TCU E OLHO EM ANGRA 3
De Lauro Jardim
O TCU aprovou dois relatórios de auditoria que fazem alertas a pontos das obras da Usina Termonuclear de Angra 3, um empreendimento tocado pela Eletronuclear orçado em 8 bilhões de reais.
No primeiro caso, ao analisar um contrato de acompanhamento e fiscalização das obras de 79 milhões de reais, uma fiscalização do tribunal detectou entre outros achados que se deu mais peso na hora de escolher o vencedor para o critério técnico do que o menor preço – o que contraria a Lei de Licitações. Embora não tenha causado prejuízo ao dinheiro público, o tribunal recomendou à estatal que tenha cuidado em novas contratações.
Uma inspeção do tribunal em um segundo contrato, no valor de 107 milhões de reais para contratar mão-de-obra, encontrou outras irregularidades. Uma das principais é que a licitação foi feita por preço global a partir de uma cotação de mercado. Não houve, no entanto, detalhamento unitário das despesas a serem contratadas. O tribunal, que não considerou tão graves a ponto de anular a licitação, alertou a estatal para não adotar mais tal prática.
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