CONGRESSO NACIONAL - Senado aprova isenção de IPI para surdos

   

Renata Camargo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que garante isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carro feita por deficientes auditivos. De acordo com a proposta, que segue diretamente para análise da Câmara, portadores de deficiência auditiva ficarão isentos do pagamento desse tributo ao adquirir um automóvel.

O projeto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), modifica a Lei 8.989/1995, que isenta o IPI para taxistas e algumas categorias de deficientes físicos. Segundo Valadares, a proposta foi sugerida pela procuradora Eunice Dantas Carvalho, do Ministério Público Federal de Sergipe, que denunciou casos em que os deficientes auditivos tiveram o benefício negado. Atualmente, o portador de deficiência física tem direito a isenção de impostos como o IPI, o ICMS e o IPVA.
“A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do poder público”, justificou Valadares.
Veja a íntegra do projeto e do relatório
Sustentabilidade
Na reunião de hoje, a CAE aprovou ainda um projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua). O fundo tem como objetivo apoiar financeiramente projetos de reutilização de água. Serão beneficiadas propostas de estados e municípios e de pessoas físicas e jurídicas de entes públicos e privados.
De acordo com o projeto (PL 154/2009), o fundo será coordenado por um conselho gestor, a ser indicado pela Presidência da República. Os recursos para esse fundo virão do orçamento da União, de contribuições de empresas, de receitas provenientes de alienações do patrimônio da União e outros.
Entre as ações a serem apoiadas está a instalação de sistemas de reutilização de água em edifícios residenciais e de equipamentos comunitários destinados a essa reutilização. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara.
“A conservação e o reuso de água se constituem nos instrumentos modernos de gestão de recursos hídricos. As práticas conservacionistas, visualizadas como gestão da demanda, já vêm ocorrendo em alguns setores, particularmente o industrial, condicionados pelas novas posturas de outorga e cobrança pelo uso da água”, justificou o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Veja a íntegra da proposta e do relatório

SÃO PAULO/PREFEITURA - Prefeitura de SP isenta setor artístico de pagar ISS

Estão enquadrados na lei espetáculos teatrais, dança, balés, óperas, shows, circo e outros

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sancionou nesta sexta, 19, uma lei que isenta de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) diversos setores artísticos. Estão enquadrados na lei espetáculos teatrais, dança, balés, óperas, concertos de música erudita, recitais de música, shows de artistas brasileiros (espetáculos do tipo Guns 'N Roses não entra), circo, bailes, desfiles, trios elétricos, blocos de carnaval ou folclore a também exibição cinematográfica (desde que seja em cinemas acessíveis a partir da rua, o que exclui cinemas de shopping ou em galerias).

Todas essas áreas pagavam, até hoje, 2% de ISS. A isenção retroage à situação tributária do ano 2000. A partir de 2001, começou a ser cobrada a taxa de 5% de ISS, que a administração pública, na época, atribuía a um engano. Mas a cobrança só foi diminuída para 2% em 2005. O valor, ainda assim, era considerado sacrificante pelos produtores paulistanos, que julgam que, por ser cobrado o valor em cima do bruto da bilheteria, a oneração podia chegar a 6%. A isenção vale a partir de hoje.

"Esse ato é resultado de uma luta de alguns anos e significará uma boa economia em nossas produções", disse o ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI). "A produção cultural tem sido tão castigada nestes últimos tempos, que uma pequena desoneração como essa vai trazer um certo alívio." Segundo Wagner, a briga para derrubar a cobrança tem 10 anos e intensificou-se durante a última campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. Kassab assumiu o compromisso durante a campanha e agora efetiva o benefício.  (colaborou Priscila Trindade, do estadão.com.br)