RIO - As barcas que ligam o Rio a Niterói têm novo dono. Depois de dois anos de negociações, sucessivamente negadas pelo governo do estado, o Grupo CCR, que já tem as concessões da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos, adquiriu, por R$ 72 milhões, 80% das ações da concessionária Barcas S/A. Os demais 20% continuam com o Grupo JCA (Viação 1001). O contrato entre os dois grupos foi assinado na noite desta quarta-feira, mas a CCR só assume efetivamente a Barcas S/A daqui a dois meses, após a aprovação do contrato pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e pelos credores da empresa.
A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões. A mudança acontece sem que o Estado tenha feito nova licitação para o serviço.
Controle único da travessia da Baía gera incertezas
O fato de uma mesma empresa passar a controlar o transporte da travessia da Baía de Guanabara — terrestre e marítimo — foi visto com ressalva por especialistas ouvidos pelo GLOBO. Professor de análise de sistemas de transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC do Rio, José Eugenio Leal afirma que haverá um conflito de interesses difícil de ser solucionado:
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— Será que a CCR terá o interesse de melhorar o serviço das barcas? Explorar todo o potencial das barcas significará perda de receita para a Ponte. Mediar este conflito de interesses será um desafio.
Advogado especializado em licitações internacionais, Jonas Lima ressalta que os contratos de cada serviço terão de ser avaliados com isenção:
— Tecnicamente, não há impedimento de uma mesma empresa controlar os dois serviços. Mas é preciso que os contratos sejam regulados pelas agências competentes (Agetransp, no transporte marítimo, e ANTT na Ponte S/A.) e de forma completamente independente — disse.
O presidente da CCR Ponte e CCR Via Lagos, Márcio Roberto de Moraes e Silva, será o novo presidente da Barcas S/A. Ele disse que emissários das Barcas já estão no exterior procurando embarcações para reforçar a frota da linha Rio-Niterói até a chegada de nove embarcações. As novas barcas serão compradas pelo governo do estado, que também assumiu o compromisso contratual de reformar as estações do Rio e de Niterói:
— Sabemos de todos os problemas enfrentados pelos usuários das barcas. Vamos atuar com duas prioridades a curto prazo: aumentar a oferta de transporte na hora do rush com o aluguel emergencial de novas lanchas e melhorar o conforto dos usuários nos terminais do Rio e de Niterói.
O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, disse que o serviço prestado pela Barcas S/A é ruim e espera que o quadro melhore com a mudança no contrato de concessão:
— É preciso que a nova concessionária aumente de imediato o número de barcas e melhore os terminais para ganhar a confiança do usuário, que há pouco foi sacrificado com o reajuste da tarifa.
A Secretaria estadual de Transportes disse ontem não ter conhecimento da transação entre Barcas S/A e Grupo CCR. A assessoria do governador Sérgio Cabral também não confirmou as negociações.
O transporte marítimo do Rio passou para as mãos da Viação 1001 por meio de licitação pública realizada em fevereiro de 1998. Ao assumir o controle acionário da Conerj por 25 anos, o Grupo JCA — formado pela associação de mais de cem empresas de ônibus — não conseguiu pôr fim aos problemas. Apenas nos anos de 2010 e 2011, a Barcas S/A teve que responder a 30 processos regulatórios abertos pela Agetransp. Os principais motivos foram atrasos em viagens e problemas técnicos.
Já a CCR é uma holding controlada pelos grupos Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido, que detêm o controle de 51% das ações. As demais pertencem ao mercado de capitais. Além das rodovias do Rio (nove concessões), o grupo também administra a Linha 4 do metrô de São Paulo e tem participação em três aeroportos no exterior, numa empresa de inspeção ambiental na cidade de São Paulo e numa empresa de pedágio automático.
O novo grupo assume depois que a tarifa da linha Rio-Niterói — a mais rentável de todas — foi reajustada de R$ 2,80 para R$ 4,50. Quem tem bilhete único paga R$ 3,10, mas a diferença é bancada pelo estado.
CCR nega monopólio: "São regulações distintas"
A CCR alega que não há necessidade de licitação na transação das barcas porque a JCA continua com parte do controle acionário da empresa. O presidente do grupo, Márcio Roberto de Moraes e Silva, disse que o fato de a CCR assumir o controle acionário da Barcas S/A não significa necessariamente que terá o monopólio dos transportes entre Rio e Niterói:
— O monopólio só existe quando uma empresa detém todo o mercado e pode ditar preços. No caso da ponte e das barcas, isso não existe, porque são mercados regulados por agências distintas.
Mas o professor de direito administrativo e público da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap-SP), Marcio Pestana, afirma que a troca de controle das barcas pode ser alvo de questionamento jurídico.
— Se a concessionária não está cumprindo as obrigações de contrato, o governo deve fazer nova licitação. Não é papel do estado estimular troca de comando, soluções societárias para cumprimento de contrato. Isso fere a lei federal 8.987/95.
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em
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