Subsídio a ônibus é questionado pelo TCM
LUIZ ERNESTO MAGALHÃES
O GLOBO
Embarque de estudantes num ônibus: convênio da prefeitura com sindicato de empresas é questionado
PEDRO KIRILOS/4-5-2011 / O GLOBO
RIO - Um convênio da prefeitura que prevê o pagamento de R$ 50 milhões em subsídios ao sindicato das empresas de ônibus (Rio Ônibus) virou alvo das atenções do Tribunal de Contas do Município (TCM). O acordo, que entrou em vigor no ano passado, prevê o repasse de recursos para pagar por um serviço pelo qual o cartão RioCard, distribuído aos alunos do município, também é usado para controlar a frequência dos estudantes. O contrato mereceu referências na análise das contas de 2011 da gestão do prefeito Eduardo Paes, aprovadas anteontem pelo TCM. Em seu voto, o conselheiro Fernando Bueno, relator das contas de Paes, fez 32 recomendações à prefeitura, entre elas rever as bases do acordo com o sindicato.
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A recomendação foi feita enquanto o TCM ainda aguarda explicações adicionais da Secretaria municipal de Educação sobre o convênio. No relatório que serviu de base para o voto de Fernando Bueno há a observação de que não existe justificativa para repassar R$ 50 milhões ao sindicato. “Não foi encaminhado nenhum estudo que demonstrasse a composição ou justificasse a cobrança desse valor”, informa o documento.
Taxa não pode ter recursos usados em outras despesas
O TCM também recomendou que a prefeitura empregue os recursos da Taxa de Iluminação Pública apenas para pagar despesas para as quais ela foi criada. A taxa é cobrada do consumidor desde maio de 2010, junto com a conta de luz. O valor varia conforme o consumo de energia. Pela lei, a taxa deveria ser usada para manter e ampliar os pontos de luz da cidade. Mas, no ano passado, pagou outras despesas, como revelou outra auditoria feita por amostragem pelo TCM no Fundo Especial de Iluminação Pública.
A auditoria também é citada no processo das contas de 2011 do prefeito. Segundo a amostragem, a Secretaria municipal de Conservação pagou R$ 1,3 milhão por serviços que não tinham relação com iluminação pública. Cerca de R$ 160 mil, por exemplo, quitaram a reforma do sistema de ar-condicionado da sede da RioLuz. Mais R$ 260 mil pagaram a recuperação de chafarizes e do sistema de chuveirinhos do Rio Cidade Bangu. No Morro do Pavão-Pavãozinho, foram usados R$ 692 mil em reparos no plano inclinado. Também foram empregados recursos da taxa na manutenção e operação dos planos inclinados das igrejas da Penha e do Outeiro da Glória.
Fernando Bueno recomendou ainda que a Secretaria de Educação não arque com despesas de outro órgão. O motivo foram as bases de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura para quitar dívidas mútuas. O estado perdoou R$ 46,9 milhões de débitos da prefeitura com a Cedae. Em troca, o município cancelou dívidas de R$ 57 milhões pelo uso de prédios da prefeitura como escolas da rede estadual.
Prefeitura diz que economizou R$ 14 milhões
A diferença entre os dois valores — cerca de R$ 11 milhões — foi recebida pela Secretaria de Educação do município. Mas o TCM questionou o fato de que nenhuma escola municipal tinha dívidas com a Cedae. Ressaltou ainda que, na relação de débitos perdoados, havia contas de escolas de samba, do Rio Ônibus e do Riocentro após ser privatizado. Já no setor de saúde, o TCM recomendou que, a partir deste ano, o Rio deixe de considerar como despesas da pasta os gastos para destinação final de lixo.
Em nota, o município infirmou que a instalação do controle de frequência custou R$ 5,8 milhões (10% do contrato). Cada escola recebeu no mínimo dois aparelhos. Segundo a nota, se a prefeitura fosse pagar individualmente o custo total do serviço de transporte e do monitoramento da presença dos alunos, gastaria R$ 63 milhões. Para o município, o contrato resultou numa economia de quase R$ 14 milhões.
Sobre as contas da Cedae, a prefeitura informou que o acordo incluiu um dispositivo prevendo a possibilidade de revisão, caso posteriormente fossem constatadas inclusões indevidas. Em relação à Taxa de Iluminação Pública, a prefeitura informou que está revendo procedimentos.
Secretaria nega carência de professores
A Secretaria municipal de Educação divulgou nota no fim da noite de anteontem afirmando que “não há, no momento, uma falta estrutural de professores na rede”. Em relatório divulgado pelo TCM, foram citadas inspeções que detectaram que, no ano passado, 38,97% das disciplinas de escolas do 6 ao 9 ano do ensino fundamental estavam sem aula.
A secretaria enfatizou que “desde 2009, vem investindo para ampliar e qualificar o atendimento da educação, garantindo sempre estrutura necessária e mão de obra qualificada para o pleno funcionamento das unidades escolares”. Ainda segundo o órgão, “em 2009, quando havia um déficit de 7.500 docentes, mais de 18.300 foram contratados e novas convocações já estão autorizadas e em curso”.
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