FIM DO IMPOSTO SINDICAL - CUT contra todos no debate

As centrais sindicais e as confederações patronais criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. No debate sobre o assunto promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (29), apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a proposta do deputado do DEM, Augusto Coutinho (PE).

O representante da CTB, Joilson Cardoso, defendeu o sistema organizativo brasileiro como um dos melhores do mundo, destacando que não deve a nenhum país do mundo. “Os modelos outros de sindicalismo estão amargando crises”.

Ele disse que “essa matéria é colocada, como outras tantas, dentro de uma perspectiva pontual. Mexer com ela mexe com o pacto social, inclusive o de reconhecer a importância do movimento sindical”. E criticou o fato do debate do fim da contribuição ser colocado “de forma criminal, porque quer mexer na estrutura, que tem lá suas mazelas, mas que está dando certo”.

Para impedir a existência de sindicatos “de carimbo”, Cardoso disse que “o nosso papel é alertar os trabalhadores de que devem destituir as diretorias e torná-los (os sindicatos) combativos”, destacando que a contribuição sindical não é a principal receita dos sindicatos; representam apenas 30% das receitas e tem sindicatos que devolvem os valores. A extinção do imposto vai atingir os pequenos sindicatos.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), e o representante da Confederação Nacional da Agricultura, Cristiano Barreto, defenderam a manutenção da unicidade e da contribuição sindicais.

Segundo Barreto, o projeto da contribuição negocial não tem segurança jurídica, podendo ser derrubado no Judiciário. Entre os pontos polêmicos, ele destaca a determinação de que a contribuição negocial seja cobrada também dos trabalhadores não filiados a sindicato, como retribuição por terem sido representados por esses órgãos em negociações coletivas.

Laercio Oliveira acrescentou que o País precisa redesenhar o financiamento sindical, mas esse redesenho deverá ser melhor discutido e construído conjuntamente para que se tenha sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.

Vozes destoantes
O procurador do Ministério Público do Trabalho Ricardo Pereira afirmou que a atual contribuição sindical já teria esgotado a sua capacidade de financiamento para essas entidades. Segundo ele, é importante que se aprove a contribuição negocial para, segundo ele, obrigar os sindicatos a negociar condições concretas de melhoria para os trabalhadores.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, foi o único representante de central sindical a defender a criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. Severo lembrou que na época da sanção da lei que reconheceu as centrais sindicais, em 2008, várias dessas entidades assumiram o compromisso de defender a substituição do imposto ou contribuição sindical por uma contribuição negocial.

Segundo Severo, agora apenas a CUT mantém a sua parte no acordo. Ele sustenta que a atual contribuição sindical e a unicidade sindical só têm servido para dividir os trabalhadores, criar novos sindicatos e fraudar a atividade sindical. “A CUT propõe que por meio dessa contribuição negocial o País possa avançar no poder de negociação articulada nacionalmente”, argumenta.


Fonte Correio do Brasil
http://correiodobrasil.com.br/cut-contra-todos-no-debate-sobre-fim-do-imposto-sindical/335135/

IMPUNIDADE - Edmundo impune provoca indignação; especialistas criticam morosidade de processos que prejudica a Justiça

Publicada em 16/09/2011 às 23h40m
Luiz Ernesto Magalhães (luiz.magalhaes@oglobo.com.br)

O ex-jogador Edmundo, quando preso, esperando alvará na sala da delegacia, na capital paulista

RIO - A Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo) criticou na sexta-feira a morosidade da Justiça na análise de processos como o do jogador Edmundo, que teve a pena de quatro anos e quatro meses de prisão extinta pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) por ter prescrito , no último dia 12. Em 1995, Edmundo se envolveu num acidente de trânsito na orla Lagoa em que três pessoas morreram e três ficaram feridas.

- Um caso desses transmite a mensagem de que a vítima de acidente de trânsito é um cidadão de segunda categoria. Chega a ser uma agressão a própria sociedade por transmitir a ideia que acidentes são imprevisíveis. E não é verdade - diz Fernando Pedrosa, ex-coordenador do Programa de Redução de Acidentes de Trânsito do Ministério dos Transportes e diretor-fundador da Trânsito Amigo.

Em razão do acidente, Edmundo só foi preso duas vezes, que somaram 42 horas de detenção. O caso chama atenção. Há antecedentes de uma ação bem mais rigorosa da Justiça até na punição de delitos bem mais brandos que um crime de morte. Só para citar um exemplo, Caroline Pivetta da Mota, que com a ajuda de amigos pichou em 2008 uma parede da 28ª Bienal de São Paulo, no Masp, passou 53 dias na prisão e foi acusada de formação de quadrilha e danos ao patrimônio público.

No Rio, outros casos graves, que tiveram grande repercussão, permanecem impunes. Em 26 de junho de 2005, Ioannis Papareskos, que tinha acabado de sair de uma boate, perdeu o controle da sua picape, que estaria em alta velocidade, atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, chocou-se com a guia da calçada do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu o carro do aposentado Cláudio Mazzei Moniz, de 77 anos, que morreu no acidente. Segundo testemunhas, Ioannis exalava cheiro de álcool, mas ele afirmou que havia dormido ao volante. Dois anos depois, ele foi condenado por homicídio culposo (não intencional) a quatro anos de detenção, em regime aberto, e teve a habilitação suspensa. Mas o juiz decidiu que ele não ficaria preso e propôs uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Ioannis está recorrendo no STJ.

Atropelamento de filho de atriz ainda sem definição
Outro caso que ainda aguarda punição é o de Rafael Bussamra que sequer foi julgado em primeira instância. Ele dirigia o carro que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, em julho de 2010, no Túnel Zuzu Angel . Em agosto, passados 13 meses do acidente, a Justiça adiou uma audiência de instrução que determinaria se Rafael seria julgado por homicídio doloso (com intenção de matar), o que o levaria à júri popular. A defesa alegou ausência de peças importantes nos autos, como os DVDs com as imagens captadas pelas câmeras do túnel.

O processo contra o ex-jogador prescreveu após 13 manobras da defesa de Edmundo que protelaram a decisão final. O procurador-geral da OAB-Rio, Ronaldo Cramer, diz que os recursos são legítimos. E que cabe à Justiça dar celeridade aos processos.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) nada mais fez no caso do Edmundo do que aplicar o que a lei determina. O que não seria possível é um réu ficar nessa posição por um prazo indefinido, sem uma manifestação se ele é culpado ou inocente - avaliou Ronaldo.

'Quando a Justiça é morosa para decidir, acaba em impunidade. Isso é ruim para todo mundo '
As regras para a prescrição de penas que determinam a privação de liberdade estão previstas no Código Penal. O prazo varia de acordo com a sentença. Para os advogados de Edmundo, ele se enquadra no prazo em que a prescrição ocorre em oito anos, a contar da primeira sentença, que foi em 2007. O MP ainda poderá recorrer da decisão no colegiado do STF.

- Quando a Justiça é morosa para decidir, acaba em impunidade. Isso é ruim para todo mundo - criticou Armando de Souza, ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB e membro do Instituto dos Advogados do Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o caso por não comentar decisões tomadas em instâncias superiores

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/2011/09/16/edmundo-impune-provoca-indignacao-especialistas-criticam-morosidade-de-processos-que-prejudica-justica-925382880.asp#ixzz1YChtMRkE

ESPORTE/FUTEBOL PAULISTA - Devemos extinguir o Paulistão?

Luiz Zanin - O Estadao de S.Paulo

 

Não consigo desgostar do Campeonato Paulista, ao contrário de alguns colegas aos quais devo respeito. Não vou evocar a título de argumento as imagens da infância, quando o campeonato regional era de fato o que mais nos interessava. Nem vou falar dos jogos antológicos a que assisti ou dos quais ouvi falar e compõem hoje a melhor mitologia do nosso futebol. Sei que as coisas mudam e não me considero saudosista. Admito que os campeonatos regionais não têm mais o mesmo atrativo de antigamente, mas imagino que deixariam um grande vazio caso fossem extintos.

Penso nisso tudo quando mais um Paulistão vai chegando à sua fase decisiva e, por mais que me esforce, não consigo sentir desalento, como se tudo o que experimentamos até agora não tivesse valido a pena. Claro, não é possível dar uma de ingênuo e ignorar problemas como a baixa média de público ou o sofrível nível técnico da maior parte dos concorrentes. Em todo caso, se o público não vai ao estádio como desejaríamos, isso pode acontecer porque o nível dos jogos de fato não é bom, mas também porque ir a estádio virou uma epopeia digna de herói grego, ou porque ingressos estão muito caros, ou porque a imensa oferta de futebol na TV talvez já sacie amplamente a fome de bola da maior parte dos torcedores.
Durante o Campeonato Brasileiro não teremos tanto desnível entre times, mas a qualidade técnica também não nos arrancará suspiros de êxtase. Nem faltarão estádios vazios a empobrecer estatísticas. Os campeonatos regionais podem ser responsabilizados por muitas mazelas - a principal, congestionar o calendário -, mas não podem ser inculpados pela falta de público em certos jogos. Tirando o torcedor militante, aquele que de fato acompanha o seu time na saúde e na doença, a maior parte das pessoas que vai ao campo escolhe os jogos que deseja ver ao vivo - os clássicos, as partidas decisivas, etc.
A não ser que lhe seja prometido um espetáculo a que não está acostumado a ver todos os dias quando, nesse caso, o aficionado vence a inércia e decide enfrentar a corrida de obstáculos que o leva ao estádio. Dou um exemplo. Sei, por experiência própria, como é difícil tirar o torcedor santista de casa. Cansei de ver jogos na Vila com as arquibancadas vazias, mesmo levando-se em conta que é muito mais tranquilo ir ao Urbano Caldeira que ao Pacaembu ou ao Morumbi. Mas o comodismo fala mais alto. No entanto, testemunhei a Vila Belmiro cheinha para assistir a um jogo contra o Monte Azul que, com todo o respeito, está longe de ser um adversário memorável. Acontece que a torcida já antecipava novo show dos Meninos da Vila e pagou para ver. Conclusão tão óbvia que dá até vergonha formular: a frequência ao estádio depende - e muito - da expectativa favorável sobre a qualidade do espetáculo. Se o Santos continuar a jogar bem desse jeito terá público no Paulista, no Brasileiro, na Copa do Brasil e num eventual amistoso contra o Chapetuba Futebol Clube.
De qualquer forma, também é claro que o novo Santos é a melhor coisa que poderia acontecer ao Campeonato Paulista de 2010. Se vai ganhar, não sei e ninguém sabe. Os românticos diriam que só os deuses do futebol podem saber, mas eles, os deuses, nunca revelaram suas preferências a este cronista. Caso existam, são deuses silenciosos. E talvez irônicos, porque se divertem em ridicularizar nossas previsões. Ao contrário do que a maioria de nós afirmou no início, os quatro grandes não estarão todos presentes nas rodadas decisivas, cedendo vagas aos times "fracos". As semifinais podem ter três grandes, apenas dois (o mais provável) ou somente o Santos, o primeiro colocado por antecipação. O simples fato de contrariar nossas previsões mais sábias já dá um certo crédito ao Campeonato Paulista, não é mesmo?