertos morando no exterior. Pagos pelos cofres paulistas, um deles mora e trabalha em Miami, nos Estados Unidos, e outro em Madri, na Espanha. Em uma outra fraude, segundo o site especializado "Consultor Jurídico", uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital.

O anúncio do caso foi feito ontem, durante a posse do novo presidente do TJ de São Paulo, desembargador Vianna Santos. O antecessor, desembargador Vallim Belocchi, disse, em seu discurso de balanço da gestão para a passagem do cargo a Santos, que ficou surpreso com a descoberta. Leia mais em O Globo