Por lei, prefeito não pode conceder reajustes ou gratificações no período eleitoral. Para procurador do MPE, anúncio não passa de "propaganda enganosa" do candidato à reeleição
João Marcello Erthal e Cecília Ritto
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“O anúncio de aumento da gratificação dos PMs representa tão somente promessa de campanha, propaganda, por sinal, enganosa, já que o prefeito sabe, ou deveria saber, que a lei não permite tal aumento”, explicou Maurício da Rocha Ribeiro, procurador regional eleitoral
Para os policiais militares que trabalham em UPPs, uma boa e uma má notícia. Primeiro, a boa: o prefeito Eduardo Paes anunciou, na manhã desta quarta-feira, um aumento de 500 para 750 reais da gratificação paga pela prefeitura aos servidores que atuam nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O anúncio foi feito em uma visita de Paes ao Complexo do Alemão, dois dias depois da morte da soldado Fabiana Aparecida de Souza, de 30 anos, atingida por um tiro de fuzil em um ataque à unidade da polícia na favela Nova Brasília.
Paes é candidato à reeleição. Por isso, está impedido de conceder aumentos e gratificações aos servidores no período de campanha eleitoral, como prevê artigo 73 da lei 9.504/97, sobre condutas vedadas aos agentes públicos. O prefeito foi provavelmente traído por um raciocínio: os servidores em questão são do Executivo estadual, não do município. A assessoria de imprensa do prefeito divulgou, depois do anúncio de Paes, que o aumento na gratificação será concedido imediatamente, “caso a legislação eleitoral permita”.
Agora, a má notícia para os policiais: para o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, do Ministério Público Eleitoral, o anúncio de Paes é “propaganda enganosa”. “O anúncio de aumento da gratificação dos PMs representa tão somente promessa de campanha, propaganda, por sinal, enganosa, já que o prefeito sabe, ou deveria saber, que a lei não permite tal aumento”, explica Ribeiro. Ou seja, o aumento só poderá ser concedido depois das eleições.
Segundo o procurador, como o anúncio foi feito por meio de um e-mail utilizado pela prefeitura do Rio, não por seus assessores de campanha, a promessa de aumento representa “conduta vedada”. “O prefeito-candidato se utilizou de servidores da prefeitura em atos de campanha, algo passível de análise e apreciação pelo MP e pela Justiça Eleitoral”, argumentou. “Isto é, uso da máquina pública em benefício próprio”, resumiu o procurador.
O anúncio de Paes representa um aumento de 50% na bonificação que a prefeitura do Rio paga aos Policiais Militares que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). Com o reajuste, que ainda não tem prazo para entrar em vigor, o bônus dado pela administração municipal a esses PMs subirá de 500 para 750 reais. Cerca de 5.500 mil policiais de 25 UPPs serão beneficiados.
Com o aumento da gratificação, que é somada ao salário pago pelo governo do Estado, a prefeitura terá um acréscimo de 15 milhões de reais por ano nos gastos com os policiais. O orçamento passa de 30 milhões para 45 milhões de reais.
Na visita ao Alemão, Paes defendeu o aumento. "O processo de pacificação não é de um governo, é da sociedade. Hoje a prefeitura investe mais de 30 milhões de reais no pagamento de gratificações a esses policiais, verdadeiros heróis que trabalham pela paz na nossa cidade. Serão mais 15 milhões de reais, uma conta que a cidade paga feliz, é a conta da paz", disse. Pelos números do DataFolha, Eduardo Paes seria reeleito no primeiro turno, com 54% das intenções de voto.
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