DENÚNCIA - Deputado dá entrada com representação contra secretário Sérgio Côrtes (via SRZD)

   
O deputado Paulo Ramos (PDT) enviou nesta quinta ao procurador geral de justiça, Cláudio Soares Lopes, uma representação contra o secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes. Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), justificou a representação pelo fato de Côrtes não ter comparecido a uma audiência pública da comissão, realizada nesta quarta-feira. O secretário foi convocado para explicar denúncias de superfaturamento na manutenção dos carros usados no combate à dengue por parte da empresa Toesa.

"Ele incidiu em crime de responsabilidade ao não comparecer. E sequer justificou a ausência, caracterizando um claro desrespeito ao Poder Legislativo", argumentou Paulo Ramos. Segundo o parlamentar, a constituição estadual determina que um secretário, quando convocado a participar de uma audiência, deve comparecer ou, ao menos, enviar "justificativa ou motivo razoável" para a ausência.

Descoberto superfaturamento em licitação

Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) indicou que houve superfaturamento numa licitação para manutenção dos carros que a Secretaria usa para combate à dengue.

A empresa Toesa, vencedora da licitação, para manutenção dos carros e ambulâncias do estado, receberia por 1 ano quase R$ 5 milhões para cuidar de mais de cem veículos. De acordo com o contrato da Secretaria de Saúde, a manutenção de cada carro saía próximo de R$ 45 mil por ano. No entanto, o preço médio de mercado custaria R$ 34 mil.

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, decretou a anulação do contrato com a Toesa no início do mês. O subsecretário executivo da Secretaria estadual de Saúde, César Romero Viana, responsável pela licitação, foi exonerado do cargo no dia 1º de março por suspeita de envolvimento com as fraudes.