FICHA LIMPA - Assim não rola !!!

De Renata Lo Prete, do Painel da Folha de S. Paulo:

Está em curso na Câmara dos Deputados uma articulação para tentar convencer o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a tirar de pauta o projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos candidatos, em tese previsto para ir a voto no plenário na próxima quarta-feira.
Na aposta de líderes dos mais diversos partidos, se mantida a versão atual do texto, que torna inelegíveis os condenados por decisão colegiada, a derrota será líquida e certa. Os parlamentares alegam que a expressão "condenação por um colegiado" é caracterização vaga demais e que a proposta precisa de alguns "ajustes" para conseguir maioria na Casa.

 


 

Câmara muda texto de projeto sobre ‘ficha suja’

Apenas candidatos condenados em segunda instância deverão sofrer punição; votação será em março

De Isabel Braga:

Cientes das dificuldades de aprovação do veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça, os líderes partidários da Câmara decidiram criar ontem uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa.

A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade ao projeto de lei entregue em setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A votação do projeto foi adiada para março, mas há quem defenda que é preciso mais tempo para o debate.

Líderes partidários consideram que o mais adequado é impedir a candidatura dos que já foram condenados em segunda instância, ou seja por um colegiado de juízes e não apenas por decisão de um juiz.

Se o projeto for aprovado até junho na Câmara e no Senado, valerá como regra para as eleições deste ano. Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de adiar novamente a votação é frustrante.

— Acreditamos que os parlamentares encontrarão um texto que garanta a vontade da sociedade e não algo que seja apenas para dar uma satisfação. A população quer mudança de verdade. Espero que eles não aleijem o nosso projeto — afirmou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa.

A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara conjuntamente com outro projeto de teor semelhante, que já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Ele veda o registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância, por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos. Mas só no caso de ações feitas por integrantes do Ministério Público. 

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