TREM-BALA DA ALEGRIA - João Paulo Cunha da CCJ aprova aumento de R$ 2 bilhões para STF e MPF

CCJ da Câmara aprova emenda de R$ 2 bilhões para Judiciário e MPOrçamento de 2012 poderá incluir reajuste para ministros do STF e servidores

Por Isabel Braga

BRASÍLIA - Presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira, emenda de R$ 2 bilhões ao Orçamento da União de 2012 com o objetivo de viabilizar os projetos que estabelecem aumentos salariais aos ministros do STF e servidores do Judiciário e do Ministério Público. Essa emenda e outras duas que também são direcionadas ao Judiciário foram aprovadas em votação simbólica. Durante a sessão, servidores do Judiciário lotaram a sala da CCJ.

- Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário. Há um esforço de todo mundo de tentar viabilizar os projetos que estão na Casa. Todos são responsáveis pelo funcionamento da República. É um primeiro passo ainda, importante, mas ainda há outros - afirmou o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).

Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário

Os vencimentos dos ministros do Supremo, hoje equivalentes a R$ 26,7 mil, estão sem reajuste inflacionário desde 2006. Na justificativa da emenda de R$ 2 bilhões, há referência ao fato de que os subsídios dos ministros do STF acumulam perda inflacionária de 21,11%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido entre os anos de 2006 e 2011.

A segunda emenda da CCJ destina R$ 100 milhões para a implantação de varas federais e a terceira R$ 50 milhões para modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho. Houve ainda uma quarta emenda, destinando R$ 180 milhões para o Fundo Partidário. As emendas são apresentadas ao relatório do Orçamento, que têm que ser votado pelo Congresso Nacional.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ccj-da-camara-aprova-emenda-de-2-bilhoes-para-judiciario-mp-3303277#ixzz1eYtOK0TJ 

JUSTIÇA - STF decide hoje se Lula é réu do mensalão

colaboração para a Folha Online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do mensalão, levará hoje ao plenário da Corte uma questão de ordem pedindo a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo.
O pedido já foi feito diversas vezes pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o esquema de pagamento de deputados da base aliada em 2005. Ele argumenta que houve co-participação do presidente, já que ex-ministros foram incluídos como réus na ação. Barbosa decidiu então levar a questão para o plenário do tribunal.
Na denúncia da Procuradoria Geral da República, com 40 réus, o nome de Lula não foi relacionado, o que dificulta a inclusão do presidente na atual fase do processo.
Lula, no entanto, foi convocado como uma das testemunhas da ação por Roberto Jefferson. A Folha informou no sábado que o presidente deve reconhecer pela primeira vez que ouviu em março de 2005 de Jefferson, o alerta sobre a existência do esquema. A resposta estará no questionário do Ministério Público Federal que consta do processo do mensalão.
Lula também responderá que não conhece pessoalmente o empresário Marcos Valério, acusado de ser operador do mensalão.