#RIOmais20 - Prefeito Eduardo Paes decretará hiperferiadão

Rio de Janeiro terá 3 dias de feriado durante realização da Rio+20
Prefeito Eduardo Paes decide enviar projeto de lei à Câmara, após pedido do Governo

Felipe Werneck - O Estado de S.Paulo

RIO DE JANEIRO - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), acatou pedido do governo federal e anunciou nesta sexta-feira que enviará na próxima semana à Camara Municipal um projeto de lei para decretar feriado nos três últimos dias da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada na cidade de 13 a 22 de junho. Segundo Paes, a medida será votada em regime de urgência.

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Após reunião de quase três horas entre representantes dos governos federal, estadual e municipal no Palácio da Cidade, também foi anunciada a decisão de preparar a Base Aérea de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, para pousos e decolagens de aviões oficiais durante a Rio+20.

O objetivo das duas medidas é facilitar a locomoção das delegações e o esquema de segurança nos três dias reservados para a reunião de cúpula da conferência. A questão do transporte é apontada como uma das principais preocupações na logística da Rio+20. "Para nós seria importante (o feriado), porque isso facilitaria muito a realização do evento. A presidente Dilma (Rousseff) também pediu que a base aérea da Aeronáutica fosse preparada para receber chefes de Estado, como estrutura adicional", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Apesar do temor de esvaziamento dos eventos programados pela sociedade civil com a decretação de feriado antes do fim de semana (de quarta a sexta-feira), Paes disse que a medida "vai permitir que a população participe ainda mais". Com o feriado, não será necessário criar corredores exclusivos para o trânsito de chefes de Estado e de governo, disse o prefeito. "O deslocamento ficará mais fácil. Não será um transtorno, mas uma honra para a cidade receber chefes de Estado 20 anos depois da Rio-92".

Além de Paes e Gleisi, participaram da reunião o governador Sérgio Cabral (PMDB), a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a secretária de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas, o secretário executivo da Comissão Nacional da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo, e o responsável pela logística do Comitê de Organização da Rio+20, ministro Laudemar Aguiar.
 

BRASIL/EDUCAÇÃO - Um "SUS" para a educação

Criação de um sistema nacional de gestão está entre as prioridades de conferência que tem início no sábado e definirá os rumos do ensino público brasileiro na próxima década

Renata Mariz
Publicação: 23/03/2010 07:00

Tão antiga quanto controversa, a construção de um Sistema Nacional de Educação, nos moldes do Sistema Único de Saúde, para comparar com um arranjo institucional existente no país, volta à agenda de debates. Esse será o tema central da Conferência Nacional de Educação, que começa em Brasília no próximo sábado, de onde sairão as diretrizes para o ensino público no país nos próximos 10 anos. Para subsidiar a discussão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança hoje, com um debate a partir das 10h no auditório da TV Câmara, a publicação Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Sem se posicionar sobre uma eventual revisão das responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à oferta educativa, o livro traz um estudo dos obstáculos do atual modelo e revela como 10 países se organizam na área.

Todas as nações analisadas seguem o modelo federativo de organização. O resultado mostrou que o arranjo institucional do Brasil na oferta da educação é similar ao da maioria dos países, com responsabilidades divididas entre o governo federal, estados e municípios. São eles: Argentina, Espanha, México, África do Sul, Austrália e Índia. A Alemanha foi a única nação em que as instâncias regionais, cada uma com um Ministério da Educação, têm praticamente todo o poder de decisão. Mais descentralizados estão os sistemas dos EUA e do Canadá. Neste último país, não há sequer órgão da administração central. São colegiados locais — como distritos e juntas escolares — que definem a oferta e o modelo de educação (veja infografia).

Para Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco, fica claro que na maior parte dos regimes federativos no mundo há compartilhamento de funções. “Uns com maior e outros com menor grau de centralização. O importante, para nossa realidade, não é fazer ou não um sistema único. O essencial é efetivar os mecanismos de cooperação”, afirma. Para ele, instrumentos já utilizados na gestão da Saúde, que se organiza de forma unificada, podem ser interessantes. “O organismo tripartite, com representação nacional, estadual e municipal para definição de ações comuns, seria uma boa medida. Hoje, o Conselho Nacional de Educação, que deveria fazer esse papel, está subordinado ao Ministério da Educação”, critica. A pasta foi procurada, mas não se manifestou.

Hierarquia
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos autores da publicação, defende uma revisão de atribuições caso a caso. “É compreensível que o município de São Paulo, por exemplo, mantenha um sistema educacional consolidado, mas como exigir o mesmo de um município no interior do Amazonas, que não tem sequer mão de obra treinada?” A hierarquia utilizada na gestão da Saúde, que classifica os municípios como plenos, semiplenos, dependentes, entre outros critérios, poderia ser replicada para a educação, segundo o parlamentar.

Ele destaca Mato Grosso como único estado que já começou a formação de uma gestão integrada (1). “Aos poucos isso tem sido implementado, na mentalidade da colaboração”, afirma.

Um novo marco no sistema educacional poderia acabar com a resistência de estados e municípios de cumprir leis como a do piso nacional para professores. “É por esse e outros motivos que sempre vem a questão da autonomia quando se faz esse debate”, pondera Santana.

1 - Cada um na sua
Pela Constituição, municípios devem oferecer a educação infantil e educação fundamental, ou seja, da creche ao atual 9º ano. Os estados são responsáveis pelo ensino médio. E a União, além das funções normativas gerais, cuida da educação superior e do ensino tecnológico. O problema é que as funções nem sempre se alinham à disponibilidade de recursos e à capacidade de gestão dos entes federativos.

Ouça trechos da entrevista com o deputado Carlos Abicalil