Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

ROMBO NO BANCO BVA - Banco Central decreta intervenção no banco BVA

Instituição tem situação econômico-financeira comprometida, diz BC.
Banco tem 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos.

Do G1, em Brasília

O Banco Central informou que foi decretada nesta sexta-feira (19) intervenção no Banco BVA S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em decorrência do "comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição".

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O banco BVA detém, segundo a autoridade monetária, 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com sete agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Procurado, o banco disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

"O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis", acrescentou o BC.

Nos termos da lei, acrescentou a autoridade monetária, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.

De acordo com balanço da instituição financeira, o lucro líquido registrado no exercício de 2011 foi de R$ 63,2 milhões, contra R$ 89,4 milhões no ano anterior. Os ativos encerraram o exercício em R$ 6,74 bilhões, alta de 48,8%.

Avaliações de agências de risco
A agência de classificação de risco Fitch informou em nota, divulgada nesta sexta-feira, que a intervenção do BC no BVA não deverá procurar qualquer impacto no sistema bancário brasileiro.

"Esse é um banco pequeno, focado no 'middle market', cujos ativos totais de empréstimos representam menos de 1% do total de ativos de todo o sistema bancário", diz a nota.

Diante da demora em divulgar os resultados financeiros semestrais, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou, no final de setembro, o rating de força financeira do banco BVA S.A. para E de E+, bem como seus ratings de depósito de longo prazo em escala global, em moedas local e estrangeira, para Caa1 de B2.

"O rebaixamento dos ratings do BVA incorpora a incerteza sobre seu desempenho financeiro dado o atraso da publicação dos relatórios financeiros semestrais. Os últimos relatórios financeiros publicados para o ano fiscal de 2011 reportaram um enfraquecimento da qualidade dos resultados, também afetados pelos altos custos operacionais e de crédito, à medida que a qualidade de ativos deteriorou, apesar de um crescimento de crédito robusto e rápido", disse a Moody's, em nota. 

No relatório, a agência mostrou-se "preocupada que as tendências identificadas no desempenho do BVA em 2011 persistam, com efeito negativo sobre a rentabilidade e, particularmente, sobre adequação de capital".

Outra intervenção
A intervenção no BVA acontece após o próprio BC ter decretado, em setembro deste ano, a liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul S.A. e do Banco Prosper S.A. No caso do Cruzeiro do Sul, uma auditoria divulgada no dia 14 de agosto apontou um rombo de R$ 2,236 bilhões nas contas do banco. Antes de ser liquidado, o Cruzeiro do Sul também passou por um processo de intervenção, por meio do Regime de Administração Especial Temporária (Raet).

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

ROMBO NO CRUZEIRO DO SUL - Ex-diretor não consegue liberação de bens

STJ


O ex-diretor presidente do conselho de administração do Banco Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, não conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a liberação de Certificados de Depósitos Bancários bloqueados depois da implantação do Regime de Administração Temporária no banco.

Costa alegou no STJ que o ato administrativo extrapolou os limites legais e o privou do uso de seus bens, comprometendo o sustento dele e de sua família. Disse ainda, que por estar desempregado e não ter outra fonte de renda precisa da liberação do patrimônio.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, explicou que não há como acolher o pedido do diretor, pois a liquidação extrajudicial do Cruzeiro do Sul, em setembro de 2012, já aconteceu. Liquidação extrajudicial é um procedimento que visa recuperar a empresa, as dívidas são pagas sem a intervenção da justiça. Além disso, os recursos só poderão ser reembolsados, segundo o ministro, após o pagamento a todos os credores.

#COPA2014 - Presidente da CBF garante seis estádios prontos para a Copa das Confederações

O DIA

Rio - O presidente da CBF, José María Marin, voltou a garantir nesta quinta-feira que as obras nos seis estádios que receberão a Copa das Confederações, em meados do ano que vem, ficarão prontas a tempo.

"Estamos trabalhando em ritmo intenso para garantir que este campeonato seja um sucesso", disse o dirigente em entrevista coletiva, após reunião com representantes da Fifa.

O estádio com obras mais atrasadas, a Arena Pernambuco, será inaugurada em abril de 2013, dois meses antes do início da Copa das Confederações, afirmou Marin, que disse ter recebido uma carta do governador Eduardo Campos, em que ele se compromete em terminar a construção nesta data.

O Maracanã já está com 70% das obras concluidas | Foto: Divulgação

As sedes da competição serão anunciadas no dia 8 de novembro, em São Paulo, segundo anunciou o diretor de Comunicação da Fifa, Walter de Gregorio. Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza estão confirmados, enquanto Recife e Salvador estão na lista de espera. O diretor da entidade confirmou que a intenção é ter seis sedes na competição, que terá Brasil, Espanha, México, Uruguai, Itália, Japão, Taiti, além do campeão africano, que será decidido no início de 2013.

Antes da reunião, os dirigentes da Fifa participaram junto com autoridades locais da inauguração das obras de um hotel que será construído junto ao futuro centro de imprensa da Copa do Mundo. O empreendimento será reservado para jornalistas nestas datas. O hotel Grande Mercure Riocentro, de quatro estrelas, terá 306 quatros, 600 metros quadrados de salas de reuniões e foi desenhado pelo arquiteto francês Jean Michel Wilmotte

SAÚDE NO RIO - MPF pede transferência de pacientes de Hospital Geral de Bonsucesso

Emergência da unidade federal atua com superlotação há mais de um ano.
Tranferência seria feita para outros hospitais da rede pública.

Do G1 Rio

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União, entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que o Hospital Geral de Bonsucesso transfira seus pacientes atendidos na emergência para outros hospitais da rede pública. A idéia é assegurar que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham atendimento adequado.

O serviço de emergência da unidade funciona há mais de um ano em condições sanitária inadequadas e com superlotação, segundo a ação. Caso outros hospitais da rede pública, seja federal, estadual ou municipal, não tenha vaga para receber o paciente, a transferência deverá ser feita para casas de saúde do setor privado. A União financiaria a internação, no caso de a Justiça acatar o pedido do Ministério Público.

As obras no setor de emergência do hospital estão paradas desde o início do ano. A ação também exige que a União finalize as intervenções em prazo razoável, a ser definido pela justiça.

AUMENTO NO RIO - PAES vai aumentar passagens de ônibus no Rio deve se tornar a mais cara do Brasil após reajuste em 2013

Do UOL, no Rio


O reajuste anual da passagem de ônibus no Rio de Janeiro, previsto para janeiro de 2013, deve fazer com que a capital fluminense tenha a tarifa de ônibus mais cara do país. O valor pode ultrapassar os R$ 3, segundo cálculos feitos pelo jornal "O Dia", que levou em conta a iniciativa do governo municipal de exigir das empresas a instalação de ar-condicionado e piso baixo em toda a frota.

No começo deste ano, com um índice de reajuste de 10%, o valor da passagem saltou de R$ 2,50 para R$ 2,75. Em entrevista à rádio CBN, o prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), confirmou que uma cláusula no contrato de concessão dos quatro consórcios que administram as linhas de ônibus da cidade prevê o aumento anual, sempre no dia 2 de janeiro.

No entanto, o peemedebista desconversou quando questionado sobre os valores do próximo reajuste. Segundo a reportagem do jornal "O Dia", a passagem será superior a R$ 3,05.

"No programa de governo eu já colocava que todos os ônibus da cidade do Rio de Janeiro terão ar-condicionado até 2016. Eu acho patético a gente ter, em uma cidade com as características do Rio, o ônibus com ar-condicionado custando três vezes mais do que o valor do Bilhete Único. Para equilibrar isso, precisamos voltar para a realidade", afirmou.

"O que significa uma nova realidade hoje? Ela tem um reajuste que ocorre sempre, uma vez por ano, em janeiro. É um reajuste estabelecido no contrato de concessão. Para ter o investimento, pode ser que você tenha um reajuste maior. Mas eu não falei valor. Não sei é R$ 3,05, R$ 3,10, R$ 3,20, ou se é R$ 2,50", completou o prefeito.

Uma alternativa para a Prefeitura do Rio seria a de oferecer subsídios ao Rio Ônibus, empresa que reúne as empresas do setor, para manter ou reduzir o impacto do reajuste --caso o investimento em relação à instalação de ar-condicionado em todos os veículos saia do papel.

Atualmente, entre as capitais, a tarifa de ônibus mais cara do Brasil é cobrada em São Paulo (R$ 3), segundo levantamento da empresa Ticket Transporte. Com o valor atual (R$ 2,75), o Rio ocupa a sexta colocação no ranking.

Saiba mais sobre: Eduardo Paes

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Câmara, em sessão vazia APROVA trabalho de 3as. as 5as

Deputados tornam oficial seu 'fim de semana ampliado'
Em sessão vazia, Câmara aprova projeto da Mesa Diretora que desobriga comparecimento ao Congresso às segundas e sextas

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Numa sessão esvaziada, a Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa que torna oficial a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras. Incluída às pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da Câmara que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. Agora, com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias ou extraordinárias - estas últimas podem ser convocadas a qualquer momento pela presidência da Câmara.

"É a oficialização da 'gazeta'", afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). "Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações. Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provisórias, com o Executivo legislando diariamente, é que não vamos votar mais nada de iniciativa do Legislativo. Trata-se da desmoralização completa do parlamento", completou.

Regimento. A avaliação do líder do PPS foi contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no plenário da Câmara. "Não existe isso de 'gazeta' porque sessão de debate não conta falta. E raramente é marcada alguma sessão ordinária para segunda ou sexta-feira", rebateu Cunha. "Essa alteração iguala o regimento da Câmara com o regimento do Senado", explicou.

Pelo projeto aprovado ontem, as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira, começando às 14 horas. A proposta explicita que as sessões deliberativas (quando há votação) podem ser ordinárias e extraordinárias. Já as sessões não deliberativas são os debates, que ocorrem às segundas e sextas-feiras, "de forma idêntica às ordinárias", e as solenes. Como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.

Na prática, o projeto aprovado ontem oficializa o que já ocorre todas as segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates. Atualmente, os deputados só sofrem desconto no salário quando faltam a sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projeto.

Foi o caso, por exemplo, da sessão de ontem pela manhã. Os deputados que não marcaram presença no painel do plenário da Câmara vão ter redução em seus subsídios. Isso porque a sessão de ontem foi deliberativa.

A Constituição prevê que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação aprovada ontem evitará qualquer tipo de questionamento futuro.




#COPA2014 - ATENÇÃO Valcke é internado em hospital do Rio com infecção


TIAGO ROGERO - Agência Estado

                                 Foto FIFA

Depois das visitas nos últimos dias a Belo Horizonte e Porto Alegre, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, está internado no Rio com uma infecção. Ele cancelou sua participação em dois eventos dos quais participaria nesta quinta-feira, ambos no Rio, entre eles uma reunião do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

No lançamento da pedra fundamental do hotel que receberá jornalistas do mundo inteiro durante a Copa, nesta manhã, Valcke foi representado pelo diretor de marketing da Fifa, Thierry Weil. "A pessoa que deveria estar aqui é o Jérôme. Mas ele está no hospital com uma infecção. Está bem, mas deve ficar em observação por 2 ou 3 dias", afirmou.

A assessoria de imprensa do COL apenas confirmou que o hospital fica no Rio - não quis revelar o nome - e que o secretário-geral da Fifa foi internado na quarta-feira. O COL também não revelou qual é a infecção de Valcke.

CRACK NO RIO - Rio não tem onde internar usuários de crack recolhidos nas ruas

Usuários de crack se reúnem para fumar a pedra num canteiro de obras da Transcarioca na Avenida Brasil Foto: Fabiano Rocha / EXTRA

Flávia Junqueira e Herculano Barreto Filho
EXTRA

Foram necessárias apenas duas horas para o canteiro de obras da Transcarioca na Avenida Brasil, na altura do Parque União, ficar lotado de usuários de crack novamente, após agentes da prefeitura terem recolhido, ontem de manhã, 58 dependentes químicos no local. Desde a ocupação de Manguinhos e Jacarezinho, no domingo, eles migram pela cidade. E, mesmo se quisessem se internar para se livrar do vício, não poderiam. As duas clínicas conveniadas com o estado do Rio para internar usuários estão de portas fechadas.

Desde o dia 19 de agosto, as unidades, que ofereciam 180 vagas para tratamento, estão sem contrato com a Secretaria estadual de Assistência Social. A denúncia foi publicada ontem no site da revista “Veja”. Além de não aceitarem novas internações, as clínicas deram alta a boa parte dos dependentes que estavam em tratamento.

Uma delas, a Ricardo Iberê Gilson, em Valença, mantém internados 18 pacientes usuários de crack por conta própria. Já a clínica de Recuperação Michele de Morais, em Santa Cruz, deu alta aos pacientes no fim de agosto.

Os usuários recolhidos nas ruas podem conseguir atendimento ambulatorial nos Centros de Atenção Psicossocial, unidades da rede municipal. Mas, segundo a assessoria da Secretaria municipal de Saúde, casos que precisam de internação são encaminhados às clínicas conveniadas ao estado. Atualmente, nenhuma.

Usuários de crack sob um viaduto, próximo à comunidade Nova Holanda 
Foto: Fabiano Rocha / EXTRA

De acordo com o psiquiatra Jorge Jaber, em função do alto índice de recaídas, o tratamento preconizado a usuários de crack prevê internação prolongada.

Não foi por falta de verba que os convênios com as clínicas deixaram de ser renovados. Até outubro, o governo do estado havia empenhado apenas R$ 10 milhões dos R$ 29 milhões previstos no orçamento para enfrentar o crack, mostra o Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios.

De acordo com nota enviada pela Secretaria estadual de Assistência Social, o convênio anterior, feito emergencialmente em janeiro deste ano, com as duas clínicas era vigente até o dia 19 de agosto. Afirma ainda o texto: “o novo convênio já estava tramitando neste período e agora estamos aguardando a finalização deste processo, pois, sem isso, a SEASDH fica legalmente impossibilitada de repassar novos recursos para as instituições”. A nota ressalta que “as instituições já foram notificadas e informaram que estão providenciando a documentação que visa dar cumprimento a essas exigências”. A secretaria afirma que as atividades serão retomadas tão logo essas exigências sejam cumpridas.

“Operação enxugar gelo”

Em quatro dias de operações após a ocupação policial nas favelas do Jacarezinho e Manguinhos, na Zona Norte, 282 pessoas foram abrigadas e 134 voltaram às ruas — um índice de 47,5% de evasão. O efeito colateral da ocupação é o aumento do número de dependentes químicos no Parque União, amontoados no canteiro de obras.

Ontem à tarde, centenas de usuários de crack usavam a droga em plena luz do dia. Na Avenida dos Democráticos, em Manguinhos, ainda havia um grupo de usuários usando crack, à tarde. Eles consumiam a droga numa praça. A menos de 50 metros dali, havia quatro carros do 22º BPM (Maré).

O trabalho da Comlurb removeu cerca de 40 toneladas de resíduos, apenas ontem, em Manguinhos e no Jacarezinho. Desde o início da ação, no último domingo, foram contabilizadas 340 toneladas removidas.

Policiais militares do Batalhão de Choque prenderam um homem e apreenderam drogas, ontem, em Manguinhos. Wellington Alves de Almeida, de 24 anos, estava na Mandela II quando foi encontrado pelos PMs. Contra ele, havia dois mandados de prisão. Também na Mandela, foram encontrados 192 sacolés de maconha e 67 trouxinhas da mesma droga.

FRAUDE NA ALERJ deve ser maior do que R$ 4,8 milhões



Aposentadorias foram pagas a seis servidores inativos mortos da Alerj Foto: Marcelo Carnaval 
O Globo

Antero Gomes
EXTRA

A fraude praticada por pessoas que embolsaram, indevidamente, aposentadorias de servidores inativos mortos da Assembleia do Rio (Alerj) pode ser superior aos R$ 4,8 milhões já investigados. Isso porque a Alerj só checou, até $momento, os nomes de 50 dos 833 aposentados da Casa. Desses 50, a Alerj já detectou que seis (12%) estavam mortos, mas permaneciam na folha de pagamento. O dinheiro continuava sendo sacado, segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, por pessoas ligadas aos ex-funcionários.

— É provável que a gente encontre mais. O Rioprevidência (instituto de previdência do governo do estado) vai começar a chamar, a partir de amanhã (hoje), os demais aposentados para um recadastramento de inativos. A amostragem dos 50 servidores levou em conta o critério dos mais velhos — disse o diretor-geral da Alerj, José Carlos Santos Araújo.

Os valores das aposentadorias sacadas indevidamen$eram altas. A maior delas era de R$ 22.534,24. Era depositada na conta do aposentado Calixto Nami Kalil, que foi para a inatividade em 1965. Em 2007, ele morreu. Mas, segundo a Alerj, o falecimento não foi comunicado. Os benefícios foram depositados até dezembro do ano passado. Só nesse caso que $investigado, os desvios chegaram a R$ 1,43 milhão.

Outro caso que chamou a atenção na análise foi a do servidor Alberto Ferreira Moura. Ele morreu em 2007. O dinheiro continuou sendo sacado pelo filho do servidor, David Abreu Mora. No ano passado, a Alerj estranhou a idade avançada do inativo: 92 anos. Mandou um telegrama pedindo para que ele se apresentasse pessoalmente. $, não só ele não se apresentou, como também seu filho, David, mandou, uma carta com uma procuração lavrada em cartório verdadeira, mas ideologicamente falsa. Na procuração, o notário atesta que esteve com Alberto e ele, doente, assinou com a impressão do polegar direito. Há, inclusive, duas testemunhas.

Procurado ontem pelo EXTRA, David confessou o crime e disse que estava com dívidas altas.

Veja a entrevista com David, de 56 anos:

Você sacou o dinheiro do seu pai morto?

Sim. Minha mãe ficou doente na mesma época do meu pai. Os dois foram internadas numa clínica no Méier. Os valores ficaram altos. Tive que me virar. Para salvar a vida deles. Pedi empréstimos a bancos e pessoas. A coisa foi se transformando numa bola de neve. Continuei sacando, sim, o dinheiro, porque não tinha de onde tirar para pagar. Foi ideia de pessoas que em viram desesperado (ao todo, froam sacados R$ 605 mil).

Você falsificou a procuração?

A Alerj mandou um telegrama convocando meu pai. Eu estava desesperado. Não fui ao cartório. Um amigo falou que conhecia alguém do cartório, que foi lá em casa. Paguei as custas normais. Ele informou, realmente, que meu pai estava vivo.

Você sabe que isso é crime?

Na época (da doença dos pais) foi justificável, mas a continuidade (dos saques), não. Estou à base de tranquilizantes. Sei que errei.

Alguém da Alerj está envolvido?

Não.

NEGÓCIOS NO RIO - Manguinhos interrompe 'Negócio da China'

Refinaria estuda medidas jurídicas contra estado por causa de desapropriação de terreno



O GLOBO
Manguinhos. O terreno da refinaria, onde o estado pretende construir um bairro popular: 30% da área deverão ser reflorestados, devido à alta contaminação
PABLO JACOB/15-10-2012 / O GLOBO

RIO — A Refinaria de Manguinhos e a estatal chinesa Sinopec suspenderam as negociações para o projeto que previa um investimento de R$ 1,4 bilhão na ampliação e modernização do parque de tancagem. Segundo o presidente de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, as conversas foram interrompidas devido à decisão do governador Sérgio Cabral de desapropriar o terreno do complexo para transformá-lo num bairro popular. Ainda de acordo com Menezes, já estão sendo estudadas medidas jurídicas contra o estado para evitar prejuízos aos acionistas no caso de perda de patrimônio.

Os chineses confirmaram que as negociações estão paradas, mas não deram detalhes.

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— A discussão não é apenas em relação a valores de desapropriação. Também há a questão da perda de receitas futuras. Quando suspendemos as negociações de nossas ações na bolsa (após o anúncio da desapropriação), ela (a empresa) valia R$ 720 milhões no mercado. Tenho que defender os interesses de sete mil acionistas — disse Menezes.

Manguinhos, que responde por apenas 0,6% do refino nacional, deve R$ 675 milhões em ICMS ao estado. Parte está sendo cobrada em juízo. O governo questiona, por exemplo, o uso de precatórios judiciais (créditos a receber do estado) para quitar tributos. Menezes argumenta que há base jurídica para pagar impostos assim.

Combustível sem qualidade

A refinaria não tem problemas apenas em relação à cobrança de tributos. De janeiro de 2011 até o último dia 16, Manguinhos e suas revendedoras foram fiscalizadas 49 vezes pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 21 visitas feitas a postos, fiscais encontraram nas bombas combustíveis fora dos padrões de qualidade. A refinaria foi multada depois que as chamadas “amostras testemunhas” — embalagens lacradas, guardadas nos postos, com o combustível entregue pela refinaria — foram analisadas e reprovadas.

Além disso, em quatro ocasiões, os fiscais constataram que Manguinhos teria vendido combustível a revendedores de outras bandeiras, o que, segundo a ANP, não é permitido. Além disso, no início deste ano, combustíveis da refinaria foram encontrados num posto pirata (sem cadastro na ANP).

Os valores totais das muitas não foram divulgados porque, por força de uma liminar, a ANP não pode fazê-lo enquanto ainda couber recurso. As multas podem variar, de acordo a gravidade da irregularidade, de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que a descontaminação da área deve demorar até cinco anos e custará de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Minc adiantou que 30% da área não poderão ser usados para moradia devido ao grau elevado de contaminação por metais pesados (como chumbo) e deverão ser reflorestados. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) será convidado a coordenar um concurso de projetos para o novo bairro. Segundo Minc, o estado analisa como fazer com que a refinaria arque com a descontaminação.

FARRA DOS BANCOS - Ganho de bancos com tarifas cresce 33%

Levantamento do Idec mostra que o valor médio por cliente subiu de R$ 52,43 para R$ 69,86 entre junho de 2011 e junho de 2012 

Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo



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SÃO PAULO - O ganho dos bancos com tarifas ponderado pelo número de clientes cresceu 33% entre junho de 2011 e junho de 2012. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), obtido com exclusividade pelo Estado. Os dados, compilados pela economista Ione Amorim, mostram que o tíquete médio (resultado da divisão da renda com tarifas pela quantidade de clientes) saiu de R$ 52,43 para R$ 69,86.

As receitas das instituições financeiras com tarifas estão no foco do governo Dilma Rousseff, que já fez forte pressão pela redução das taxas de juros cobradas dos clientes e do spread bancário (diferença entre o que banco paga na captação do dinheiro e o que cobra no empréstimo).

O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes em alguns tipos de tarifas nas últimas semanas. Ontem, foi a vez do Itaú, líder do ranking entre os privados.

Na avaliação de Ione, o aumento do tíquete médio decorre de três fatores. O primeiro é o número de clientes, que saiu de 153,2 milhões para 168,3 milhões no período analisado. A segunda razão é o reajuste nos preços de tarifas avulsas e de pacotes. Por fim, ela destaca que os bancos estão mais eficientes na cobrança desses serviços.

Apesar das reduções recentes, Ione lembra que as grandes instituições de varejo no Brasil estão em busca de saídas para compensar o provável encolhimento do lucro com operações de crédito em um ambiente marcado pela redução das taxas de juros.

Um dos caminhos passa justamente pelo preço dos serviços bancários, entre os quais as tarifas. Por isso, a economista do Idec sugere que o governo aprimore a regulamentação desse segmento. Em abril de 2008, o Banco Central (BC) pôs em vigor uma norma que padronizou as tarifas bancárias no País.

O objetivo era organizar a cobrança, que crescia de forma expressiva ano após ano. No entanto, de lá para cá, os bancos criaram novos serviços e os incluíram em pacotes. Ione acredita que essa nova realidade voltou a confundir o cliente.

"É preciso mais transparência. É preciso explicar melhor essas mudanças para o consumidor", defende a economista do Idec. "No ano passado, o Banco do Brasil, por exemplo, descontinuou vários pacotes de serviços. Como foi a migração para os novos planos? Será que o consumidor foi informado corretamente?", indaga Ione.

Migração. Em nota, o Banco do Brasil confirma que acabou com alguns pacotes em abril do ano passado. Sobre a migração de planos, informa que "não realiza migração automática de pacotes".

"Os clientes que adquiriram os pacotes descontinuados podem optar por migrar para qualquer outro pacote oferecido, assim como manter a contratação do pacote anterior, ou optar por utilizar tarifas avulsas, se melhor lhe convier."

Em relação especificamente ao custo das tarifas, Ione destaca a importância dos pacotes. "A maioria dos clientes não paga pelas tarifas avulsas, mas sim pelos pacotes. Por isso, é preciso ter atenção aos cortes promovidos pelos bancos, observar se não estão concentrados nas tarifas avulsas", argumenta.

No âmbito dos pacotes de serviços, o Idec fez outro levantamento, que compara os preços em abril de 2011 e agosto de 2012.

Nesse período de 16 meses, em que a inflação medida pelo IPCA (índice oficial do País) subiu 6,5%, os pacotes dos seis maiores bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) sofreram reajustes de até 36%.

As instituições, em sua maioria, contestam o período do levantamento e afirmam que não mexiam nas tarifas desde 2010.

Universidade federal permite até triplo emprego, diz TCU

DIMMI AMORA
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Pelo menos 3.000 servidores de 19 universidades e institutos federais foram flagrados em situação trabalhista irregular desde o ano passado.


Entre os problemas mais frequentes estão o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.

As irregularidades foram levantadas por um pente-fino realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde o ano passado, e ainda em curso, nas 93 universidades e institutos federais do país.

Alguns servidores chegam a ter três empregos, com carga declarada superior a 120 horas semanais.

A maior parte das segundas ocupações desses servidores é exercida nos governos municipais e estaduais.

A Folha levantou os problemas apontados nas 19 primeiras auditorias concluídas (veja no quadro).

Um dos casos mais graves é o da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), onde foram apontados 664 servidores (professores e técnicos) com um segundo emprego irregular, o que equivale a 7% do efetivo, incluindo pensionistas.

"Vários servidores ocupam cargos indevidamente e acreditam que a acumulação não será detectada ou, se o for, que não haverá maiores consequências", afirma o TCU no relatório da auditoria na UFRN.

Para o órgão, o modelo de dedicação exclusiva é motivo de dor de cabeça. No relatório, o TCU pondera que o regime é uma "particularidade (...) que pode facilitar a ocorrência de acumulação indevida".

Entre as instituições já auditadas estão a UFBA (federal da Bahia) e a UFRGS (federal do Rio Grande do Sul) -nesse último caso, contudo, foram levantados apenas seis casos de irregularidades.

TRÊS EMPREGOS

Os professores têm a prerrogativa de acumular dois empregos formais, desde que o profissional não seja de dedicação exclusiva à universidade. Mas, segundo a lei, as cargas horárias das duas funções precisam ser compatíveis. O TCU desconfia que em muitos casos elas não são.

Em alguns exemplos, a irregularidade parece evidente. É o caso de 40 servidores da UFT (Universidade Federal de Tocantins), que foram flagrados em dois e até três empregos.
"Há casos de servidores ocupando dois cargos, com jornada semanal de 107 horas", informa o relatório.

Esse último caso requereria uma jornada diária de 20 horas de trabalho, com uma folga semanal. Em alguns casos, os empregos eram em cidades diferentes, a mais de 200 quilômetros de distância.

Foram identificados, ainda, servidores que apresentaram declarações "falsas ou omissas" de que haviam deixado um dos empregos para assumir o cargo na universidade.

Nesses casos, o tribunal determinou que fosse aberto processo administrativo para sanar a irregularidade e, se for o caso, requerer o ressarcimento dos valores pagos a mais aos servidores.
Editoria de arte/Folhapress 


OUTRO LADO

O Ministério da Educação afirma que, diante da autonomia universitária, cabe a cada uma das instituições adotar medidas próprias para coibir as irregularidades e punir os responsáveis.

O presidente do Conif (conselho das instituições federais de tecnologia), Denio Rebello Arantes, afirma que as auditorias do TCU são "fundamentais para a aplicação da transparência pública".

"A fiscalização pelas instituições da rede não é tarefa simples, inclusive porque não possuem as ferramentas adequadas para o cruzamento de dados nem autorização para isso", completa.

A Andifes (associação de reitores das universidades federais) informa que desconhece o resultado das auditorias e que não vai se posicionar sobre o assunto.

Procurada, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte não respondeu.

Já a federal de Goiás diz que tomou medidas depois de ser notificada e que vai responder a todos os questionamentos do TCU.

O IF Baiano (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano) afirma que criou uma comissão para instaurar um processo administrativo disciplinar que irá apurar as infrações.

O IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia) informa que, após ser notificado pelo TCU, "determinará que os servidores identificados em situação irregular apresentem justificativas e comprovações nos prazos previstos internamente".

A federal do Recôncavo da Bahia diz que quatro servidores tiveram problemas e três apresentaram a documentação que atesta o contrário.

O Instituto Federal do Amapá afirma que "o que esta no acordão é verídico, e infelizmente é a realidade" e que alguns funcionários, para fugir de processos administrativos, "estão se antecipando com pedido de demissão".

Segundo o Instituto Federal de Rondônia, foram exigidos todos os documentos necessários no ato da posse dos servidores e os que apresentaram problema já resolveram suas situações. A Universidade Federal de Roraima informa que 80% dos casos relatados no processo do TCU já foram solucionados.

As outras universidades e institutos que não tinham situações apontadas pelo TCU como pontuais foram procuradas e não responderam.

IMPERÍCIA NO RIO - Estagiária que injetou café com leite em idosa acusa enfermeira

Estudante, que estava há apenas três dias em PAM, diz que técnica estava usando celular

COM EXTRA E G1

Dona Palmerina Lopes Ribeiro, que morreu após ter café com leite injetado na veia por erro médico
REPRODUÇÃO

RIO - Estagiária que injetou café com leite na corrente sanguínea da idosa Palmerina Pires Ribeiro, de 80 anos, que morreu domingo, no Posto de Assistência Médica (PAM) de São João de Meriti, Rejane Moreira Telles, de 26 anos, disse nesta quarta-feira, na 64ª DP, que a técnica responsável pela orientação estava usando celular na hora do atendimento à idosa. Sem receber a devida orientação, a estagiária confundiu a sonda com um acesso venoso e aplicou, por duas vezes seguidas, café com leite na corrente sanguínea da idosa. Ao delegado Alexandre Ziehe, a estudante — que estava há apenas três dias no estágio — contou que nunca havia ministrado medicação em pacientes.

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— A estagiária diz que recebeu uma ordem de uma técnica de enfermagem do PAM, que teria dito o seguinte: ‘Dá o leite para a paciente na sonda. Pega uma seringa naquele armário e administra o leite.’ Enquanto isso, segundo a estagiária, a técnica ficou usando o celular, jogando ou brincando, sentada em um canto da sala — contou ao G1 o delegado, titular da 64ª DP.

A Secretária de Saúde de São João de Meriti, Patrícia Carvalho Coelho, disse que duas técnicas de enfermagem que trabalhavam no leito onde a idosa faleceu já foram exoneradas. Segundo a secretária de saúde, uma sindicância foi instaurada para apurar a responsabilidade pela morte da idosa. Uma enfermeira, responsável pelos estagiários, também foi exonerada.

MENSALÃO DO PT - Relator do mensalão conclui voto sobre formação de quadrilha

Radar Político 
O Estado de S.Paulo

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deve terminar nesta quinta-feira, 18, a leitura do seu voto sobre as acusações de formação de quadrilha. É a última fatia do julgamento, que inclui 13 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu. ATV Estadão transmite a sessão ao vivo, a partir das 14h.

A leitura do voto começou na sessão dessa quarta, 17, e Barbosa indicou que cabia a Dirceu a chefia do esquema de pagamentos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a denúncia, o ex-ministro liderava o núcleo político, composto ainda pelo ex-presidente do PT José Genoino, pelo ex-secretário-geral Silvio Pereira e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Depois de Joaquim Barbosa terminar a leitura das 70 páginas restantes de seu voto, o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski começa a votar. Só então os demais integrantes da Corte se posicionam.

O Supremo trabalha para concluir o julgamento dessa fatia até a próxima quinta-feira, 25. Se cumprirem o cronograma, tem início a discussão de qual pena será imposta a cada um dos condenados. Na próxima semana, a Corte fará uma sessão extra na terça, 23, a pedido de Joaquim Barbosa, que fará uma viagem para tratamento médico no dia 29.

DROGAS - Apenas 8% dos recursos para políticas para usuários de drogas foram utilizados em 2012

Dyelle Menezes e Guilherme Oliveira
Do Contas Abertas


A ocupação de mais duas favelas no Rio de Janeiro deixou evidente o problema do tráfico de drogas e seus usuários no país. Apesar das proporções da questão, o programa do governo federal voltado para o tema desembolsou apenas 8% (ou R$ 14 milhões) dos R$ 176,7 milhões previstos para 2012. O valor pago inclui ainda os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas não quitados nos períodos.

Os recursos do programa, denominado orçamentariamente de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas”, são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), coordenado pelo Ministério da Justiça.

O objetivo é promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

Segundo Mauro Costa, coordenador nacional de gestão do Funad, a execução está baixa porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares.

“Agora estamos numa época de muito trabalho porque estamos retomando com essas instituições os termos de cooperação que deixamos de executar durante a greve”, afirmou.

O coordenador explicou que os recursos serão descentralizados para as universidades. “A intenção é que o mais breve possível ocorram os empenhos e até mesmo os pagamentos por meio de nossos cooperantes”, conclui.

Para o ano que vem as expectativas são positivas. Proporcionalmente o programa foi o que mais cresceu em volume de recursos quando comparados os Projetos de Lei Orçamentária de 2012 e 2013: 516,2%. Na proposta do Executivo deste ano R$ 16 milhões foram orçados, enquanto R$ 98,6 milhões constam no texto do próximo exercício.

Em 2013, serão executadas as mesmas ações deste ano, alterando somente a quantidade de unidades físicas, agentes capacitados ou de projetos apoiados, já que os recursos serão superiores.

Segundo Mauro Costa, a intenção é que nesse mesmo período do ano que vem, a execução seja muito melhor, o que teria acontecido já em 2012 se não tivessem ocorrido as greves.

“A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios. Porém, no ano que vem já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos no momento”, explica.

Para Ivone Ponczek, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é muito importante que os recursos do programa sejam utilizados plenamente.

“A questão das drogas no Brasil é muito ampla, complexa e exige bons profissionais. As iniciativas do programa que visam a prevenção e combate às drogas, a estruturação de boa infraestrutura e capacitação de agentes. É exatamente isso que necessitamos para conduzir o tema com autoridade e qualidade no Brasil. Como outros países já demonstraram, a repressão não é solução para este caso”, explica.

Principais iniciativas estão paradas

A principal iniciativa do programa de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas” está praticamente sem execução. Trata-se da ação de “apoio a projetos de interesse do sistema nacional de políticas sobre drogas”, onde foram desembolsados apenas R$ 350 mil dos R$ 107,9 milhões autorizados em orçamento em 2012.

A finalidade da ação é apoiar o funcionamento integrado e sistêmico das organizações que compõem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Além disso, os recursos deverão orientar as organizações do sistema para a atuação na redução da demanda de drogas e apoiar, mediante a descentralização ou destaques de créditos orçamentários, atividades ou projetos relacionados com a repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Outra ação importante que está praticamente parada é a “capacitação de agentes do sistema nacional de políticas sobre drogas”. Dos R$ 55,4 milhões disponíveis para este ano, somente R$ 3 milhões foram empregados na qualificação de 15 mil agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outros ferramentais, para que possam atuar na redução da demanda de drogas.