Refinaria estuda medidas jurídicas contra estado por causa de desapropriação de terreno
O GLOBO
Manguinhos. O terreno da refinaria, onde o estado pretende construir um bairro popular: 30% da área deverão ser reflorestados, devido à alta contaminação
PABLO JACOB/15-10-2012 / O GLOBO
RIO — A Refinaria de Manguinhos e a estatal chinesa Sinopec suspenderam as negociações para o projeto que previa um investimento de R$ 1,4 bilhão na ampliação e modernização do parque de tancagem. Segundo o presidente de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, as conversas foram interrompidas devido à decisão do governador Sérgio Cabral de desapropriar o terreno do complexo para transformá-lo num bairro popular. Ainda de acordo com Menezes, já estão sendo estudadas medidas jurídicas contra o estado para evitar prejuízos aos acionistas no caso de perda de patrimônio.
Os chineses confirmaram que as negociações estão paradas, mas não deram detalhes.
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— A discussão não é apenas em relação a valores de desapropriação. Também há a questão da perda de receitas futuras. Quando suspendemos as negociações de nossas ações na bolsa (após o anúncio da desapropriação), ela (a empresa) valia R$ 720 milhões no mercado. Tenho que defender os interesses de sete mil acionistas — disse Menezes.
Manguinhos, que responde por apenas 0,6% do refino nacional, deve R$ 675 milhões em ICMS ao estado. Parte está sendo cobrada em juízo. O governo questiona, por exemplo, o uso de precatórios judiciais (créditos a receber do estado) para quitar tributos. Menezes argumenta que há base jurídica para pagar impostos assim.
Combustível sem qualidade
A refinaria não tem problemas apenas em relação à cobrança de tributos. De janeiro de 2011 até o último dia 16, Manguinhos e suas revendedoras foram fiscalizadas 49 vezes pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 21 visitas feitas a postos, fiscais encontraram nas bombas combustíveis fora dos padrões de qualidade. A refinaria foi multada depois que as chamadas “amostras testemunhas” — embalagens lacradas, guardadas nos postos, com o combustível entregue pela refinaria — foram analisadas e reprovadas.
Além disso, em quatro ocasiões, os fiscais constataram que Manguinhos teria vendido combustível a revendedores de outras bandeiras, o que, segundo a ANP, não é permitido. Além disso, no início deste ano, combustíveis da refinaria foram encontrados num posto pirata (sem cadastro na ANP).
Os valores totais das muitas não foram divulgados porque, por força de uma liminar, a ANP não pode fazê-lo enquanto ainda couber recurso. As multas podem variar, de acordo a gravidade da irregularidade, de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que a descontaminação da área deve demorar até cinco anos e custará de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Minc adiantou que 30% da área não poderão ser usados para moradia devido ao grau elevado de contaminação por metais pesados (como chumbo) e deverão ser reflorestados. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) será convidado a coordenar um concurso de projetos para o novo bairro. Segundo Minc, o estado analisa como fazer com que a refinaria arque com a descontaminação.
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