ALUGUEL SOCIAL EM NITERÓI - TCE acata denúncia de @marcelofreixo sobre irregularidades no pagamento

No documento, o deputado estadual Marcelo Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município

Por   Luiz Gustavo Schmitt

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou na última quinta-feira, denúncia do deputado estadual Marcelo Freixo referente a supostas irregularidades no convênio do aluguel social em Niterói. O contrato foi firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos e a prefeitura de Niterói. No documento, Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município. Dentre elas, a não apresentação, na prestação de contas, de extratos bancários, além do pagamento aos desabrigados em dinheiro, em vez de fazê-lo por rede bancária.

A denúncia, feita em março deste ano, foi anexada a outro processo, de iniciativa do próprio TCE, com o objetivo de fazer uma auditoria na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Este está sendo preparado pela equipe de inspeção no município. A auditoria, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de maio, foi feita para examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestores da Emusa.

Os processos ainda tramitam internamente, e o TCE não pode dar detalhes do relatório. Eles ainda serão analisados em sessão plenária por conselheiros do Tribunal.

Em fevereiro, O GLOBO-Niterói teve acesso a um relatório da assessoria de controle interno da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos. No documento, afirmava-se que os benefícios pagos pela prefeitura foram superiores aos estabelecidos pela secretaria, que foram determinados a partir de uma plano de trablho.

"Houve significativa variação na quantidade de famílias atendidas nos meses de maio, junho e julho entre a listagem dos credores do aluguel social e o quadro demonstrativo de beneficiários", informa o texto.

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Niterói apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, dentro do prazo legal, toda a documentação referente ao pagamento do Aluguel Social e não recebeu, pelo menos até agora, qualquer exigência adicional de esclarecimento a respeito do assunto. Como a própria matéria do site de O Globo afirma, o processo de análise ainda está em tramitação no Tribunal. A Prefeitura, de qualquer forma, se coloca à dispoisção dos conselheiros do TCE para esclarecer toda e qualquer dúvida que surja


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/niteroi/tce-acata-denuncia-sobre-irregularidades-no-pagamento-do-aluguel-social-em-niteroi-3237493#ixzz1dmw7o141
.