Decisão da 17ª Vara Cível de São Paulo é de 1ª instância; ainda cabe recurso
Da Gazeta Press
Texto:
Djalma Vassão/ Gazeta Press -14/02/2004
Edílson Pereira de Carvalho admitiu participar de esquema de manipulação de resultados
O escândalo da manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro de 2005, designado como Máfia do Apito, teve um importante resultado na Justiça. A 17ª Vara Cível de São Paulo fez uma série de condenações, em uma ação proposta pelo Ministério Público, baseada no Código de Defesa do Consumidor. O ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) amargam uma multa de R$ 160 milhões que seria dividida entre as partes.
No processo, a FPF (Federação Paulista de Futebol), o também ex-árbitro Paulo José Danelon e o empresário Nagib Fayad foram condenados à divisão de uma multa de R$ 20 milhões.
A decisão ainda está em primeira instância, portanto todas as partes poderão buscar recursos. A publicação da condenação será feita na segunda-feira (28). Advogado da Federação Paulista de Futebol, Carlos Miguel Aidar apresentou, todavia, a realidade: a definição do processo pode demorar até uma década.
- Agora, todas as partes vão recorrer, a ação vai ao Tribunal de Justiça. Mas ainda há outras instâncias. Para facilitar os leigos, a ação deve durar de cinco a dez anos.
As multas conjuntas, segundo Aidar, também poderiam trazer ainda mais problemas a entidades como a CBF e a FPF, já que as pessoas físicas teriam dificuldade em arcar com um valor tão alto.
- Neste caso, o credor pode executar uma das partes, que aí teria de ir atrás da outra para cobrar a metade do valor.
A Máfia do Apito proporcionou uma grande confusão no Campeonato Brasileiro vencido pelo Corinthians em 2005. A CBF decidiu anular os 12 jogos apitados por Edílson Pereira de Carvalho.
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