POLÍTICA - Rosinha consegue liminar para reassumir prefeitura de Campos

Rio - A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho obteve, nesta sexta-feira, liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que a reconduz ao cargo, após seu afastamento decidido pelo próprio orgão. Ela e o vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), foram cassados nesta quarta-feira pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2008.

Na tarde desta sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Nélson Nahim, chegou a tomar posse do cargo de prefeito, na Câmara Municipal, em solenidade tumultuada. A Polícia Militar chegou a enviar 15 viaturas para a casa legislativa, já que houve tentativas de agressão a Nahim e a outros vereadores, segundo o site da Intertv.

Desde o anúncio do afastamento de Rosinha, várias manifestações foram realizadas na cidade do Norte Fluminense | Foto: Mariana Ricci / Folha da Manhã

A liminar concedida pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal Garotinho. O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ.

Anteriormente, na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar feito pela defesa de Rosinha. Desde a decisão que a tirou do cargo, a prefeita permaneceu acampada na sede da Prefeitura, acompanhada de filhos e cerca de 300 pessoas. Na madrugada de quinta, partidários de Rosinha chegaram a fazer uma manifestação, bloqueando a BR-101.

Além de Rosinha e Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), o ex-governador Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro também haviam sido condenados, ficando inelegíveis por três anos, em decisão que é retroativa ao ano de 2008.

Fonte O dia http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/9/rosinha_consegue_liminar_para_reassumir_prefeitura_de_campos_196164.html

MPF denuncia prefeita que recebeu doação de R$ 266 mil de defunto durante campanha eleitoral na Bahia

Carlos Madeiro

Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
 
O MPF (Ministério Público Federal) na Bahia informou nesta segunda-feira (19) que ingressou com uma ação penal contra a prefeita de Candeias (BA), na região metropolitana de Salvador, Maria Maia (PMDB), acusada de receber uma doação irregular de R$ 266 mil durante a campanha eleitoral de 2008.

De acordo com o MPF, a doadora era uma vendedora ambulante que morreu quatro anos antes da eleição e teve o nome usado na prestação de contas da então candidata.

Além de Maia outras seis pessoas foram denunciadas pelo MPF e, se condenadas pela TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia, podem pegar de dois a seis anos de prisão por crimes de falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos.

A fraude
Segundo a procuradoria regional Eleitoral da Bahia, em 2008, os sete acusados usaram o nome de uma pessoa já morta para esconder a real origem da transferência ilícita de R$ 266 mil para a campanha que reelegeu Maria Maia. Para o MPF, o grupo falsificou de assinaturas e emitiu recibos e declarações falsas para prestar contas ao TRE.

As investigações apontaram que quatro dos acusados foram responsáveis pela organização e arrecadação dos recursos da campanha. Os outros dois foram os verdadeiros responsáveis pela doação imputada à vendedora falecida. Segundo o MPF, um dos verdadeiros doadores era o sócio de uma construtora que mantinha contrato com a prefeitura de Candeias.

Para o procurador regional eleitoral auxiliar Vladimir Aras, autor da ação, o uso irregular do nome da vendedora já morta possibilitou que a construtora doasse R$ 150 mil para a campanha. Os outros dois acusados teriam doado R$ 100 mil e R$ 16 mil à campanha.

A procuradoria pede ainda que o TRE condene os sete acusados a pagar R$ 300 mil para “reparação do dano causado à Administração da Justiça Eleitoral”. Uma medida cautelar pede que, até o julgamento, os passaportes dos acusados sejam entregues ao TRE e que a Polícia Federal registre os denunciados no sistema nacional de procurados e impedidos.

Outro lado
O UOL Notícias tentou contato com a prefeita Maria Maia na tarde desta segunda-feira, mas as ligações feitas à prefeitura do município não foram atendidas. Maria Maia venceu as eleições de outubro de 2008 com 27.206 votos (63% do total válido)

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/19/mpf-denuncia-prefeita-que-recebeu-doacao-de-r-266-mil-de-defunto-durante-campanha-eleitoral-na-bahia.jhtm

ELEIÇÕES 2010 - Fiscais do TRE gravam vídeos com discursos de políticos

   

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está de olho na classe política. As equipes de fiscalização vêm filmando, com câmeras digitais portáteis, os discursos de governantes e pré-candidatos, em compromissos públicos. Quem cometer irregularidades vai para o paredão e, se for reprovado no confessionário, pode receber multa de até R$ 35 mil.

Segundo o coordenador de propaganda do TRE, juiz Luiz Márcio Pereira, as imagens são usadas para comprovar o que os agentes descrevem nos relatórios, evitando que o político escape alegando que a ilegalidade deve-se às interpretações do fiscal.

— As defesas dizem que o candidato não tinha conhecimento disso ou daquilo. Afirmam que o fiscal foi rigoroso demais e outras justificativas sem fundamento. Com os vídeos, acabamos com isso. O papel oficializa e filmagem atesta — explicou.

Nos últimos 60 dias, os políticos foram gravados em quatro eventos: Família Diante da Cruz; Contra a Covardia, em Defesa do Rio; Dia D Contra a Dengue; e reinauguração do Piscinão de São Gonçalo.

— A campanha já está na rua, de maneira implícita. Não há como negar essa realidade, mas estamos atentos — afirmou Luiz Márcio Pereira.

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ELEIÇÕES 2010 - TRE veta candidatura de Luxemburgo no Tocantins

a Reportagem Local
 
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins negou pedido do técnico do Atlético-MG, Vanderlei Luxemburgo, de transferir seu domicílio eleitoral para Palmas (TO).
Ele se filiou ao PT em 2009 e pretendia candidatar-se ao Senado. Em dezembro, seu pedido já havia sido negado -ele não comprovou morar há pelo menos três meses na cidade.
A assessoria de Luxemburgo diz que ele cumprirá o contrato com o Atlético-MG até 2011.