RIO DE JANEIRO/PAC - Aluguel de imóveis construídos pelo PAC no Pavão-Pavãozinho é ilegal

Esperteza ou desconhecimento? Moradores do Pavão-Pavãzinho que receberam de graça apartamentos novos construídos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão alugando os imóveis.

Os apartamentos que deveriam servir apenas para moradia, e não para aluguel. É uma prática ilegal. Ingrid Luana é estudante e mora em um dos apartamentos, alugado há seis meses. Ela disse que não sabia da ilegalidade, e que, como ela, existem outros inquilinos no condomínio construído com verbas do PAC, do governo federal. “Eu moro com meu padrasto, minha mãe e meu irmão”, contou a estudante. A denúncia de que os imóveis estão sendo negociados foi publicada nesta quinta-feira, no jornal Extra.

Os 56 apartamentos foram entregues aos moradores em agosto de 2009. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo federal, foram beneficiadas famílias com renda média menor do que três salários mínimos.

O prédio tem dois blocos de apartamentos, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, em uma área de 42 metros quadrados e vista para o mar. Quem recebeu apartamento no edifício assinou um contrato de concessão com o governo do estado, que vale por 99 anos.

Uma das cláusulas deste contrato diz que os beneficiados devem morar nos apartamentos com as famílias. É o caso de Felismina Alves de Albuquerque, que se mudou para o apartamento logo depois da inauguração. “Eu não sei se pode alugar, mas sei que não pode vender”, disse ela.

A Secretaria Estadual de Habitação informou que vai apurar as denúncias e, caso as ilegalidades sejam comprovadas, os imóveis podem ser retomados.