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Há pelo menos 60 propostas tramitando há mais de uma década no Congresso com o objetivo moralizar e coibir a corrupção nas diferentes esferas do Estado.
Porém, não mobiliza líderes e bancadas para que a votação seja efetivada. É o que mostra reportagem de Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO.
Dos mais de 60 projetos, 30 chegaram à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pareceres. Outros 20 estão em outras comissões ou são emendas constitucionais à espera da criação da comissão especial de análise do mérito.
De acordo com a reportagem, de ano, apesar dos sucessivos escândalos de corrupção, é possível contabilizar a aprovação e transformação em lei apenas de uma proposta: a que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Entre as que estão em análise nas comissões a passos de tartaruga há propostas de modificação da lei de licitações, de aumento de penas para crimes de improbidade administrativa e de criação de um tribunal para julgar esse tipo de crime.
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