Milton Júnior
Do Contas Abertas
O Senado Federal anunciou nesta semana mais uma ferramenta de controle social pela internet. Por meio do portal Siga Brasil, um sistema de informações sobre as leis orçamentárias que reúne diversas bases de dados, o cidadão poderá acompanhar todos os repasses federais para as cidades do Rio de Janeiro atingidas pelas chuvas no início deste ano. Os interessados poderão identificar, por exemplo, qual órgão liberou efetivamente os recursos, para qual município ou estado, com que foi gasta a verba, além de verificar quem foram os favorecidos diretos.
Segundo dados da nova ferramenta, os principais municípios da região serrana do estado receberam, em janeiro, cerca de R$ 30 milhões do programa de “resposta aos desastres e reconstrução”, do Ministério da Integração Nacional. De acordo com o Siga Brasil, Nova Friburgo recebeu um terço do valor, enquanto Teresópolis e Petrópolis receberam R$ 7 milhões, cada uma. O restante foi distribuído entre as cidades de Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto.O sistema desenvolvido pelo Senado poderá ainda ajudar o próprio governo, segundo reportagem institucional. A equipe técnica da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio, por exemplo, encarregada de fiscalizar a aplicação dos recursos federais repassados às prefeituras, será um deles. A equipe começou o trabalho de fiscalização pela Secretaria de Obras do estado, que já recebeu R$ 70 milhões do crédito extraordinário dos R$ 780 milhões aberto pela MP 522/11.
Instruções
Para identificar se os recursos destinados a socorrer vítimas das enchentes foram liberados para as prefeituras das áreas atingidas, basta acessar o link “Orçamento”, na página do Senado na internet.Clique aqui para ir direto ao site. Recomenda-se usar o Internet Explorer e o Java 2 versão 1.4.2. Veja aqui o infográfico produzido pelo Jornal do Senado para exemplificar o caminho que o internauta deverá percorrer.
Se o atalho não for usado, selecione estados e municípios à esquerda da página. Em seguida, escolha 2011 (por enquanto, os dados disponíveis nessa consulta pronta incluem apenas 2010 e o atual exercício). Localize na parte "Orçamento em números", a chamada referente à "Defesa Civil – recursos aplicados pela União por município".
Monitoramento também no Executivo
A Controladoria-Geral da União (CGU) também anunciou nesta semana que acompanhará de forma preventiva a aplicação dos recursos públicos federais transferidos aos municípios do Rio. Além de monitorar in loco o quadro situacional e assessorar tecnicamente os gestores, a Controladoria “estuda” incluir no Portal da Transparência o detalhamento dos gastos realizados pelos estados e municípios para atendimento às situações de calamidade.
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