Governo corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por irregularidades em pregão da estatal
Ethevaldo Siqueira - O Estado de S.Paulo
Em uma de suas primeiras licitações depois de reativada pelo governo Lula, a Telebrás já corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por superfaturamento, se forem mantidos os preços do Pregão 02/2010, para aquisição de gabinetes e contêineres e a realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Mesmo depois de ter feito em seu site o desmentido categórico das denúncias publicadas pela imprensa em dezembro de 2010, a empresa terá agora de reconhecer as irregularidades e ilegalidades apontadas em representação analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do TCUo, no qual aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão.
Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666.
Diante das evidências de irregularidades, o TCU suspendeu em dezembro, mediante sentença cautelar do ministro José Jorge, a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica de estações de radiobase (ERB"s) por suspeita de: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.
A licitação contestada tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. O projeto inclui garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial, para a implantação do PNBL em vários Estados.
Em suas conclusões, a Terceira Secretaria de Obras do TCU aponta, entre outras, as seguintes irregularidades:
1) Falhas no projeto básico (especificação técnica do edital), que comprometeram a apresentação regular e adequada das propostas por parte dos licitantes.
2) Os preços registrados dos Anéis Nordeste e Sudeste, para os serviços de infraestrutura básica autônoma 10m x 10m, transformadores e gabinetes para estação terminal de rádio com ar-condicionado não se encontram consentâneos com os preços de mercado. Foi apurado sobrepreço de R$ 53 milhões para esses itens.
3) Há indícios de sobrepreço de R$ 34 milhões nos demais itens de infraestrutura dos Anéis Nordeste e Sudeste.
4) Foi identificado sobrepreço mínimo de R$ 14 milhões (10%) em itens do Anel Sul e da Rede Norte.
5) Há indícios de que a licitação foi conduzida às pressas, "sem a diligência que os recursos envolvidos e a complexidade do objeto exigiam dos gestores (ampla pesquisa de mercado, revisão do texto do edital, maior prazo de publicidade do edital)".
Procurada, a Telebrás informou que vai analisar o documento antes de se pronunciar.
Licitação
R$ 87 mi é o sobrepreço encontrado em itens de infraestrutura e equipamentos para os Anéis do Sudeste e Nordeste
PARA LEMBRAR
Volta da estatal foi cercada de polêmica
Era para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ter sido lançado no ano passado, mas até agora não saiu do papel. A reativação da Telebrás, para se tornar gestora do plano, foi cercada de polêmicas desde o início. A começar pela legalidade de, por decreto, transformar em operadora a estatal, que foi criada como uma holding. Segundo juristas, caberia ao Congresso mudar a lei que criou a Telebrás, o que acabou não acontecendo.
Depois disso, a Telebrás acabou demorando a receber licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar, e ainda não conseguiu assinar os contratos com a Eletrobrás e a Petrobrás para usar as redes ópticas das companhias.
Enquanto isso, o governo resolveu negociar o PNBL com as operadoras de telefonia privadas, para que elas lancem planos populares em suas áreas de concessão
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