CASO KROLL - Justiça absolve Daniel Dantas e mais10 acusados de espionagem

Agência Brasil

O banqueiro Daniel Dantas e outras dez pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Chacal foram absolvidas pela Justiça Federal em São Paulo da acusação de espionagem. A sentença foi anunciada na sexta-feira (10) da semana passada pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal.

A juíza decidiu pela absolvição dos acusados por falta de provas. “Embora haja várias passagens no processo em que a acusação afirma que Carla [Cicco, ex-presidenta da Brasil Telecom] e Daniel [Dantas] conheciam e sabiam dos métodos ilícitos da Kroll, nada há de concreto nesse sentido. Com efeito, o fato de o contrato da Kroll trazer dentro do índice ‘metodologia’ o termo ‘acesso a informações privilegiadas’, não induz automaticamente à ilação de que estas atividades seriam obtidas em violação a dispositivos da legislação penal”, diz a juíza na decisão.

Na mesma sentença, Adriana Freisleben de Zanetti condenou cinco pessoas por formação de quadrilha. Elas vão poder recorrer da decisão em liberdade.

A Operação Chacal foi deflagrada pela Polícia Federal em 2004. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal, Daniel Dantas se associou aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo pessoal e empresarial de executivos da Telecom Itália. De acordo com o Ministério Público, o bloco de acionistas que compunha a Brasil Telecom, administrada na época pelo Opportunity, de Dantas, contratou a empresa privada de investigação Kroll (que tem sede em Nova York, nos Estados Unidos) para investigar a Telecom Itália.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão. 

Fonte Correio Brasiliense

Escândalos Brasileiros - Caso Kroll (No.4)

deu no Diário do Comercio (museu da corrupção ) :

No processo, ao qual responde pelos crimes de formação de quadrilha, divulgação de informação sigilosa, corrupção ativa e receptação, Daniel Dantas teria contratado a Kroll Associates para investigar a Telecom Itália- 19/6/2009 - 20h42

Em julho de 2008, a Justiça Federal de São Paulo negou novo pedido de prisão preventiva contra o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, elaborado pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). O pedido, encaminhado pela procuradora Anamara Osório Silva, pedia a prisão de Dantas por seu suposto envolvimento no caso Kroll, denunciado pelo Ministério Público (MP) em 18 de abril de 2005.


No processo, ao qual responde pelos crimes de formação de quadrilha, divulgação de informação sigilosa, corrupção ativa e receptação, o banqueiro teria contratado a Kroll Associates para investigar a Telecom Itália. Embora se refira ao caso Kroll, o pedido de prisão preventiva incluiu documentos dos autos da Operação Satiagraha. Segundo o MPF-SP, Dantas continuaria articulando investigação criminosa, manipulando a imprensa italiana e as provas a serem reunidas em processo que corre na Justiça norte-americana.


O pedido foi indeferido pela juíza federal substituta da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Janaína Rodrigues Valle Gomes, sob a alegação de que "eventuais condutas dos acusados que afetam outros processos, que não o presidido pelo juízo, não podem ensejar a sua decretação". A juíza lembrou que não houve nenhum pedido de prisão preventiva por parte do MPF na ocasião em que a denúncia foi oferecida, há três anos.
Os principais pontos do caso que envolveu a empresa especializada em investigação empresarial, Kroll Associates, a privatização do Sistema Telebrás e o banco Opportunity:

- Em 1998, com a privatização do Sistema Telebrás, o banco Opportunity passa a ser o gestor de um fundo de investimento que administra a participação dos fundos de pensão na Brasil Telecom.

- As divergências entre os sócios da operadora de telefonia - fundos de pensão e Italia Telecom de um lado e Opportunity de outro - tornaram-se públicas três anos depois. Desde 2000, foram mais de 50 ações judiciais envolvendo todas as partes, na disputa pelo controle da operadora.

- O conflito se radicalizou com a contratação da Kroll Associates, empresa especializada em investigação empresarial, pela presidente da BR Telecom, Carla Cico, executiva aliada do banqueiro Daniel Dantas no Opportunity.

- Ao longo de todo o ano de 2003 e até meados de 2004, a Kroll teria monitorado os contatos da Telecom Italia no Brasil, inclusive com integrantes do governo Lula.

- Na operação de espionagem, a Kroll captou e-mails trocados entre o ministro da Comunicação, Luiz Gushiken, e o empresário Luiz Roberto Demarco em 2000 e 2001. Ex-sócio de Dantas no Opportunity, Demarco passou a travar com ele uma agressiva batalha judicial.

- Proprietário, na época, de uma consultoria que atendia fundos de pensão, Gushiken buscava com Demarco informações sobre Daniel Dantas no setor de previdência privada.

- A Kroll também monitorou o encontro entre executivos da Telecom Italia e o presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, ex-conselheiro da empresa italiana no Brasil.

Kroll Inc.

Kroll é uma empresa global de consultoria de riscos, sediada em Nova Iorque. Desde quando foi fundada, em 1972, por Jules B.Kroll, expandiu suas atividades para além da investigação privada e dos serviços de segurança, passando a atuar em todas as áreas relacionadas com a mitigação de riscos empresariais, incluindo verificação de antecedentes criminais, business intelligence, market intelligence, electronic discovery, perícia contábil, recuperação de dados perdidos ou apagados propositalmente, entre outras.

A empresa tem mais de 4.500 funcionários em 26 países e é uma subsidiária do grupo Marsh & McLennan Companies (MMC), com faturamento anual em torno de US$13 bilhões.

Tornou-se conhecida por elucidar questões delicadas dentro das organizações, tais como desvios ilegais de ativos e fraudes internas. Teve também um papel importante após a famosa falência da Enron, nos Estados Unidos, conseguindo rastrear e identificar cerca de 35% dos ativos da empresa e seu valor de mercado.

No Brasil, tem, entre seus clientes, o Santander, o Citibank e o governo brasileiro – com empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Teve papel importante no episódio da construtora Encol, em 1999, o maior caso de falência não-bancária da América do Sul, que envolveu aproximadamente R$2,5 bilhões de perdas para cerca de 40 mil famílias - lesadas na compra de imóveis que jamais foram entregues. Contratada pela massa falida da Encol, a Kroll, depois de mais de dois anos de investigação, conseguiu localizar parte do dinheiro desviado pela construtora.

Em 2004, a Kroll foi envolvida na Operação Chacal, da Polícia Federal, que investigava atos de espionagem por parte do Banco Opportunity, de Daniel Dantas, atingindo executivos da Telecom Italia e da cúpula do governo brasileiro. Atualmente, dirigentes da filial brasileira da empresa estão sendo processados no âmbito da Justiça Federal, por transporte, compra e difusão de dados obtidos por meio de escuta telefônica não autorizada pela Justiça.

Dantas consegue paralisar ação judicial do Caso Kroll

Deu na Folha de S. Paulo:

Processo é suspenso por juíza federal de SP até que a Itália remeta documentos

Foi a 3ª vitória recente do banqueiro na Justiça; ele é acusado de contratar a empresa que espionou tele e ministros do governo

De Rubens Valente:

O banqueiro Daniel Dantas obteve nova vitória no Judiciário no final de 2009: a suspensão da principal ação judicial originada da Operação Chacal. Desencadeada em 2004 pela Polícia Federal, a Chacal acusou Dantas de espionar executivos da Telecom Italia.

À época, a Brasil Telecom, então controlada pelo banqueiro, contratou a empresa norte-americana Kroll. Segundo a PF, a Kroll também espionou autoridades do governo Lula, como o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo).

A investigação resultou em uma ação penal que tramita desde 2005 na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, agora suspensa. Dantas é réu, assim como outras 15 pessoas.

A suspensão foi decidida no dia 3 de dezembro, mas não divulgada pela Justiça Federal. A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara, acolheu pedido de Dantas e dos demais réus e suspendeu o processo da Chacal até que cheguem da Itália documentos que os advogados do banqueiro dizem ser imprescindíveis para sua defesa.