INCERTEZAS E TRAIÇÕES À VISTA - Acordos políticos agitam eleição para o TCU

BRASÍLIA - Interesses político-eleitorais movimentam a eleição pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que será decidida em votação secreta nesta quarta-feira, no plenário da Casa. Sete deputados e um servidor público estavam na disputa nesta segunda-feira à noite, mas ainda poderá haver desistências, inclusive fruto de acordos políticos. Em disputa está a missão de fiscalizar gastos públicos, mas com a compensação de um emprego vitalício, com salário de R$ 25 mil, aposentadoria integral e benesses como carro oficial e dois meses de férias.
Os acordos políticos deverão ser decisivos na batalha entre os três candidatos com maiores chances: Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Átila Lins (PMDB-AM). Todos contam com as incertezas e traições naturais da eleição secreta. Para ser eleito é preciso apenas conseguir mais votos do que os adversários. Não há previsão de segundo turno. No Senado, a indicação da Câmara pode ou não ser ratificada. Se for ratificada, segue para que a presidente Dilma Rousseff publique a nomeação no Diário Oficial.

Ana Arraes teve como cabo eleitoral o filho e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que marcou reunião com as bancadas partidárias e fez apelos aos colegas governadores para darem aval à eleição de uma mulher para a Corte. Tem apoio oficial de várias bancadas, mas isso poderá não se refletir nas votações.

A candidata à vaga de ministra do TCU, deputada Ana Arraes, em foto de Aílton de Freitas
A leitura política feita nos bastidores é que a eleição de Ana Arraes fortaleceria Eduardo Campos como candidato à Presidência ou a vice em 2014. Por isso, mesmo com declarações de apoio de tucanos, os concorrentes apostam que isso não se concretizará na urna. A deputada, no entanto, diz acreditar na vitória:
- Estou confiante!

O deputado Aldo Rebelo também trabalha duro e ganhou o apoio dos líderes da bancada ruralista, que viram uma oportunidade de retribuir sua atuação na votação do Código Florestal. Tem a seu favor ainda o fato de já ter presidido a Casa e ter o respeito dos colegas.

Um dos argumentos do grupo de Aldo é que ele representaria São Paulo, hoje sem assento no TCU, enquanto Ana Arraes, se escolhida, engrossará a bancada de Pernambuco, que já tem dois ministros: José Jorge e José Múcio Monteiro.
Aldo poderá ter ainda votos do PMDB, já que, se eleito, não representaria mais ameaça à pretensão do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), de presidir a Câmara em 2013.

- Creio que posso ajudar, com a minha experiência, no trabalho no TCU e na fiscalização e controle das contas públicas e na relação do TCU com o Congresso - afirmou Aldo.

O amazonense Átila Lins tem o apoio oficial do PMDB e do governador do Amazonas, Omar Aziz, do PSD, a nova legenda que arrebanha mais de 40 deputados, embora ainda não esteja formada oficialmente. Mais identificado com os deputados do chamado baixo clero, Lins também apresenta como trunfo ter começado sua carreira profissional como auditor do Tribunal de Contas do Amazonas.

- Sei como funciona e sei que a votação secreta é imprevisível. Se fôssemos computar todos os votos prometidos a todos os candidatos, seriam mil deputados (e não 513). Não é que o deputado seja traíra, é que não precisa se constranger - disse Átila.

No páreo estão ainda os deputados Milton Monti (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Vilson Covatti (PP-RS) e Sérgio Brito (PSC-BA), além do técnico do TCU Rosendo Severo. A vaga será aberta com a saída do ex-deputado Ubiratan Aguiar

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/19/acordos-politicos-agitam-eleicao-para-tcu-925402133.asp#ixzz1YU7fg5Ov

TOMA LÁ DÁ CÁ - Deputados chiam por falta de clareza na liberação dos recursos de emendas

 

Júnia Gama - s

Correio Brasiliense

Publicação: 15/09/2011 08:39      

A base aliada está contrariada com a falta de clareza do governo em relação ao empenho de emendas parlamentares individuais. Em café da manhã com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cerca de 300 deputados das bancadas do Norte e do Nordeste explicitaram o descontentamento. “A base vai começar a reagir, as emendas são consideradas sagradas, porque é um compromisso dos deputados com os municípios, que dependem desse dinheiro para realizar as obras”, disse Átila Lins (PMDB-AM), coordenador da bancada do Norte.

A apreensão dos parlamentares é com o planejamento para o próximo ano, quando serão realizadas as eleições municipais. Se o valor das emendas não for empenhado este ano, as obras para 2012 ficam comprometidas nos municípios. “A ministra não falou qual o valor total que será empenhado até o fim do ano e isso preocupa os parlamentares”, destaca Marcelo Castro (PMDB-PI). Dos R$ 7,7 bilhões previstos em emendas individuais em 2011, menos de R$ 1 bilhão foi empenhado até o momento.

Ideli Salvatti assegurou que o governo iria realizar mais empenhos até o fim de outubro, mas não especificou os valores.

Os parlamentares acreditam que, dificilmente, serão ultrapassados R$ 3 bilhões. “As bancadas estão preocupadas com a sorte das emendas, porque, até agora, temos menos de R$ 1 bilhão disponíveis. São os empenhos deste ano que irão permitir as obras para 2012, que é ano eleitoral, o mais importante para os prefeitos”, aponta Átila Lins.

A meta de corte de gastos do governo federal e as recorrentes denúncias de irregularidades na destinação de emendas parlamentares têm sido apresentadas como justificativas para a liberação a conta-gotas que vem sendo feita.

Vetos
Para Marcelo Castro, o problema das emendas ocorre quando são destinadas a ONGs, eventos e cursos, o que dá margem a desvios e irregularidades, já que são investimentos de difícil fiscalização. Castro sugeriu, na reunião, que fosse articulado um acordo que vetasse emendas a esses três destinos. “Há um preconceito da sociedade contra as emendas parlamentares, mas é o dinheiro mais bem aplicado”, afirmou o deputado.

A proposta de Castro que ganhou a simpatia da ministra Ideli Salvatti, no entanto, foi a de que as emendas individuais fossem direcionadas metade para obras de interesse de cada parlamentar e metade para programas considerados prioritários pelo governo. Segundo deputados que estiveram presentes no evento, a ministra teria indicado que haveria maior facilidade para empenho de emendas que direcionassem recursos à construção de creches e quadras cobertas nos municípios do Norte e do Nordeste, por exemplo.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou a Ideli demandas das duas regiões representadas que, segundo ele, precisam de mais atenção por parte do governo. “São as duas regiões do país que concentram o maior número de pessoas abaixo da linha da miséria. É preciso investir no Brasil sem Miséria e no Água para Todos, com foco no desenvolvimento do Norte e do Nordeste. Há comunidades na beira do Rio São Francisco que ainda vivem sem água”, disse.

Patriota destacou que as emendas parlamentares são uma forma mais efetiva de fazer com que os recursos sejam aplicados nas áreas prioritárias. “Não adianta o governo querer fazer se não conhece, como nós, a região”, defende.

Restos a pagar
No encontro de ontem, Ideli se comprometeu a executar, até o fim do ano, os restos a pagar de 2009 e de 2010. Até o momento, o governo ainda está quitando as contas de 2009, o que também provoca protestos dos deputados.

 

 

Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/15/interna_politica,269938/deputados-chiam-por-falta-de-clareza-na-liberacao-dos-recursos-de-emendas.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter