YALA SENA
TERRA Direto de Teresina
A Justiça Federal determinou nesta terça-feira o afastamento da primeira-dama do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lilian Martins disputou o cargo em abril deste ano com 14 nomes e em votação polêmica na Assembleia Legislativa do Piauí foi eleita com 25 votos dos 29 deputados presentes na sessão.
A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, acatou o pedido da Ordem que considerou ilegal a nomeação. Segundo a OAB, a nomeação de Lilian Martins fere o princípio de impessoalidade e moralidade.
"A nomeação da primeira-dama do Estado para cargo que tem, entre suas atribuições, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, enfraquece o poder de fiscalização do poder legislativo", diz a liminar.
Lilian Martins, 55 anos, é deputada estadual pelo PSB e foi Secretaria da Saúde do Estado no governo de seu marido, o governador Wilson Martins (PSB). Lilian ocupou a vaga deixada pelo conselheiro do TCE Xavier Neto, que morreu em acidente aéreo.
Segundo o presidente da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno, o processo de escolha da nova conselheira teve "uma influência direta do governador". Ele considerou uma vitória contra o nepotismo.
O advogado Raimundo Júnior, que faz a defesa de Lilian Martins, disse vai recorrer da decisão e classificou-a como "equivocada". "A decisão é frágil e equivocada, diria até precária. Pois ela se baseia em nepotismo, quando o governador não participa de nenhuma etapa do processo, nem sequer do procedimento administrativo", garantiu o advogado.
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