Paes quer rever concessão de alvarás provisórios, embora regra já exija laudo de bombeiros para restaurantes
Publicada em 14/10/2011 às 23h38m
Carla Rocha, Isabel de Araújo e Flávia Milhorance (granderio@oglobo.com.br)
RIO - Depois da
explosão no restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, que matou três pessoas e deixou 17 feridas , o prefeito
Eduardo Paes disse na sexta-feira que pretende rever a legislação e criar novas regras para a emissão e renovação de alvarás provisórios. Ele também se comprometeu a apurar se houve algum desvio de conduta de servidores no caso e investigar com rigor o que provocou o acidente no estabelecimento, atribuído a um vazamento de gás GLP acondicionado de forma irregular em cilindros no subsolo da loja.
- Já determinei que se investigue se os procedimentos legais por parte da prefeitura foram cumpridos ou se aconteceu algum desvio de conduta. No caso de terem sido cumpridas as normas por parte da prefeitura e dos bombeiros, algo está errado na legislação - afirmou o prefeito, acrescentando, porém, que tudo indica que o restaurante tenha cumprido as exigências feitas pelo município.
No caso de terem sido cumpridas as normas por parte da prefeitura e dos bombeiros, algo está errado na legislação
Sobre as sucessivas prorrogações do alvará provisório - foram cinco nos últimos três anos - Paes afirmou ter constituído uma equipe especializada para analisar o problema:
- O município não olha padrões de segurança, e sim confere se todos os aspectos legais foram cumpridos. Vamos rever a legislação sim. O alvará provisório é uma tentativa de desburocratizar o processo, mas em hipótese alguma pode-se colocar em risco a vida das pessoas. Algumas áreas não podem ser desburocratizadas nunca e, por isso, cabe uma reflexão - observou, acrescentando que a fiscalização em si é atribuição do Corpo de Bombeiros. Norma já prevê vistoria de bombeiros
O Filé Carioca funcionava com um alvará provisório emitido pela prefeitura em 20 de agosto de 2008, que vinha sendo sucessivamente prorrogado. Nunca, porém, havia sido inspecionado pelo Corpo de Bombeiros, que alegou sequer ter conhecimento de sua existência. O detalhe é que todas as renovações do alvará provisório foram concedidas quando uma nova legislação já havia mudado toda a forma de tratar o assunto. Menos de um mês depois de o restaurante obter o documento, o decreto 29.881, de setembro, deixava clara a nova exigência: a análise prévia dos bombeiros, mesmo sendo alvará provisório, para atividades de fabricação, manipulação de alimentos em caso de estabelecimento com área superior a 80 metros quadrados. O Filé Carioca ocupava duas lojas, num total de 250 metros quadrados.
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A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) explicou que o alvará provisório foi prorrogado com base no pedido original, quando ainda valia a lei anterior (decreto 18.989 de 2000, modificado pelo decreto 19.222 do mesmo ano),
que não exigia a vistoria dos bombeiros. Sobre o número de prorrogações, a Seop justificou que a lei é omissa em relação à quantidade de vezes que o alvará provisório pode ser renovado. Ela estabelece prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período. Caso seja necessário esticá-lo ainda mais, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) deve ser consultada. No entanto, três das cinco prorrogações foram dadas pela Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização, e apenas duas delas pela CLF. Para a Seop, trata-se da mesma coisa, já que as inspetorias são subordinadas à coordenadoria.
A elasticidade dada ao alvará provisório foi criticada pelo promotor de Justiça
Rodrigo Terra, diretor-regional da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
- O nome já diz: é alvará provisório. Ele tem a finalidade de atender a uma situação de emergência que não poderia esperar a expedição do documento definitivo e, por isso, a sua renovação tem de ser limitada - diz Terra. - Só o alvará definitivo é que constatará se o estabelecimento reúne todas as condições para o seu funcionamento ser autorizado, a sua conformidade com as exigências legais.
Apesar de os órgãos envolvidos no caso afirmarem que a legislação é omissa sobre as prorrogações do alvará provisório, o prefeito na sexta-feira deu uma explicação de como é o procedimento: o alvará provisório é renovado automaticamente após 180 dias, por um prazo igual. Após um ano, fiscais da CLF podem estendê-lo novamente por seis meses, prorrogáveis mais duas vezes, totalizando dois anos e meio.
Perguntada sobre o total de alvarás provisórios em vigor na cidade, a Seop explicou que levaria algum tempo para obter a informação porque o levantamento teria que ser feito manualmente. Integrante da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura da Câmara, a vereadora Andrea
Gouvêa Vieira (PSDB) disse que já solicitou à prefeitura a relação de todos os alvarás provisórios válidos na cidade e o prazo de vigência de cada um.
- Deve haver milhares de casos iguais ao desse restaurante. Como é possível que a prefeitura ainda faça o controle manual desses alvarás com o avanço tecnológico dos últimos anos? Outra coisa: o cidadão tem o direito de saber que tipo de alvará tem o lugar que ele está frequentando, isso tem que ser transparente - disse a parlamentar.
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Deve haver milhares de casos iguais ao desse restaurante. Como é possível que a prefeitura ainda faça o controle manual desses alvarás com o avanço tecnológico dos últimos anos?
Como não foi fiscalizado, o restaurante Filé Carioca tinha seis cilindros de GLP, cada um de 45 litros, em seu subsolo. A informação foi confirmada na sexta-feira pelo advogado do proprietário,
Bruno Castro da Rocha. O Edifício Riqueza, onde estava o estabelecimento, não tem gás canalizado da CEG nem autorização para utilizar botijões, segundo o Corpo de Bombeiros. Ao contrário do Hotel Formule 1 e de uma lanchonete que ficam perto do local, que são abastecidos pela companhia.
Polícia deve ouvir proprietário neste sábado
Na sexta-feira, o síndico do condomínio,
José Carlos Nogueira, esteve no prédio para buscar documentos em seu escritório de advocacia, no quarto andar. Ele afirmou que não sabia do uso de gás pelo Filé Carioca, embora o produto seja essencial para o funcionamento de qualquer restaurante.
- Foi um ato de irresponsabilidade de uma pessoa só. Todo mundo no condomínio sabia que não podia ter gás. Eu mesmo sempre ia a todas as salas fiscalizar - garantiu o síndico, afirmando que a convenção do condomínio também era clara sobre a restrição ao uso de gás.
De acordo com Nogueira, o Filé Carioca tinha uma entrada própria, por onde os botijões deviam entrar. Ele acrescentou ainda que há informações de que o gás chegava ao estabelecimento à noite, por volta das 23h.
Para tentar descobrir o que pode ter entrado em contato com o gás, provocando a explosão, a polícia vai tentar localizar as imagens do circuito interno do restaurante. O delegado da 5ª DP (Centro), Alcides Andrade, disse que todo esforço será feito para tentar localizar essas imagens:
- Vou encaminhar peritos para verificar esta hipótese de gravação. Será uma materialidade da situação, e as imagens serão acrescentadas ao material da CET-Rio.
A expectativa é que o dono do restaurante Filé Carioca,
Carlos Rogério do Amaral, de 47 anos, preste depoimento neste sábado à polícia. Ele - que ficou internado até ontem de manhã no Quinta D'Or, para onde foi levado após uma crise nervosa - deverá ser responsabilizado criminalmente. Também deverá ser ouvido o irmão dele,
Jorge do Amaral, que estava dentro do estabelecimento na hora da explosão e fraturou uma costela. Até a noite de sexta-feira, a polícia tinha ouvido 15 pessoas envolvidas no acidente.
