CRIME AMBIENTAL - Moradores denunciam construção em reserva florestal em Mangaratiba. Prefeito Capixaba confirma que negociou o terreno

Terreno foi demarcado em 1987 como Área de Proteção Ambiental.

Prefeitura confirma que negociou permuta com empresa.

Do G1 RJ

A Secretaria estadual do Meio Ambiente condenou uma medida da prefeitura de Mangaratiba, que cedeu uma área de reserva florestal para uma empresa, em uma permuta, e autorizou a construção de prédios no local.

Na rodovia, a placa anuncia um empreendimento, com apartamentos de dois e três quartos à venda, como mostrou o RJTV. Cortando o morro, uma estrada está sendo pavimentada com paralelepípedos. O terreno fica de frente para o mar, cercado de casas de luxo.

Foram os moradores do Condomínio Itaóca, vizinho ao local, que entraram na Justiça. Eles denunciam que a obra está sendo feita em uma região de proteção ambiental. Na década de 80, quando o Condomínio Itaóca foi construído, uma parte do terreno foi doada para a prefeitura de Mangaratiba para servir de área de reserva florestal.

O terreno foi demarcado em 1987. Registrado como Área de Proteção Ambiental, não poderia ser desmatado nem usado para construção de casas ou prédios. Mas a situação jurídica do terreno começou a mudar no ano passado.

Em 2011, a prefeitura de Mangaratiba sancionou uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores desfazendo a destinação original da área, e autorizando uma permuta deste terreno com outro da empresa Enseada Portofino. O advogado do condomínio diz que essa mudança é ilegal.

“Isso é uma área reserva florestal. Como é que ele vai permitir a construção de dois espigões, que comprometem e desmatam a área toda?”, indaga o advogado do condomínio Arnon Velmovitsky.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, classificou a ação da prefeitura de Mangaratiba como crime ambiental.

"A secretaria acionou a Procuradoria-Geral do Estado, que considerou isso uma coisa nula de pleno direito, um absurdo ambiental. A Procuradoria vai acionar a prefeitura para desfazer uma medida completamente arbitrária, um crime ambiental", disse Minc.

A prefeitura de Mangaratiba confirmou a negociação de troca do terreno com a empresa Portofino. E disse que cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fiscalizar a realização de obras no local. A empresa Enseada Portofino respondeu apenas que tudo está sendo feito dentro da legalidade.