Justiça :Tragédia da Gol: cinco anos e nenhuma prisão
Publicada em 25/09/2011 às 23h02mMarcelle Ribeiro (marcelle@sp.oglobo.com.br)
SÃO PAULO - Quase cinco anos após o acidente do voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos, os familiares das vítimas ainda exigem a prisão dos pilotos americanos do jato Legacy. Um dos maiores desastres aéreos do país, o choque entre as aeronaves completa cinco anos na próxima quinta-feira, dia 29. A expectativa é que a Justiça reanalise a condenação dos pilotos até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
Em 29 de setembro de 2006, os pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pilotavam o jato Legacy da empresa Excel Air que se chocou com a asa esquerda do Boeing 737-800 da Gol que fazia a rota Manaus-Brasília e caiu na mata fechada em Mato Grosso.
Somente em maio de 2011 os pilotos foram condenados em primeira instância a quatro anos e quatro meses de detenção pelo juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa (sem intenção de matar).
Mas o magistrado decidiu que a pena deveria ser substituída por prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com recurso contra a decisão. Agora, o caso será analisado no Tribunal Regional Federal de Brasília. O processo está na fase em que as partes apresentam as razões do recurso.
- Foi tudo doloroso e demorado e, no final das contas, os pilotos foram condenados a uma pena ridícula, que faz a gente se questionar se existe justiça. Se as culpadas pela morte de 154 pessoas receberam essa pena, fica a impressão de que qualquer um pode fazer o que quiser - diz a presidente da associação, Angelita de Marchi.
Para o advogado da associação, Dante d'Aquino, a substituição da pena não é cabível:
- A substituição da pena é prevista quando ela for suficiente e adequada para reprovar a conduta do criminoso. No caso de um pichador, fazê-lo pintar o muro de uma escola é melhor que prendê-lo, por exemplo. Ou seja, é para crimes com menor lesividade. A substituição não cabe quando a imperícia e a falta de zelo causaram 154 mortes. Não é proporcional.
Dante d'Aquino e o procurador regional da República designado para fazer o parecer do TRF, Osnir Belice, esperam que os recursos sejam julgados até meados de 2012.
- Acho difícil que ocorra esse ano, embora o desembargador Tourinho Neto (relator do processo no TRF) seja rápido para julgar. Deve ir a julgamento no primeiro semestre do ano que vem - afirmou Belice. Negligência ao deixar de observar transponder
O juiz Murilo Mendes entendeu que os pilotos foram negligentes ao não observarem o funcionamento do transponder (equipamento que transmite dados como velocidade, direção e altitude do avião, que alerta sobre possível choque com objetos e altera automaticamente a rota da aeronave) e do Tcas (que dá informações ao piloto sobre a existência de outros aviões nas proximidades). Segundo relatório da Aeronáutica, a "hipótese mais provável" é que o transponder do Legacy tenha sido desligado de forma não intencional pelos pilotos.
O advogado dos pilotos, Theo Dias, também recorreu da sentença para que seus clientes sejam absolvidos. Paladino e Lepore alegam inocência, e continuam trabalhando como pilotos na American Airlines e na Excel Air, respectivamente.
- Eles foram condenados apenas por não terem percebido o sinal de que o transponder estava desligado. Eles não foram condenados por terem desligado o equipamento, porque o juiz entendeu que não há provas de que foram eles. Vou reiterar a argumentação de que não existe prova de que havia um sinal de não funcionamento do transponder, não há como atribuir-lhes esse fato - afirmou Dias.
A associação dos familiares das vítimas quer se encontrar com a presidente Dilma Rousseff para pedir que o governo brasileiro pressione a FAA (órgão de aviação do governo dos Estados Unidos) a cassar o brevê dos pilotos. Em maio desse ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou Lepore e a empresa americana Excel Air pela falta de uma carta de autorização de voo. A Anac informou a FAA sobre a condenação.
A Justiça também tem que analisar os recursos de dois controladores de voo condenados em primeira instância pelo acidente aéreo.
A Justiça Federal de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão, pois entendeu que ele programou equivocadamente frequências auxiliares de comunicação. A pena foi revertida em prestação de serviços, e o caso também será analisado pelo TRF de Brasília.
O outro controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo, pois teria percebido que o transponder do Legacy estava inoperante e não teria tomado qualquer providência. Santos aguarda o Superior Tribunal Militar analisar seu recurso.
A Gol informou que fez acordos para indenizar 515 familiares de 149 dos 154 ocupantes da aeronave. Mas ainda estão em andamento na Justiça processos de parentes que não fizeram acordo com a companhia aérea. O processo do voo 1907 não é o único que se arrasta para chegar ao fim. No caso do choque entre uma aeronave da TAM com um prédio ao lado do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que deixou 199 mortos em 2007, somente em julho deste ano é que a Justiça recebeu e aceitou denúncia do Ministério Público
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/09/25/tragedia-da-gol-cinco-anos-nenhuma-prisao-925438464.asp#ixzz1Z3U8Vq2E
SÃO PAULO - Quase cinco anos após o acidente do voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos, os familiares das vítimas ainda exigem a prisão dos pilotos americanos do jato Legacy. Um dos maiores desastres aéreos do país, o choque entre as aeronaves completa cinco anos na próxima quinta-feira, dia 29. A expectativa é que a Justiça reanalise a condenação dos pilotos até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
Em 29 de setembro de 2006, os pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pilotavam o jato Legacy da empresa Excel Air que se chocou com a asa esquerda do Boeing 737-800 da Gol que fazia a rota Manaus-Brasília e caiu na mata fechada em Mato Grosso.
Somente em maio de 2011 os pilotos foram condenados em primeira instância a quatro anos e quatro meses de detenção pelo juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa (sem intenção de matar).
Mas o magistrado decidiu que a pena deveria ser substituída por prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com recurso contra a decisão. Agora, o caso será analisado no Tribunal Regional Federal de Brasília. O processo está na fase em que as partes apresentam as razões do recurso.
- Foi tudo doloroso e demorado e, no final das contas, os pilotos foram condenados a uma pena ridícula, que faz a gente se questionar se existe justiça. Se as culpadas pela morte de 154 pessoas receberam essa pena, fica a impressão de que qualquer um pode fazer o que quiser - diz a presidente da associação, Angelita de Marchi.
Para o advogado da associação, Dante d'Aquino, a substituição da pena não é cabível:
- A substituição da pena é prevista quando ela for suficiente e adequada para reprovar a conduta do criminoso. No caso de um pichador, fazê-lo pintar o muro de uma escola é melhor que prendê-lo, por exemplo. Ou seja, é para crimes com menor lesividade. A substituição não cabe quando a imperícia e a falta de zelo causaram 154 mortes. Não é proporcional.
Dante d'Aquino e o procurador regional da República designado para fazer o parecer do TRF, Osnir Belice, esperam que os recursos sejam julgados até meados de 2012.
- Acho difícil que ocorra esse ano, embora o desembargador Tourinho Neto (relator do processo no TRF) seja rápido para julgar. Deve ir a julgamento no primeiro semestre do ano que vem - afirmou Belice. Negligência ao deixar de observar transponder
O juiz Murilo Mendes entendeu que os pilotos foram negligentes ao não observarem o funcionamento do transponder (equipamento que transmite dados como velocidade, direção e altitude do avião, que alerta sobre possível choque com objetos e altera automaticamente a rota da aeronave) e do Tcas (que dá informações ao piloto sobre a existência de outros aviões nas proximidades). Segundo relatório da Aeronáutica, a "hipótese mais provável" é que o transponder do Legacy tenha sido desligado de forma não intencional pelos pilotos.
O advogado dos pilotos, Theo Dias, também recorreu da sentença para que seus clientes sejam absolvidos. Paladino e Lepore alegam inocência, e continuam trabalhando como pilotos na American Airlines e na Excel Air, respectivamente.
- Eles foram condenados apenas por não terem percebido o sinal de que o transponder estava desligado. Eles não foram condenados por terem desligado o equipamento, porque o juiz entendeu que não há provas de que foram eles. Vou reiterar a argumentação de que não existe prova de que havia um sinal de não funcionamento do transponder, não há como atribuir-lhes esse fato - afirmou Dias.
A associação dos familiares das vítimas quer se encontrar com a presidente Dilma Rousseff para pedir que o governo brasileiro pressione a FAA (órgão de aviação do governo dos Estados Unidos) a cassar o brevê dos pilotos. Em maio desse ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou Lepore e a empresa americana Excel Air pela falta de uma carta de autorização de voo. A Anac informou a FAA sobre a condenação.
A Justiça também tem que analisar os recursos de dois controladores de voo condenados em primeira instância pelo acidente aéreo.
A Justiça Federal de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão, pois entendeu que ele programou equivocadamente frequências auxiliares de comunicação. A pena foi revertida em prestação de serviços, e o caso também será analisado pelo TRF de Brasília.
O outro controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo, pois teria percebido que o transponder do Legacy estava inoperante e não teria tomado qualquer providência. Santos aguarda o Superior Tribunal Militar analisar seu recurso.
A Gol informou que fez acordos para indenizar 515 familiares de 149 dos 154 ocupantes da aeronave. Mas ainda estão em andamento na Justiça processos de parentes que não fizeram acordo com a companhia aérea. O processo do voo 1907 não é o único que se arrasta para chegar ao fim. No caso do choque entre uma aeronave da TAM com um prédio ao lado do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que deixou 199 mortos em 2007, somente em julho deste ano é que a Justiça recebeu e aceitou denúncia do Ministério Público
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/09/25/tragedia-da-gol-cinco-anos-nenhuma-prisao-925438464.asp#ixzz1Z3U8Vq2E
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