Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região rejeitou pedido para divulgar dados na internet
Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Os brasileiros continuam impedidos de saber quanto ganham os servidores públicos federais dos três Poderes. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, Mário César Ribeiro, rejeitou nesta segunda-feira, 9, um pedido da União para que as informações voltassem a ser divulgadas na internet.
Ribeiro manteve uma liminar concedida recentemente pela Justiça Federal em Brasília que havia determinado a retirada da internet dos dados sobre as remunerações dos funcionários públicos. Antes da liminar, os salários do funcionalismo estavam disponíveis para consulta ampla e de forma individualizada.
Em sua decisão, Ribeiro disse que é sensato manter a liminar até que seja averiguado se a divulgação dos dados fere ou não direitos individuais dos servidores públicos. A revelação dos salários ocorreu com base na Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor recentemente.
"A decisão impugnada (que proibiu a divulgação) tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada", afirmou.
Para tentar liberar a publicação das informações, a União pode recorrer às instâncias superiores da Justiça. A expectativa é de que a divulgação dos dados seja liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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