CORRUPÇÃO - Chance de servidor ser condenado por corrupção é de 3%, diz estudo

Pesquisadores analisaram demissões no governo federal entre 1993 e 2005.
Dentre 441 dispensados por suspeita de corrupção,14 foram condenados.

Débora Santos Do G1, em Brasília
Um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília, aponta que é de 3% a probabilidade de um servidor público vir a ser condenado por crime de corrupção no Brasil.

Intitulado "Corrupção e Judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção", o estudo foi publicado na edição de novembro da revista norte-americana "Law and Business Review of the America".

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Os pesquisadores Carlos Higino e Ivo Gico Júnior analisaram a trajetória de 687 servidores demitidos em 25 ministérios e na Presidência da República no período de 1993 a 2005. Desses, 441 foram dispensados após responderem a processo administrativo interno por suspeita de corrupção ou irregularidades ligadas a esse crime.

Dentre os 441, foram denunciados à Justiça 224 servidores, dos quais 150 passaram a responder ação penal por corrupção.

Dos 150 processados criminalmente, 45 tiveram condenação em alguma instância e, ao final do processo, 14 foram condenados em definitivo, isto é, após esgotadas as possibilidades de recurso.

O coordenador da pesquisa e secretário de Transparência e Controle do governo do Distrito Federal, Carlos Higino, afirmou que o objetivo era retratar em números "uma realidade que o senso comum já confirmava”.

Ele conta que a expectativa inicial era encontrar um número maior de condenações em razão de o levantamento ter sido feito em uma amostra formada apenas por servidores demitidos em processos administrativos, ou seja, que já tinham sido responsabilizados em algum nível.

"Isso é assustador. As pessoas vêem que os corruptos não são punidos por seus crimes. A gente esperava que fosse grande o número de condenações porque são casos em que há provas muitos fortes. Mas não há condenação, mesmo havendo a elevadíssima certeza da prática da corrupção”, disse Higino.

Ineficiência A principal conclusão dos pesquisadores é que a ineficiência da Justiça e a sensação de impunidade são um “grande incentivo” à corrupção no Brasil.

“A evidência empírica permite indicar que a certeza de ser processado pode produzir um forte efeito de dissuasão, assim como a severidade da punição, quando as pessoas são realmente processadas”, afirmou a pesquisa.

Apesar de não fazer parte dos objetivos do levantamento, o coordenador aponta como uma das principais causas da baixa efetividade da Justiça a demora nos processos que tratam de corrupção.

“Grande parte dos problemas está no processo, que é muito demorado, lento ineficaz. O sistema judicial brasileiro não está preparado para combater a corrupção. Os processos não chegam a cabo, os acusados não são presos ou não têm que devolver o dinheiro”, avaliou.

Sistema judicial favorece, diz PGR O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também admitiu as dificuldades da Justiça em efetivar as penas nos casos de corrupção. Para ele, o excesso de recursos permitidos pelo sistema judicial brasileiro favorece a impunidade.

“Um sistema com recursos infindáveis – sempre cabe mais um recurso – acaba prolongando de tal forma a ação penal que, quando se chega – e por muitas vezes não se chega – a uma decisão definitiva, a prescrição já se consumou. Pesquisas desse tipo são importantes para provocar até um choque nas instituições que precisam trabalhar muito para mudar isso”, disse Gurgel.

De acordo com o procurador, é preciso melhorar a comunicação entre as instituições de controle e os órgãos do governo. Segundo ele, em alguns casos o processo administrativo que identifica a irregularidade não chega ao conhecimento do Ministério Público.

“É um complexo de causas que leva a isso. Nosso sistema processual, essa deficiência de comunicação entre as instituições do Estado e há também uma resistência ao processo neste tipo de caso [corrupção]. As dificuldades são maiores do que no caso de um batedor de carteira”, afirmou.

fONTE g1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/chance-de-servidor-ser-condenado-por-corrupcao-e-de-3-diz-estudo.html

RIO DE JANEIRO/NITERÓI/CHUVAS - Chuva no Rio: estudo da UFF indicou risco de desmoronamento em Niterói seis anos atrás

Ludmilla de Lima e Rafael D´Angelo - O Globo

RIO - Os riscos de uma grande tragédia em Niterói já eram conhecidos pela prefeitura do município há pelo menos seis anos. Dois estudos da UFF, concluídos em 2004 e 2008, e entregues à prefeitura, apontavam perigo em cerca de 90% das áreas da cidade que sofreram com desmoronamentos esta semana. Pelo menos 29 dos 32 pontos onde ocorreram deslizamentos foram alvos de alerta, inclusive o Morro do Bumba.
O promotor Luciano Mattos, de Tutela Coletiva, Urbanismo e Meio Ambiente, deu prazo de 48 horas para que a UFF entregue os estudos ao Ministério Público. O objetivo é apurar a responsabilidade do poder público sobre os deslizamentos.
(Leia mais: MP investiga ações de prefeituras na prevenção a enchentes Em 2004, uma equipe do Instituto de Geociências doou à Secretaria municipal de Meio Ambiente um mapeamento das áreas de risco nas regiões Norte, Sul e Centro de Niterói.
- O objetivo era que servisse como base para elaboração do plano diretor e planejamento $intervenções dos governos - diz o professor e geólogo Adalberto da Silva.
Entre os pontos suscetíveis a desabamentos foram listados o Morro do Bumba, a Rua Coronel Leôncio e a Rua Oliveira Lima.
No fim de 2008, um grupo de doutores da UFF, coordenado pelo especialista em drenagem Elson do Nascimento, entregou à prefeitura o Plano de Prevenção de Risco, custeado pelo Ministério das Cidades e pelo município. A pesquisa apontou, na Zona Sul e no Centro, 142 encostas com risco de deslizamentos, distribuídas por 11 áreas. Dessas áreas, cinco registraram problemas com as últimas chuvas: Morro do Estado, Beltrão, Vital Brazil, Estrada Fróes e Juca Branco.
Apesar de o trabalho apresentar soluções, orçamentos e formas de captação de recursos, ele não foi implementado. E a prefeitura ainda deve R$ 20 mil aos pesquisadores, que só receberam a parcela do governo federal, de R$ 80 mil.
O plano indica serem necessários R$ 44 milhões para resolver os problemas dos pontos listados. Segundo Elson do Nascimento, o mapa não abrange a área do Bumba. Ele detectou os riscos na comunidade durante uma vistoria, em 2004, para outro estudo da UFF:
- Percebi a presença de gás metano na área do antigo lixão, onde tinham apenas umas dez casas na época.
A visita fazia parte de um estudo do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da UFF, que foi procurado pela prefeitura após o desabamento na favela. O Nephu apresentou a proposta de remoção das famílias e a recuperação da área do antigo lixão, mas a prefeitura não mostrou interesse. Segundo a coordenadora do Nephu, Regina Bienenstein, seria quase impossível a prefeitura desconhecer a gravidade da situação:
- Dava para ver claramente as casas assentadas em cima do lixão e o chorume escorrendo. E a prefeitura havia aberto essa via em cima do morro. Era uma área extremamente poluída, com terreno muito frágil. Não havia segurança