Medida, em caráter de urgência, vai apurar responsabilidades sobre acidente da Chevron
Henrique Gomes Batista
Mônica Tavares
Geralda Doca
Imagem do vazamento de óleo da Chevron, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, feita na última sexta-feira. Márcia Foletto/18-11-2011 / O Globo
RIO e BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária desta quarta-feira a realização de auditoria, em caráter de urgência, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Petrobras, para apurar responsabilidades sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade. Entre outros motivos, o TCU justifica a medida dizendo que a Chevron, responsável pela exploração na área, não identificou o problema e descumpriu ações de contingência previstas para incidentes desse tipo.
Segundo comunicado do TCU, na ANP, o enfoque será a regularidade na fiscalização de planos de emergência das empresas petrolíferas. O objetivo é prevenir ou, quando caso, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres ambientais provocados pela exploração de petróleo e gás no litoral brasileiro.
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RIO e BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária desta quarta-feira a realização de auditoria, em caráter de urgência, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Petrobras, para apurar responsabilidades sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade. Entre outros motivos, o TCU justifica a medida dizendo que a Chevron, responsável pela exploração na área, não identificou o problema e descumpriu ações de contingência previstas para incidentes desse tipo.
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Na Petrobras, será verificado se há previsão contratual de ressarcimento das despesas que a estatal teve com equipamentos e mão de obra nas ações contingenciais decorrentes do acidente. Também serão verificados os cuidados tomados pela Petrobras para assegurar que as empresas parceiras possuem condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.
O TCU informou ainda que é importante realizar a auditoria, uma vez que estamos numa "fase de grande expansão" da atividade no litoral brasileiro, tendo em vista a descoberta do pré-sal. Segundo o tribunal, acidentes desse tipo trazem danos ao meio ambiente que são de difícil reparação, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
O TCU também afirma que é "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".
Alerj que ouvir direção da empresa
Apesar do pedido da direção da Chevron para adiar seu depoimento, a audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) continua marcada para sexta-feira para debater o vazamento de petróleo no Campo de Frade. A reunião foi convocada pelos deputados para ouvir a versão da petroleira americana sobre o acidente. Segundo a Alerj, a convocação do evento já foi publicada no Diário Oficial - além disso, deputados se mobilizam recolhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento.
Além da investigação estadual, o deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) está buscando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília.-Precisamos saber por que a Chevron demorou tanto para comunicar o acidente, além de saber ao certo qual a veracidade das informações que foram prestadas - afirmou.
A CPI poderá nos ajudar a apontar os problemas que existem, como a ausência de garantias reais de segurança do trabalho e nos planos de contenção de acidentes - afirma o deputado, que é morador de Macaé.
Para o deputado, é preciso saber qual a capacidade técnica das empresas, estrangeiras ou não, de explorarem o petróleo em águas profundas e ultraprofundas no país. Além disso, Dr. Aluizio avalia que a atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização e acompanhamento de acidentes como esse precisa ser reavaliada. Para abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados são necessárias as assinaturas de 171 deputados, ou 1/3 do número total de parlamentares, que é de 513.
Enquanto o poder público cobra explicações da empresa, a Polícia Federal informa que o inquérito que investiga o vazamento de óleo na Bacia de Campos está em fase de coleta de depoimentos - mas o conteúdo das declarações não foi divulgado para não prejudicar o trabalho em andamento.
Gabrielli diz que o valor aplicado em segurança é ‘irrelevante’
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a dizer que cabe à Chevron, operadora do campo de Frade, responder as perguntas sobre o vazamento de óleo. Indagado sobre montante a ser investido pela Petrobras em segurança na exploração de petróleo, ele afirmou que este número é "absolutamente irrelevante":
— O problema principal é a prevenção do acidente é a tecnologia para contenção e recuperação. A prevenção envolve uma mudança de cultura e atitude que são muito mais importantes do que investimentos — destacou.
Em relação ao pagamento das multa aplicadas à Chevron, que podem chegar a R$ 260 milhões, apesar de a Petrobras deter 30% do campo, Gabrielli disse que pela legislação brasileira o operador é o sócio responsável pelo pagamento. A questão, no entanto, pode ser regulada pelo acordo entre as sócias no campo de exploração, mas os termos do acordo entre as duas empresas são confidenciais, afirmou. As declarações foram dadas durante o V Fórum Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Óleo e Gás realizado no Jockey Club, no Rio de Janeiro.
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/tcu-aprova-auditoria-na-anp-petrobras-por-causa-de-vazamento-3303299#ixzz1eYmvjoqB
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Na Petrobras, será verificado se há previsão contratual de ressarcimento das despesas que a estatal teve com equipamentos e mão de obra nas ações contingenciais decorrentes do acidente. Também serão verificados os cuidados tomados pela Petrobras para assegurar que as empresas parceiras possuem condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.
O TCU informou ainda que é importante realizar a auditoria, uma vez que estamos numa "fase de grande expansão" da atividade no litoral brasileiro, tendo em vista a descoberta do pré-sal. Segundo o tribunal, acidentes desse tipo trazem danos ao meio ambiente que são de difícil reparação, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
O TCU também afirma que é "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".
Alerj que ouvir direção da empresa
Apesar do pedido da direção da Chevron para adiar seu depoimento, a audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) continua marcada para sexta-feira para debater o vazamento de petróleo no Campo de Frade. A reunião foi convocada pelos deputados para ouvir a versão da petroleira americana sobre o acidente. Segundo a Alerj, a convocação do evento já foi publicada no Diário Oficial - além disso, deputados se mobilizam recolhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento.
Além da investigação estadual, o deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) está buscando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília.-Precisamos saber por que a Chevron demorou tanto para comunicar o acidente, além de saber ao certo qual a veracidade das informações que foram prestadas - afirmou.
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