Prefeitura vai recorrer conta a suspensão da propaganda na TV
Na decisão, juíza afirma que comercial em TV tem viés eleitoral
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos comercias da prefeitura de Niterói veiculados na TV Globo, onde eram anunciadas construção e obras de unidades de ensino. A medida acata um pedido do Ministério Público estadual, que visa a suspender, também, a veiculação de outra peça publicitária ressaltando obras de contenção de encostas na cidade. Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
De acordo com a decisão, o vídeo configura propaganda institucional irregular por violar os artigos 36 e 74 da Lei 9.504/97, e o artigo 37 da Constituição Federal. A emissora foi notificada a não exibir a propaganda, que estava no ar desde o dia 14 último, entre 21h e 22h.
No domingo passado, O GLOBO-Niterói mostrou que parte das obras anunciadas pelo Executivo foi feita pelos governos estadual e federal. Em 2010, a verba para o setor era de R$ 1,6 milhão para o departamento de comunicação. Este ano, a cifra pulou para R$ 7,856 milhões, um aumento de 487%.
O TRE não confirmou quando a segunda ação entrará na pauta de julgamento.
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