segunda-feira, 20 de agosto de 2012

PLANOS DE SAÚDE - Clientes com plano de saúde têm atendimento negado e recorrem à Justiça


A maioria dos casos que chegam aos plantões dos tribunais brasileiros é de consumidores lutando contra planos de saúde em situações de emergência.



A maioria dos casos que chegam aos plantões dos tribunais brasileiros é de consumidores lutando contra planos de saúde em situações de emergência. Nossas equipes acompanharam três desses plantões, no Rio, em São Paulo e no Recife. Registramos a aflição de quem precisa de uma cirurgia ou de um procedimento, que pode ser a diferença entre a vida e a morte. 

Emergência não tem hora nem lugar para acontecer. Se o parto não for feito logo, o bebê de Marcelo e Liana corre muito risco. O sogro de Fábio está muito mal. Michelle precisar ser operada logo. 

Faz mais de uma semana que dona Josefa sofre, esperando a autorização para ser operada. 

Todos eles pagam plano de saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta o funcionamento dos planos, essas pessoas deveriam ter sido atendidas. 

“A lei garante o atendimento de urgência e emergência após 24 horas da contratação do plano”, aponta Carla Soares, diretora de Produtos da ANS. 

Como não conseguiram, elas foram obrigadas a recorrer à Justiça. O Fórum do Rio nunca fecha as portas. Funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados. Juízes e desembargadores que trabalham no plantão judiciário dizem que 80% das pessoas que vão até lá tentam resolver problemas de saúde urgentes. Estão incluídos aqueles casos relativos aos planos de saúde. É um desses plantões que nós vamos acompanhar. 

Parentes de Liana Crespo chegam preocupados. Ela precisa de uma cesariana urgentemente. O útero já se dilatou, e o bebê está com o cordão umbilical enrolado no pescoço. O caso é grave, mas o plano dela tem carência para cesariana. Por isso, não autoriza o procedimento, mesmo faltando só dez dias para o fim da carência. 

“Não cobre a carência. Só daqui a dez dias que a carência será coberta. O bebê não espera. A minha mulher está na porta do hospital, sentada lá, esperando”, desabafa Marcelo Crespo, marido de Liana. 

A família foi orientada pela defensoria pública. O defensor já checou os documentos necessários para dar entrada na Justiça contra o plano. Agora, o caso segue para o juiz de plantão. A situação dela se complica. 

“Aumentou o período de contração dela. Era um intervalo maior, agora está em um intervalo menor. Isso está colocando mais em risco a vida da criança”, alerta Diego Marques, cunhado de Liana. 

Será que vai dar certo? É a mesma pergunta feita pelos parentes de dona Josefa. 

“O plano de saúde não autorizou a cirurgia da minha mãe. Ela não está no prazo de carência. Já cumpriu 20 meses, quase dois anos de plano de saúde que ela paga. E eles não autorizaram a cirurgia. Eles alegam que o custo do material da cirurgia é muito caro para o plano de saúde”, diz Elisabeth Souza, filha de dona Josefa. 

O sofrimento de dona Josefa começou quando ela foi trocar uma lâmpada na cozinha de casa. 

“Apanhei a escada, peguei uma lâmpada nova e subi a escada, e levei a outra, nova, botei em cima do armário para pegar a outra para torcer. Quando eu peguei, ela começou a sair fogo. Deu curto-circuito. Eu esqueci que estava em cima da escada, me assustei e caí de costas”, lembra dona Josefa. “Eu liguei para o genro da minha irmã. O genro da minha irmã foi lá me apanhar.” 

“Ela espera há oito dias a cirurgia”, acrescenta a filha. 

“Isso é muito triste, é muito triste, é muito triste. Não dá para aguentar. O sacrifício que eu faço para pagar esse plano de saúde”, desabafa, emocionada, a diarista Josefa da Silva. 

“Nós temos visto um crescimento muito grande na área a procura de urgência dos planos de saúde”, diz Alexandre Coelho, juiz do Plantão Judiciário. 

“Ao todo, 60% da nossa demanda é plano de saúde”, comenta defensora pública de Pernambuco, Nathália Jambo. 

“Existem cerca de 240 mil ações correndo no país. Essas 240 mil ações dizem respeito a esse tipo de falta de cobertura ou alguma queixa do paciente”, acrescenta Arlindo de Almeida, presidente da Associação de Medicina de Grupo. 

O Fantástico vai acompanhar mais um plantão judiciário. Agora, na capital paulista. Lá também encontramos pessoas aflitas, em busca de ajuda. A mulher de Marcelo Mendes, Michelle, teve que ser internada às pressas por causa de dores insuportáveis na coluna. Os médicos diagnosticaram duas hérnias de disco. 

“A medicação que ela tem tomado é uma medicação que só é receitada para quem tem metástase de câncer, que são pessoas que têm dores insuportáveis”, diz Marcelo. 

“Faz 11 anos que eu tenho plano, o mesmo plano. Eu pago mais para isso e fiquei jogada desde terça-feira em uma cama lá embaixo. E com dor. Com dor sem parar, sem parar. O médico ainda falou para mim que quanto mais demorasse a cirurgia, os movimentos para voltar demoram mais ainda”, afirma a bancária Michelle Baroni. 

Marcelo pôde pagar um advogado, que está à frente do caso no tribunal. 

“O convênio exige um laudo médico para ver se a cirurgia é um caso de urgência ou não. O médico deu esse laudo explicando que é caso de urgência. Mesmo assim, o médico do plano de saúde está contestando esse laudo”, explica o advogado Atílio Franchini Neto. 

“Basta o médico assistente do paciente, do consumidor, atestar que ele é um estado de urgência, emergência. A operadora não pode exigir autorização prévia, estabelecer mecanismos que impeçam o atendimento de urgência e emergência, e deve prestar o atendimento”, reforça Carla Soares, diretora de Produtor da ANS. 

Estamos agora no Tribunal de Justiça do Recife. Fábio Schever precisa internar o sogro, seu Geovani, em uma UTI. O plano alega que o período de carência ainda não foi cumprido. Por isso, não autoriza a internação. 

“Ele estava vomitando sangue, ele deve ter rompido uma veia, precisava fazer uma endoscopia de urgência com contraste, que só pode ser feita depois da internação, mas teria que ser acompanhado direito na UTI. A gente ainda não sabe exatamente o que ele tem”, conta o genro. 

No hospital, seu Geovani relembra o susto: “Quando chegaram aqui, não quis aceitar, e aí entrou em pânico”, diz. 

“Esse, inclusive, é um dos planos que acabou de ser proibido pela Justiça de produzir novos planos. Já estão com esse problema, e ainda vão tratar dessa forma quem já é cliente? Acaba falindo”, acrescenta Fábio. 

Em julho deste ano, a ANS suspendeu a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras. Eles descumpriram uma norma que entrou em vigor em dezembro. A agência estabeleceu prazos máximos de atendimento para casos não-emergenciais. Consultas, exames e cirurgias devem ser realizados entre três a 21 dias depois da solicitação. 

O metalúrgico Francisco Bernardino diz que o plano dele descumpriu a norma: “Levei mais ou menos dois meses.” 

Ele chegou a procurar o plantão do tribunal do Recife. Como o caso não é de emergência, Francisco foi orientado a procurar a defensoria pública. Ele precisa de um exame caro, que o plano não quer pagar. Mas o exame faz parte da lista de procedimentos autorizados pela Agência Nacional de Saúde. 

A médica dele suspeita de protuberâncias no intestino delgado, chamadas de pólipos. Eles podem evoluir para câncer. Por isso, ele precisa engolir uma câmera. Ela vai fotografar o órgão todo e transmitir as imagens para um gravador. 

“Esse é o exame mais indicado para diagnóstico de pólipos do intestino delgado. Os pólipos do intestino grosso e do intestino delgado têm um potencial maligno”, explica a gastroendoscopista Ana Botler. 

No plantão judiciário do Rio, falta pouco para a família de Liana saber se a luta contra o plano vai acabar bem. Foi concedida a tutela antecipada. 

A família agora tem pressa. Terão que percorrer cerca de 40 quilômetros até chegar ao município de Nilópolis. Ela já entrou no hospital. 

Meia hora depois, a família chega ao hospital. Liana está bem. “Agora ela está calma”, conta o marido.

No início da reportagem, você viu Fábio lutando para o sogro ser internado no Recife. Agora ele está mais calmo. A boa notícia chegou: 

“O juiz autorizou. A gente vai para aí junto com o oficial de Justiça, que vai mostrar que ele vai ter que cumprir isso. O plano vai ter que arcar com o tratamento”, diz ele, ao telefone. 

Em São Paulo, o marido de Michelle também consegue uma decisão favorável no tribunal e vai com o advogado para o hospital. Depois de cinco dias de espera, ela vai ser operada. 

“Quando o juiz dá uma liminar, você é obrigado a cumprir, certo? Os planos de saúde cumprem imediatamente”, explica Arlindo de Almeida, presidente da Associação de Medicina de Grupo. 

Não foi o que aconteceu com dona Josefa. Como você viu no início da reportagem, ela lutava para conseguir uma cirurgia na coluna. A liminar do juiz foi favorável, mas, nem assim, a operação pôde ser feita. Aí, a família teve que procurar o fórum novamente. 

A cirurgia foi autorizada, mas não liberaram o material. “Então, não tem como ser feita a cirurgia”, diz Elisabeth Souza, filha de dona Josefa. 

O médico indicou três fornecedores para esse material, e o plano se recusou, não quer aceitar nenhum desses fornecedores. 

“Meu médico está lutando com eles, entrou em contato com eles”, afirma dona Josefa. “Ele disse: ou eu faço com material bom ou então eu não opero a senhora.” 

“A indicação da órtese e prótese e o material é dada pelo médico, e caso a operadora entenda que aquela que ele não é o melhor material, não é a melhor órtese e prótese, existe a possibilidade da formação de uma junta médica para dirimir este conflito. Lembrando que este processo de autorização prévia não pode ser usado nos casos de urgência e emergência”, ressalta Carla Soares, diretora de Produtos da ANS. 

Mas a Associação de Medicina de Grupo admite que isso acontece. 

“Normalmente não deve acontecer. É contra a lei. Mas isso pode acontecer”, admite. 

Segundo a associação, os planos seguem a lei do setor, mas os tribunais muitas vezes usam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para dar as liminares. Pode haver conflito de interpretação. Planos antigos contratados antes de a lei entrar em vigor não preveem todas as coberturas que constam no rol da ANS. 

Já os juízes dizem que tomam a primeira decisão sem ouvir os planos. 

“Com base em uma legislação que obriga a ele, julgador, a não se aprofundar no assunto, até porque ele só tem informação de um dos lados, uma das partes”, diz Marcelo Russell, juiz do Plantão Judiciário de Pernambuco. 

Aí, as operadoras dos planos podem recorrer. 

“O plano de saúde, mesmo quando ele ganha, às vezes o custo é tão alto daquele procedimento, que a família não tem condições de arcar com isso. Então o prejuízo fica com o plano de saúde”, acrescenta Arlindo de Almeida. 

Depois de 21 dias de agonia, dona Josefa foi operada. “Isso aí foi a pior coisa que eu passei em toda a minha vida, não desejo para ninguém. E você pagar um plano de saúde para você e na hora que precisar você ser atendida”, conta ela. 

Em São Paulo, a bancária Michelle Baroni passa bem depois da cirurgia. “Estou feliz de sair, sem dor. Triste por ter passado tudo que eu passei. Eu me senti ninguém. Sabe quando você se sente que não é nada? E dá mais uma indignação porque tanto tempo pagando convênio”, diz Michelle. 

No Recife, o exame de Francisco não encontrou sinais de câncer no intestino delgado. 

Seu Gioavani vai precisar de um longo tratamento no fígado. 

No Rio, a vendedora Liana Crespo está em casa aliviada, com Mateus no colo. O parto correu bem. 

“Quando recebi a notícia que a liminar tinha sido entregue, minha sensação foi de alívio. Dei aquela respirada e falei: vamos lá, graças a Deus”, diz ela. “Eu não esperava passar por essa humilhação toda para poder ter o meu bebê no colo. Agora estou muito feliz, porque ele é saudável, é bonzinho. Eu não tenho como explicar o que eu estou sentindo nesse momento.” 

Se você passa por situações parecidas como essas que mostramos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar diz que o primeiro passo é levar o caso à própria ANS. A agência dispõe de um telefone para ligação gratuita: 0800 701 9656. 

A multa por cada negativa de atendimento de emergência é de R$ 100 mil. 

VANS NO RIO - Em pé, passageiros se espremem em van irregular no Leblon

Prefeitura promete chamar responsável pelo veículo para ‘esclarecimentos’

O GLOBO

Veículo tem 23 multas por lotação excedente
FOTO DO LEITOR MARCELO BRANDÃO / EU-REPÓRTER


RIO - Na mesma semana em que milhares de motoristas de vans e kombis se uniram para interromper o trânsito da cidade e pedir uma licitação para manter suas atividades, o leitor Marcelo Brandão flagrou uma van da linha São Conrado-Leme superlotada, com pelo menos quatro passageiros em pé, espremidos entre os bancos e o vidro do veículo. Para piorar, apesar de caracterizada, a van não tem permissão para transportar passageiros desde 2011, segundo a Secretaria municipal de Transportes (SMTR).

“Foi na terça-feira, dia 14 de agosto, por volta das 14 horas, em frente ao batalhão da PM no Leblon (Avenida Bartolomeu Mitre, esquina com Rua Tubira). Já tinha visto passageiros em pé numa van, mas não com esta superlotação. Fiquei tão impressionado que resolvi fazer as fotos”, escreveu Brandão ao Eu-Repórter.

Segundo a SMTR, a van está cadastrada na prefeitura desde 2004. Em 2011, “o responsável pelo veículo citado realizou uma permuta”, substituindo-o. A secretaria confirmou que, por causa disso, o veículo fotografado não poderia transportar passageiros, mas não deu mais informações sobre a van que, a partir do ano passado, assumiu o lugar da atualmente irregular. O órgão disse que o responsável pela van “será convocado para maiores esclarecimentos.”

Em oito anos, 134 multas

Não bastasse o fato de a van não poder fazer o transporte de passageiros, uma pesquisa no site da SMTR a partir da placa fotografada mostra que, desde setembro de 2004, há 134 multas relacionadas ao veículo. Destas, 23 são por lotação excedente, sendo a primeira em agosto de 2007 e a última, em novembro de 2011. Outra, correspondente a uma infração de estacionamento irregular em 17 de dezembro de 2011, não foi paga e venceu em 12 de junho deste ano. O site da secretaria diz que a situação do motorista é “inadimplente, com bloqueio do veículo no Detran.” A última infração cometida pelo motorista do veículo ocorreu em 30 de julho deste ano: estacionamento em local proibido na Avenida Atlântica, 416, no Leme, mesmo endereço onde várias vans da linha São Conrado-Leme foram flagradas cometendo a irregularidade em janeiro deste ano.

Trafegar com lotação excedente é uma infração prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo código disciplinar que regulamenta o transporte alternativo no Rio, definido pelo decreto 21.740 / 2002. No CTB, as punições previstas são perda de quatro pontos na carteira (infração média), multa de R$ 85,13 e retenção do veículo. Em nota, a SMTR diz que “a multa aplicada para o excesso de passageiros é de R$ 55,65.” Entretanto, o artigo 6º do anexo do decreto de 2002 determina multa de R$ 219,90 por passageiro excedente.

De acordo com o artigo 1º do anexo do código disciplinar, “ocorrerá cassação da Autorização em caso de terceira reincidência em infração idêntica, cometida num intervalo de trezentos e sessenta dias, a contar da primeira infração.” A SMTR, em nota, diz que “a suspensão ou cassação só acontece quando as multas forem aplicadas com base no Código Disciplinar”, mas não esclareceu se a van, no período em que estava regularizada, foi multada por desrespeitar o código.

Representante de movimento de vans defende GPS na frota

Ao comentar o caso registrado pelo leitor Marcelo Brandão, o coordenador do Movimento em Defesa do Transporte Alternativo do Município do Rio de Janeiro, Guilherme Biserra, defendeu investimentos em tecnologia nas vans e kombis:

— Com GPS, por exemplo, essa van poderia ser retirada das ruas imediatamente. Mas só poderemos fazer isso depois das licitações, que permitirão a obtenção de linhas de crédito essenciais para esse investimento — explicou Biserra, que também disse ver necessidade de uma fiscalização mais efetiva.

Segundo a SMTR, “as fiscalizações do Transporte Especial Complementar (TEC) são realizadas pela Subsecretaria de Fiscalização (SubF), regularmente, em diversos pontos da cidade. Os fiscais da prefeitura vistoriam os veículos, verificando o estado de conservação, a documentação, entre outras irregularidades”. De acordo com o órgão, no primeiro semestre deste ano, 9.742 vans e kombis foram fiscalizadas, e 721 punidas.

MENSALÃO DO PT - STF chega a ponto crucial do julgamento

Ministros estão prestes a julgar se foi usado dinheiro público para corromper parlamentares

O GLOBO

Ministros chegam a uma das questões centrais da acusação do Ministério Público: atestar se o esquema operado por Marcos Valério desviou recursos públicos para corromper parlamentares
AILTON DE FREITAS / O GLOBO

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão já se preparando para um embate que envolve uma das questões centrais da acusação do Ministério Público: atestar se o esquema operado por Marcos Valério desviou recursos públicos para corromper parlamentares. O tema vai à votação logo após o plenário decidir se confirma a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, como defendeu o relator, ministro Joaquim Barbosa.

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A acusação contra Cunha está no item 3.1 da denúncia. Os itens 3.2 e 3.3 serão os próximos a serem submetidos à Corte pelo relator, que prometeu seguir a ordem do recebimento da denúncia pelo STF em 2007. Nos dois itens, estão as denúncias de desvio de recursos do Banco do Brasil no fundo Visanet para a agência DNA Propaganda, de Valério. Em agosto de 2007, quando aceitaram a denúncia, alguns ministros disseram, em plenário, que havia indícios fortes sobre o uso de dinheiro público. A defesa dos réus sustenta, porém, que o dinheiro é privado. Alega que o fundo Visanet é integrado por várias instituições financeiras, entre elas o BB.

O ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, disse à época que o dinheiro da Visanet era público. Cinco anos depois, com o decorrer da ação penal, Britto pode mudar de opinião, como qualquer ministro. Mas sua argumentação era clara: “Do que se trata aqui? De uma aplicação do Banco do Brasil no fundo Visanet. (...) Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é público, inclusive para efeito de controle. E o dinheiro público não se despubliciza, não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica totalmente privada, como é a Visanet. O dinheiro continua público a despeito de sua movimentação por uma empresa privada”.

Relator perguntou sobre origem da verba

Britto terminou sua fala com um comentário sobre o mau uso do dinheiro público: “Concluo, sem querer adiantar juízo de mérito, absolutamente, mas impressionado com a facilidade com que são movimentados, aqui no Brasil, tantos recursos públicos e sem contrato, sem comprovação”.

Não à toa, o assunto foi o único escolhido por Barbosa para questionar um advogado durante as sustentações orais da defesa na primeira parte do julgamento este mês. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, teve que responder, surpreso, sobre a origem dos recursos do Visanet destinados à DNA e depois repassados a políticos ligados ao governo.

Em seu voto, ao receber a denúncia há cinco anos, Barbosa disse que os recursos do Visanet têm raiz pública: “Provinham do Banco do Brasil, que tem natureza de sociedade de economia mista, a qual, não obstante seja pessoa jurídica de direito privado, integra a administração indireta, opera com dinheiro público e está submetida ao controle do Tribunal de Contas da União”.

Gilmar Mendes foi outro ministro que, antes da instrução processual, disse crer que os recursos eram públicos. Ao votar sobre o recebimento do item 3.2, disse: “Tive dúvidas porque, na defesa, falava-se inicialmente sobre os recursos da Visanet e o seu caráter estritamente privado. Mas, ainda e, nessa condição, seriam recursos públicos. Acompanho o relator”.

MP pediu absolvição de Luiz Gushiken

Além de Pizzolato, os réus dos itens 3.2 e 3.3 são Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz. O envolvimento do ex-ministro Luiz Gushiken também é tratado nesse trecho. Mas o Ministério Público pediu sua absolvição e os ministros devem confirmar isso. O advogado de Pizzolato espera que a votação dos itens seja baseada nas provas que vieram após 2007 e sustenta que era dinheiro privado:

— O Visanet respondeu que é um fundo privado. Pareceres da consultoria jurídica do BB nos autos dizem que o fundo não é do banco e não é dinheiro público. No regulamento do Visanet há um dispositivo que fala que os recursos são de exclusividade do fundo — diz Lobato. — No recebimento da denúncia, há meros indícios e não todas as perícias da instrução, as provas, os depoimentos. Não houve essa resposta toda.

Para o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, as perícias feitas durante a instrução contrariam a tese de uso de verba pública:

— A perícia feita pela Polícia Federal afirmou que o fundo Visanet é privado e que pertence à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, pessoa jurídica com nome fantasia Visanet. Os recursos eram administrados pelo comitê gestor do Visanet e jamais transitaram por contas do Banco do Brasil. O dinheiro saiu de conta do Visanet para conta da DNA. Peritos afirmaram em audiência que não existe prova de transferência de recurso do BB para o Visanet.



MENSALÃO DO PT - Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva

Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de 'aberração'

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".

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Beto Barata/AE - 16.08.2012
Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão

É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".

Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento", diz o texto.

A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou poder votar", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.

Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.

Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).

A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o revisor Ricardo Lewandowski.

Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena."

Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. "Nenhum magistrado brasileiro diz 'condeno' sem dizer a quê e a quanto", protestam os criminalistas.

Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. "A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração."

Os advogados pedem "acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República" e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. "Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo."

domingo, 19 de agosto de 2012

AMBULANCIOTERAPIA NO RIO - Doentes do interior levam 24h, em situação precária, para conseguir tratamento na capital

Sofrida viagem pela saúde

O GLOBO

Lotação. Dentro da van, pacientes de Porciúncula tentam driblar o cansaço da viagem ao Rio, que durou cerca de 24 horas até o retorno ao município, distante 348 quilômetros da capital
MÁRCIA FOLETTO / O GLOBO

RIO - São 23h30m da sexta-feira 27 de julho quando a dona de casa Angélica Conceição Germano, de 25 anos, chega, enfim, de volta à sua cidade, a pequena Porciúncula, no Noroeste do estado, a 348 quilômetros da capital. O corpo dolorido e os pés inchados, que não cabem mais nos sapatos, são sintomas de mais de 24 horas longe de casa. Às 23h de quinta-feira, ela já estava a postos, em frente à prefeitura local, esperando a van que saiu minutos depois da meia-noite, lotada, para levar pacientes para seis hospitais do Rio. No colo, não desgrudou do filho Otávio, com pouco mais de 20 dias de nascido, que precisava fazer um exame no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (Iede). Com a regionalização do atendimento ainda caminhando para se estabelecer, histórias assim não faltam nas estradas fluminenses: um cruzamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) feito pelo GLOBO revela que, só no ano passado, 40.932 pessoas de outros municípios foram internadas na capital. O número corresponde a quase 20% do total de 2011: 243 mil.


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Ministério só tem dados de 9 cidades

A quantidade de internações dá uma ideia do intenso vaivém, mas não é um retrato fiel. A prefeitura do Rio não tem dados precisos sobre origem de pacientes em atendimentos ambulatoriais. Para se ter uma ideia, numa unidade de referência como o Hospital estadual Pedro Ernesto, houve no ano passado sete vezes mais procedimentos de ambulatório para pessoas de fora da capital (24.217) do que internações (3.416).

Em 1999, o governo federal publicou uma portaria criando o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Deslocamentos como o de Angélica, entre cidades com distâncias acima de 50 quilômetros, basicamente para exames e consultas, deveriam ser registrados dessa forma. Dos 92 municípios fluminenses, porém, o Ministério da Saúde, só tem dados do ano passado de nove (Angra dos Reis; Barra Mansa; Campos; Duque de Caxias; Itaguaí; Porto Real; Quatis; Resende e Volta Redonda). Como cada procedimento registrado pode ser desde a alimentação do paciente até a viagem propriamente dita, não há como precisar a quantidade de pessoas que se beneficiaram do serviço. Juntas, essas cidades gastaram R$ 1.150 mil em 2011.

Se a quantidade de deslocamentos é nebulosa, a qualidade do serviço está longe de ter um padrão. O Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), não realizou fiscalizações nos últimos anos no TFD entre municípios do Rio. O governo estadual cuida apenas do monitoramento dos seus procedimentos, de envio de pacientes para outros estados.

Além de Porciúncula, O GLOBO procurou nas últimas semanas, por telefone, os secretários de saúde de outras nove cidades, as mais distantes da capital. Os representantes de Italva, São Francisco de Itabapoana e Itaperuna foram procurados por diversas vezes, mas não retornaram os pedidos de informações. Três secretários (de Porciúncula, Varre-Sai e Natividade), coincidentemente, classificaram os veículos de seus municípios da mesma forma: “precários”. Quatro (Varre-Sai; Porciúncula; São João da Barra e Cardoso Moreira) admitiram não fornecer alimentação para os pacientes, apesar das longas viagens. O prefeito de Laje do Muriaé, José Eliezer Tostes Pinto, disse que um lanche é fornecido “se o paciente for carente”.

— Temos uma van muito ruim e uns três Golzinhos velhos — resumiu o secretário de Saúde de Natividade, José Petrônio Sanches, dizendo gastar só com combustível R$ 30 mil por mês para o transporte de cem doentes.

MENSALÃO DO PT - Lewandowski deverá pedir condenação da maioria dos réus

Destino dos nomes mais emblemáticos do processo ainda é incerto

O GLOBO

Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão
ARQUIVO O GLOBO / AILTON DE FREITAS

BRASÍLIA - Embora persistam as apostas de que o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, vai optar pela absolvição de figuras-chave do suposto esquema, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ministro deve votar pela condenação da maioria dos 37 réus. Como a votação será fatiada, Lewandowski falará sempre após o relator, Joaquim Barbosa, examinando cada capítulo da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Sem especificar os nomes dos investigados, ministros ouvidos pelo GLOBO acreditam que a Corte condenará a maioria dos réus, mas o destino dos nomes mais emblemáticos do processo ainda é incerto.

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Pelo menos cinco ministros devem aceitar a acusação de formação de quadrilha proposta pelo Ministério Público contra 22 dos 38 réus. A defesa sustenta que o crime de quadrilha só pode ser cometido por pessoas com um interesse em comum. No caso do mensalão, a suposta quadrilha era composta por pagadores e recebedores de propina. O argumento dos advogados não convence os ministros ouvidos pelo GLOBO.

A partir de segunda-feira, o revisor começará a votar sobre desvios de recursos públicos — a parte que o relator escolheu para iniciar o julgamento. Só no último dia de julgamento os ministros vão calcular as penas dos eventuais condenados. O primeiro voto de Lewandowski será sobre os desvios de dinheiro público da Câmara dos Deputados. Em um dos trechos do voto, o relator condena o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da SMP&B, por corrupção ativa. Como presidente da Câmara, o petista teria recebido R$ 50 mil dos empresários e, em troca, teria desviado recursos públicos em benefício dos empresários.

O parlamentar também teria recebido uma caneta Mont Blanc de Marcos Valério. A interlocutores, Lewandowski tem dito que dar uma caneta Mont Blanc de presente não configura ato de corrupção, a não ser que se prove que o agraciado tenha retribuído o favor com ato realizado por meio do cargo público que ocupa.

Revisor queria que alguns investigados não fossem processados por formação de quadrilha

Em novembro, Lewandowski prometeu fazer um contraponto ao voto do relator. Como a expectativa é a de que Barbosa condene quase todos os réus, a declaração deu a ideia de que o revisor agiria de forma oposta. No entanto, essa ideia poderá ser derrubada nas mais de mil páginas de voto que Lewandowski preparou.

Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia e abrir a ação penal, o revisor queria que alguns investigados não fossem processados por formação de quadrilha. Considerou que a denúncia não estava clara nesse aspecto. Para ele, havia “imprecisão terminológica”, pois o texto confundiria o crime de formação de quadrilha com a existência de uma organização criminosa — delito inexistente na legislação brasileira.

Vale ressaltar que o voto dado no recebimento da denúncia não necessariamente deve ser repetido no julgamento final. Entre um e outro, há a instrução do processo, com colheita de provas e depoimentos que podem mudar o cenário. O material pode alterar a convicção do juiz.

Ao votar naquela ocasião, ele isentou do crime José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, e integrantes do grupo do PP no suposto esquema: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu; o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE); o deputado Pedro Henry (PP-MT); o ex-assessor de Janene João Cláudio Genu; o dono da corretora Bonus-Banval, Enivaldo Quadrado; o ex-diretor da corretora Breno Fishberg; e o dono da empresa Natimar, Carlos Alberto Quaglia. O revisor foi vencido pela maioria e os réus acabaram processados por formação de quadrilha. No voto sobre o enquadramento de Dirceu no tipo penal, ele declarou:

— Pareceu-me que a denúncia, de fato, descreve a prática, em tese, de diferentes crimes praticados em concurso de agentes, e também em continuidade delitiva. No entanto, pelo menos no meu entendimento, não ficou tipificado, claro, com todos os seus elementos, o delito de quadrilha. Rejeito a denúncia neste particular.

Em relação a Genoino, também considerou que o Ministério Público não teria descrito de forma precisa a conduta do investigado para justificar que ele respondesse pelo crime.

— O delito de quadrilha, insisto, é de natureza formal autônomo com relação aos demais delitos praticados pelos integrantes de quadrilha. Os fatos verificados na denúncia para tipificar os crimes específicos que foram imputados a este denunciado, os delitos de corrupção ativa, na verdade, são talvez os mesmos, com tintas um pouco mais carregadas, que os utilizados para caracterizar os delitos de formação de quadrilha — afirmou.

Foi em relação à denúncia contra o grupo do PP que Lewandowski deu um voto mais alentado, expondo sua opinião sobre a caracterização do crime de formação de quadrilha.

— A denúncia não descreve adequadamente o liame subjetivo entre os partícipes da suposta quadrilha, nem indica de forma individualizada o comportamento típico de cada um deles. Tampouco precisa o momento e o lugar em que essa teria se estabelecido, chegando a atribuir esse crime a denunciados que não tinham qualquer relacionamento entre si, ou que sequer ou mal se conheciam. Fico sem saber se a denúncia imputa aos acusados crime de formação de quadrilha ou bando, crime de formação de organização criminosa ou delito de formação de uma associação criminosa.

Outros ministros do STF discordam da interpretação de Lewandowski. Um integrante da Corte ouvido reservadamente afirmou que o Ministério Público usou de uma figura de linguagem ao comparar a atuação dos réus a uma organização criminosa. No entanto, o crime de formação de quadrilha estaria claramente configurado na denúncia e nos autos do processo.

O voto de Lewandowski foi estruturado por réus, enquanto Barbosa dividiu sua peça por crimes. Na semana passada, o revisor brigou pelo direito de proferir o voto inteiro, e não conforme a metodologia proposta por Barbosa, com votações parciais dos crimes atribuídos aos réus. Lewandowski perdeu a briga e vai precisar adequar seu voto ao do relator.


FGTS PERIGANDO - Uso de recursos do FGTS em habitação pôe em risco patrimônio líquido do fundo

Subsídios de R$ 6,5 bilhões ao Minha Casa, Minha vida já superam lucro anual do Fundo

O GLOBO

BRASÍLIA O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas. Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013.

O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Regra para ganhar benefícios mudou

Em 2012, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, além de consumir todo o lucro do FGTS no ano passado, já comprometeram parte do resultado do ano, que ainda nem está fechado. Além disso, o Executivo planeja gastar mais R$ 4,465 bilhões em subsídios para o programa em 2013.

O orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios para o programa neste ano, mas, em julho, o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim e, até agora, não houve a contrapartida do orçamento da União.

— Os subsídios estão aumentando mais depressa do que os lucros. Isso pode criar uma bomba-relógio para o futuro — disse um técnico do governo que acompanha as contas do Fundo.

Integrantes do Conselho Curador destacam que, ao criar o Minha Casa, Minha Vida, o governo retirou a trava que permitia ao Fundo fazer política social de moradia e, ao mesmo tempo, engordar seu patrimônio. Até 2009, metade do lucro líquido era destinada aos subsídios e a outra metade, aplicado em títulos públicos.

Além disso, a regra de concessão do benefício às famílias de menor renda mudou. A Lei 11.124/2005, que criou uma política habitacional para classes de baixa renda, prevê que o FGTS deve ser usado para complementar a capacidade de pagamento do mutuário na tomada do financiamento. Por essa regra, primeiro é feita uma análise da renda e da capacidade de pagamento da família, e o Fundo entra só como complemento em caso de insuficiência de renda. Agora, o governo oferece de saída o desconto, que chega a R$ 23 mil para quem mora em São Paulo e Brasília.

— É a farra do subsídio. Ou a família compra um imóvel mais caro ou toma financiamento mais baixo do que a capacidade da renda — disse uma fonte.

Com o FGTS bancando parcela crescente dos subsídios à casa própria, o FI-FGTS — fundo criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de infraestrutura — também corre o risco de ser paralisado, dentro de três anos, segundo estimativas de conselheiros do Fundo. Esses investimentos são cruciais para os setores de energia, rodovias, ferrovias e portos.

Em dezembro, o valor desembolsado pelo FI-FGTS em projetos somava R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 6,4 bilhões estavam reservados para os investimentos, mas 21 projetos, que totalizam R$ 8,6 bilhões, não têm garantia de liberação dos recursos.

— À medida que os subsídios avançam, o FI também é prejudicado e pode ser paralisado, sem recursos para novos projetos — destacou outra fonte.

Falta regulamentação

Segundo especialistas, nunca se usou tanto dinheiro do Fundo para subsídios, o que não é seu papel principal. A maior crítica está no fato de o subsídio ser oferecido pela União com recursos do FGTS, que é privado. Um detalhe importante, segundo especialistas, é que não está previsto em lugar algum o que fazer com os lucros do Fundo, o que permitiu que fossem sendo criados programas que usam esse dinheiro.

O presidente do Instituto FGTS, Mario Avelino, defende a distribuição do lucro do Fundo entre os cotistas e lembra que há projetos no Congresso sobre o tema. O último (PLS 580/2011) foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) no ano passado:

— Quando começou, o Minha Casa, Minha Vida era bem tímido. Como é possível ratear o lucro se estão, com toda a liberdade, imputando ao Fundo despesas que não são dele? Seu único gasto de verdade é o da gestão da Caixa.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a saída para preservar o Fundo pode ser a Justiça.

— Do jeito que o governo está fazendo, vai quebrar o FGTS.

Segundo Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador, o aumento dos subsídios com recursos do FGTS é preocupante. Mas ele ponderou que o país passa por um momento difícil e que é preciso tomar medidas excepcionais para preservar empregos:

— Isso não pode virar uma política corriqueira — disse.




GREVES DOS SERVIDORES FEDERAIS - Proposta de alta salarial de 15,8% é o teto, diz governo

Secretário de Relações do Trabalho diz que o governo ainda não dimensionou o impacto para os cofres públicos dos aumentos salariais em negociação com o funcionalismo

RICARDO BRITO - Agência Estado

Responsável pelas negociações com o funcionalismo público, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou neste sábado que o Executivo não tem como arcar com reajuste acima dos 15,8% propostos para as categorias, a ser pago de forma escalonada até 2015. Ao longo do dia, Mendonça participou de uma nova rodada de reuniões com representantes dos servidores públicos. Na sexta-feira, a proposta de aumento já havia sido apresentada a outros 18 setores do serviço público federal. 

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Após se reunir com o negociador do Planejamento, todas as categorias saíram do encontro se queixando do reajuste. Mas Mendonça já avisa que o governo não tem margem no caixa para conceder reajustes acima desse porcentual. Ressaltou que nem todos poderão chegar a esse patamar. "Esse é um parâmetro de negociação. O rebatimento desse parâmetro é diferenciado para as diversas carreiras. Esse é o nosso limite", afirmou. 

Segundo Mendonça, o governo federal estipulou o final da semana que vem como prazo limite para encerrar as negociações. Isso porque até o dia 31 de agosto o Executivo tem que encaminhar a proposta orçamentária de 2013, com a previsão dos reajustes salariais, para o Congresso Nacional. 

Questionado sobre eventuais abusos cometidos por categorias em greve, com a realização de operações-padrão declaradas ilegais pela justiça, o secretário disse que o Executivo reconheceu que as paralisações comprometem a prestação de serviços para a sociedade, mas ressaltou que o governo tem agido "nesse front" com tranquilidade. "O governo segue dialogando para fazer os acordos e voltar tudo à normalidade", afirmou, ressaltando que não há diferença de importância entre as categorias que estão em greve. 

Mendonça disse que o governo ainda não dimensionou o impacto dos aumentos para os cofres públicos. O único que o Executivo tem na ponta do lápis é dos professores universitário, que chega a R$ 4,2 bilhões nos próximos três anos. "Não estamos fazendo essa conta, porque ele está totalmente dependendo da dinâmica das negociações e dos acordos", afirmou. 

Pouco antes de se reunir com o negociador do governo neste sábado, o secretário da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josenilton Costa, admitiu à Agência Estado que a proposta do governo está aquém do esperado pelas categorias. Para ele, o que foi oferecido é considerado insatisfatório para as lideranças sindicais, mas já é um aceno para o diálogo.

"Qualquer proposta que seja apresentada fica abaixo da nossa expectativa, porque está muito distante da correção salarial prevista nos últimos anos", afirmou Costa, da entidade que representa 80% do funcionalismo. 

Pela manhã, Mendonça fez o anúncio da proposta do governo para representantes de nove entidades de carreira dos estados. As categorias devem levar a proposta do governo para as bases ao longo da semana e devem se reunir novamente com o governo. 

O presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, considerou a proposta "altamente decepcionante", porque implica perda salarial de 23% desde 2008. "Com essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela não trata de várias questões relevantes, como a reestruturação de algumas carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios", disse Rodrigues, que representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento. 

Antes mesmo da reunião deste sábado, os trabalhadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira (21). "Vamos esperar voltar aqui na semana que vem e ouvir a categoria, mas o indicativo é de greve por tempo indeterminado", afirmou Leonardo Winstok, presidente do sindicato da CVM. 

Na tarde deste sábado, uma nova rodada de negociações com outras categorias ocorreu. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, afirmou que a proposta apresentada pelo governo não recompõe as perdas da categoria nos últimos anos. Ele estima que a defasagem salarial é de 22,8% e chegará, ao fim de 2012, na casa dos 30%. "O resultado é que, efetivamente, não se avançou muito porque a proposta nem sequer recompõe a inflação do período", afirmou. 

O presidente da entidade, que representa cerca de 1.700 filiados, comentou que o Executivo federal passou "um bom tempo" sem negociar com a categoria. Outra queixa da Anauni apresentada na reunião foi o fato de o governo ter editado o decreto 7.777, de 24 de julho deste ano. A norma autoriza ministros firmarem convênios com unidades da federação e municípios, para continuar a prestação de serviços considerados "essenciais" no período de greves e paralisações. "É uma postura de intransigência", criticou Silva.

BRIGA INTERNA DO PT - Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil

Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública

Alana Rizzo / O Estado de S. Paulo

Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

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Dida Sampaio / AE
Ofícios mostram relação do então ministro com partidos aliados e com correligionários do PT

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: "Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso."

Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.

Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".

Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta: "1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer".

A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.

Controle
Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.

As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.

Nota
Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.

A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de "urgente" ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia.

MENSALÃO DO PT - Revisor começa a anunciar nesta segunda se condena ou absolve

Ricardo Lewandowski será o segundo dos 11 ministros do Supremo a votar.
Ministros votarão um por um os sete itens do processo do mensalão.

Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília


O julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (20) com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Ele será o segundo dos 11 ministros a apresentar o voto – o primeiro foi o relator Joaquim Barbosa – sobre se o deputado federal João Paulo Cunha e Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz devem ser condenados ou absolvidos. Depois de Lewandowski, os outros nove ministros apresentarão seus votos sobre o mesmo item.

Todos vão decidir se acompanham Barbosa, que votou pela condenação de Cunha por corrupção passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de dinheiro público) e lavagem de dinheiro por supostos desvios cometidos quando era presidente da Câmara dos Deputados em 2003.

Além disso, Barbosa votou pela condenação de Valério, Hollerbach e Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato. Os réus, segundo a acusação, se beneficiaram pelos desvios.

O gabinete do relator informou que, se der tempo, Joaquim Barbosa começará nesta segunda-feira a leitura do voto do próximo item, sobre a acusação de fraude no Banco do Brasil.

Esse item envolve os réus Henrique Pizzolato, Rogério Tolentino e novamente Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O item seguinte, também sobre fraude no Banco do Brasil, aborda os mesmos réus mais o ex-ministro Luiz Gushiken, para o qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição.


Ordem da votação
O voto de Joaquim Barbosa tem 1,2 mil páginas e está dividido em sete item.

Ele começou a leitura do voto na última quinta (17) pelo item 3.1 da denúncia feita em 2006 pela Procuradoria Geral da República – o suposto desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados.

O ministro deve seguir a ordem da denúncia e deixar por último o item 2, que aborda formação de quadrilha, crime do qual respondem 22 acusados. O item 1 é uma introdução sobre o caso. Joaquim Barbosa pode, no entanto, optar por alterar a ordem durante o julgamento.

Em 2007, o Supremo iniciou a análise sobre se abria a ação penal contra os réus em outra ordem. Naquela ocasião, o primeiro item julgado foi o quinto capítulo da denúncia, que aborda gestão fraudulenta de instituição financeira e inclui os réus do chamado núcleo financeiro, ligados ao Banco Rural.

No recebimento da denúncia, 40 acusados passaram a ser réus. Atualmente, só 37 continuam a responder o processo na corte - um fez acordo com o Ministério Público no decorrer do Congresso, um morreu e outro teve parte do processo anulado e remetido para a primeira instância da Justiça.

Julgamento fatiado
Nesta sexta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, confirmou que o julgamento do processo do mensalão será "fatiado" para a análise das acusações contra os réus por itens da acusação.

Isso significa que o relator Joaquim Barbosa descreve determinado crime (fraude na Câmara, por exemplo) e indica se condena ou absolve os réus envolvidos naquele caso. Em seguida, os demais ministros dão o voto.

O tempo de pena a ser atribuído aos possíveis condenados só será conhecido ao final do julgamento.

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Segundo Britto, o julgamento ocorrerá "de acordo com a metodologia do ministro Joaquim Barbosa conforme o recebimento da denúncia". "Será usado o mesmo método, por capítulos", disse nesta sexta Ayres Britto.

O julgamento fatiado possibilita que o ministro Cezar Peluso, que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro quando completa 70 anos, vote pelo menos em parte do processo.

Não se sabe se Peluso conseguirá estar presente até o fim do julgamento e se sua participação em parte da análise das acusações vai resultar em algum tipo de questionamento por parte da defesa dos 37 réus.

Perguntado na última sexta sobre se Peluso vai conseguir votar, Ayres Britto respondeu: "Não se sabe. Vai depender do andar da carruagem", disse.

Após uma discussão sobre como seriam os votos dos ministros, o revisor do processo,ministro Ricardo Lewandowski, cedeu e decidiu aceitar o método proposto pelo relator Joaquim Barbosa.

SAÚDE NO RIO - Vigilante consegue tranferência para UTI depois de 72 horas internado em UPA

Parentes tiveram de recorrer a ordem judicial

O GLOBO

RIO - Só depois de recorrer duas vezes ao Tribunal de Justiça no último sábado, os parentes do vigilante Johnson da Silva Pereira, de 42 anos, conseguiram fazer cumprir uma ordem judicial emitida pela Secretaria de Saúde para internar Johnson, que corre risco de morte, num hospital que possui UTI com atendimento neurológico.

A mãe do vigilante, Elizabeth dos Santos Pereira, informou que ele foi transferido para a UTI do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes-Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por volta das 20h de ontem. Johnson teve de aguardar 72 horas pela remoção, internado na UPA de Sarapuí, no mesmo bairro.

— Esperar três dias para conseguir que a decisão judicial fosse cumprida. Assim que chegamos com a ordem, não conseguimos nada e as assistentes sociais da UPA informaram que existiam 30 pessoas na mesma situação. Só na segunda vez que meu filho foi ao Tribunal de Justiça e voltou à UPA, conseguimos a transferência – relatou a mãe.

No sábado, o irmão de Johnson, Fabrício Pereira, informou que ele só foi atendido por volta das 19h40m, e que a Central Estadual de Regulação não havia recebido a ordem de transferência, dada pelo juiz na sexta-feira. Por isso, segundo Fabrício, eles tiveram que refazer o pedido.

Na tarde de quarta-feira, Johnson sofreu uma queda no banheiro da sua casa, no bairro Vila Santo Antônio, em Caxias. Levado para a UPA de Sarapuí, onde só há atendimento de emergência, o médico Thiago diagnosticou AVC hemorrágico, recomendando transferência urgente para uma UTI especializada em neurocirurgia. Na quinta-feira, o médico Wallace, preocupado com a gravidade do caso, tentou em vão transferir o paciente.

— Os próprios médicos me aconselharam a procurar a justiça porque meu filho está com sério risco de vida — disse Elizabeth.

Nesta sexta-feira, o juiz Leonardo Grandnasson Ferreira Chaves, da 6ª Vara Cível de Caxias, determinou, às 13 horas, que num prazo de oito horas fosse providenciada a transferência do paciente para um hospital público ou particular com condições de fazer o tratamento clínico ou cirúrgico que o paciente necessitasse.



sábado, 18 de agosto de 2012

DE OLHO NA BASE - Justiça marca vistoria em alojamento da base em São Januário Itaguaí continua INTERDITADO

Comitiva fará inspeção nesta segunda-feira para observar se houve melhoras desde que o local sofreu interdição

Por GLOBOESPORTE.COM
Rio de Janeiro

A próxima semana será de mais expectativa para o Vasco no que diz respeito às categorias de base. A Justiça marcou para segunda-feira uma nova vistoria dos alojamento de São Januário que abriga jogadores dos níveis inferiores do clube. O evento acontece depois de na última terça-feira a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude determinar a interdição do local por causa de suas más condições.

Na ocasião, a Justiça determinou que o Vasco tinha cinco dias úteis para indicar um novo endereço de amodação para os jogadores do infantil e do juvenil. Caso contrário, as atividades dessas duas categorias seriam suspensas.

Na última quinta-feira o Vasco entrou com recurso da decisão, argumentando ter feito melhorias no alojamento. A expectativa da diretoria é mostrar à comitiva responsável pela inspeção que o local reúne a estrutura necessária para acomodar os adolescentes.

Enquanto isso, o clube finaliza as obras no CT de Itaguaí, para onde pretende levar todas as suas categorias de base. O local também chegou a ser interditato pela Justiça logo após a morte de um jogador de 14 anos enquanto realizava um teste.

GREVES DOS SERVIDORES FEDERAIS - Ainda sem acordo, governo faz nova reunião neste sábado com servidores

Reajuste linear de 15,8% não foi aceito por diversas categorias na semana.
Segundo sindicato, greves atingem 350 mil; para Planejamento, são 75 mil.

Do G1, em Brasília

Sem acordos fechados com nenhuma das categorias de servidores em greve, o governo faz neste sábado (18) uma nova reunião, desta vez, com os setores com os salários mais baixos, para tentar acabar com as paralisações. Ainda pela manhã, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, recebe servidores do chamado "Carreirão", formado por funcionários com ensino médio e espalhados em vários ministérios com funções administrativas.

A categoria, que reúne 120 mil servidores, é representada, entre outras, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Assim como para outros funcionários, o governo ofereceu um reajuste de 15,8%, divididos pelos próximos três anos. Nesta sexta (17), porém, o coordenador-geral da Condsef, afirmou que a proposta é apenas um "ponto de partida" e que o "pleito é bem distante disso".

O governo propõe reajustar em 15,8% uma gratificação, enquanto os sindicalistas querem aplicar o percentual sobre o vencimento básico. Ao reajustar o vencimento básico, extras -- como a gratificação -- que compõem a remuneração total também subiriam, pois são indexados a ele. Na prática, resulta em aumento maior.

A proposta de reajuste linear também foi oferecida para outras carreiras. A própria Condsef, que negocia em nome de 18 carreiras, no entanto, vem debatendo com o governo a equiparação dos salários de quem tem ensino superior com uma tabela criada em 2010 especificamente para economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos. O reajuste para nível superior seria de 78%.

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Os mesmos 15,8% ainda foram oferecidos para para delegados e peritos da Polícia Federal, funcionários do IBGE, do INSS, trabalhadores nas áreas de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e de agências reguladoras. Insatisfeitos, os representantes disseram que iriam consultar as bases e voltar a negociar na próxima semana.

Ainda assim, Mendonça afirmou no final da tarde desta sexta (17) estar muito satisfeito com as mais de dez reuniões ocorridas nesta semana. "Temos firmes expectativas que possamos fazer um acordo com as entidades e começar a normalizar essa situação de conflito com a administração pública federal", disse o secretário.

O Condsef estima que cerca de 350 mil servidores estejam paralisados, mas o governo contesta esse número. Segundo a assessoria do Planejamento, a estimativa é que cerca de 15% da força total esteja paralisada, ou seja, cerca de 75 mil servidores públicos federais, mas só será possível fazer um levantamento quantitativo dos servidores parados após o fechamento da folha de ponto.

Imprensa Nacional
Os servidores da Imprensa Nacional, também representados pelo Condsef, reivindicam a criação de um plano de carreira para a categoria com possibilidade de elevação salarial e reposição da força de trabalho através de concurso público.

Segundo o coordenador do Condsef Josemilton Costa, o último concurso feito para o órgão foi em 1985 e o efetivo está desfalcado. "Hoje a Imprensa tem quase que 70% [do efetivo] podendo se aposentar nos próximos cinco anos. Isso significa que se não tem concurso público, vai ter que fechar a imprensa nacional". As discussões com o setor devem continuar após o dia 31 de agosto.

Técnicos de universidades
A quarta reunião do governo com os sindicatos que representam os técnicos administrativos das universidades federais também terminou sem acordo nesta sexta. A proposta feita pelo governo de reajuste salarial de 15,8% escalonada em três anos não foi renovada.

Na quinta (16), a categoria levou as reivindicações para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sem sucesso. Segundo Gutemberg de Almeida, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a proposta será analisada pela categoria, mas a expectativa é de que até a próxima quarta haja uma decisão.

Agências
O governo se reuniu também na quinta com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). A entidade representa servidores de agências como Anac, Anatel, Ancine, Aneel e Anvisa, parte deles em greve há 31 dias.

Segundo o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, a categoria reivindica igualdade entre as agências regulatórias com agências de estado, o que representaria um ganho remuneratório de 20% para os trabalhadores.

"Temos dentro das agências diversos setores e categorias que ganham [salários] diferentes, fazendo a mesma coisa. Queremos que o governo garanta isonomia interna nas agências", disse o dirigente.