FIM DO IMPOSTO SINDICAL - CUT contra todos no debate

As centrais sindicais e as confederações patronais criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. No debate sobre o assunto promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (29), apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a proposta do deputado do DEM, Augusto Coutinho (PE).

O representante da CTB, Joilson Cardoso, defendeu o sistema organizativo brasileiro como um dos melhores do mundo, destacando que não deve a nenhum país do mundo. “Os modelos outros de sindicalismo estão amargando crises”.

Ele disse que “essa matéria é colocada, como outras tantas, dentro de uma perspectiva pontual. Mexer com ela mexe com o pacto social, inclusive o de reconhecer a importância do movimento sindical”. E criticou o fato do debate do fim da contribuição ser colocado “de forma criminal, porque quer mexer na estrutura, que tem lá suas mazelas, mas que está dando certo”.

Para impedir a existência de sindicatos “de carimbo”, Cardoso disse que “o nosso papel é alertar os trabalhadores de que devem destituir as diretorias e torná-los (os sindicatos) combativos”, destacando que a contribuição sindical não é a principal receita dos sindicatos; representam apenas 30% das receitas e tem sindicatos que devolvem os valores. A extinção do imposto vai atingir os pequenos sindicatos.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), e o representante da Confederação Nacional da Agricultura, Cristiano Barreto, defenderam a manutenção da unicidade e da contribuição sindicais.

Segundo Barreto, o projeto da contribuição negocial não tem segurança jurídica, podendo ser derrubado no Judiciário. Entre os pontos polêmicos, ele destaca a determinação de que a contribuição negocial seja cobrada também dos trabalhadores não filiados a sindicato, como retribuição por terem sido representados por esses órgãos em negociações coletivas.

Laercio Oliveira acrescentou que o País precisa redesenhar o financiamento sindical, mas esse redesenho deverá ser melhor discutido e construído conjuntamente para que se tenha sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.

Vozes destoantes
O procurador do Ministério Público do Trabalho Ricardo Pereira afirmou que a atual contribuição sindical já teria esgotado a sua capacidade de financiamento para essas entidades. Segundo ele, é importante que se aprove a contribuição negocial para, segundo ele, obrigar os sindicatos a negociar condições concretas de melhoria para os trabalhadores.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, foi o único representante de central sindical a defender a criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. Severo lembrou que na época da sanção da lei que reconheceu as centrais sindicais, em 2008, várias dessas entidades assumiram o compromisso de defender a substituição do imposto ou contribuição sindical por uma contribuição negocial.

Segundo Severo, agora apenas a CUT mantém a sua parte no acordo. Ele sustenta que a atual contribuição sindical e a unicidade sindical só têm servido para dividir os trabalhadores, criar novos sindicatos e fraudar a atividade sindical. “A CUT propõe que por meio dessa contribuição negocial o País possa avançar no poder de negociação articulada nacionalmente”, argumenta.


Fonte Correio do Brasil
http://correiodobrasil.com.br/cut-contra-todos-no-debate-sobre-fim-do-imposto-sindical/335135/

MENSALÃO - Delúbio dá autógrafos, distribui CDs e se diz inocente em ato da CUT

BERNARDO MELLO FRANCO

Sorrisos, abraços, filas de autógrafo, pedidos de foto.

Com tratamento de popstar, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, 55, lançou ontem uma campanha para tentar mobilizar sindicalistas e militantes em sua defesa no processo do mensalão.
Ele é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema. Se for condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pode pegar até 111 anos de prisão pelos supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

• CUT barra jornalistas em ato de desagravo a Delúbio

Adriano Vizoni - 4.out.2011/Folhapress

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, réu no processo do mensalão, lança CD em evento de central sindical

Delúbio foi homenageado em ato de desagravo antes da abertura da plenária nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Guarulhos, na Grande São Paulo. O evento ocorre até sexta-feira num auditório da prefeitura local, comandada pelo PT.
A central barrou a entrada de jornalistas e expulsou a equipe da Folha, que estava credenciada para cobrir o evento e aguardava a fala do petista no plenário, entre cerca de 500 dirigentes sindicais.
O petista aproveitou a reunião para distribuir um CD interativo e um livreto de 80 páginas com a cópia de sua defesa e citações do jurista Ruy Barbosa (1849-1923).
O CD, com tiragem de 10 mil exemplares, reúne fotos, artigos e links para videoclipes de suas músicas preferidas a seleção vai de Águas de Março, com Tom Jobim e Elis Regina, a É o amor, de Zezé di Camargo e Luciano.
É uma coisa única no Brasil. Você põe no computador e ele atualiza sozinho. Daqui a 20 anos, vai continuar funcionando igual, disse Delúbio à reportagem.
O livreto teve tiragem dobrada: 20 mil exemplares, bancados pelos companheiros petistas que ele não identifica e com os logotipos de dois escritórios de advocacia.
Questionado sobre o que tem feito desde que foi afastado do PT, disse: Estou trabalhando muito. E encerrou a conversa, apressado.
DISCURSOS
Segundo relatos ouvidos pela reportagem, Delúbio se declarou inocente, reclamou da imprensa e disse ter sofrido com as acusações.
O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que o acompanhava, repetiu a tese de que o mensalão não existiu: tudo não teria passado de um esquema de caixa dois.
Os discursos foram aplaudidos pela plateia, que depois fez fila para pedir autógrafos. O petista organizava a demanda: Um de cada vez, um de cada vez, repetia.
Readmitido pelo PT em abril, quase seis anos depois de ter sido expulso do partido, Delúbio saiu satisfeito.
Ele falou que está sendo injustiçado, que isso prejudicou muito ele, disse Valneide Silva, 45, dirigente da CUT no Pará. Até que provem o contrário, ele é inocente. Eu sempre acreditei nisso

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/985732-delubio-da-autografos-distribui-cds-e-se-diz-inocente-em-ato-da-cut.shtml

ELEIÇÕES 2010 - PGE aceita representação contra sindicato filiado à CUT

   

O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à representação impetrada pelo PSDB e DEM contra o Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) e sua presidente, Maria Izabel Noronha, por propaganda eleitoral antecipada para prejudicar o pré-candidato tucano à Presidência da República, o ex-governador José Serra. A entidade é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é ligada ao PT. A multa proposta contra a Apeoesp é de R$ 53,2 mil.
No parecer, o procurador afirma que, de fato, a propaganda contra Serra, enquanto pré-candidato, configura como propaganda eleitoral. E justifica dizendo que não seria o mesmo se as ofensas tivessem sido dirigidas a ele enquanto governador do Estado. "Daqui a pouco tem eleição/lá no Planalto, ele não chega, não", entoaram os manifestantes. Para Gurgel, o pedido de "não-voto" é tão propaganda eleitoral quanto o pedido de voto. "O Brasil é muito inteligente para votar nesse mentiroso e canalha", diziam os sindicalistas.
Em representação à Justiça Eleitoral, o DEM e o PSDB alegaram que a direção do sindicato aparelhou a greve da categoria para difundir propaganda tendenciosa de partidários do PT contra Serra.
Em sua defesa, os representantes argumentam que o movimento consistiu no "exercício do pleno direito à organização sindical e no direito à liberdade de expressão, já que foram deliberados os rumos do movimento grevista e refletindo 'o grau de descontentamento dos professores com a postura intransigente adotada pelo Governo Estadual'".

ELEIÇÕES 2010 - Sindicatos tentam ‘ofuscar’ festa de Serra

Ato está sendo preparado para receber Lula e Dilma no ABC paulista

De Leila Suwwan:

Representantes de seis centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB — preparam um grande evento para a ex-ministra Dilma Rousseff, em São Bernardo do Campo, no próximo sábado — dia do lançamento da pré-campanha de José Serra (PSDB), em Brasília. Além de Dilma, o presidente Lula também é esperado.
No ato estão previstos elogios e um balanço positivo da gestão petista, mas também serão cobradas de Dilma promessas de maior intervenção e regulação das relações trabalhistas. Batizado de "Mais e Melhores Empregos", o evento espera reunir cerca de 700 convidados.
A previsão é que as manifestações populares fiquem fora do auditório, para evitar que os discursos se tornem um comício.
Apesar do cuidado das centrais de não declarar o endosso institucional antecipado a qualquer candidato, o clima deverá ser de campanha aberta por Dilma Rousseff.
Um dos motes será a recordação da relação ruim do PSDB com os sindicatos, a exemplo da atual greve de professores em São Paulo.
Leia mais em O Globo

 


 

CUT reafirma apoio ao PNDH3 pela garantia do acesso à informação

A Central Única dos Trabalhadores reafirma seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e assinado em decreto pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro de 2009.



Para a CUT, o Programa representa o fortalecimento do processo democrático, já que é fruto de amplos debates entre governo e sociedade civil, especialmente, a partir de propostas aprovadas nas conferências nacionais realizadas de 2002 a 2009. Governos anteriores não realizaram conferências e costumavam não dialogar com os movimentos sociais.



“A Conferência Nacional de Comunicação é um exemplo. Nós, entidades dos movimentos, saímos vitoriosos do processo, pois conseguimos aprovar mais de 600 propostas que poderão virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área", destaca Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT.

“Várias dessas propostas dialogam diretamente com a Diretriz 22 do PNDH 3, que prevê a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em direitos humanos”, afirma ela.

Dentre estas propostas está a criação de marco legal que regulamente o artigo 221 da Constituição, sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, considerando o respeito aos direitos humanos como condição para outorga e renovação. Portanto, as empresas de radiodifusão deverão cumprir o que postula a constituição: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Esta regulamentação prevê mecanismos que permitem suspender patrocínio, publicidade oficial e até mesmo cassar a concessão de canais de rádio e TV que desrespeitem os direitos humanos.



"Outro ponto importante que o PNDH 3 propõe e que converge com nossas propostas aprovadas na I CONFECOM é a regulamentação das rádios comunitárias e a promoção de incentivos para que possam se afirmar como instrumentos de diálogo. Também merecem destaque as questões concernentes à inclusão digital e acessibilidade", diz Bertotti.



A CUT entende que as ações previstas na Diretriz 22 do Programa objetivam fundamentalmente promover o respeito aos diretos humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel social.



“Esta é a democracia que defendemos: que possa garantir o direito à comunicação e ao acesso à informação a todos/as os brasileiros/as", diz Rosane. “Diante disso, não é possível considerá-las uma ameaça à liberdade de expressão, a não ser a má-fé de alguns, em seu esforço de tentar confundir a opinião pública com informações que distorcem a realidade, característica comum dos proliferadores das práticas que o plano visa combater”, sublinha.



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