OBRAS NO RIO - Rampa de acesso à Perimetral começa a ser demolida nesta segunda-feira

Obra será realizada em alça próximo à Avenida Barão de Teffé, desativada há dois anos

O GLOBO

Um instantâneo de como deverá ficar a Praça Mauá após as obras de revitalização. Ao fundo, a Perimetral

REPRODUÇÃO

RIO - Uma das rampas de acesso do Elevado da Perimetral começará a ser demolida nesta segunda-feira, segundo a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp). Conforme O GLOBO antecipou na semana passada, o trabalho será feito numa alça desativada há dois anos, próxima à Avenida Barão de Teffé, na Saúde. A obra dará a partida para a modificação viária mais expressiva do projeto Porto Maravilha.

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De acordo com o presidente da Cdurp, Jorge Arraes, como a rampa que será demolida já está interditada ao tráfego há dois anos, o seu desmonte não deverá alterar o trânsito da região. Funcionários do consórcio já estão trabalhando no local. Parte do concreto da rampa será cortado e 18 vigas serão retiradas. Todo o material será reaproveitado.

Em entrevista ao GLOBO, o prefeito Eduardo Paes também informou que pretende licitar, ainda este ano, a construção de uma galeria subterrânea interligando o mergulhão da Praça Quinzea um dos três túneis previstos no projeto de revitalização. Com 400 metros de extensão, a galeria será construída nas imediações do 1º Distrito Naval e custeada com recursos municipais. Ela é considerada fundamental para viabilizar a demolição de toda a Perimetral antes dos Jogos Olímpicos de 2016.

Um vídeo produzido pela prefeitura mostra como deverá ficar o sistema viário da Zona Portuária após as obras do Porto Maravilha. Com cerca de quatro minutos, ele revela que a abertura do túnel da Rodrigues Alves liberará uma área, hoje usada pelos carros, para a criação de uma esplanada com jardins, mobiliário urbano e arborização, ligada diretamente à Praça e ao Píer Mauá. O vídeo mostra ainda como deverá funcionar a Avenida Binário, que está sendo aberta aproveitando vias subutilizadas do Porto, e o sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT), que deverá ser implantado na região até 2016.

VANS NO RIO - Prefeitura vai proibir vans na Avenida Brasil

Elas terão de aceitar o bilhete único, circularão em horários restritos e serão barradas em corredores como a Presidente Vargas e a Rio Branco. Edital de licitação deve sair dia 15

POR CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - A prefeitura vai licitar de uma única vez o sistema de vans para todas as regiões dacidade, com exceção da Zona Oeste, onde já foi realizada a concorrência pública. A novidade é que o transporte alternativo terá horários para circular e não vai passar pelos grandes corredores, como as avenida Brasil, Rio Branco e Presidente Vargas. Os topiqueiros também serão obrigados a oferecer equipamento para o uso do Bilhete Único. O edital deverá sair até 15 de novembro.

“É um transporte complementar que tem que ter horário. Não é táxi, que a pessoa trabalha na hora que quer. No caso de van, não pode ser (assim). Se a gente está pegando uma área da cidade que não tem nenhum transporte, então ela (van) vai entrar onde tem espaço. Eu não exijo isso dos ônibus? Eles (topiqueiros) não querem ser formalizados? Não querem entrar na regra? A regra é essa: não pode circular a hora que quer pelo percurso que quiser”, antecipa o prefeito Eduardo Paes, com exclusividade para O DIA.

Na Avenida Brasil, em Bonsucesso, vans concorrem com ônibus e embarcam passageiros no meio da pista da via expressa, atrapalhando o trânsito | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

Hoje, há 450 contratos individuais assinados na Zona Oeste, referentes a 13 lotes licitados, e cerca de 5.500 vans no cadastro. “A gente tem um superproblema, que é o negócio das vans. É uma área sob intervenção do prefeito. Onde tem transporte, não precisa de van. O modelo é de licitação individual, de transporte complementar, alimentando os grandes troncos, os grandes modais. Não vai ter nenhuma van fazendo grandes corredores. Vai ter horário de circulação, noturno, diurno”, detalha.

Força-tarefa vai fiscalizar

De acordo com o prefeito, será montada força-tarefa para fiscalizar vans. O grupo terá integrantes do Ministério Público, da Justiça e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Vamos organizar o sistema e acabar com eventuais delinquentes deste sistema”, completa o prefeito.

Em nove meses, 1.287 vans punidas

De janeiro a setembro, motoristas de 1.287 vans cadastradas na prefeitura foram punidos por irregularidades. A maioria estava sem documentação completa, com a vistoria vencida ou apresentou veículo em mau estado. As operações foram feitas pela Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Transportes. No mesmo período, 451 vans, que circulavam sem autorização do município, foram paradas e levadas para depósito público.

Manifestantes serão excluídos

O prefeito ameaça tirar da licitação topiqueiros que participarem de carreatas. Manifestações serão filmadas, e o motorista identificado será excluído da concorrência. A fiscalização das vans será chefiada pelo ex-titular da Draco, delegado Claudio Ferraz, que atuou no combate às milícias.

“Se eu vir uma carreatazinha, vai ter fotografia e não participará da licitação. Minha sugestão é que não o faça”, ameaça o prefeito.

CORRUPÇÃO - Corruptos somam apenas 0,12% do total de presos no Brasil

Seja pagando ou recebendo propina são poucos os casos de corrupção entre a população carcerária

ROBERTO MALTCHIK

THIAGO HERDY

O GLOBO

Manifestantes em Natal (RN) pedem punição de vereadores condenados por “vender” Plano Diretor, após a Operação Impacto, do MPDN/D.A PRESS/5-9-2011

Se mandar para a cadeia os 19 réus do mensalão condenados pelos crimes de corrupção ativa ou passiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) altera um paradigma do sistema penal brasileiro. Hoje, a regra é não pôr corruptos atrás das grades. Apenas 632 pessoas (0,12% de uma população carcerária de 514 mil presos), segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estavam presas em dezembro de 2011 porque agiram contra a administração pública, seja corrompendo agentes do Estado ou valendo-se do cargo de servidor para achacar contribuintes.

As prisões estritamente ligadas à corrupção, entretanto, podem ser em número ainda menor. De modo geral, os corruptos estão encarcerados porque também mataram ou formaram bando armado, prática associada às milicias e aos bandidos infiltrados na polícia. Não é por acaso que em São Paulo, de acordo com a Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários, nenhum dos 164.633 hoje detentos está na cadeia devido a condenações pelos artigos 333 e 317 do Código Penal. No Rio, as estatísticas do Depen indicam que não há presos por corrupção passiva. Já 123 corruptores (corrupção ativa) estavam presos no fim do ano passado.

O Direito brasileiro, afirmam promotores, juristas e magistrados ouvidos pelo GLOBO, consagrou que o corrupto não oferece elevado risco à sociedade. De modo geral, a pena de reclusão é revertida em pena privativa de direitos, como prestação de serviços à comunidade, perda de cargo público ou mesmo de mandato eletivo. Mas há exceções. E não necessariamente aplicadas a autores de crimes de colarinho branco.

Caso raro de quem pegou cadeia, de fato, por corrupção passiva em São Paulo é o de Sônia Aguiar Oliveira, funcionária da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Capão Bonito, no interior de São Paulo, que pediu R$ 200 para desbloquear a CNH de Milton Gonçalves, em 2007. De acordo com o processo, como ele disse que não tinha este valor, ela pediu um porco de presente para resolver o problema. Recebeu. Foi condenada a quatro anos de reclusão no regime inicial fechado, convertidos em três anos em regime semiaberto. Ela acabou de cumprir a pena e atribui a condenação a uma perseguição do delegado que era chefe em sua seção.

— Era época de fim de ano. Como tínhamos certa intimidade, ele trouxe esse brinde para a gente fazer um churrasco. Todo setor público tem isso. Foi uma coisa muito ridícula — diz Sônia, que perdeu o cargo e passou pelo menos um ano e dois meses detida na carceragem do 33º Distrito Policial de Pirituba, em São Paulo.

Ela acredita só ter ficado presa porque também havia sido acusada de outros crimes em outras situações, entre eles o de peculato. Depois do episódio, formou-se como técnica em enfermagem.

Enquanto isso, em Natal (RN), 16 vereadores, ex-vereadores, servidores públicos e empresários foram condenados em janeiro deste ano por comercializarem o Plano Diretor da capital potiguar, em 2007, mas não passaram um dia atrás das grades. O Ministério Público convenceu o juiz Raimundo de Oliveira Costa de que os parlamentares aceitavam propina tabelada de aproximadamente R$ 30 mil. Classificados pelo MP-RN como os mentores da organização, os ex-vereadores Dickson Ricardo Nasser dos Santos e Emilson Medeiros dos Santos receberam pena de sete anos e nove meses de reclusão em primeira instância pelo crime de corrupção e aguardam, em liberdade, julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. O pedido de prisão preventiva foi indeferido pelo magistrado.

— Não passaram sequer uma noite na cadeia. Hoje, a gente quer a condenação por tribunal colegiado para assegurar, ao menos, que sejam incluídos na Lei da Ficha Limpa. Na minha experiência de dez anos de Promotoria do Patrimônio Público, afirmo que o agente corrupto receia mesmo é a prisão. A prisão exerce a função de prevenção geral. A pena pecuniária (que implica perda de dinheiro) não aterroriza — diz o promotor Afonso de Ligório, que participou da Operação Impacto, que desbaratou o esquema.

O advogado Adriano Silva Dantas, que defendeu Nasser em primeira instância, confirmou que não houve prisões, mas não quis comentar a ação porque deixou o caso. Flaviano da Gama Fernandes, que responde agora pela defesa de ambos, não foi encontrado.

A inexistência de prisão para o crime de corrupção é tão evidente que, caso sejam encarcerados, os réus do mensalão poderiam, em tese, alterar as estatísticas do sistema prisional. Supondo que os dez réus condenados por corrupção passiva sejam presos, a população de detentos condenados pelo artigo 317 do Código Penal crescerá em um sexto. Isso porque apenas 55 homens e duas mulheres estão atrás das grades em todo o país, de acordo com a última contabilização do Depen.

A conversão das penas de reclusão por prestação de serviços à comunidade é a regra. Foi assim há três semanas, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo analisaram recurso impetrado por Aparecido Queiroz, condenado a dois anos de reclusão por cobrar R$ 250 para agilizar um exame de paternidade em São José do Rio Preto, em São Paulo. O mesmo ocorreu com Edson Gomes, funcionário do setor de pessoal da prefeitura de Ubatuba, que cobrou R$ 2,1 mil da viúva de um ex-funcionário da prefeitura que o procurou a fim de providenciar o recebimento de prêmio de seguro em razão do falecimento do marido.

CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco

Auditoria em lote da transposição revelou irregularidades; empreiteira alega equívoco na avaliação de controladoria

Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da Delta Construções tiveram o orçamento indevidamente inflado em R$ 76 milhões. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu em julho auditoria sobre os serviços da empreiteira no lote 6 do empreendimento. Hoje abandonado, o trecho de 39 quilômetros, em Mauriti (CE), está em processo de deterioração, o que, segundo o relatório, aumenta o risco de danos ao erário.

Conforme a auditoria, as obras - contratadas em 2008 ao custo total de R$ 223,4 milhões - ficaram mais caras por causa do superfaturamento de serviços, pagamentos sem cobertura contratual e da superestimativa de planilhas que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, mas, num trâmite considerado atípico, eram apresentadas pela própria empreiteira e, em alguns casos, aprovadas. Do prejuízo total apurado, R$ 13,6 milhões já foram pagos e outros R$ 63,1 milhões foram evitados pela fiscalização, segundo a controladoria.

A CGU determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores do ministério nas irregularidades, além da revisão de projetos e de um encontro de contas para a devolução de valores pagos a maior.

A Delta detêm 99,5% do consórcio responsável pelo lote 6, cujo contrato se encerrou em agosto deste ano, com R$ 130,5 milhões pagos e 40% dos serviços feitos. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), anunciou a rescisão do vínculo com a Delta. O andamento das obras dependerá de uma nova licitação.

As conclusões sobre a transposição do São Francisco são uma amostra do trabalho em curso na CGU, que fiscaliza mais 11 obras da Delta, no valor de R$ 2,28 bilhões, a maioria nos Ministérios das Cidades e dos Transportes. A construtora é investigada pela Polícia Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira por favorecimento em contratos públicos e envolvimento com a organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Falhas. De acordo com a CGU, deficiências nos projetos básico e executivo, além de falhas na fiscalização do Ministério da Integração, levaram à maioria dos prejuízos constatados na auditoria, realizada entre maio e julho deste ano. O planejamento traçado pelo ministério não correspondia à realidade das obras, o que levou a sucessivos aditivos contratuais para a alteração de preços e quantitativos. Paralelamente, as irregularidades praticadas pela empresa não eram acusadas pelos fiscais.

BOLSA FAMÍLIA - benefícios aumentam mais de quatro vezes em nove anos

TERRA

Implantado em janeiro de 2004, com orçamento de R$ 3,2 bilhões para beneficiar 3,6 milhões de famílias pobres ou em situação de pobreza extrema, o Programa Bolsa Família aumentou a capacidade de atendimento e contabiliza, este ano, orçamento de R$ 20 bilhões para beneficiar 13,7 milhões de famílias em todo o País.

O programa, criado pela Medida Provisória 132, completa hoje nove anos e é o resultado da junção do Bolsa Escola, do auxílio gás e do Cartão Alimentação em um só benefício. Atualmente, o Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de metade (51,1%) dos beneficiados do Bolsa Família se concentra na Região Nordeste. A Região Sudeste aparece em seguida, com 24,7%. O Norte fica com 11,1% dos atendidos, o Sul, com 7,8%, e o Centro-Oeste, com 5,4%. Até o final de 2011, os estados com mais atendimentos de famílias eram Bahia (1,75 milhão), São Paulo (1,21 milhão), Minas Gerais (1,16 milhão), Pernambuco (1,12 milhão) e Ceará (1,08 milhão).

Para receber os recursos do Bolsa Família, os beneficiados devem cumprir algumas exigências. Na área de saúde, por exemplo, eles devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

SAÚDE PEDE SOCORRO - Motorista denuncia que, em João Pessoa, ambulâncias são usadas para desviar verbas federais, transportar armas e até traficar drogas

Um motorista denuncia que, em João Pessoa, ambulâncias são usadas para desviar verbas federais, transportar armas e até traficar drogas

FELIPE PATURY E IGOR PAULIN, DE JOÃO PESSOA

REVISTA ÉPOCA

EMERGÊNCIA

O motorista Valdemir Evaristo. Suas denúncias sobre o desvio de dinheiro serão investigadas pela Polícia Federal. Sobre armas e drogas, não (Foto: Marcus Antonio/ÉPOCA) 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é a linha de frente da saúde pública desde 2003, quando suas ambulâncias começaram a ser distribuídas pelo país. Ainda hoje, a maioria das cidades não dispõe delas em número suficiente. Também são frequentes as denúncias de que elas estão em más condições ou sucateadas. O milhão de pessoas que vivem na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, dispõe de apenas 16 ambulâncias. Lá, as denúncias envolvem crimes, e não apenas o mau estado dos veículos. Desde o início de agosto, a Polícia Federal (PF) investiga um esquema de venda de plantões disseminado entre os funcionários do Samu da capital paraibana. Segundo as denúncias, eles fazem escalas mensais de dez plantões e recebem por 25. Uma pequena parte do dinheiro, o equivalente a cinco turnos, fica com o funcionário. O restante vai para seus chefes. “É desvio de verbas”, diz o delegado federal Felipe Alcântara, responsável pelo caso.

A apuração começou depois que um dos motoristas socorristas denunciou os crimes. Valdemir Santos Evaristo, de 34 anos, relatou que, no início de 2011, foi convidado a participar da quadrilha por seu então superior imediato, José Leonardo Alves, um ex-policial militar. No mesmo dia, Evaristo diz que foi procurado pelo coordenador administrativo do Samu de João Pessoa, Gilmore Lins. À PF, Evaristo declarou que Gilmore sugeriu que ele pedisse transferência para o Samu de outro município. Novamente, Evaristo não concordou. “Recusei, e minha vida virou o inferno”, diz. Em seguida, começou a receber ameaças. Em março, resolveu contar tudo o que sabia à secretária municipal de Saúde, Roseana Meira. Para provar que dizia a verdade, levou duas testemunhas, uma técnica de enfermagem e uma telefonista do Samu. Roseana ouviu e pediu provas materiais.

Dias depois, Evaristo voltou com documentos com evidências de que seus colegas haviam fraudado as escalas de plantão. Nessa conversa, deu mais detalhes da fraude e dos desmandos ocorridos no Samu. Segundo Evaristo, muitos chamados de socorro da população deixavam de ser atendidos porque as equipes estavam de plantão só no papel. Recebiam como se tivessem trabalhado, mas não estavam lá quando ocorriam as emergências. Outras vezes, os doentes deixavam de ser resgatados porque as ambulâncias eram usadas para fins particulares, como para levar os filhos dos funcionários à escola ou fazer compras.

A gente via pistolas e revólveres. A droga era uma coisa mais escondida"

VALDEMIR EVARISTO, MOTORISTA DO SAMU

Os delitos e irregularidades presenciados por Evaristo, pela técnica de enfermagem e pela telefonista não se restringiam ao superfaturamento de plantões. Eles relataram que as ambulâncias do Samu também eram usadas para traficar armas e drogas. “Isso era feito de noite e nos fins de semana. A gente via os carregamentos de pistolas e revólveres três ou quatro vezes por mês. Era tudo novinho. A droga era uma coisa mais escondida. No prazo de um ano, só vi oito ou dez vezes”, disse Evaristo a ÉPOCA. Segundo ele, os carregamentos incluíam tabletes de maconha, trouxas de cocaína e pedras de crack. Evaristo diz não saber que destino era dado às armas ou às drogas.

Depois que Evaristo e suas testemunhas fizeram o relato à secretária Roseana Meira, José Leonardo Alves e outros dois envolvidos foram afastados de suas funções. As punições não interromperam as ameaças. “Falei com a doutora Roseana pensando que recobraria minha vida, mas o que aconteceu foi o contrário”, afirma. De acordo com o relato de Evaristo, em junho, a casa dele foi invadida, e sua mulher agredida. Na central do Samu de João Pessoa, diz ele, um soldado dos Bombeiros tentou agredi-lo e jurou matá-lo. Acabou contido pelos colegas. Um colega de Samu entrou armado numa das bases das ambulâncias à procura de Evaristo, que não estava de plantão naquele momento. Ele diz que dias depois foi emboscado por dois homens numa motocicleta. O carona atirou em seu carro.

Apavorado, Evaristo resolveu se esconder no interior pernambucano. Achou que estaria mais protegido se sua história fosse pública e estivesse nas mãos das autoridades. Por isso, gravou dois vídeos em que relata os crimes que presenciou e as ameaças que sofreu. Os depoimentos foram colhidos pelo dono de uma produtora de um amigo de Evaristo. Deu cópias a um amigo, ao produtor e ficou com outra (assista ao vídeo ao lado). Em seguida, Evaristo seguiu a recomendação de um advogado e depôs à PF. A notícia crime registrada pelo delegado Felipe Alcântara é farta em detalhes sobre a venda de plantões. Traz o nome de José Leonardo Alves e de outros quatro acusados por Evaristo, além de quatro testemunhas. Além da técnica de enfermagem e da telefonista que o acompanharam no depoimento à secretária de Saúde, estão relacionados outro técnico de enfermagem e um sargento da Polícia Militar da Paraíba, ex-funcionário do Samu.

O delegado Alcântara considera a denúncia sobre o desvio de verbas públicas suficiente para embasar um inquérito. Para ele, as acusações sobre o superfaturamento de plantões foram consistentes o suficiente para que ele decidisse ouvir a secretária Roseana Meira. Alcântara não deu o mesmo tratamento às informações sobre tráfico de armas e de drogas. Segundo ele, Evaristo não apresentou provas materiais desses crimes nem indicou como elas poderiam ser obtidas.

Questionada sobre as denúncias, a prefeitura de João Pessoa levou 48 horas para se manifestar. Só o fez depois que as questões chegaram ao gabinete do prefeito, Luciano Agra (PSB). A Secretaria de Saúde deu respostas contraditórias às denúncias formuladas por Evaristo. Primeiro, afirmou em nota que aguarda o resultado das investigações da PF para decidir se abre um inquérito próprio para investigar o superfaturamento de plantões. Depois, enviou outra comunicação afirmando que o processo interno está aberto. A secretária Roseana Meira evitou atender a reportagem de ÉPOCA em seu gabinete e em casa. Gilmore, que ofereceu transferência a Evaristo, disse desconhecer as fraudes nos plantões. Indagado sobre o afastamento de José Leonardo Alves, desligou o telefone.

O motorista Evaristo voltou a sua casa na região metropolitana de João Pessoa. Sua família não. A mulher e os dois filhos dele moram, agora, com parentes. Evaristo vive só e usa colete à prova de balas. Quando precisa sair, pede que amigos policiais o acompanhem fardados e armados. “Acho que vou morrer por causa disso. Quero entrar no programa de proteção a testemunhas”, diz.

MENSALÃO DO PT - Ministros criam procedimento para tentar concluir julgamento até quinta

Na próxima semana, STF vai começar a definir punição aos condenados.

Critério para fixar penas servirá para evitar excesso de votos divergentes.

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, será o

primeiro a apresentar voto sobre penas aos réus

condenados (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) estabeleceram informalmente um critério para agilizar a definição das penas para os réus do processo do mensalão e, com isso, assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta-feira (25).

Antes, os ministros já haviam aprovado umasessão extra para a próxima terça (23). Assim, haverá mais quatro sessões (de segunda a quinta) antes da viagem do relator Joaquim Barbosa à Alemanha, onde fará um tratamento de saúde - ele embarca no dia 29 e volta dia 3 de novembro. Se o julgamento não for concluído até quinta, se estenderá pelo começo de novembro.

Na próxima segunda (22), os ministros devem concluir a votação do último capítulo do julgamento, sobre formação de quadrilha - veja como votaram os ministros em todos os itens sobre cada réu. Terminada essa etapa, passariam, a partir de terça, a discutir questões pendentes, como definição a respeito dos seis casos de empate, e trabalhar na determinação das penas.

Por acordo informal firmado entre os ministros, o voto do relator será o referencial para a fixação das penas. Se um ministro tiver voto parecido com o de Barbosa, ele acompanha o relator, o primeiro a votar. Se houver uma divergência expressiva, esse ministro se manifestará separadamente. Os ministros seguintes poderão, então, seguir o voto do relator ou os votos divergentes eventualmente apresentados.

Por exemplo: se o relator definir uma pena de 15 anos, e o voto de um dos ministros estipular uma pena de 14, este acompanha o relator. Mas, na hipótese de esse ministro fixar pena de 30 anos, fará apresentação do voto em separado.

Dessa maneira, avaliam os ministros da Suprema Corte, diminuirá o risco de haver dez votos distintos para cada réu, o que ampliaria a discussão sobre os critérios e prolongaria o julgamento.

Após todos os votos, será feita uma média em relação às propostas. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, considera que com muitos votos diferentes o cálculo pode ser complexo e demorado.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou aoG1 que, apesar da definição desse critério, o plenário deve seguir o relator se o voto for "concatenado". Segundo ele, isso evitará que o Supremo vire "uma sala de leilão" durante a etapa de dosimetria (definição do tamanho das penas).

"Claro que não podemos encampar qualquer coisa que o relator leve. Mas se levar um voto concatenado, baseado na lei, deve prevalecer. [...] Nós vamos evitar que o plenário se torne uma sala de leilão, cada um dando uma pena aleatória. Não vamos encampar cegamente, mas se for uma colocação razoável, sim. A virtude está no meio termo, isso já vem da antiguidade", afirmou o magistrado.

Nós vamos evitar que o plenário se torne uma sala de leilão, cada um dando uma pena aleatória."

Ministro Marco Aurélio Mello, sobre procedimento para evitar excesso de votos divergentes sobre penas aos condenados

Ainda não se sabe como será a forma de apresentação do voto do relator; se ele falará sobre cada réu ou se votará sobre todos de uma só vez.

Estimativa do ministro Luiz Fux aponta que, cada magistrado, terá de fazer cerca de 270 operações para chegar às penas dos acusados condenados. Na maioria dos casos, os réus respondem por, pelo menos, dois crimes.

Quem vota?

Um dos raros pontos em que os ministros do STF já chegaram a consenso sobre a fase de definição das penas é de que quem absolveu não deve participar da dosimetria.

O próprio revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, que foi quem mais se manifestou por absolvições no julgamento, afirmou que não irá participar da etapa das penas.

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“A minha convicção é que nos casos em que absolvi eu não farei a dosimetria porque esgotei o mérito. Ninguém pode obrigar um juiz a proferir um julgamento”, disse o revisor na última terça (16).

O ministro Luiz Fux também considera que não é possível a definição de punição pelo magistrado que absolveu o réu. “Seria uma contradição. Entendo que haja consenso de que quem absolveu não pode dosar pena porque já julgou o mérito da ação penal”, ressaltou aoG1.

Marco Aurélio Mello destacou que atualmente há consenso sobre esse aspecto, mas não foi sempre assim. "Uma ala achava que não [que quem absolvia também estabelecia pena], que era importante. Mas o direito é organização, e o sistema precisa fechar. Quem absolve exaure a jurisdição. Quem já absolveu encerrou a participação no julgamento", afirmou.

Quem absolve não vota na fixação da pena. O voto na absolvição ele se esgota. O voto que absolve é completo"

Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo

Juristas ouvidos pelo G1 também afirmam que aquele que absolveu não define pena. Para o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que presidiu a corte entre 1999 e 2001, a tendência é que se forme consenso entre os que condenaram. “Se não houver consenso, faz-se voto médio. Quem absolveu não vota.”

O também ex-ministro do STF Francisco Rezek concorda com Velloso. “A partir da decisão condenatória, o que acontece é que só quem condena vota quanto à dosimetria. Quem absolve não vota na fixação da pena. O voto na absolvição ele se esgota. O voto que absolve é completo”, disse.

Rezek afirmou que a regra é clara quanto ao tamanho da pena em caso de divergência. Segundo ele, deve ser calculada a média entre as penas aplicadas pelos magistrados. “No caso de divergência dos números não há dúvida de que se resolve no cálculo pela média.”

O criminalista Nabor Bulhões, um dos advogados dativos convocados pelo presidente da corte, afirmou ter “firme convicção” de que quem absolveu não vota para a definição das penas. Um advogado dativo deve defender os réus no caso da ausência do defensor oficial.

“Quem absolveu não pode votar, tenho firme convicção. [...] O juiz profere a sentença declaratória e aplica pena. A pena corresponde à sanção do reconhecimento do crime. É contradição absolutamente inaceitável absolver e votar na pena. Isso constitui contradição absolutamente insuplantável”, afirmou Bulhões.

Juristas do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio destacam que a definição sobre quem vota nunca foi discutida de forma explícita e detalhada pelo tribunal. "É possível que os ministros entendam que a decisão sobre a culpa pode ser completamente separada da decisão sobre a quantidade da pena que será aplicada dos eventuais culpados. É uma questão que precisará ser discutida e definida pelo plenário."

COMPRA DE VOTOS - PSOL pede expulsão de vereador acusado de comprar votos

Afastamento foi comunicado pelo presidente da municipal do partido via Facebook

ODILON RIOS, ESPECIAL PARA O GLOBO

MACEIÓ - O PSOL afastou do partido o vereador Guilherme Soares, eleito por Maceió, e encaminhou o assunto à Executiva Nacional da legenda para que providencie a expulsão do filiado. Soares é acusado de comprar votos. Ele, que obteve 3.265 votos, só entrou no legislativo municipal por causa da grande votação da ex-senadora e vereadora reeleita Heloísa Helena: 19.216 votos, a maior votação da capital.

O afastamento foi comunicado pela rede social Facebook através de texto assinado pelo presidente da municipal do partido, Mário Agra.

“O Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade, em Maceió, acaba de afastar o filiado Guilherme Soares, por várias denúncias de compra de votos, assim como resolve afastar também o filiado Edlúcio Donato, por infidelidade partidária, omissão e má-fé. Os dois irão para a Comissão de Ética nacional, onde serão julgados os seus processos de expulsão, assim como será constituído um escritório jurídico para viabilizar as questões na Justiça Eleitoral”, diz o texto.

Em nota, escrita no dia 12 de outubro, Soares critica a decisão do PSOL quando a legenda ainda investigava a conduta do novo vereador. O processo de afastamento foi aberto dias antes da votação.

Desde o início das investigações, Guilherme Soares recusa conversar com a imprensa e não diz o nome do advogado que o defende nas instâncias partidárias.

Na nota, ele acusa o PSOL de "finalidade eleitoreira".

“Agora, após as eleições, qual sentido tem uma investigação partidária, sem poder de polícia, mirando apenas um candidato que venceu as eleições? Pergunto: caso eu não tivesse vencido, essa investigação prosseguiria? Ou terá ela a finalidade eleitoreira de desgastar minha imagem perante a opinião pública e requerer, por via de chantagem, quaisquer tipos de benefícios com meu mandato? Foi com muito esforço que alcancei essa vaga na Câmara de Vereadores, respeitando meus eleitores e meus colegas de partido, que fizeram belíssimas campanhas ao meu lado e ao lado da companheira Heloísa Helena, nossa maior referência política”.

FICHA LIMPA : 87 cidades podem ter novas eleições para prefeito #eleições2012

Candidatos barrados podem recorrer, mas data dos novos pleitos ainda é incerta

MARCIO ALLEMAND

O GLOBO

RIO - Levantamento do site Congresso em Foco, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que 87 municípios podem realizar novas eleições para escolher um novo prefeito. O clima ainda é de indecisão por conta do alto número de votos anulados, já que candidatos potencialmente eleitos foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais à espera de uma decisão do TSE. Isso porque o Código Eleitoral brasileiro permite que uma nova eleição seja convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados.

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Pelo país, 118 prefeitos eleitos estão ‘sub judice’

TSE vota recursos da Ficha Limpa em primeira sessão após eleições

No Rio de Janeiro, dois municípios estão na lista: Cabo Frio, onde o candidato do PP, Alair Corrêa, que mesmo com os 45.931 votos não pode se considerar eleito; e São José do Vale do Rio Preto, onde o candidato do PMDB, Rosaldo, também enfrenta problemas com a justiça eleitoral. Veja aqui lista completa das cidades brasileiras onde devem acontecer novas eleições.

Se houver necessidade de uma nova eleição, ela terá de ser marcada entre 20 e 40 dias depois do esgotamento da possibilidade de recursos. Para isso, é preciso aguardar uma decisão definitiva do TSE. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, disse recentemente que os casos que podem influenciar no resultado têm prioridade de julgamento.

Em outras quatro cidades brasileiras, nenhum voto foi considerado válido pela Justiça. Isso aconteceu em duas cidades de nome Cedro (de Pernambuco e do Ceará), em Bom Jesus de Goiás (GO) e em Monte Alegre (RN).

Ainda conforme levantamento, 96 candidatos a prefeito foram barrados em todo o Brasil. Em algumas cidades, há casos em que mais de um político foi barrado e, no total, 884 mil votos foram perdidos. Todos podem recorrer. O próprio TSE ainda não tem esse levantamento e nem sequer o número de municípios que possam vir a ter uma nova eleição por conta de candidatos barrados por problemas com a Justiça.

As 87 cidades ameaçadas por novas eleições representam 1,6% dos mais de 5.500 municípios brasileiros. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que será ainda menor o número de cidades onde realmente vai fazer uma nova eleição. “Vamos ter que examinar caso a caso. Eu acredito que o número não deve ficar tão grande assim”, afirmou ao Congresso em Foco.

Isso porque ele entende que o Ministério Público e o TSE têm feito um esforço para analisar e julgar todos os recursos envolvendo as eleições, que hoje estão atrasados. Para Gurgel, este ano a eleição foi um tanto “atípica”. Na visão dele, a greve dos servidores da Justiça e dos Correios provocou um atraso na chegada das contestações ao tribunal.

Com 77% dos votos válidos, candidato não se elege em SC

Em Criciúma, cidade do interior de Santa Catarina, o candidato à reeleição Clésio Salvaro, do PSDB, obteve 86.016 votos de um total de 120.097. Se ele não tivesse concorrido com o registro indeferido por ter sido barrado pela lei da Ficha Limpa, Salvaro poderia se considerar eleito com 77% dos votos válidos, mas os dados do TSE consideram que as eleições no município terminaram com 90.519 dos votos nulos. A candidata do PSD, Rommana Remor, com apenas 26 mil votos válidos - ou 5% do total - foi eleita provisoriamente. O tucano entrou com recurso no TSE para garantir sua vitória nas urnas, processo que ainda não foi julgado.

Os problemas de Salvaro começaram porque desde 2005, quando era deputado estadual, ele tinha um programa de rádio, além de um ônibus que levava assistência à população mais carente de toda a região, promovendo casamentos coletivos sempre com a participação do Poder Judiciário. Em 2008, época em que concorria pela primeira vez à prefeitura de Criciúma, o PMDB entrou com um pedido de cassação do seu mandato por conta destas ações, alegando que poderia desequilibrar o pleito eleitoral. A justiça não permitiu que o mandato do tucano fosse cassado, mas deixou-o inelegível por 3 anos a partir dia 5 de outubro de 2008. Passados os três anos, a justiça eleitoral restabeleceu a elegibilidade de Salvaro, cujo governo teve 90% de aprovação, mas quando ele foi registrar sua candidatura à reeleição, foi informado que havia uma lei complementar - a lei da Ficha Limpa - que o tornava inelegível por 8 anos.

- Disputei a eleição porque a justiça permitiu que eu disputasse, já que meu processo estava em grau de recurso. Tenho a vida limpa e joguei limpo com a minha cidade e estou tranquilo em relação à minha posse porque eu tenho a mais firme convicção de que eu sou ficha limpa.

Por ora, Salvaro ganhou mas não levou. A assessoria do TRE de Santa Catarina afirma que os votos do tucano foram computados, são públicos e não deixam de existir. Estão guardados. Caso ele tenha sucesso nos recursos, os votos serão considerados válidos e não haverá necessidade de uma nova eleição em Criciúma.

TRABALHO ESCRAVO - Empreiteira explora trabalhadores em canteiro do Minha Casa, Minha Vida

VEJA mostra como a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque, descobriu funcionários mantidos em condições "análogas à escravidão" no interior paulista

Adriano Ceolin

MINHA CASA, MINHA VIDA O programa do governo de combate ao trabalho escravo era exemplar... até aparecer uma grande empreiteira adriano ceolin

Na próxima semana, o Diário Oficial da União vai publicar a exoneração de Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A servidora ocupava o cargo havia quase dois anos e, nos últimos meses, começou a ser pressionada para não cumprir o seu dever. Em março do ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho depararam em Americana, no interior de São Paulo, com uma daquelas cenas que ainda constrangem o Brasil. No canteiro de obras de uma empreiteira responsável pela construção de residências do projeto Minha Casa, Minha Vida -- o mais ambicioso programa habitacional do governo federal para a população de baixa renda --, foram resgatados 64 trabalhadores mantidos em condições tão precárias que, tecnicamente, são descritas como “análogas à escravidão”. Eles eram recrutados no Nordeste e recebiam adiantamento para as despesas de viagem, hospedagem e alimentação. A lógica é deixar o trabalhador sempre em dívida com o patrão. Assim, ele não recebe salário e não pode abandonar o emprego. É o escravo dos tempos modernos.

Os fiscais de Vera Lúcia encontraram trabalhadores em condições irregulares nos canteiros de obras tocadas pela MRV, a principal parceira do governo no Minha Casa, Minha Vida. Isso colocou a construtora na lista das empresas que mantêm seus empregados em condições degradantes, o que as impede de fazer negócios com a União e receber recursos de órgãos oficiais. Assim, em obediência às regras, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos financiamentos à MRV, cujas ações perderam valor na bolsa. O que Vera Lúcia não sabia é que muita gente acima dela considera a construtora intocável. Ela conta que começou a receber pressões de seus superiores no ministério para tirar a MRV da “lista suja”. A auditora resistiu, mas as pressões aumentaram muito depois de uma visita de Rubens Menin, dono da MRV, ao ministro do Trabalho, Brizola Neto. Desde então, ela passou a ser questionada pelos assessores do ministro sobre a legitimidade da inspeção da obra de Americana. Um deles chegou a insinuar que os fiscais não tinham critérios nem qualificação para autuar as empresas. “Estão querendo pôr um cabresto político na inspeção do trabalho”, disse Vera, dias depois de renunciar ao cargo.

Germano Luders

IMAGEM Rubens Menin, dono da MRV: a construtora é a principal parceira do governo 

Após a incursão no Ministério do Trabalho, Menin e diretores procuraram Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, e Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Eles tentaram demonstrar que os problemas apontados pela inspeção já haviam sido resolvidos. Na conversa com a ministra Maria do Rosário, a construtora se ofereceu para aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, convenção entre o governo, entidades da sociedade civil e empresas. “Ainda assim, pelas regras, não havia como tirar a MRV da lista”, disse José Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Além da falta de pagamento de salários e da retenção da carteira de trabalho, os fiscais encontraram o alojamento em péssimas condições de higiene, além de comida de má qualidade e estragada. O relatório da fiscalização listou 44 infrações na obra, comprovadas por meio de fotos e depoimentos de trabalhadores. “Os trabalhadores tinham restringido seu direito de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, da retenção de suas carteiras de trabalho e, principalmente, por meio do não pagamento do salário”, diz o relatório. Assinado por dois auditores fiscais, o documento afirma que a MRV usou empresas terceirizadas para diminuir custos trabalhistas e aumentar a margem de lucro do empreendimento: “Os contratos de prestação de serviços firmados pela MRV não passam de simulacros”. Os fiscais também registraram o fato de que os proprietários das empresas terceirizadas eram ex-funcionários da própria MRV.

Entre 2003 e 2011, o governo flagrou 35 000 trabalhadores mantidos em condições degradantes. A maior parte dos casos ainda ocorre em fazendas do Norte, mas eles já não são mais uma raridade em áreas urbanas. A fiscalização e a inclusão das empresas infratoras no cadastro são os instrumentos mais eficientes para inibir a ação dos exploradores. Vera acredita nisso e não cedeu. Só restou ao ministro Brizola Neto indeferir o pedido de reconsideração feito pela MRV ao ministério. A empresa, porém, conseguiu decisão favorável, em caráter liminar, no Superior Tribunal de Justiça. Por essa razão, setores do governo estudam mudanças nos critérios de inspeção. “Há um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de inclusão de empresas na lista, para evitar que eles possam ser questionados na Justiça, como vem ocorrendo”, informa a Secretaria-Geral da Presidência. Fica a lição: não apenas a escravidão, mas as demais mazelas do país tendem a se perpetuar enquanto as Veras Lúcias do serviço público forem obrigadas a sair do caminho por se recusarem a trair sua consciência e compactuar com o erro. 

Claudionor Junior/AE

PRIORIDADE O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: vitrine do governo

AGRESSÃO NO RIO - Família de jovem que agrediu cães em pet shop sai de casa

Roberta Hoertel

EXTRA

A pet shop Quatro Patas, no Engenho de Dentro, chegou a abrir nesta quinta-feira, após a divulgação das imagens em que um funcionário maltratava animais durante o banho. Mas não durou muito. Além de ter que fechar o local, os donos do estabelecimento também saíram de casa, na noite desta quinta.

- Ao longo do dia eles arrumaram as coisas e, assim que a poeira baixou, saíram com os animais e malas, sem dizer para onde estavam indo - disse um vizinho.

Daniel Barroso e o vídeo que gerou revolta Foto: Reprodução de TV

A dona da loja e seu filho, que aparece nas imagens espancando os bichos, moravam na rua atrás da pet shop. Durante a madrugada, moradores fizeram protestos em frente à casa deles em vão.

A pet shop continua fechada. Os proprietários do imóvel, alugado há três anos, aguardam a liberação da chave para esvaziar o local.

O cartaz anunciando o aluguel do imóvel Foto: Bruno Gonzalez / Extra

RIO - PT abre a boquinha no Governo de EDUARDO PAES

Informe do Dia: PT abre a boquinha

POR FERNANDO MOLICA

O Dia

Rio - A permanência de Jorge Bittar à frente da Secretaria Municipal de Habitação no novo governo Eduardo Paes está ameaçada por integrantes de seu próprio partido. Nesta sexta-feira, a Executiva Municipal do PT decidiu reivindicar ao prefeito a substituição do secretário.

Bittar é acusado de não ter dado “espaço” ao PT: teria sido econômico em indicações para a Secretaria e, nas nomeações, privilegiado apenas algumas alas do partido. Nesta semana, Alberes Lima, presidente do PT carioca, insistiu que correligionários deveriam receber mais cargos.

O substituto

O secretário não deverá resistir ao pedido de seu partido, que até já escolheu o nome do seu substituto — Pierre Batista, subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais. A secretaria cuida de projetos como o Minha Casa, Minha Vida.

Nova troca

Por falar nisso: Marcelo Henrique da Costa deverá ser substituído por outro petista na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário. O mais cotado é Vinícius Assumpção, subsecretário de Políticas Emancipatórias.

PROMESSAS NO RIO - Famílias do Jacarezinho ganharão 6.020 casas

Além de refinaria, 81 imóveis, incluindo galpões, estão sendo desapropriados para moradias

ROGÉRIO DAFLON

VERA ARAÚJO

O GLOBO

Uma antiga fábrica loteada no Jacarezinho: imóvel é um dos que estão na lista de desapropriações para a construção de novas moradias

DOMINGOS PEIXOTO / O GLOBO

RIO — As favelas do Jacarezinho e de Manguinhos, ocupadas pela polícia desde domingo passado, vão passar por profundas transformações. Com improviso, aproveitando paredes do antigo galpão das Indústrias Plásticas Direne LTDA — abandonado pelos proprietários por causa da violência no Jacarezinho —, a dona de casa Elizabeth Souza Nogueira, de 59 anos, há 15 por lá, conseguiu criar, com o auxílio do marido, cuja renda mensal é de R$ 900, dois filhos e dois netos no local insalubre, onde o esgoto escorre ao longo do corredor. Além da inexistência de saneamento básico, há constante falta de água e luz. O galpão é um dos 81 imóveis — além da Refinaria de Manguinhos — que estão sendo desapropriados pelo estado para dar lugar a prédios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Entre eles está um terreno da General Eletric. Em volta das novas moradias, haverá ainda a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, com obras de urbanização.

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As 81 áreas do Jacarezinho receberão 6.020 novas unidades habitacionais, num investimento de pelo menos R$ 200 milhões. Só no terreno da General Electric, serão 3.780 moradias. Os demais 80 endereços receberão 2.240 apartamentos. Os imóveis ficarão em localidades como Viúva Cláudio, Adônis e Miguel Ângelo, todas próximas à Avenida Dom Hélder Câmara, que marca a divisa com Manguinhos.

Essas unidades serão doadas a famílias da região. Ali, o PAC 2 promete os seguintes benefícios: uma creche, um centro cultural, sete centros comunitários, duas passarelas, dois viadutos, oito áreas de lazer, 14 quadras esportivas e a abertura de vias. Está prevista ainda a reforma de duas escolas, uma creche, duas áreas de lazer e duas quadras de esporte.

O projeto executivo será licitado até o fim de novembro. Segundo o presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno, escritórios de engenharia e de arquitetura poderão participar da concorrência. O PAC 2 naquela área terá um investimento de R$ 600 milhões dos governo federal e estadual.

— Já começamos as negociações com as famílias — informou o vice-governador e coordenador de Infraestrutura do estado, Luiz Fernando Pezão. — Iremos à Justiça, caso algum morador não concorde em sair.

Moradora teme incêndios

Essas famílias poderão ocupar os imóveis do Minha Casa, Minha Vida, receber indenização ou ainda fazer uma compra assistida pelo governo — ou seja, o estado vai ajudá-las a adquirir um novo imóvel. Apesar de o destino da família de Elizabeth Nogueira, a moradora da antiga fábrica de plásticos, ter sido traçado pelo governo estadual, ela se surpreendeu ao saber que a desapropriação do galpão já fora publicada no Diário Oficial:

— Saiu mesmo? Não estamos sabendo de nada. Fiz um documento no cartório que comprova os 15 anos em que estou por aqui. Era o único lugar em que tínhamos condições de viver. Nosso maior pesadelo é uma faísca provocar um incêndio, como já aconteceu. Quero um endereço certo e seguro — disse Elizabeth, lembrando que na época da ocupação da fábrica havia um lixão repleto de ratos. — Aqui não conseguimos receber o correio. Existem muitas cartas minhas perdidas por aí.

A cerca de dois quilômetros da casa de Elizabeth, mora a dona de casa Viviane Abreu, de 22 anos, às margens do Rio Faria-Timbó, na localidade de Varginha, em Manguinhos. Apesar de ela viver em condições subumanas, ainda não há previsão para que receba moradia digna. Viviane mora com a mãe e três bebês num barraco diminuto, parte de madeira, parte de alvenaria sem reboco, onde um só cômodo faz o papel de cozinha, sala, banheiro e quarto, com vista para o rio assoreado, poluído e infestado de mosquitos.

Nem a prefeitura nem o estado têm planos imediatos para retirar Viviane ou as outras 139 famílias da localidade. Com a casa marcada pela sigla SMH (Secretaria municipal de Habitação), a dona de casa, no entanto, mantém a esperança.

— Há um mês, fizeram o cadastramento do meu barraco e disseram que eu receberia aluguel social. Muita gente já saiu daqui. Estou aguardando a minha vez. Se eu abrir a janela, entram mau cheiro e mosquitos — contou Viviane, que ao menos vê a perspectiva do fim da violência, com o princípio do processo de pacificação.

Sem prazo para melhorias

De acordo com a Secretaria municipal de Habitação, embora sem prazo definido, há um projeto em estudo para aquela população ribeirinha. Em nota, o órgão afirmou que está fazendo um diagnóstico técnico das comunidades de Varginha e Parque Oswaldo Cruz, para a posterior elaboração do projeto de obras de urbanização e infraestrutura, dentro do Programa Morar Carioca. Os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento. As intervenções mais imediatas da prefeitura em Manguinhos serão, segundo a nota, nas comunidades Mandela de Pedra, Nelson Mandela, Vila Turismo, CHP2 e João Goulart, com investimento de R$ 86 milhões em 700 moradias e urbanização.

Um censo feito pelo governo do estado em 12.382 imóveis revela que, na região de Manguinhos, a renda familiar é inferior à da Favela da Rocinha e à do Complexo do Alemão. A população da Favela do Jacarezinho tem perfil semelhante à de Manguinhos

— Cerca de mil famílias estão cadastradas em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na região de Manguinhos — disse Ruth Jurberg, coordenadora social do PAC 2 na Emop.

ROMBO DO BANCO BVA - Quebra do BVA já estava ‘cantada’

Banco não divulgou balanço auditado em 2012, precisava de capitalização de R$ 630 milhões e, nas últimas semanas, deixou de honrar saques

Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - De todas as intervenções ou liquidações determinadas pelo Banco Central (BC) nos últimos dois anos, a do BVA foi a mais ‘cantada’ pelo mercado. Rumores de que o banco estava mal das pernas circulavam há meses e aumentaram nos últimos dias, com a informação de que clientes não conseguiam sacar depósitos. Apesar disso, em conversas reservadas, os controladores demonstravam otimismo com o futuro da instituição.

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BVA é a 5ª intervenção do BC em dois anos

Tanto que ficaram atônitos quando sete fiscais do BC ingressaram na sede, na Avenida Faria Lima, centro financeiro paulistano, por volta das 9 horas desta sexta-feira, 19. O tempo que eles julgavam que ainda existia para salvar o BVA se esgotara.

Assim como fez em várias outras instituições, o BC apertou a fiscalização sobre o BVA em 2011 e 2012. Em números, a ação da autoridade resultou em uma exigência de provisões adicionais na casa de R$ 150 milhões. O balanço do primeiro semestre, que não chegou a ser publicado, apontaria prejuízo de R$ 100 milhões.

Para cobrir a perda e adequar o balanço, o BC determinou uma capitalização de cerca de R$ 300 milhões. O presidente do BVA, Ivo Lodo, chegou a anunciar publicamente a capitalização para setembro. O dinheiro não saiu e a pressão cresceu. Com isso, a necessidade de capitalização dobrou. Chegou a R$ 600 milhões.

O controlador do BVA, José Augusto Ferreira dos Santos, decidiu, então, pedir ajuda ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A primeira reunião ocorreu há pouco menos de um mês. Técnicos do FGC avaliaram os números do banco e toparam emprestar R$ 130 milhões com a condição de que o restante do dinheiro fosse viabilizado pelos sócios do BVA - Santos e Lodo.

Os dois saíram em busca de recursos. Se acertaram com um dos acionistas preferenciais do BVA, o empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, do Grupo Caoa. Ele emprestaria R$ 300 milhões, desde que tivesse garantias reais em contrapartida. Santos e Lodo assinaram um contrato no qual empenharam parte do patrimônio pessoal - em sua maioria, fazendas.

Na teoria, a capitalização estava resolvida. O BVA teria R$ 300 milhões de Andrade, R$ 130 milhões do FGC e R$ 200 milhões de uma dívida subordinada seriam convertidos em capital, operação que teria o aval do BC. Os R$ 630 milhões permitiriam que o buraco fosse coberto e o banco continuasse funcionando.

Ainda assim, Santos e Lodo julgaram que o dinheiro seria insuficiente para restaurar a credibilidade, abalada, também, pela ausência de balanços auditados em 2012 - o BVA se desentendeu com a auditoria, a KPMG. Depois de muita negociação, os números estavam prontos para publicação na semana que vem.

Capitalização resolvida, acordo com a auditoria fechado. Faltava a terceira perna: trocar o presidente. Santos e Lodo decidiram que o segundo deixaria o comando do dia a dia para se dedicar ao Conselho de Administração. Em seu lugar, assumiria um dos atuais conselheiros, que também teve os bens indisponibilizados ontem, David Barioni Neto.

Desde que ingressou no banco, cerca de seis meses atrás, o ex-presidente da TAM vinha se dedicando a aprender a rotina do negócio financeiro. Não deu tempo de o ex-comandante de aviões testar a habilidade à frente de outro tipo de engrenagem.

EDUARDO PAES suspende multa de R$ 674 mil a Construtora Delta que é investigada pela Polícia Federal

Prefeitura do Rio de Janeiro suspende multa de R$ 674 mil a Construtora Delta

Secretaria de Obras aceitou a alegação de que fator que causou atraso não depende da empresa

FÁBIO GRELLET - Agência Estado

RIO - A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Obras, dispensou a Construtora Delta de pagar multa de R$ 674 mil por conta do atraso na construção de um viaduto na Estrada do Lameirão, em Santíssimo, na zona oeste da cidade. A pasta aceitou a alegação da construtora de que fatores que não dependem da empresa, como demora para efetuar desapropriações, causou o atraso. Investigada pela Polícia Federal, a Delta pertence ao empresário Fernando Cavendish, que mantém estreita amizade com o governador Sérgio Cabral (PMDB), correligionário do prefeito Eduardo Paes.

Ed Ferreira/AE - 29/08/2012

Dono da Delta, Fernando Cavendish (foto) mantém estreita amizade com o governador Sérgio Cabral

Segundo a Secretaria de Obras, a pasta firmou com a Delta contrato de R$ 10,6 milhões para construir o viaduto e duplicar as estradas de Paciência e do Lameirão. As obras começaram em março de 2011 e serão concluídas até o final do ano. A multa foi aplicada por atraso no cronograma do trabalho.

Decreto municipal prevê a aplicação de multa moratória de 1% ao dia sobre o valor do contrato em caso de atraso, cumulativa com multa de 20% sobre o total do contrato. O mesmo regulamento permite que a punição seja cancelada "desde que a administração conclua não ter havido prejuízo para o serviço público".

A Delta é investigada pela Polícia Federal em razão da ligação entre seu dono, Fernando Cavendish, e o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. A amizade entre Cavendish e Sérgio Cabral foi exposta em junho de 2011, quando o governador viajou com familiares à Bahia para comemorar o aniversário do empresário. Um trecho da viagem foi feita de helicóptero, e o aparelho caiu enquanto transportava um grupo de convidados. Cabral não estava no helicóptero, mas a namorada de um de seus filhos morreu, assim como a mulher de Cavendish. Em abril, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), adversário de Cabral, divulgou fotos em que o governador aparece ao lado de Cavendish e secretários de Estado em uma comemoração em Paris. Alguns usavam lenços na cabeça e pareciam fazer coreografia. Segundo o governo, a festa ocorreu em 2009, em um clube, para comemorar condecoração recebida por Cabral.