Aqui você vai encontrar orientações sobre como e onde buscar alguns de seus direitos. A AEBH desenvolveu esta Cartilha com o objetivo de ajudar as famílias que têm pessoas com espinha bífida e hidrocefalia domiciliadas no Rio de Janeiro. É importante a colaboração de todos no sentido de retornar para nós através do email aebhrj@yahoo.com.br possíveis atualizações, dicas, novidades e correções, a fim de mantermos esta cartilha sempre atualizada e útil a quem dela necessitar.
Modificações EM 20/09/06 marcadas de amarelo.
ATENDIMENTO MÉDICO GRATUITO (de primeiro mundo)
Hospital Sarah Kubishek
Se você ainda não é paciente deles ligue e marque uma avaliação:
Tel. 3311-9600 ou 3311-9500
FRALDAS, SONDAS E REMÉDIOS
Defensoria Pública
Para recebimento de fraldas, remédios, sondas e complemento alimentar
Dirigir-se a Defensoria Pública
De segunda a quinta-feira, das 8h às 15h
Av. Erasmo Braga,115 - Fórum -Informação na Recepção
Documentos necessários (original e cópia):
Modificações EM 20/09/06 marcadas de amarelo.
ATENDIMENTO MÉDICO GRATUITO (de primeiro mundo)
Hospital Sarah Kubishek
Se você ainda não é paciente deles ligue e marque uma avaliação:
Tel. 3311-9600 ou 3311-9500
FRALDAS, SONDAS E REMÉDIOS
Defensoria Pública
Para recebimento de fraldas, remédios, sondas e complemento alimentar
Dirigir-se a Defensoria Pública
De segunda a quinta-feira, das 8h às 15h
Av. Erasmo Braga,115 - Fórum -Informação na Recepção
Documentos necessários (original e cópia):
*** Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
*** CPF
*** Atestado de residência
*** Documentos do responsável (aquele que for abrir o processo)
*** Laudo médico com o CID (Código Internacional de Doença) - 3 cópias
*** Receita médica com toda a medicação necessária - 3 cópias
*** Receita de fralda c/ tamanho, se infantil ou geriátrica /quantidade diária - 3 __-cópias
*** Receita de sonda com tamanho e quantidade diária - 3 cópias
No ato, o defensor abrirá um processo contra o Estado, orientando como acompanhar.
Farmácia Popular do Governo Federal – Benefício do Governo Federal
Para compra de remédios a preço de custo. Qualquer pessoa pode adquirir.
Praça XV de Novembro, 21 (em frente as barcas Rio-Niterói)
Telefones: 2210-9350 ou 2524-6511
Farmácia Popular Vital Brasil - Benefício do Governo do Estado RJ
Podem adquirir fraldas pessoas idosas e deficientes
Documentos necessários:
*** CPF
*** Atestado de residência
*** Documentos do responsável (aquele que for abrir o processo)
*** Laudo médico com o CID (Código Internacional de Doença) - 3 cópias
*** Receita médica com toda a medicação necessária - 3 cópias
*** Receita de fralda c/ tamanho, se infantil ou geriátrica /quantidade diária - 3 __-cópias
*** Receita de sonda com tamanho e quantidade diária - 3 cópias
No ato, o defensor abrirá um processo contra o Estado, orientando como acompanhar.
Farmácia Popular do Governo Federal – Benefício do Governo Federal
Para compra de remédios a preço de custo. Qualquer pessoa pode adquirir.
Praça XV de Novembro, 21 (em frente as barcas Rio-Niterói)
Telefones: 2210-9350 ou 2524-6511
Farmácia Popular Vital Brasil - Benefício do Governo do Estado RJ
Podem adquirir fraldas pessoas idosas e deficientes
Documentos necessários:
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
- Comprovante de residência
Atestado médico atualizado, específico da rede pública conveniada com o SUS (Municipal, Estadual ou Federal), Hospital Universitário, Hospital das Forças Armadas e ex-INAMPS - em documento original onde deve constar a condição
- que o habilita ao uso contínuo ou temporário de fraldas.
O usuário de 60 anos ou mais, ou seu representante legal, deverá apresentar a mesma documentação acima descrita, especificando na receita que o usuário não tem condições de locomoção.
Cada usuário terá seu próprio cartão com o qual será regulada a freqüência de compra e médico habilitado.
Cada usuário poderá adquirir por compra até no máximo 10 (dez) pacotes com 4 (quatro) unidades.
A quantidade máxima mensal a ser adquirida não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) pacotes com 4 (quatro) unidades, num total de 96 (noventa e seis) fraldas, obedecendo a um intervalo de 10 (dez) dias corridos entre as compras.
Para saber qual a farmácia a que seu bairro pertence (existem no momento 17 lugares) - ligar para 08002816070
Nestas farmácias encontram-se remédios a R$ 1,00 (um real)
CADEIRA DE RODAS, PRÓTESES ETC
Cada usuário terá seu próprio cartão com o qual será regulada a freqüência de compra e médico habilitado.
Cada usuário poderá adquirir por compra até no máximo 10 (dez) pacotes com 4 (quatro) unidades.
A quantidade máxima mensal a ser adquirida não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) pacotes com 4 (quatro) unidades, num total de 96 (noventa e seis) fraldas, obedecendo a um intervalo de 10 (dez) dias corridos entre as compras.
Para saber qual a farmácia a que seu bairro pertence (existem no momento 17 lugares) - ligar para 08002816070
Nestas farmácias encontram-se remédios a R$ 1,00 (um real)
CADEIRA DE RODAS, PRÓTESES ETC
CIAD (Centro de Integração do Portador de Deficiência) – Benefício do Município do RJ
Aquisição de cadeira de rodas
É preciso ser morador do Município do Rio de Janeiro
Documentos necessários:
- Laudo médico
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
Ligar antes para agendar: CIAD 2242-7700 ou para o Instituto Osclar Clark 2568-0354 ramal 214
ABBR - Benefício através do SUS
Aquisição de cadeira de rodas, cadeira higiênica, órtese, palmilha etc
Para aquisição de cadeira de rodas não precisa levar o paciente
Rua Jardim Botânico, 690 - Jardim Botânico - RJ - Tel: 2294-6642
Documentos necessários original e cópia)
ABBR - Benefício através do SUS
Aquisição de cadeira de rodas, cadeira higiênica, órtese, palmilha etc
Para aquisição de cadeira de rodas não precisa levar o paciente
Rua Jardim Botânico, 690 - Jardim Botânico - RJ - Tel: 2294-6642
Documentos necessários original e cópia)
- Carteira de Identidade
- Atestado de residência
- Laudo médico com especificação da cadeira
TRATAMENTO DENTÁRIO ESPECIAL
Hospital Municipal Barata Ribeiro
Rua Visconde de Niterói, 1450 – Mangueira - RJ
Ligar antes para o setor de odontologia, tel: 2234-6322 (de 2ª a 6ª pela manhã)
Hospital Cardoso Fontes
Av. Menezes Cortes, 1347 - Jacarepaguá - RJ - tel: 2425-2255 - Marcar avaliação no local
Hospital Municipal Jesus
Rua Oito de Dezembro, 717 – Vila Isabel – RJ
Assistir palestra antes de marcar consulta
Tel: 2569-4088 (pela manhã)
TRANSPORTE
Transporte para tratamento médico
Saúde Solidária
Documento necessário:
- Laudo médico com o CID, idade do paciente, quantas vezes por semana faz o tratamento e o local. Tem que ser médico e hospital de tratamento conveniado com o SUS.
Passar um fax desse laudo para 2467-6069 aos cuidados da Dra. Maria Arminda. Maiores informações ligar para o tel: 08002850192
Tratamento fora do domicílio
Procurar a Secretaria de Saúde
Rua México, 128 - 11º andar- sala TDF - Centro - RJ
Horário Comercial
Pedir formulário para o preenchimento do médico.
No local serão dadas todas as orientações de preenchimento.
O paciente e o responsável têm direito a passagem + ajuda de custo.
ESTACIONAMENTO
Cartão de estacionamento do DETRAN (SUSPENSO)
Gratuidade de estacionamento nos shopping centers para pessoa com deficiência e idoso acima de 65 anos.
Dirigir-se ao posto do Detran mais próximo da sua residência.
Documentos necessários (original e cópia):
Tratamento fora do domicílio
Procurar a Secretaria de Saúde
Rua México, 128 - 11º andar- sala TDF - Centro - RJ
Horário Comercial
Pedir formulário para o preenchimento do médico.
No local serão dadas todas as orientações de preenchimento.
O paciente e o responsável têm direito a passagem + ajuda de custo.
ESTACIONAMENTO
Cartão de estacionamento do DETRAN (SUSPENSO)
Gratuidade de estacionamento nos shopping centers para pessoa com deficiência e idoso acima de 65 anos.
Dirigir-se ao posto do Detran mais próximo da sua residência.
Documentos necessários (original e cópia):
- Laudo médico
- Carteira de Identidade e CPF do condutor
- Atestado de residência
- Documentação do carro
- Carteira de habilitação
Cartão de estacionamento da Prefeitura
Gratuidade de estacionamento nas vagas certas para deficientes físicos.
Dirigir-se ao Detran na Rua Dona Mariana, 48 CET-RIO Tel. 2286-2229
Documentos necessários (original e cópia):
- Laudo médico
- Carteira de Identidade e CPF do deficiente e do condutor (ou Certidão de Nascimento)
- Carteira de Habilitação
- Documentação do carro
· Atestado de residência (só morador do Município do RJ)
AUTO ESCOLAS (com carro adaptado p/ deficientes)
- Floresta (Tijuca) Tel. 2567-6070 e 2567-5622
- Floresta (Nova Iguaçu) Tel. 2767-2343
- Quênia (Coelho Neto) Tel. 3372-0331
COMPRA DE VEÍCULO
Isenção de impostos na compra de veículo
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) – Lei Federal nº 10.690 de 16/06/03
Deficientes físico, mental, visual e autista, condutor ou não, têm direito à isenção do IPI
Procurar a Receita Federal
ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Lei Estadual
Apenas os deficientes condutores têm direito à isenção do ICM - Procurar a Secretaria Estadual da Receita
Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro - RJ
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) – Lei Estadual
A isenção do IPVA deverá ser requerida quando a pessoa já estiver com o veículo. Apresentar o requerimento de isenção do IPVA na Secretaria da Fazenda
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – Lei Federal
Ao financiar a compra de um veículo novo, a pessoa com deficiência pode ser isenta do IOF.
Procurar a instituição financeira
ESPORTE E LAZER
Vila Olímpica
Procurar a Vila Olímpica mais próxima da sua residência para as seguintes modalidades esportivas: basquete, vôlei, Handebol, futebol, natação etc
Documentos necessários:
- Laudo médico
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
- Atestado de residência
- 2 fotos 3X4
Obs: Levar documentos e fotos também do responsável
CIAD (Centro de Integração do Portador de Deficiência)
Dança em cadeira de rodas
Av. Presidente Vargas, 1997
Informações pelo tel: 2242-7700
Jardim Zoológico
Gratuidade para o deficiente e acompanhante
Lona Cultural
Shows e teatro
Gratuidade do ingresso para o deficiente
Cinemas e Teatros
50% de desconto nos cinemas e teatros
Carnaval
Se você gosta de carnaval, venha participar da ala de deficientes "Liberdade para as Borboletas" da Escola de Samba Tradição. A fantasia é gratuita. Informações na ADEF tels.: 2401-2051 ou 2401-2052.
TAXA DE INCÊNDIO – Lei Estadual 3686 de 20/10/01
Isenção da taxa de incêndio
Locador ou locatário deficiente, aposentado ou pensionista.
Dirigir-se ao Quartel dos Bombeiros na Praça da República, 45 - Centro - RJ - Tel: 0800268686
Documentos necessários:
CIAD (Centro de Integração do Portador de Deficiência)
Dança em cadeira de rodas
Av. Presidente Vargas, 1997
Informações pelo tel: 2242-7700
Jardim Zoológico
Gratuidade para o deficiente e acompanhante
Lona Cultural
Shows e teatro
Gratuidade do ingresso para o deficiente
Cinemas e Teatros
50% de desconto nos cinemas e teatros
Carnaval
Se você gosta de carnaval, venha participar da ala de deficientes "Liberdade para as Borboletas" da Escola de Samba Tradição. A fantasia é gratuita. Informações na ADEF tels.: 2401-2051 ou 2401-2052.
TAXA DE INCÊNDIO – Lei Estadual 3686 de 20/10/01
Isenção da taxa de incêndio
Locador ou locatário deficiente, aposentado ou pensionista.
Dirigir-se ao Quartel dos Bombeiros na Praça da República, 45 - Centro - RJ - Tel: 0800268686
Documentos necessários:
- Laudo médico (se deficiente)
- Atestado de residência
- Carteira de Identidade
- CPF
· Taxa de Incêndio
Saiba mais sobre seus direitos no site abaixo:
http://geocities.yahoo.com.br/aadefrj/leis/leisestaduais.htm
