ELEIÇÕES 2010 - Malha fina eleitoral por Dora Kramer

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, recebeu ontem e encaminha hoje à Procuradoria-Geral da República e aos tribunais regionais eleitorais informações da Receita Federal sobre as doações de pessoas jurídicas e físicas às campanhas eleitorais de 2010.

Os dados mais relevantes dizem respeito às doações de pessoas jurídicas: de um universo de 20 mil doadores, quatro mil ultrapassaram o limite permitido por lei que é o de 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à doação. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento bruto do contribuinte.

O TSE não revela ainda quais os candidatos beneficiados, mas sabe-se que na malha fina estão campanhas federais e estaduais - de presidente a governadores, senadores e deputados.

Tanto doadores quanto receptores ficam, a partir do momento em que as informações chegarem ao Ministério Público, passíveis de processos. As empresas podem ser multadas no valor equivalente ao mínimo de cinco e ao máximo de 10 vezes a quantia excedente ao permitido por lei.

Além disso, podem perder o direito de participar de licitações e de fazer contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Os candidatos beneficiados pelas doações ilegais podem responder a processos por abuso de poder econômico, cuja pena máxima é a cassação do registro da candidatura e consequente perda de mandato com suspensão do direito de se candidatar por três anos.

Nos próximos dias, quando as informações já estiverem em poder da Procuradoria-Geral e dos TREs, será possível conhecer os detalhes do material encaminhado pela Receita ao TSE.

Os processos judiciais demoram, mas não custa lembrar que recentemente houve punições por abuso de poder econômico com a cassação do mandato de prefeitos, vereadores e governadores.

O trabalho conjunto da Receita Federal com a Justiça Eleitoral pode não solucionar definitivamente o problema de ilegalidades nas doações de campanha, mas de todo modo ao menos cria um espaço crítico para a dissolução do nefasto dogma segundo o qual nesse setor a infração é a mãe da necessidade, todos fazem e, por isso, a prática deve ser aceita.

Fogo fátuo. Assunto encerrado: a ideia de se promover uma fusão entre PSDB e DEM está fora de cogitação pelo menos até a eleição de 2012.

Depois que o senador Aécio Neves, inicialmente um defensor da fusão, declarou nesta semana que o melhor é preservar a aliança, mas conservar a independência das legendas, o plano foi abandonado e as especulações devidamente desautorizadas.

A fusão vinha encontrando pesadas resistências no PSDB, notadamente entre os políticos ligados ao ex-governador José Serra devido à rejeição a uma convivência sob o mesmo teto com o ex-presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, visto como um fator permanente de desestabilização da candidatura Serra durante a campanha presidencial.

Havia também problemas regionais que impossibilitariam a parceria de grupos antagônicos, como os dos deputados ACM Neto (DEM) e Jutahy Magalhães (PSDB) na Bahia, do governador Marconi Perillo (PSDB) e do deputado Ronaldo Caiado (DEM) em Goiás e de Onyx Lorenzoni (DEM) e Yeda Crusius (PSDB) no Rio Grande do Sul. Nenhum deles entregaria nem se submeteria ao comando do adversário.

Isso, para citar só alguns casos, já levaria a nova formação a iniciar os trabalhos em ambiente de pesados atritos.

Nenhuma vantagem, portanto, principalmente para os tucanos cuja crise interna é grave, mas não tão periclitante quanto a situação do DEM.

Os democratas, por sua vez, perderiam o tempo de televisão a ser negociado das eleições e, mais importante, estariam abrindo mão do fundo partidário de R$ 12 milhões até 2010 e de R$ 20 milhões para este ano. Soma considerável para ser desprezada assim de uma hora para outra.

A desistência do projeto de fusão produz um momento de rara unidade no PSDB que enfrenta uma péssima fase em São Paulo fonte de sua principal força política há 16 anos. 



CPI DAS ARMAS - Delegados apontam falhas no combate às armas no RJ

Para eles, falta de infraestrutura estaria entre problemas.

CPI das Armas é feita por deputados na Assembleia Legislativa.

Do G1 RJ

 

A falta de infraestrutura administrativa, de tecnologia e de comunicação entre os órgãos competentes foi apontada como a principal falha no combate ao comércio ilegal de armamento no Estado do Rio durante uma audiência na CPI das Armas, na Assembleia Legislativa (Alerj). Segundo a assessoria da Alerj, as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (25) por três representantes da Polícia Civil ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado. Os policiais informaram ainda que nem o programa de informática de controle de armas de fogo, conhecido como Scaf, está em funcionamento.

A CPI das Armas quer traçar um mapa da entrada do armamento nas favelas do Rio.

“O depoimento desnuda a fragilidade do poder público no controle do tráfico de armas. Não há um sistema de informação adequado. Não há comunicação sequer entre as delegacias, e a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), que é a responsável pelo controle do tráfico de armas, não consegue ter sequer as informações em tempo real das armas apreendidas. Tem que solicitar informações por ofício que demoram seis meses. Não questiono nem a dificuldade de se obter informações junto à Polícia Federal e ao Exército, mas isso não ocorre nem dentro da Polícia Civil”, disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).

Segundo a Alerj, a CPI ouviu a titular da Drae, delegada Bárbara Lomba Bueno, o titular do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), delegado Márcio Franco de Mendonça, e a diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Nely Soares. Para Freixo, os três depoimentos se completaram, pois mostraram que a polícia não trabalha de forma preventiva, porque não sistematiza as informações. A delegada Bárbara Lomba revelou, por exemplo, que não há uma cultura de rastreamento da arma no processo investigativo.

“Nosso departamento não é de investigação, mas estou querendo fazer isso. Uma investigação pautada é melhor. Se não houver comunicação entre as polícias, não identificaremos a origem do problema com rapidez. Teria que ter um sistema único ou algo parecido para que pudéssemos ter acesso direto aos arquivos das instituições envolvidas. Também é preciso que o controle da venda seja efetivo”, argumentou a delegada, informando que 58% das armas apreendidas são nacionais, 46% são de cano curto e 17% são estrangeiras.

De acordo com a Alerj, o titular do DGPE revelou que, há dois meses no cargo, está pedindo reforço de funcionários para a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae). “São 40 servidores à disposição da Dfae para fechar esse controle do armamento. O objetivo da nova administração é primar por ter um quantitativo real das armas que temos e que transitam pelo estado”, afirmou, acrescentando ainda que um boletim interno determinou que todos os policiais entreguem suas armas de cano longo em até 15 dias.

Outro dado que chamou a atenção dos deputados da CPI, de acordo com a Alerj, foi o fato de as informações mais necessárias para uma investigação, como, por exemplo, a numeração das armas e do lote das munições, serem obtidas apenas com os fabricantes. “Hoje temos 1,5 mil armas para serem periciadas no ICCE. Só que não temos estrutura para ficar com todas elas. As informações do rastreamento não chegam com rapidez até o instituto. Algumas delas dependem de informações dos fabricantes”, revelou a perita criminal Nely Soares.

“Essa história de quem tem as informações mais precisas são os fabricantes é muito séria. Isso é uma falha grave”, disse Freixo. Também participaram da CPI os deputados Wagner Montes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP). No dia próximo dia 2 de maio, a comissão ouvirá o coronel Diógenes Dantas Filho, do Ministério Público Militar, e, no dia 9 de maio, será a vez do juiz Marcelo Vilas, de Itaboraí.

A CPI já ouviu o ex-subchefe da Polícia Civil, Carlos Oliveira, que rebateu acusações feitas por uma testemunha que o levaram à prisão, durante a Operação Guilhotina, da Polícia Federal. Ele foi solto na quarta-feira (20) após a Justiça conceder um habeas corpus.

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - A farra da iluminação dos prédios públicos

A reportagem da Agência Radioweb fez uma ronda durante quatro sábados entre os dias 19 de fevereiro ate 12 de Março de 2011, sempre após as 21:00 horas e constatou andares inteiros acesos em 06 prédios públicos federais em São Paulo.

Os prédios analisados foram os da Justiça Federal, Fórum Trabalhista, Caixa Econômica Federal, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Banco Central.

Fizemos contato com todos os prédios envolvidos nesta pesquisa para saber a razão das luzes estarem acesas nas noites de sábado. As assessorias de impressa responderam através de notas oficiais: a Caixa Econômica Federal esclareceu que o plano de segurança da unidade conta com o monitoramento e vigilância 24 horas, sendo assim é necessário o ambiente estar iluminado.

A assessoria de impressa do TRT, que também cuida do Fórum Trabalhista Rui Barbosa, nos informou que é possível que houvessem servidores trabalhando no horário da pesquisa, sempre após as 21 horas de sábado.

A assessoria ainda informou que os seguranças desligam as luzes quando elas estão acesas desnecessariamente e que ainda possuem uma campanha para economia de energia.

A Justiça Federal e o TRF afirmaram que é freqüente a permanência de juízes neste período e o Banco Central declarou que está fazendo uma revitalização do prédio e que ela é feita no período da noite.

Maria Inês Dulce coordenadora Institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) afirmou que prédios públicos e privados têm que dar exemplo à população.

Copa de 2014 - Dinheiro vai rolar mais que a bola #Copa2014

Editorial O Estado de S.Paulo

Não é de hoje que as autoridades têm tratado com um misto de condescendência e bazófia as críticas à lentidão das obras necessárias para a realização da Copa do Mundo em 2014.

Quando o assunto é tratado pela mídia, com base em levantamentos sérios, como o divulgado há dias pelo Ipea, ministros e altos funcionários falam como se tivessem trunfos escondidos na manga da camisa.

E, pouco a pouco, eles são colocados na mesa. Como se não bastasse a Medida Provisória 497, aprovada no ano passado, pela qual foi concedido regime especial de tributação - ou seja, isenção de impostos - para a aquisição de bens ou serviços destinados à construção, ampliação e modernização de estádios, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 abre uma nova brecha, esta ainda mais perigosa.

O projeto da LDO, encaminhado ao Congresso no último dia 15, visivelmente fora de sintonia com o propósito expresso do atual governo de cortar gastos, prevê tratamento especial para obras públicas relacionadas a eventos especiais (leia-se Copa do Mundo e Olimpíada), como aeroportos, estradas e metrôs, para que elas possam ser tocadas com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

É justamente o que as empreiteiras queriam: se não forem inteiramente dispensadas, as licitações serão feitas a toque de caixa, não podendo as obras ser embargadas pelo Tribunal de Contas da União, se surgirem fundadas suspeitas de irregularidades.

Pode ser até que o País não passe vexame perante os estrangeiros por não ter daqui a três anos a infraestrutura necessária para a realização do megaevento esportivo. Mas a forma como os preparativos vêm sendo feitos já são, em si, uma vergonha para os brasileiros. E vai certamente doer nos seus bolsos.

Mesmo com o regime especial de tributação, as obras tenderão a ser muito mais caras, pois, sem controle adequado, abre-se espaço para os abusos e para a corrupção. E, com a inflação rondando, não será novidade se as empreiteiras pleitearem reajustes milionários. Já se viu esse filme.

Com o açodamento que se segue à perda de tempo, é previsível que sejam feitas obras de carregação, que precisarão, logo depois, de reparos ou reformas. Não será surpresa também se vierem por aí esquemas engenhosos para cobrir extravagâncias

Minas - Triste retrato do programa Minha Casa, Minha Vida

Thiago Herdy, O Globo

Depois de ser inaugurado com pompa e circunstância, em fevereiro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que àquela altura já era a candidata extraoficial à Presidência da República, o conjunto de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Governador Valadares, Minas Gerais, transformou-se em síntese do descaso e do desperdício de dinheiro público.

Exibir mapa ampliado

O condomínio de 96 casas ficou quase sete meses com mais da metade das habitações desocupadas, apesar da numerosa lista de candidatos a moradores em poder da prefeitura da cidade. Portas e janelas foram arrombadas, paredes acabaram pichadas e a fiação foi roubada.

Depois de uma rápida reforma, as casas restantes acabaram entregues no fim do ano passado. Mas, apesar do alerta recorrente de políticos da região e da imprensa, os problemas só se agravaram: 14 imóveis acabaram condenados pelos bombeiros e pela Defesa Civil, que denunciou o risco de desabamento das casas.

O motivo é simples. Na hora de escolher um terreno para o conjunto, o governo federal aceitou que a construção fosse feita num morro instável, que no passado abrigou parte do lixão de Governador Valadares, às margens da BR-116.

Treze meses depois da inauguração, oito das 14 casas condenadas já foram desocupadas por moradores. Agora, a prefeitura pena para convencer outras seis famílias, que vivem sob tetos que pode desmoronar a qualquer momento, por causa da erosão que avança no subsolo do conjunto.

- Não deixa de ser irônico que famílias em áreas de risco tenham sido transferidas para casas em outra área de risco. É um problema de aplicação de recursos, mas também de escolha do terreno e projeto, realizados na gestão passada - se esquiva o secretário de Planejamento da prefeitura de Governador Valadares, Jaider Batista.

Carros da prefeitura são usados para atividade partidária - O Globo

O Globo

Uma festa de carros oficiais. Este foi o cenário flagrado pelo GLOBO ontem, na entrada da reunião dos 32 prefeitos do PT com o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.

Pelo menos oito prefeitos e deputados chegaram em carros do poder público, alguns deles cometendo infrações de trânsito. O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, teve seu carro oficial estacionado na contramão, a uma quadra do hotel de Osasco onde ocorria o evento.

Abordado por repórteres do GLOBO, Marinho reagiu com palavrão e perguntou se deveria chegar ao local de bicicleta.

Ex-ministro do Trabalho de Lula, Marinho foi abordado pela reportagem durante o almoço de encerramento do encontro, quando foi perguntado se poderia falar sobre o assunto.

— Falar sobre o quê? Se for sobre essa putaria do GLOBO, essa de carro oficial, não. Falo sobre coisas sérias.

Marinho, no entanto, confirmou que usava o carro da prefeitura:

— Quer que eu venha de bicicleta? Eu sou prefeito. Ando de carro oficial e com segurança. Ou você quer que eu seja morto como o Celso Daniel? — ironizou ele, referindo-se ao ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002.

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, confirmou que usava o carro oficial no evento e disse que fazia uma atividade "política institucional". O prefeito de Amparo, Paulo Tunato Miota, informou, por meio da assessoria, que seguiria da reunião para uma agenda da prefeitura.

Entre os carros oficiais, havia pelo menos três da Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Simão Pedro foi um dos poucos a chegar com o carro oficial até a entrada do hotel. A maioria deixou o veículo em ruas próximas.

Simão Pedro informou, por meio de sua assessoria, que pensou que o encontro, uma das suas quatro atividades externas de ontem, seria uma reunião de prefeitos e que se assustou ao ser fotografado saindo do carro. Para Jovita José Rosa, do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a questão é muito mais moral do que legal:

— Ainda que fosse legal, é imoral. 

GASTOS PÚBLICOS - Gasto em publicidade de Lula bate o de FHC em 60%

O Estado de S.Paulo

Em seu último ano, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gastou R$ 1,62 bilhão com publicidade. A despesa ocorreu em ano eleitoral e superou em 60% os gastos realizados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, seu último ano de mandato.

Dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência registram que o valor é a soma dos investimentos de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, que incluem ministérios, secretarias, fundações, autarquias e empresas estatais.

De acordo com os dados oficiais, R$ 472,7 milhões foram investidos pela administração direta e R$ 1,15 bilhão pela administração indireta. O Planalto informou que o dinheiro foi aplicado nos meios televisão, jornal, rádio, revista, internet, outdoor, cinema e mídia exterior (mídia em aeroportos, placas, painéis, etc).

Em nota publicada à noite, a Secom argumenta que "alguns investimentos publicitários" passaram a integrar o rol de despesas do governo só na era Lula. "Até 2003, não havia investimentos publicitários em órgãos como Ministérios do Turismo, Ciência e Tecnologia, Cidades, Secom, Secretarias de Direitos Humanos, Mulheres, Promoção da Igualdade", diz a nota.

O ocaso do sindicalismo emergente por Elio Gaspari, O Globo

Elio Gaspari, O Globo

Alguém fez papel de bobo em Jirau.

Na segunda-feira, milhares de trabalhadores aceitaram um acordo coletivo negociado pela empreiteira Camargo Corrêa com a CUT e o sindicato dos operários na construção civil de Rondônia. Horas depois, a empreiteira anunciou que demitirá quatro mil empregados. Fez papel de bobo quem achou que essas demissões não ocorreriam.

Na semana passada, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, antecipara a degola, argumentando que a construtora contratara gente demais. Aquilo que durante a campanha eleitoral era crescimento do emprego, virou "contratação desenfreada".

Há um mês, os peões do PAC fizeram na Amazônia o maior movimento de trabalhadores das últimas décadas. Parados, mais de 30 mil operários das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio conseguiram um acordo emergencial que lhes deu 5% de aumento real e pagamento regular de horas extras. Poucos dias depois, receberam a maior demissão em massa ocorrida desde o massacre da Embraer, em 2009.

É direito da Camargo Corrêa dispensar quantos funcionários queira. Não é razoável, contudo, que o Ministério do Trabalho e a nobiliarquia sindical façam de conta que nada aconteceu.

TCU confirma superfaturamento na Telebrás

Governo corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por irregularidades em pregão da estatal

Ethevaldo Siqueira - O Estado de S.Paulo

Em uma de suas primeiras licitações depois de reativada pelo governo Lula, a Telebrás já corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por superfaturamento, se forem mantidos os preços do Pregão 02/2010, para aquisição de gabinetes e contêineres e a realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Mesmo depois de ter feito em seu site o desmentido categórico das denúncias publicadas pela imprensa em dezembro de 2010, a empresa terá agora de reconhecer as irregularidades e ilegalidades apontadas em representação analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do TCUo, no qual aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão.

Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666.

Diante das evidências de irregularidades, o TCU suspendeu em dezembro, mediante sentença cautelar do ministro José Jorge, a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica de estações de radiobase (ERB"s) por suspeita de: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.

A licitação contestada tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. O projeto inclui garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial, para a implantação do PNBL em vários Estados.

Em suas conclusões, a Terceira Secretaria de Obras do TCU aponta, entre outras, as seguintes irregularidades:

1) Falhas no projeto básico (especificação técnica do edital), que comprometeram a apresentação regular e adequada das propostas por parte dos licitantes.

2) Os preços registrados dos Anéis Nordeste e Sudeste, para os serviços de infraestrutura básica autônoma 10m x 10m, transformadores e gabinetes para estação terminal de rádio com ar-condicionado não se encontram consentâneos com os preços de mercado. Foi apurado sobrepreço de R$ 53 milhões para esses itens.

3) Há indícios de sobrepreço de R$ 34 milhões nos demais itens de infraestrutura dos Anéis Nordeste e Sudeste.

4) Foi identificado sobrepreço mínimo de R$ 14 milhões (10%) em itens do Anel Sul e da Rede Norte.

5) Há indícios de que a licitação foi conduzida às pressas, "sem a diligência que os recursos envolvidos e a complexidade do objeto exigiam dos gestores (ampla pesquisa de mercado, revisão do texto do edital, maior prazo de publicidade do edital)".

Procurada, a Telebrás informou que vai analisar o documento antes de se pronunciar.

Licitação

R$ 87 mi é o sobrepreço encontrado em itens de infraestrutura e equipamentos para os Anéis do Sudeste e Nordeste

PARA LEMBRAR

Volta da estatal foi cercada de polêmica

Era para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ter sido lançado no ano passado, mas até agora não saiu do papel. A reativação da Telebrás, para se tornar gestora do plano, foi cercada de polêmicas desde o início. A começar pela legalidade de, por decreto, transformar em operadora a estatal, que foi criada como uma holding. Segundo juristas, caberia ao Congresso mudar a lei que criou a Telebrás, o que acabou não acontecendo.

Depois disso, a Telebrás acabou demorando a receber licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar, e ainda não conseguiu assinar os contratos com a Eletrobrás e a Petrobrás para usar as redes ópticas das companhias.

Enquanto isso, o governo resolveu negociar o PNBL com as operadoras de telefonia privadas, para que elas lancem planos populares em suas áreas de concessão

OPERAÇÃO GUILHOTINA - 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manda soltar 40 presos

Diana Brito

Folha

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira habeas corpus para pelo menos 40 pessoas --a maioria policiais-- presas durante aoperação Guilhotina, desencadeada pela Polícia Federal em fevereiro.

Não há provas contra ex-chefe de polícia do Rio, diz promotor

PF rastreou telefonemas de ex-chefe de polícia do Rio

Operação Guilhotina está concluída, diz delegado da PF

Ação no Rio gerou confronto entre PF e Polícia Civil

Após operação da PF, Promotoria denuncia policiais

Grampo revela conversa de ex-chefe de polícia do Rio

Entre os presos que responderão as acusações em liberdade está o delegado da Polícia Civil Carlos Antônio Luiz de Oliveira. Ele foi preso no dia 11 de fevereiro, também durante a operação, suspeito de desviar armas do narcotráfico. Ele nega as acusações.

De acordo com a assessoria do tribunal, o pedido de habeas corpus foi aprovado por unanimidade pela 7ª câmara. Agora, a comunicação será encaminhada para 32ª Vara Criminal --que expediu as prisões.

Os suspeitos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, extorsão, violação de sigilo funcional e comércio ilegal de arma. De acordo com as investigações, um grupo fazia parte de milícia; dois eram ligados a traficantes e praticavam o "espólio de guerra" (desviavam armas, munição, drogas e objetos apreendidos em operações) e, alguns, atuavam na segurança de contraventores.

TURNOWSKI

A operação também resultou no indiciamento do ex-chefe da Polícia Civil Allan Turnowski, que deixou o cargo em fevereiro suspeito de passar informações sobre a Guilhotina a um inspetor investigado. Ele nega.

O telefone do inspetor estava grampeado e, com base nas escutas, a Polícia Federal indiciou Turnowski sob suspeita de vazamento de informação.

A delegada da Polícia Civil Márcia Becker, ex-titular da 22ª Delegacia da Penha, zona norte do Rio, também foi indiciada. No dia da operação Guilhotina, Becker conversou ao telefone com um inspetor da 22ª DP, que estava com celular grampeado e era um dos investigados com mandado de prisão.

No telefone, o inspetor pede, segundo da PF, para Becker dizer aos agentes federais que ele estava de férias. A delegada teria concordado. A Folha não localizou a delegada.

DENUNCIA - Estádio Caio Martins será colocado a venda

Vitor Lima

FUTNET

O Estádio Mestre Ziza, ou Caio Martins, como é mais conhecido, será colocado a venda pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O estádio foi construído em 1941 e fica localizado na cidade de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

O Complexo Esportivo Caio Martins encontra-se sob concessão do Botafogo de Futebol e Regatas. O comprador poderá demolir as construções, mas terá que disponibilizar equipamentos esportivos para a região.

O Governador Sérgio Cabral do Rio de Janeiro já entrou em um acordo com o Botafogo, que receberá um terreno pertencente ao estado, localizado em Marechal Hermes.

A inauguração do Estádio Caio Martins aconteceu dia 20 de julho de 1941. O Vasco venceu o Canto do Rio por 3 a 1.

A manipulação das denúncias

Blog Acerto de Contas, republicado no Blog de Luis Nassif

O Estadão deu um claro exemplo de como ser desonesto com o título de uma matéria: TV Brasil contrata blogueiro por R$ 660 mil sem licitação.

Está se referindo ao contrato anual pela produção e apresentação do programa Brasilianas, apresentado por Luis Nassif na TV Brasil.

Para começar, é preciso deixar claro que Nassif é um dos maiores jornalistas econômicos do Brasil, e tem passagens por várias emissoras, e mesmo seus críticos reconhecem a sua capacidade. É um dos poucos jornalistas que entendem de economia.

O título tenta depreciar de toda forma o jornalista, colocando como se estivesse contratando o mesmo como blogueiro, tentando confundir com processos semelhantes que apareceram anteriormente, como o blog de Maria Betania. Simplesmente tenta-se esconder do título o fato de Nassif ser um âncora e comentarista com larga experiência e conhecida competência.

Não fala claramente que é um contrato anual, e que Nassif receberá R$ 55 mil mensais, pela produção e pela apresentação do programa.

O título poderia fazer referência ao fato da TV Brasil contratar o jornalista. Obvio que isto pode ser questionado, mas o título de uma matéria diz muito do texto.

Como se vê, quando se quer detonar alguém, essa turma é implacável.

E cá prá nós, do que a TV Brasil apresenta até hoje, o programa de Nassif é um dos poucos que se salva.

Sem Licitação blogueiro Luis Nassif é contratado pela TV BRasil

TV Brasil contrata blogueiro por R$ 660 mil sem licitação

Com o contrato, Luis Nassif terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o "ato de inexigibilidade de licitação". Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, "para a prestação de serviços jornalísticos" com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.

O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro.

Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.

A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação "se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif". "Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif", diz a empresa.

Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil "como comentarista especializado em economia do telejornal 'Repórter Brasil- Noite'" e ser "apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal 'Brasilianas.org', com uma hora de duração".

A EBC menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição", diz o artigo da lei 8.666.

Ao Estado, Nassif disse que receberá "valores de mercado" da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por "notória especialização".

Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência "para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

GOLPE DO AUXÍLIO-MORADIA : Deputados ganham auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em São Paulo

Incorporada ao salário dos deputados em 2002, verba de R$ 2,2 mil por mês é paga mesmo a quem possui dezenas de imóveis na capital

Nara Alves, iG São Paulo | 15/04/2011 12:5

Além do salário de R$ 20.042,34 por mês e todas as benesses garantidas pela Assembleia Legislativa de São Paulo, os 94 deputados estaduais recebem, mensalmente, um auxílio-moradia no valor de R$ 2.250,00, tenham ou não imóveis residenciais na capital paulista. O auxílio foi incorporado ao salário em 2002. Com isso, mesmo os deputados que possuem residência na capital ou na Grande São Paulo recebem legalmente o dinheiro.

Dos 94 deputados (veja a lista completa), 34 declararam à Justiça Eleitoral serem proprietários de um ou mais imóveis residenciais na cidade, de acordo com levantamento feito pelo iG. Os deputados Salim Curiati (PP), Campos Machado (PTB) e Edson Ferrarini (PTB), por exemplo, possuem mais de uma dezena de imóveis na capital paulista cada. Os deputados Vitor Sapienza (PPS) e Fernando Capez (PSDB) declararam possuir apartamentos na mesma região da Assembleia, na zona sul da cidade. Mesmo assim, todos eles recebem o auxílio-moradia.

Quinze deputados declararam possuir imóveis na região metropolitana de São Paulo. Os deputados Ana do Carmo (PT), Carlos Grana (PT), Orlando Morando (PSDB) e Regina Gonçalves (PV) têm imóveis na região do ABC Paulista. Outros 10 deputados têm residências a menos de 100 quilômetros da Grande São Paulo. As deputadas Telma de Souza (PT) e Maria Lúcia Amary (PSDB) registraram imóveis em Santos, no litoral paulista. Há, ainda, deputados com propriedades em Campinas e Jundiaí, cidades localizadas nas redondezas de São Paulo.

Outros 23 deputados declararam possuir imóveis a mais de 100 quiômetros da Grande São Paulo e 12 parlamentares não declararam imóveis ao Tribunal Superior Eleitoral. A relação de bens de todos os candidatos que concorreram às eleições em 2010 está disponível no site do TSE.

Declaração de imóveis dos deputados de São Paulo

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o auxílio-moradia é concedido apenas a deputados com imóvel residencial localizado a mais de 100 quilômetros da região metropolitana da capital fluminense. Se parlamentares que moram próximos à Grande São Paulo se negassem a receber o benefício, os cofres públicos paulistas poderiam economizar cerca de R$ 6,5 milhões.

De acordo com o relato de deputados contatados pela reportagem do iG, parlamentares que levantam a possibilidade de pedir para não receber a verba logo são enquadrados pelos colegas, que querem evitar a atenção da mídia – e da sociedade - para a mordomia.

GOLPE DA CRECHE - PF investiga deputados no ‘Golpe da Creche’

A Polícia Federal precisa de assinaturas mais antigas de Sandro Mabel e Raymundo Veloso para verificar se eles autorizaram ou não contratações de funcionários fantasmas num esquema que desviou R$ 2 milhões dos cofres da Câmara

Polícia pede assinaturas mais antigas de Sandro Mabel para saber se ele deu ou não autorizações para o golpe da creche

CONGRESSO EM FOCO Eduardo Militão

A Polícia Federal quer mais documentos com a assinatura do deputado Sandro Mabel (PR-GO) e do suplente de deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA) para conferir se são mesmo deles as autorizações para a contratação de funcionários fantasmas pela Câmara. A partir dessas constratações, os salários e benefícios dos servidores, como o auxílio-creche, eram desviados para outras contas e terceiros. Ao menos parte do dinheiro pagou pessoas ligadas a Mabel. Mas, no ano passado, Mabel e Veloso disseram à Polícia Legislativa da Câmara que suas assinaturas foram falsificadas. Os investigadores pediram um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF.

Em ofício à Polícia Legislativa, os peritos da PF dizem que o material colhido dos deputados é insuficiente para fazer comparações com os atos de nomeação dos funcionários fantasmas. Eles querem que os policiais da Câmara enviem documentos mais antigos, com as assinaturas de Mabel e Veloso feitas à época dos fatos. O que os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF têm em mãos são autógrafos dos dois deputados colhidos especialmente para a elaboração do inquérito no Legislativo. Os peritos querem assinaturas mais antigas porque, ao longo do tempo, o deputado e o suplente podem ter modificado a forma como faziam suas firmas.

Assinatura de Mabel entregue à polícia

Veja a íntegra do depoimento de Sandro Mabel

De acordo com o diretor da delegacia da Câmara, Antônio Mariano, a PF informou que o laudo, pela falta dessas assinaturas mais antigas, não ficou pronto. Por isso, já solicitaram aos órgãos administrativos da Câmara documentos com a assinatura dos dois deputados produzidos na mesma época em que foram contratados os funcionários fantasmas.

A assessoria da Polícia Federal foi procurada desde segunda-feira (11) pelo Congresso em Foco. Até o fechamento desta reportagem, não forneceu mais informações sobre o ofício enviado à Câmara e eventuais investigações sobre o caso na PF.

Mais de R$ 2 milhões

O desvio de dinheiro da Câmara por meio da contratação de fantasmas e outros métodos de fraudar a folha foi revelado pelo Congresso em Foco a partir de 2009. O caso ficou conhecido como o “golpe da creche”. Mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos foram desviados.

O golpe consistia no seguinte. Um grupo de pessoas aliciava pessoas carentes no entorno do Distrito Federal e prometia a elas um benefício, como o Bolsa Família, proporcional à quantidade de filhos desses moradores. Em troca da promessa do benefício, as pessoas entregavam seus documentos à quadrilha, incluindo certidões de nascimento dos filhos. Sem que soubessem, eram transformadas em funcionárias da Câmara. Recebiam o benefício prometido, o restante (salários e outros benefícios) ficava com a quadrilha. Em outras variantes do golpe, funcionários que realmente existiam forjavam papéis para receberem um auxílio-creche maior e um vale-transporte mais polpudo. Havia ainda pessoas que conscientemente se tornavam fantasmas em troca de uma parcela da remuneração, como um cantor sertanejo de Taguatinga.

Mais de 90 pessoas foram indiciadas pela Polícia Legislativa da Câmara, mas nenhum parlamentar foi arrolado no rol de suspeitos. O exame grafotécnico da Polícia Federal, que poderia comprovar a participação de deputados na fraude, até hoje não ficou pronto. Os investigadores da Câmara consideram líderes da quadrilha um casal de servidores que trabalhava para Sandro Mabel e Raymundo Veloso.

O Congresso em Foco mostrou que Mabel chegou a ajudar a pagar um carro para o líder da quadrilha, o motorista Francisco José Feijão de Araújo, o Franzé. Da conta de uma das vítimas, saíram transferências para Franzé e para pessoas ligadas ao deputado Sandro Mabel, como aliados políticos, eleitores e funcionários do gabinete, além de seus familiares.

Em todos os episódios, o deputado Mabel negou participação nos desvios. “Não tenho nenhum compromisso com possíveis irregularidades que tenham sido cometidas por essas pessoas. Todos os que tiverem cometido alguma coisa errada serão demitidos, mas não vamos demitir com base em rumores”, disse ele em nota enviada ao Congresso em Foco em fevereiro do ano passado.

Veloso tentou a reeleição no ano passado e ficou apenas com a suplência. Ele disse ao site que não sabia da contratação de algumas servidoras em seu gabinete. Entretanto, acolheu o pedido feito pela mulher de Franzé, Abigail Pereira da Silva, acusada de liderar a quadrilha, de nomear pessoas carentes. “A Abigail falou comigo, disse que são pessoas amigas dela que estão passando necessidade. Se podia dar uma ajuda pelo gabinete, um salário mínimo para manter a família. Tinham filhos e gostaria de ajudá-las”, afirmou Veloso em entrevista ao site em novembro de 2009. As duas mulheres foram contratadas por ele.

Franzé e Abigail nunca retornaram os contatos do site para darem sua versão dos fatos. Diante da polícia, ficaram em silêncio.

OPERAÇÃO CONVITE CERTO - Polícia prende oito em operação que apura fraude em licitações em nove prefeituras de Minas Gerais #fraude

O Globo 

SÃO PAULO - A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira uma operação para combater fraudes em licitações em nove prefeituras de Minas Gerais. Oito pessoas foram presas e 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas prefeituras de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno, Três Pontas.

De acordo com as investigações da PF, o esquema consistia na contratação de escritórios de advocacia que prestavam consultoria jurídica às prefeituras. As licitações, feitas nas modalidades "Carta Convite" e "Pregão Presencial" eram fraudadas.

Nas investigações da operação, batizada de Convite Certo, a PF descobriu que o grupo tinha a ajuda de agentes públicos para direcionar o resultado das licitações para escolher escritórios vinculados aos interesses da organização criminosa.

"Ficou também evidente a participação principal de associados a dois escritórios de advocacia, quando repartiam entre si o loteamento das Prefeituras Municipais em que as respectivas empresas iriam empalmar o contrato administrativo de consultoria jurídica. A prestação dos serviços de consultoria em si não é ilícita, mas neste caso, repleta de nulidades, dada a origem criminosa que desencadeou a contratação administrativa", diz a PF.

Para ajudar a quadrilha, os agentes públicos recebiam propinas, com a distribuição de parte dos pagamentos mensais que eram feitos ao escritório contratado.

Outros escritórios teriam participado da fraude, apresentando como concorrentes simulados. Até o momento foram apreendidos dinheiro em espécie em alguns locais de busca, além de farta documentação do esquema criminoso.

Os integrantes do bando devem responder por crimes como formação de quadrilha, tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva ou ativa, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal enviará ao Ministério Público elementos para instruir a ação penal e pedir a anulação dos contratos firmados com as prefeituras, em ação civil pública.

ENERGIAS ALTERNATIVAS - LUZ SOLAR

O Google e a energia verde

Revista Época

Maior investimento da história da empresa, US$ 168 milhões, será em torre de energia solar. No total, já foram US$ 250 milhões para projetos de energia sustentável

REDAÇÃO ÉPOCA

Torre em deserto americano pode gerar energia limpa por 25 anos. O Google acredita

O Google anunciou esta semana que vai investir US$ 168 milhões em uma torre de energia solar da BrightSource Energy no deserto de Mojave, na Califórnia. De acordo com a empresa, a torre será capaz de gerar 392 megawatts de eletricidade nos próximos 25 anos, o suficiente para manter cerca de 90 mil carros elétricos funcionando por esse mesmo tempo. É o maior investimento que a companhia já fez, mas não é o primeiro no campo de fontes renováveis: ao todo, o Google já destinou US$ 250 milhões para energia verde.

Na semana passada, a empresa comprou por cerca de US$ 5 milhões 49% de uma das maiores usinas de energia solar na Alemanha. A usina - primeiro investimento em energia do Google fora dos Estados Unidos - vai fornecer energia limpa para mais de 5 mil famílias. O Google também quer aumentar o uso de energia eólica: ano passado empresa investiu US$ 38,8 milhões em duas “fazendas de vento” que geram energia para 55 mil casas. A empresa também participa de um projeto de energia eólica no mar, o Atlantic Wind Connection.

“No Google, sustentabilidade é um valor central que vem diretamente dos nossos fundadores, e nós acreditamos que ser verde faz sentido como negócio”, afirma a empresa no site que lista seus investimentos em energia renovável. “Todos precisamos de melhores opções de energia. Por isso o Google está ajudando a encontrar novas soluções para contruir um futuro com energia limpa - para nós e para o mundo.” Energia sustentável não é o único campo em que o Google investe. Carros que se dirigem sozinho também estão na pauta da empresa.

QUE MARAVILHA !!! - AUMENTO DE 63% DOS VEREADORES DO RIO #escarnio

Fábio Vasconcellos, O Globo

O reajuste dos salários dos vereadores do Rio, de R$ 9.200 para R$ 15 mil por mês - um aumento de 63% -, criou um fato inédito na Câmara carioca. Um grupo de vereadores decidiu rejeitar o aumento e devolver os recursos. Para eles, o reajuste é ilegal, pois acontece no meio da atual legislatura, que só termina em dezembro de 2012.

- A lei diz que só podemos aumentar os subsídios da legislatura seguinte, ou seja, daquela que começa em 2013, nunca da atual. Por isso, já mandei devolver o dinheiro - disse a vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB).(@andrea_gv)

Os vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Paulo Pinheiro (PPS)(@paulopinheirorj) também rejeitaram o aumento.

Segundo Andrea, ninguém foi informado do aumento que foi pago este mês com direito ao retroativo de fevereiro e março, num total de R$ 11.400, além de mais R$ 5.700 de auxílio-paletó.

Pelos cálculos, o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamentos dos 51 vereadores.