SUPERSALÁRIOS - AGU recorre ao STF para garantir divulgação dos salários de servidores

Na segunda (9), TRF manteve suspensão da divulgação dos vencimentos.

Pedido será analisado pelo ministro Ayres Britto, presidente do Supremo.

Fabiano Costa

Do G1, em Brasília

Um dia após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmar a decisão judicial que suspendeu a divulgação na internet dos salários dos servidores federais dos três Poderes de forma individualizada, o governo federal recorreu à Suprema Corte para tentar reverter o embargo.

Na noite desta terça-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão optou por quebrar o rito processual, que previa recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de matéria de cunho constitucional. Por conta do recesso do Judiciário, o pedido da AGU deverá ser analisado pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Na última quinta (5), oito dias após o Portal da Transparência liberar a consulta aos vencimentos de cada funcionário público da União, a Justiça Federal mandou suspender a publicidade dos contracheques. A iniciativa de transparência havia seguido orientação da nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio.

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Orientada pelo Planalto, a AGU recorreu ao TRF-1 para voltar a divulgar os vencimentos dos servidores. Nesta segunda (9), o presidente da Corte, desembargador federal Mário César Ribeiro, rejeitou o recurso alegando que a decisão do juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal “não acarreta grave lesão” à legislação de transparência.

Como o assunto teria “grande interesse público”, o presidente do TRF-1 considerou ser “sensato” manter a decisão da primeira instância até que seja analisado se a exposição dos salários do funcionalismo fere garantias individuais.

Portal da Transparência

Antes de a Justiça embargar a publicidade dos vencimentos, qualquer cidadão podia acessar, por meio do site do Portal da Transparência, o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo.

Atualmente, o site traz a seguinte mensagem: "A consulta 'Remuneração dos Servidores' está temporariamente suspensa por decisão judicial". Recado semelhante está exibido na página do Supremo Tribunal Federal.