Disputa pelo Bolsa Família

Proposta de tucano amplia benefício, mas líder do governo Lula protesta e diz que recorrerá

De Adriana Vasconcelos:

Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê aumento do benefício do Bolsa Família para famílias em que as crianças tenham um bom desempenho escolar. Mesmo contrariados com a proposta do tucano, que põe a digital do PSDB na grande bandeira de campanha do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, os líderes governistas não impediram a aprovação da matéria, que agora segue para apreciação da Câmara. Mas a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), votou contra.

O Bolsa Família é a grande vedete do governo para a campanha de Dilma, e os petistas viram na proposta de Tasso um interesse eleitoral. O projeto foi aprovado por 17 votos a um (o da Ideli). Dos 17 que aprovaram, sete são da oposição, três do PT e os demais aliados do governo. Votaram a favor os petistas Eduardo Suplicy (SP), Paulo Paim (RS) e Augusto Botelho (RR).

Para Ideli, a iniciativa é uma crueldade e representa um retrocesso, uma vez que joga nas costas do menor a responsabilidade pelo aumento da renda familiar:

— Não consigo entender o motivo esdrúxulo e cruel (da proposta do tucano). Isso vai provocar uma pressão sobre a criança, que passa a ser responsável pela renda maior da família. Quando você coloca essa questão do rendimento escolar no Bolsa Família , como quer o senador Jereissati, você joga nos ombros da criança a responsabilidade de levar dinheiro para casa, e pode gerar situações de maus tratos, de conflito, se a criança não corresponder à expectativa das famílias.

A petista acusou a oposição de querer fazer uso político do projeto em ano eleitoral.

— É uma contradição social, pedagógica e um contrassenso político — acrescentou, dizendo que pretende apresentar recurso para que o projeto seja votado no plenário do Senado e não remetido à Câmara

Norma do governo distribuída a prefeitos diz que próximo gestor pode mudar regras do Bolsa Família

Publicada em 03/02/2010 às 00h01m

Catarina Alencastro

BRASÍLIA - Um texto editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para orientar o recadastramento de beneficiários do Bolsa Família afirma que o gestor que assumir o comando do programa federal no próximo governo poderá alterar suas regras. O alerta faz parte da instrução operacional número 34, editada no dia 23 de dezembro do ano passado, e que será repassada aos prefeitos, responsáveis pela atualização dos dados do cadastro do Bolsa Família.

O documento explica que a validade do benefício está garantida por três anos para quem já atualizou seus dados em 2008 e 2009. Embora não esteja expresso, o texto dá a entender que o mesmo deve valer para quem se recadastrar em 2010. Mas, segundo a advertência do ministério, a partir de 2011, o prazo de validade do benefício não está garantido.

Segundo a instrução operacional, hoje a validade do benefício "depende do ano em que houve a última atualização cadastral". "Cadastros atualizados em 2008 terão a validade do benefício firmada em 31/10/2011; cadastros atualizados em 2009, 31/10/2012. Para os anos de 2011 e 2012, no entanto, a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011", diz o texto. 

Texto pode trazer insegurança jurídica

" Estamos diante de uma quase total insegurança jurídica. Isso é terrorismo. A lei é isto aqui, mas ela pode mudar a qualquer momento "

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Para o especialista em Direito administrativo, Damásio de Jesus, a norma traz insegurança jurídica e pode ser entendida pelos beneficiários como uma ameaça.

- Estamos diante de uma quase total insegurança jurídica. Isso é terrorismo. A lei é isto aqui, mas ela pode mudar a qualquer momento. Parece-me que o governo está tentando antecipar circunstâncias que ele supõe que venha a acontecer - disse ele. - Não é possível que a lei diga alguma coisa hoje e, ao mesmo tempo, diga que isso pode ser mudado. Parece-me muito estranho que o governo faça isso.

O professor de Direito administrativo da Uerj, Gustavo Binenbojm, afirma que, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, a norma está certa. Ele vê, no entanto, margem para interpretações político-eleitorais.

- A medida tem um caráter ambíguo. Ainda que ela seja suscetível a uma explicação eleitoral, juridicamente é correta - diz.

" A mensagem política que o governo quer passar é que, se o governo Lula continuar, está tudo garantido "

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Segundo ele, o governo passa, com a norma, a mensagem de que o benefício está garantido somente enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seus candidatos, estiverem no poder:

- A mensagem política que o governo quer passar é que, se o governo Lula continuar, está tudo garantido. Se não, vocês (beneficiários do programa) vão ter que se acertar com o governo de oposição. 

Secretária admite falta de cuidado

A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, nega que a intenção da regra seja espalhar terror entre os beneficiários. Mas ela admite que o texto dá margem para diferentes interpretações:

- Este texto vem suscitando diversas interpretações que vão para além do que, de fato, está escrito nele. Talvez a gente não tenha tido o cuidado (necessário) com a linguagem.

Segundo ela, a instrução operacional tem como finalidade orientar os gestores do programa nos municípios. Lúcia Modesto diz que o documento foi discutido em uma teleconferência com gestores municipais e, na ocasião, não houve, por parte deles, dúvidas sobre o teor meramente funcional da mensagem:

" A instrução não tem valor normativo, é uma instrução operacional "

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- A instrução não tem valor normativo, é uma instrução operacional. É um texto técnico que ajuda os municípios a se organizarem em um ano que é mais curto que os outros.

A instrução foi editada para ajudar os municípios na atualização do cadastro único de integrantes do Bolsa Família. Desde 2008, quem recebe auxílio pode ficar dois anos sem atualizar suas informações sem correr o risco de perder o auxílio. A partir daí, caso não o faça, terá o repasse bloqueado e, após três meses, será desligado do programa.

A instrução operacional explica que está em vigor um novo conceito de validade do benefício que assegura à família continuar recebendo o dinheiro do governo federal, mesmo que o rendimento per capita seja superior a R$ 140, teto permitido no programa. O argumento é que as famílias podem eventualmente conseguir uma renda extra, como um emprego temporário. Com a renda maior corriam o risco de perder o benefício. Mas, há alguns anos, o entendimento do ministério é o de que essa renda eventual não pode prejudicar a família que ainda deve ser mantida no programa.

A instrução operacional estabelece ainda uma novidade para o cadastramento. A partir deste ano, cada beneficiário terá um mês específico para fazer a revisão cadastral. O mês depende dos últimos algarismos do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar. 

Mais de 700 mil cancelamentos

Nesta terça, o ministério divulgou que 709.904 famílias terão o recebimento do Bolsa Família cancelado a partir do dia 11 deste mês. O motivo é que o cadastramento delas não foi atualizado nos últimos dois anos. O estado que mais terá famílias retiradas do programa é São Paulo, com 133.992 cancelamentos. Em segundo lugar vem a Bahia, com 67.986. O Rio terá 47.648 famílias retiradas do Bolsa Família ainda este mês.

As famílias poderão recorrer do cancelamento e voltar a integrar o programa. A decisão é da prefeitura da cidade onde moram, que é a responsável pela gestão do benefício. Ao todo, 4.112.315 de famílias já foram desligadas do programa. A maioria (2.237.587) por terem renda familiar superior à exigida.

Bolsa-cabresto

deu na VEJA

Dez meses antes das eleições presidenciais, o governo muda regras do Bolsa Família para evitar a exclusão regulamentar de 5,8 milhões de pessoas do programa. A medida vale até 31 de outubro, data do segundo turno

De Laura Diniz:

Na cartilha de certas administrações, aproveitar o finzinho de ano para decretar uma medida polêmica, impopular ou simplesmente indecorosa é prática corrente.

Com o Legislativo já quase em recesso, os órgãos do Executivo mais ou menos desmobilizados e as atenções da imprensa voltadas para outros assuntos, governantes se sentem à vontade para sacar medidas que, de outro modo, não teriam coragem de apresentar em público.

O governo federal se valeu mais uma vez dessa tática no dia 23 de dezembro, quando um ato do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome alterou as regras de funcionamento do Bolsa Família, numa manobra destinada a evitar que 5,8 milhões de beneficiados fossem excluídos do programa – fato legal e previsível, mas que, em ano de eleição, poderia ser funesto para a campanha petista.

Pelas normas até então em vigor, perdiam o direito ao recebimento do benefício famílias cujo cadastro estivesse desatualizado havia mais de dois anos e aquelas cuja renda per capita tivesse ultrapassado o limite de 140 reais.

São critérios justos: o primeiro se destina a coibir fraudes e o segundo visa a evitar que o cidadão fique para sempre sob a tutela do Estado – o que é, ou deveria ser, uma das preocupações do programa. Mas, como em ano de eleição vale tudo, o governo decidiu deixar para lá.

O ato administrativo do dia 23 de dezembro estabelece um "prazo de carência" dentro do qual a burla das regras passa a ser tolerada. Assim, quase 1 milhão de famílias que não atualizaram seu cadastro em 2009, e tiveram o pagamento bloqueado em novembro, voltarão a ganhar o benefício.

Da mesma forma, continuarão a receber dinheiro público as famílias cuja renda per capita ultrapassou 140 reais – em torno de 440 000. Trata-se de uma versão atualizada do voto de cabresto. Mas com uma diferença, segundo o cientista político Bolívar Lamounier: "Os antigos coronéis do interior do Brasil pelo menos aliciavam votos com o próprio dinheiro. O governo atual faz isso com dinheiro público".

E, para que não reste dúvida quanto à natureza da decisão governamental, a data para a bondade terminar, o tal "prazo de carência", é 31 de outubro, dia da votação do segundo turno das eleições presidenciais.

O Bolsa Família já provou ser um poderoso cabo eleitoral. Um estudo feito em 2007 pelo professor de ciência política Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, com base nos resultados das últimas eleições presidenciais, concluiu que cada 100 000 reais deixados pelo programa em municípios de 1 000 habitantes renderam ao candidato Lula um acréscimo local de 3 pontos porcentuais de votos.

Criado por medida provisória em outubro de 2003 para suplantar o fracasso do Fome Zero, o Bolsa Família começou atendendo a 3,6 milhões de famílias, ao custo de 3,3 bilhões de reais. Cada uma recebe hoje entre 22 e 200 reais por mês, dependendo do número de filhos (mantê-los na escola é a principal contrapartida do programa).

Seu alcance foi-se expandindo até que, a partir de 2007, um em cada quatro brasileiros passou a ser sustentado pelo governo. Em 2009, o número de beneficiados havia quadruplicado em relação a 2003: 12,4 milhões de famílias usufruíram um orçamento total de 12,4 bilhões de reais.

O Bolsa Família contribuiu para a diminuição da desigualdade de renda no país, tirou milhões de brasileiros do poço da miséria e abriu horizontes para um enorme contingente de crianças que, sem ele, poderiam estar fadadas a passar a infância capinando numa roça, sem nunca ter estudado.

No entanto, a expansão ilimitada do número de cadastrados e o fato de o benefício não ter prazo para terminar sempre foram pontos fracos do programa e contribuíram para pespegar-lhe a pecha de assistencialista e eleitoreiro.

As últimas mudanças – nada sutis, como prova a data de 31 de outubro – mostram que seus críticos têm razão.