ARRECAÇÃO ILÍCITA - Ministério Público pede cassação de @Vaccarezza

Por Silvia Amorim (silvia.amorim@sp.oglobo.com.br ) e Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br )
 
SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010.

O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou nesta terça-feira, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a Promotoria, R$ 350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja penalidade máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$ 200 mil da UTC engenharia S/A.
O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso da UTC, a corte eleitoral considerou que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.

O recurso do Ministério Público foi protocolado na sexta-feira passada. Nele, os promotores defendem que a Interfarma reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados. A promotoria afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que entidade de classe é aquela na qual se congregam associações regionais.

Para o MP, a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público porque atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".
Segundo o recurso, os valores tiveram repercussão no contexto da campanha e o poder de desequilibrar a eleição, vez que Vaccarezza "foi eleito com expressiva quantidade de votos, o que contribuiu para o aumento do quociente do partido e da coligação pelo qual disputava a eleição".

Vaccarezza não comentou o assunto, mas, por meio de sua assessoria, informou estar confiante em um indeferimento do pedido da promotoria pelo TSE.
Vaccarezza diz estar tranquilo em relação à decisão do MPE
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse estar tranquilo em relação à decisão do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) de pedir a cassação de seu mandato como deputado federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Vaccarezza, as doações feitas à sua campanha respeitaram a legislação eleitoral e ele já foi vitorioso, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

- O TRE já descartou isso por unamidade. Não (estou preocupado), nem um pingo. Todas as duas empresas são privadas. Não doaram só para minha campanha, mas de outros candidatos. Se não me engano, doaram para o (Geraldo) Alckmin) - disse Vaccarezza.

Em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz estranhar o Ministério Publico Eleitoral de São Paulo ter interposto recurso ao TSE, pois sua vitória no TRE foi unânime.

Os magistrados reconheceram que a primeira doadora de campanha citada não é entidade de classe; que a segunda doadora citada não é concessionária de serviços públicos e que não caberia ação para perda de mandato.

A nota diz que "há de ser lembrado que não é um processo exclusivo contra o deputado. Na verdade, são vários processos acusando os políticos que receberam doações das empresas. O MPE - SP não venceu nenhuma ação"

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/ministerio-publico-pede-cassacao-de-vaccarezza-925766117.asp#ixzz1dCnsvfhp 

FARRA DAS ONG'S NO GOVERNO - Líder do PPS na Câmara diz que devassa nos convênios com ONGs é confissão de culpa do governo

O Globo (opais@oglobo.com.br)


BRASÍLIA - O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse nesta segunda-feira que a decisão da presidente Dilma Rousseff em fazer uma devassa nos convênios firmados entre o governo e ONGs é uma confissão de culpa. Segundo o parlamentar, o governo está reconhecendo sua incompetência em impedir a corrupção. A medida está em decreto assinado por Dilma, em que também se estabelece a suspensão de repasses a ONGs por 30 dias.


''A medida anunciada agora pela presidente Dilma precisa ser vista, em primeiro lugar, como uma confissão de culpa ''

- A medida anunciada agora pela presidente Dilma precisa ser vista, em primeiro lugar, como uma confissão de culpa. Em segundo lugar, o decreto não passa de um paliativo tardio, uma espécie de satisfação à opinião pública. Trata-se de usar um band-aid para tratar de uma fratura exposta - afirmou Rubens Bueno, questionando a lisura com que a medida será aplicada:

- Como vamos confiar em um pente fino sob a responsabilidade dos mesmos técnicos que, tempos atrás, como ocorreu no ministério do Esporte, fabricaram documentos para escamotear fraudes cometidas por ONGs?

Para Rubens Bueno, o decreto vem com atraso, uma vez que, já em 2006, surgiram denúncias contra ONGs.

- De lá para cá o governo não fez nada para barrar essa farra. Ao contrário, multiplicou o número de convênios com esse tipo de entidade - afirmou o líder do PPS, acrescentando ainda que há o perigo de "efeitos colaterais" indesejados:

- A medida pode provocar uma verdadeira corrida da propina em direção aos ministérios e autarquias do governo federal. Preocupadas em manter a boquinha, centenas de ONGs correrão aos balcões da Esplanada para regularizar sua situação junto ao governo. E nesse balcão, como sabemos, costumam pousar malas de dinheiro.

Segundo o líder do PPS, é preciso ir além, promovendo o desaparelhamento político do Estado e pondo fim à prática de entregar ministérios de "porteira fechada", ou seja, dando a um partido a tarefa de indicar todos os ocupantes de cargos numa pasta.

- Sem isso, qualquer medida é mero marketing político.

O deputado lembrou os escândalos durante o governo Dilma e também pediu a instalação de uma CPI:

- As ONGs foram causa direta da queda de pelo menos três ministros de Dilma: Wagner Rossi, da Agricultura, Pedro Novais, do Turismo, e Orlando Silva, do Esporte - afirmou.

- Nós, do PPS, insistimos na abertura da CPI da Corrupção - acrescentou. 

Rubens Bueno aproveitou para criticar o PCdoB, partido que comanda a pasta do Esporte desde 2003. Ele lembra que em 2007 chegou a ser aberta no Congresso a CPI das ONGs, mas ela acabou por encerrar seus trabalhos sem aprovar um relatório.

- É bom que se lembre, o relator da CPI foi o senador Inácio Arruda, do PCdoB, partido que agora ganhou o centro do noticiário nacional por, justamente, usar o Ministério do Esporte e ONGs de militantes da legenda para desviar o dinheiro do contribuinte

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/31/lider-do-pps-na-camara-diz-que-devassa-nos-convenios-com-ongs-confissao-de-culpa-do-governo-925704288.asp#ixzz1cRbXsH8C

ELEIÇÕES 2010 - Para Arthur Virgílio, 'tempo de Serra começa agora'

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), diz que o ex-governador de São Paulo, José Serra, está bem posicionado nas pesquisas e que "seu tempo começa agora". Em entrevista à BBC Brasil, o senador faz uma análise positiva do desempenho de seu colega de partido nas pesquisas de opinião para a presidência. "Isso tudo sem se mexer", diz Virgílio.
O senador refere-se ao fato de ex-governador ter adiado, ao máximo, falar abertamente sobre sua intenção em disputar as eleições deste ano.
O PSDB preparou um evento para este sábado, em Brasília, com o objetivo de lançar o ex-governador como nome do partido à sucessão presidencial.
Popularidade
A formalização da candidatura tucana, no entanto, precisa passar pelo crivo da convenção partidária, que deve ocorrer em junho - quando também o nome do vice será oficializado.
Para Virgílio, a alta popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente em torno de 75%, não se reflete em votos para sua candidata, a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
Sua avaliação - segundo ele, baseada em pesquisas internas do partido - é que o presidente Lula poderia vencer Serra por cerca de 55% a 45%, se ambos estivessem no pleito deste ano.
"Mas isso é com o Lula. E ela (Dilma) não é o Lula. Então ela não deverá chegar perto de 50%", diz o senador.
"Nosso candidato venceu sistematicamente todas as pesquisas desde 2007. E isso sem manifestar", acrescentou.
Ainda de acordo com o senador tucano, "o tempo dele (Serra) começa agora, enquanto o dela (Dilma) está se esvaindo".
Comparações
Arthur Virgílio diz que as comparações entre Dilma Roussef e José Serra vão mostrar "uma diferença e tanto do ponto de vista da confiabilidade" dos candidatos.
"Como a gente pode acreditar em algum projeto capitaneado pela ex-ministra Dilma, que nunca foi candidata a síndica de um prédio, contra um homem que já foi governador, prefeito, senador, deputado e ministro duas vezes?", diz.
O senador diz que uma das prioridades de um governo chefiado por seu partido será a "retomada das reformas".
"Sou favorável a que o presidente Serra, em 1º de janeiro de 2011, envie ao Congresso todo o leque de reformas que tem para fazer, de uma vez", diz.
Para ele, o ideal é que, durante a campanha, se discutam não apenas os projetos de governo, mas a "capacidade gerencial para executá-los".
"Política é carreira, não é invenção. Tem que ser pessoa com qualificação curricular, capacidade de não se exasperar diante da crítica", avalia.
Virgílio diz ainda que Serra está "à esquerda" dentro do PSDB, mas que o objetivo do partido "não é ser de esquerda, mas sim reformista".
Sua opinião é de que Serra, se oficializado como candidato do partido, deve comparecer a todos os debates de primeiro turno, "mesmo estando à frente nas pesquisas".
"Não tem essa história de que ''porque estou na frente, não vou''. Isso é mediocridade", diz.

 

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