GOLPE/ATOS SECRETOS DO SENADO FEDERAL - Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, é punido com suspensão não remunerada de 90 dias por envolvimento no caso dos atos secretos

Daniela Lima
Publicação: 12/03/2010 07:00

Por ter participado da ocultação de mais de 600 atos administrativos que diziam respeito, entre outras coisas, à contratação e gratificação de apadrinhados no Senado, Agaciel Maia, ex-diretor-geral da Casa, foi punido com 90 dias de suspensão, sem direito a recebimento de salário. A decisão foi oficializada ontem pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Heráclito optou por punir Agaciel com a mais branda das duas penas sugeridas por integrantes de uma comissão especial criada para apurar a participação de funcionários na edição dos atos secretos que, embora existissem há anos, só foram descobertos no ano passado. A sanção alternativa — demissão — foi descartada pelo parlamentar, sob o argumento de que poderia ser questionada na Justiça.

Mesmo recuando — Heráclito dissera que encaminharia o processo para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que só precisaria ser consultado caso a decisão fosse pela demissão do servidor —, o senador fez questão de endurecer o discurso contra Agaciel. Chegou a dizer que gostaria de levar o ex-diretor-geral do Senado à forca. “Eu gostaria da forca, mas no Brasil isso não é possível. A decisão é péssima, mas é a única possível. Não posso ser irresponsável de, para agradar a alguém, tomar uma decisão que amanhã não se confirma”, afirmou. Já Sarney defendeu a decisão. “Acho que o senador Heráclito agiu de acordo como o processo se colocou, de acordo com a lei e com o parecer de 10 advogados do Senado Federal”, afirmou o senador, responsável pela nomeação de Agaciel como Diretor-Geral do Senado, em 1995.

No relatório da comissão especial, composta por três servidores, houve divergência. Dois deles concluíram pela demissão de Agaciel, pois entenderam que, ao ocultar atos administrativos, o ex-diretor teria cometido crime de improbidade administrativa. A terceira servidora discordou e recomendou a suspensão de 90 dias — segunda pena mais grave para funcionários públicos.

Por conta da divergência, Heráclito pediu parecer ao Advogado-Geral do Senado, que alertou o senador de uma inconsistência. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condiciona a demissão por improbidade administrativa a uma condenação judicial. “Aplicando a pena de demissão por improbidade, haveria o risco de que os servidores demitidos obtivessem uma liminar judicial suspendendo a penalidade”, ressaltou Heráclito.

Improbidade

A investigação aberta contra Agaciel no Senado será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), para que seja avaliada a possibilidade de abertura de processo por improbidade. “Esse não era o meu desejo, mas espero que a Justiça conclua seu inquérito. Aí, se houver condenação, poderemos consumar a demissão”, projetou o senador.

Outros seis servidores também foram responsabilizados pela edição dos atos secretos. Cinco tiveram penas mais brandas. Franklin Albuquerque Paes Landim, que colaborou com as investigações, e Celso Antonio Martins Menezes foram suspensos por 30 dias. Jarbas Mamede, Ana Lúcia Gomes de Melo e Washington Luiz Reis de Oliveira foram advertidos.

João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, demitido no ano passado por abrir empresas fantasmas para intermediar empréstimos consignados a servidores e pelo uso indevido de um apartamento funcional, também foi penalizado com a suspensão de 90 dias. Como está fora do quadro de servidores, só será punido se conseguir voltar à Casa por decisão judicial. Zoghbi questiona a demissão no STF.

Até o fim da tarde de ontem, Agaciel não havia comentado a decisão a punição recebida. No entanto, em um texto publicado na quarta-feira, relembrou sua trajetória na Casa, ignorou a acusação de participação nos atos secretos e se definiu como o homem que participou dos episódios mais honrosos do Senado. “Exerci a função de diretor-geral, onde tive a satisfação de participar de todo o processo de modernização da Casa (…). Durante essas mais de três décadas, trabalhei diretamente em todos os grandes momentos do Senado”, destacou, em tom orgulhoso.

A punição imposta a Agaciel, segundo a assessoria do senador Heráclito Fortes, valerá a partir da publicação do ato no Boletim Administrativo do Senado, que estava previsto para hoje.