ARRUDAGATE -Todos os bens do ex-deputado Leonardo Prudente estão bloqueados por ordem judicial

O MP quer que ele devolva mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos

Ana Maria Campos
Publicação: 23/04/2010 07:00 Atualização: 23/04/2010 02:58
 

A Justiça determinou ontem o bloqueio de todos os bens do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), como garantia para o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos e à imagem da população do Distrito Federal pela suposta participação dele no esquema do mensalão. Com a decisão, Prudente está impedido de dispor de bens e direitos, como casas, apartamentos, salas, carros, gado, aeronaves, embarcações e aplicações financeiras que estejam em seu nome. Ele também não poderá vender ou repassar a outras pessoas ações de empresas em que figure como sócio. Apenas a conta- corrente do ex-deputado está preservada, como forma de garantir a sua subsistência e a de sua família.

Na decisão, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, atendeu o pedido do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Na semana passada, conforme revelou o Correio com exclusividade, os promotores de Justiça ingressaram com ação de improbidade administrativa contra Prudente, em que pedem que o ex-deputado devolva R$ 6.354.080. Ainda não há decisão quanto ao mérito do pedido, mas já há uma sinalização do juiz de que o ex-distrital recebeu recursos ilícitos, conforme foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, em colaboração com o MP e a Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora.

Em depoimento, Durval disse que Prudente recebia R$ 50 mil por mês para dar apoio à campanha e depois ao governo de José Roberto Arruda. O dinheiro era desviado de contratos de terceirização de serviços prestados ao governo, segundo relato de Barbosa. Prudente é o principal personagem de um dos momentos mais emblemáticos da Caixa de Pandora, a gravação em que aparece guardando dinheiro na meia porque já não havia espaço em nenhum dos bolsos do terno para as cédulas.

Como a imagem foi flagrada em agosto de 2006, os promotores calcularam 40 meses de mesada, até 27 de novembro de 2009, quando as denúncias vieram à tona com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Caixa de Pandora, inclusive na casa de Prudente no Lago Norte. Lá, a PF encontrou R$ 80 mil em dinheiro vivo guardados no motor da banheira de hidromassagem. Durante esses pouco mais de três anos, Prudente teria recebido indevidamente R$ 2 milhões como mesada.

Inelegibilidade
Justamente por causa da enorme repercussão que a imagem da meia provocou no país, o MPDFT pede indenização por danos morais para os moradores da capital. Além da gravação em que recebe dinheiro de Durval, Prudente aparece na famosa “oração da propina”, ao lado de Júnior Brunelli (PSC), que também renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro que levaria à cassação do mandato e a uma pena de inelegibilidade por oito anos. Para calcular a dívida que Prudente teria com o contribuinte, os promotores se baseiam nas despesas do ex-distrital com seu mandato na Câmara Legislativa. Os deputados gastam R$ 108.852 por mês com a contratação de servidores comissionados e a manutenção do gabinete parlamentar. Em 40 meses, essa conta chega a R$ 4.354.080.

Na ação contra Prudente, o MP pede como pena a inelegibilidade do político pelo período de 10 anos, a contar da data da eventual condenação, pagamento de multa de R$ 6 milhões, correspondentes a três vezes o valor que Prudente teria recebido indevidamente como mesada, além de proibição de firmar contratos com o Executivo e o Legislativo. Os contratos em curso das empresas do ex-deputado deverão ser suspensos, caso a Justiça acate o pedido dos promotores no julgamento da ação. Prudente passou a tarde ontem em depoimento ao MP (leia ao lado) e não foi localizado pela reportagem. Na semana passada, ele negou que tenha recebido mesadas em troca de apoio a Arruda. Sobre a cena em que aparece recebendo dinheiro de Durval, Prudente afirma que se tratava de dinheiro para a campanha de 2006 e admite que os recursos não foram mencionados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Prudente e Brunelli oram pelas propinas trazidas por Durval

Prudente guarda dinheiro na roupa, inclusive na meia