Maior salário líquido é de analista legislativo que trabalha na Câmara
BRASÍLIA e BELO HORIZONTE - A Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram nesta quarta-feira à noite em seus sites a remuneração dos servidores ativos e aposentados do Legislativo, mas os nomes foram mantidos sob sigilo, graças a liminares conseguidas na Justiça pelo sindicato da categoria. Estima-se que mais de 1,3 mil servidores das duas casas recebem acima do teto do funcionalismo — hoje de R$ 26,7 mil. Na lista de 199 páginas, o maior salário líquido encontrado na Câmara é de R$ 33.822,24, de um analista legislativo que entrou na Casa em 1968.
VEJA TAMBÉM
Nove pessoas ganham, líquido, acima de R$ 33 mil, e outros dez recebem acima de R$ 32 mil, também na Câmara. Outros exemplos de altos salários: R$ 32.812,40 e R$ 31.101,19.Mas nesses valores podem estar incluídos abonos de férias, por exemplo.
No Senado, feitos todos os descontos e aplicado o abate-teto, só três servidores, identificados apenas pela matrícula, recebem acima do teto: um técnico legislativo da Gráfica do Senado, de nível médio, que recebe salário líquido R$32.872,87; um consultor legislativo com R$ 27.116,84; e um analista legislativo, que por alguns centavos, ficou acima do teto e recebe R$26.723,38. Os dois últimos são de nível superior. O abate-teto no Senado chega a R$11.000.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) conseguiu liminares segunda-feira à noite, véspera da data de divulgação da lista das duas Casas na internet, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Nas duas liminares concedidas, os juízes aceitaram o argumento do sindicato de que a exposição dos nomes viola o direito constitucional à privacidade e intimidade.
De acordo com a Câmara, cabe à Advocacia Geral da União (AGU) recorrer em nome da Casa. A assessoria da AGU informou que, assim que for acionada pela Câmara, tentará garantir que os nomes dos servidores sejam divulgados. A presidência do Senado pediu um parecer à Advocacia Geral da Casa, para decidir se recorrerá da decisão liminar.
Acima do teto constitucional
O governo de Minas Gerais fez, em junho, pagamentos brutos acima do que é o teto salarial do funcionalismo público no estado — R$ 24.117,62 — a pelo menos 280 servidores, todos lotados na Secretaria de Fazenda. No grupo, 226 receberam acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil). Os três maiores salários são de auditores fiscais: R$ 46,2 mil, R$ 38,8 mil e R$ 38,6 mil. Os dados foram divulgados na terça-feira em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e seguem os parâmetros que foram adotados pelo governo federal.
O estado fez um “abate-teto” no pagamento de 447 servidores. No caso dos 280 que receberam acima do limite previsto pela legislação, o governo de Minas informa que eles conseguiram uma decisão judicial a favor do pagamento integral dos vencimentos, mesmo acima do teto. Em nota, a assessoria do governo disse que a Advocacia Geral do Estado recorreu de todas as liminares favoráveis aos servidores, mas que, como não foram cassadas, “cumpre as decisões”.
Além da remuneração bruta, parte dos servidores recebeu em junho uma “remuneração eventual”, que pode significar férias, 13º salário, prêmio produtividade, jetons e outros valores temporários. No caso do maior salário, por exemplo, além dos R$ 46,2 mil, o servidor recebeu R$ 3.537, que são justificados como “outros eventuais”.
Um servidor que ocupa função de analista de Atenção à Saúde, com remuneração bruta de R$ 3.062, recebeu R$ 51.251 a mais, graças aos penduricalhos. Assim, ganhou em junho R$ 53.181,72.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/no-congresso-13-mil-recebem-acima-do-teto-dos-servidores-5662706#ixzz22NpE4rwd
Nenhum comentário:
Postar um comentário