Dyelle Menezes e Guilherme Oliveira
Do Contas Abertas
A ocupação de mais duas favelas no Rio de Janeiro deixou evidente o problema do tráfico de drogas e seus usuários no país. Apesar das proporções da questão, o programa do governo federal voltado para o tema desembolsou apenas 8% (ou R$ 14 milhões) dos R$ 176,7 milhões previstos para 2012. O valor pago inclui ainda os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas não quitados nos períodos.
Os recursos do programa, denominado orçamentariamente de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas”, são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), coordenado pelo Ministério da Justiça.
O objetivo é promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.
Segundo Mauro Costa, coordenador nacional de gestão do Funad, a execução está baixa porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares.
“Agora estamos numa época de muito trabalho porque estamos retomando com essas instituições os termos de cooperação que deixamos de executar durante a greve”, afirmou.
O coordenador explicou que os recursos serão descentralizados para as universidades. “A intenção é que o mais breve possível ocorram os empenhos e até mesmo os pagamentos por meio de nossos cooperantes”, conclui.
Para o ano que vem as expectativas são positivas. Proporcionalmente o programa foi o que mais cresceu em volume de recursos quando comparados os Projetos de Lei Orçamentária de 2012 e 2013: 516,2%. Na proposta do Executivo deste ano R$ 16 milhões foram orçados, enquanto R$ 98,6 milhões constam no texto do próximo exercício.
Em 2013, serão executadas as mesmas ações deste ano, alterando somente a quantidade de unidades físicas, agentes capacitados ou de projetos apoiados, já que os recursos serão superiores.
Segundo Mauro Costa, a intenção é que nesse mesmo período do ano que vem, a execução seja muito melhor, o que teria acontecido já em 2012 se não tivessem ocorrido as greves.
“A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios. Porém, no ano que vem já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos no momento”, explica.
Para Ivone Ponczek, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é muito importante que os recursos do programa sejam utilizados plenamente.
“A questão das drogas no Brasil é muito ampla, complexa e exige bons profissionais. As iniciativas do programa que visam a prevenção e combate às drogas, a estruturação de boa infraestrutura e capacitação de agentes. É exatamente isso que necessitamos para conduzir o tema com autoridade e qualidade no Brasil. Como outros países já demonstraram, a repressão não é solução para este caso”, explica.
Principais iniciativas estão paradas
A principal iniciativa do programa de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas” está praticamente sem execução. Trata-se da ação de “apoio a projetos de interesse do sistema nacional de políticas sobre drogas”, onde foram desembolsados apenas R$ 350 mil dos R$ 107,9 milhões autorizados em orçamento em 2012.
A finalidade da ação é apoiar o funcionamento integrado e sistêmico das organizações que compõem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Além disso, os recursos deverão orientar as organizações do sistema para a atuação na redução da demanda de drogas e apoiar, mediante a descentralização ou destaques de créditos orçamentários, atividades ou projetos relacionados com a repressão ao tráfico ilícito de drogas.
Outra ação importante que está praticamente parada é a “capacitação de agentes do sistema nacional de políticas sobre drogas”. Dos R$ 55,4 milhões disponíveis para este ano, somente R$ 3 milhões foram empregados na qualificação de 15 mil agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outros ferramentais, para que possam atuar na redução da demanda de drogas.
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