VAZAMENTO NO RJ - MPF exige nova indenização da Chevron

Empresa poderá pagar mais R$ 20 bilhões por dano ambiental e social na Bacia de Campos

RIO - A petroleira Chevron sofreu mais um revés na Justiça nesta terça-feira com a decisão do Ministério Público Federal (MPF) em Campos de ingressar com uma nova ação civil pública contra a multinacional e a empresa contratada Transocean. Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, ocorrido no último dia 4 de março.

O MPF quer a paralisação imediata das atividades na região, a proibição de remessa de lucros ao exterior - inclusive por parte de diretores e agentes - e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que o primeiro vazamento, em novembro de 2011, deveria ter provocado mudanças no procedimento. A medida também prevê proibição na contratação de empréstimos ou seguros de risco ambiental, além de impedir que o maquinário usado no Brasil seja enviado ao exterior.

"O vazamento de óleo das jazidas da União no Campo do Frade ainda não foi contido. Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis. Cada novo evento aumenta este prejuízo e expõe os erros nos procedimentos anteriores e posteriores dos réus. O MPF está atento e vai continuar adotando todas as providências para evitar novos desastres e punir os culpados." afirmou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mpf-exige-nova-indenizacao-da-chevron-por-vazamento-de-oleo-4485802#ixzz1r0mtGWeX
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EDUCAÇÃO :UNE que é comandada pelo PC do B recebe R$ 30 milhões, mas nova sede no Rio não sai do papel

Entidade comandada pelo PC do B ainda não levou adiante a construção do edifício com dinheiro da indenização pelos danos sofridos durante o regime militar

Luciana Nunes Leal e Bruno Boghossian, de O Estado de S.Paulo

RIO - Comandada por dirigentes ligados ao PC do B desde que voltou à atividade formal, em 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) ainda não tirou do papel o prédio de 12 andares que promete construir em um dos melhores pontos da Praia do Flamengo (zona sul) com os R$ 44,6 milhões a que tem direito como indenização pelos danos sofridos durante o regime militar. Embora a União tenha pago R$ 30 milhões aos estudantes em dezembro passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento da pedra fundamental da obra, o terreno continua intacto. Os outros R$ 14,6 milhões estão prometidos pela presidente Dilma Rousseff desde o início do ano, mas ainda não foram liberados.

Além dos R$ 30 milhões da indenização, a UNE recebeu, durante os dois mandatos de Lula, R$ 12,8 milhões da União, graças a convênios com instituições federais, inclusive o Ministério do Esporte, entregue ao PC do B desde o início do governo petista. O valor é 11,6 vezes maior que o R$ 1,1 milhão liberado nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. Houve repasses apenas em 1995, de R$ 100 mil, e em 2002, de R$ 1 milhão.

Levantamento do site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que os convênios da UNE com o Ministério do Esporte renderam repasses de quase R$ 450 mil, em 2004 e em 2009. O convênio de 2009, no valor de R$ 250 mil, prevê "capacitação de gestores de esporte e de lazer". O de 2004 somou R$ 199,6 mil, para "promoções de eventos de esporte educacional".

O Ministério que fez os maiores repasses à UNE foi o da Cultura, somando R$ 8,5 milhões. Um dos maiores convênios, de 2009, no valor de R$ 1,459 milhão, concedeu "apoio financeiro ao projeto `atividades culturais e artísticas da UNE'". No mesmo ano, foram repassados R$ 786,5 mil para "realização de shows de música popular brasileira e debates nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro". O Ministério da Saúde, somente em 2008, repassou R$ 2,8 milhões para programa de "apoio à educação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)", segundo o Contas Abertas.

Por causa dos altos valores repassados à UNE nos últimos anos, o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu aos ministérios informações e cópias das prestações de contas dos universitários. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, os esclarecimentos das instituições federais serão analisados quando o procurador voltar de férias, na próxima semana. Marinus Marsico poderá pedir mais informações, apresentar um pedido de investigação ao TCU ou encerrar o procedimento, se entender que as prestações de contas foram satisfatórias.

Em resposta às perguntas encaminhadas pelo Estado, a direção da UNE detalhou vários convênios firmados com o governo Lula, como os programas Roda a Rede e Sempre Jovem e Sexagenária, com o Ministério da Cultura, a Caravana de Saúde, Educação e Cultura, com o Ministério da Saúde, e atividades esportivas na 6ª Bienal de Arte e Cultura da UNE, em Salvador, em 2009, com o Ministério do Esporte. "Todos os convênios são públicos e estão disponíveis para consulta pública. Todos os recursos foram utilizados na realização de atividades que a UNE organiza, como congressos e bienais de cultura", diz a nota. Segundo a assessoria de imprensa, os estudantes não receberam até agora nenhuma notificação ou pedido de informações do TCU

 Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,une-recebe-r-30-milhoes-mas-nova-sede-no-rio-nao-sai-do-papel,793813,0.htm

CASO SEAN GOLDMAN - Justiça do Brasil nega indenização ao padrasto de Sean

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta semana um pedido de indenização apresentado pelo advogado João Paulo Lins e Silva e pelo pai dele, o também advogado Paulo Lins e Silva contra David Goldman, pai do menino Sean Goldman, 9 anos. João Paulo, padrasto de Sean, acusa o pai biológico de promover campanha para prejudicar a imagem dos dois. Cabe recurso da decisão e o valor da indenização não foi divulgado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Os advogados afirmam que Goldman teria divulgado uma versão "fantasiosa" dos fatos envolvendo a separação do americano e da mãe de Sean. O menino foi entregue ao pai, David, em dezembro passado, mas a disputa entre o americano e a família brasileira do garoto continua.

 


 

ACIDENTE VÔO 447 - Air France indeniza 20 famílias

DEU NO JB

De Leandro Mazzini:

A Air France fechou ontem o primeiro acordo de indenização com 20 famílias de vítimas da queda do Airbus  do voo AF 447 Rio-Paris, no dia 31 de maio passado.

Os valores não foram divulgados.

O Programa de Indenização do Voo 447 foi criado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em parceria com o MP do Rio, Procon e seguradoras.

A situação de cada beneficiário foi avaliada individualmente. Outras famílias têm até o dia 30 de abril para aderirem ao programa.