Por Isabel Braga
BRASÍLIA - Presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira, emenda de R$ 2 bilhões ao Orçamento da União de 2012 com o objetivo de viabilizar os projetos que estabelecem aumentos salariais aos ministros do STF e servidores do Judiciário e do Ministério Público. Essa emenda e outras duas que também são direcionadas ao Judiciário foram aprovadas em votação simbólica. Durante a sessão, servidores do Judiciário lotaram a sala da CCJ.
- Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário. Há um esforço de todo mundo de tentar viabilizar os projetos que estão na Casa. Todos são responsáveis pelo funcionamento da República. É um primeiro passo ainda, importante, mas ainda há outros - afirmou o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).
Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário
Os vencimentos dos ministros do Supremo, hoje equivalentes a R$ 26,7 mil, estão sem reajuste inflacionário desde 2006. Na justificativa da emenda de R$ 2 bilhões, há referência ao fato de que os subsídios dos ministros do STF acumulam perda inflacionária de 21,11%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido entre os anos de 2006 e 2011.
A segunda emenda da CCJ destina R$ 100 milhões para a implantação de varas federais e a terceira R$ 50 milhões para modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho. Houve ainda uma quarta emenda, destinando R$ 180 milhões para o Fundo Partidário. As emendas são apresentadas ao relatório do Orçamento, que têm que ser votado pelo Congresso Nacional.
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ccj-da-camara-aprova-emenda-de-2-bilhoes-para-judiciario-mp-3303277#ixzz1eYtOK0TJ
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