FICHA LIMPA - PASSEATA - pela Aprovação do #fichalimpa no Senado neste domingo às 11hs, Posto 6 Copacabana, de RT!

  
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EXTORSÃO - Liminar da Justiça suspende vistoria obrigatória para deputado

   DEU NO JORNAL EXTRA

A juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar ao deputado estadual João Pedro (DEM), que o exime da obrigação de fazer a vistoria anual do Detran para conseguir licenciar seu veículo. Na decisão, a juíza escreveu que “compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito”.

A decisão tomou por base o inciso XI, do artigo 20, da Constituição Federal. Em sua decisão, a magistrada escreveu que "Ocorre que a Resolução nº 84/1998 do CONTRAN que estabelecia a vistoria como exigência obrigatória para o licenciamento do automóvel, foi suspensa pela Resolução nº 107/99 impedindo a sua aplicação desde esta data. Frise-se que o Código de Trânsito não exige a vistoria, o que impede a edição de Resoluções e Portarias como forma de restringir direito. (...) No Estado do Rio de Janeiro, em regra, são as Portarias e Resoluções que disciplinam todas as controvérsias referentes à regularização dos veículos, procedimento inadequado e que atinge o usuário do serviço(...) Conforme se verifica no sistema atual, todos os procedimentos referentes à regularização de automóvel geram a vistoria com o pagamento do respectivo DUDA. (...) Se um carro é vendido duas vezes em um ano, fará duas vistorias para transferência de propriedade, o que demonstra que o objetivo da exigência não é a inspeção de segurança. (...) Em face do exposto, defiro a liminar para determinar o licenciamento anual de 2010 do veículo conforme documento de fls. 15/16, sem a exigência de vistoria".

Projeto em tramitação na Alerj institui licenciamento eletrônico
Desde 2007, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 1190/2007, que cria o Licenciamento Eletrônico de Veículos no Estado do Rio de Janeiro.
- O Rio é o único estado da federação que obriga os donos de veículos a comparecer, anualmente, a um dos 44 postos de vistoria do Detran. Com o licenciamento eletrônico, a população ganhará em comodidade e facilidade, podendo fazer tudo pela internet. O Estado também vai ganhar, economizando mais de R$ 9 milhões por mês com os prestadores de serviços contratados para fazerem aquelas vistorias de "faz de conta" - disse o deputado João Pedro, autor da proposta.

De acordo com a justificativa do projeto, há um "aluguel" de itens de automóvel com o objetivo específico e temporário de aprovação na vistoria. Após a aprovação, os veículos, deficitários, voltam às ruas.
- É por isso que a vistoria anual é ineficiente. O correto é vistoriar os carros no dia-a-dia, nas ruas. A atual vistoria gasta recursos do povo e o tempo do cidadão. Já está mais do que comprovado que esse modelo não gerou uma melhora na qualidade dos veículos que vemos nas ruas - disse o parlamentar.
Ele destavou as vantagens do licenciamento eletrônico.
- Após o pagamento da taxa, o novo documento de licenciamento será entregue na casa do dono do veículo, em prazo determinado, pelos Correios. Esse sistema existe em quase todos os Estados brasileiros e permite licenciar o veículo de forma on-line - afirmou o deputado.

O projeto foi discutido pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em dezembro de 2009. Na ocasião, foi retirado de pauta a pedido de alguns deputados.

VEJA TAMBEM
Extorsão http://pt.wikipedia.org/wiki/Extors%C3%A3o 

FICHA LIMPA - ENCONTRO NO POSTO 9 AS 9 HORAS (DIA 02/05) - IPANEMA

   

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FICHA LIMPA - Assim não rola !!!

De Renata Lo Prete, do Painel da Folha de S. Paulo:

Está em curso na Câmara dos Deputados uma articulação para tentar convencer o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a tirar de pauta o projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos candidatos, em tese previsto para ir a voto no plenário na próxima quarta-feira.
Na aposta de líderes dos mais diversos partidos, se mantida a versão atual do texto, que torna inelegíveis os condenados por decisão colegiada, a derrota será líquida e certa. Os parlamentares alegam que a expressão "condenação por um colegiado" é caracterização vaga demais e que a proposta precisa de alguns "ajustes" para conseguir maioria na Casa.

 


 

FICHA LIMPA - Projeto Ficha Limpa invade Twitter (APOIE) #fichalimpa

Daniela Almeida

Publicação: 04/04/2010 12:23 Atualização: 04/04/2010 12:34

A exemplo de políticos que têm usado cada vez mais a internet em suas estratégias eleitorais, cresce no meio on-line a campanha pela aprovação do Ficha Limpa (PLP 518/09). A quatro dias do início da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas para impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições, crescem as investidas a favor da matéria no meio on-line. Internautas, ONGs, associações e o próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - responsável pela criação do projeto - criaram páginas de apoio ao PLP em redes sociais, abaixo-assinado no Twitter e até mesmo um sistema automatizado de envio de e-mails aos deputados.

Saiba mais...

Projeto Ficha Limpa deve ser votado pela Câmara dia 7 de abril Deputados querem votação do Ficha Limpa no início de abril Temer receberá texto final do Ficha Limpa nesta quarta-feira, às 15h30 Relatório sobre ficha limpa será apresentado em audiência na terça

O perfil www.twitter.com/fichalimpa, criado para informar os chamados twitteiros sobre o andamento do projeto no Legislativo e divulgar iniciativas em prol da matéria, já reúne um grupo de 2,3 mil seguidores. Como o serviço permite que cada um que receba uma mensagem possa replicá-la a todos os seus seguidores, cada postagem do Ficha Limpa pode atingir um número de dezenas de milhares de internautas. Só no Brasil, estima-se que o serviço de microblog tenha cerca de 9 milhões de usuários cadastrados. O MCCE mantém ainda páginas no Orkut e no Facebook, onde conta com quase 3 mil fãs.

Outra investida pesada na artilharia on line em defesa do Ficha Limpa foi o sistema automatizado criado pela organização Avaaz. No site www.avaaz.org, o internauta preenche um formulário com algumas informações pessoais, como nome, estado e endereço eletrônico e uma mensagem padrão é enviada por e-mail, pedindo o voto a favor do Ficha Limpa para cada um dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados. De acordo com a ONG, até o momento foram enviados 22,6 mil e-mails.

Ainda no Twitter, um internauta identificado como Zé Roberto, de Niterói (RJ), criou um abaixo-assinado. Para participar, os twitteiros precisam apenas seguir o perfil www.twitter.com/fichalimpaja. As mensagens da página pressionam para que os deputados federais adeptos do microblog também façam sua adesão. A Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação (ADI), em São Paulo (SP), criou o blog www.campanhafichalimpasp.blogspot.com para dar apoio ao projeto no estado.

Em carta à sociedade brasileira, publicada no site do movimento e divulgada no Twitter, o MCCE pede que a população fique atenta à votação do Ficha Limpa e avisa que a internet será mesmo a sua maior arma para a mobilização pela aprovação da matéria. "A partir do dia 7, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo! Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet na qual blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado 'Aprovação' já!", diz o texto.

 


 

ELEIÇÕES 2010 - Deputado Indio da Costa (DEM_RJ) entrega texto final do Ficha Limpa

O deputado democrata Indio da Costa entregou o relatório final do projeto Ficha Limpa para o presidente da Câmara, Michel Temer, que vai se reunir com os líderes partidários para decidir quando a p...