O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos questionou o fato de seu cliente ser julgado pelo STF sem ter foro privilegiado. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski trocaram farpas ao divergir sobre a questão
REDAÇÃO ÉPOCA
O advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende ex-diretor do Banco Rural, pediu o desmembramento da ação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O julgamento do mensalãocomeçou às 14h30 desta quinta-feira (2). A primeira ação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, foi ler os nomes dos réus. Como esperado, o ex-ministro e advogado Márcio Thomaz Bastos pediu a inconstitucionalidade da competência do STF para processar e julgar seu cliente José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural. Segundo Bastos, a Corte não pode julgar quem não tem prerrogativa de foro privilegiado.
Apenas três dos 38 réus têm o privilégio concedido a autoridades políticas – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O advogado disse que a intenção não é adiar o julgamento e sim que o processo seja encaminhado para tribunal adequado, com direito a passar por mais de uma instância. Ele pediu que “essa Corte severa e incorruptível" garanta aos que não tem foro a "prerrogativa pelo menos o direito ao duplo grau de jurisdição”.
Segundo ele, em várias ações os oito ministros já tiveram disseram que as pessoas que não têm foro sejam julgadas pelo seu juízo natural. Caso o pedido do advogado seja aceito, o processo será desmembrado. Os advogados do empresário Marcos Valério e do ex-deputado José Genoino fizeram a mesma solicitação.
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O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, disse que a questão já está resolvida. Segundo ele, os ministros passaram toda uma tarde discutindo o ponto e decidiram que, por relação de proximidade entre os envolvidos no caso, ele seria julgado apenas no STF. “Me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, afirmou Barbosa.
A seguir, o ministro revisor Ricardo Lewandowski criticou a fala de Barbosa e defendeu o desmembramento do processo. Barbosa se irritou com a colocação e chamou a atitude de Lewandowski de “deslealdade” por ter votado contra a medida anteriormente. “Me causa espécie. Por que não pediu há seis ou oito meses?”, questionou Barbosa. Uma breve discussão tomou conta da Corte no momento.
Lewandowski se defendeu: “Eu como revisor, farei a manifestação desde que se faça necessário”. “Estamos sim, diante de um aspecto novo, de uma questão inconstitucional ainda não enfrentada pela Corte. O desmembramento foi feito em um julgamento apertado na época”, afirmou Lewandowski.
Para reforçar sua mudança de opinião, o ministro citou artigos da Constituição e exemplos de inquéritos que o STF optou pelo desmembramento.
Lewandowski fez longa leitura de argumentos e, por volta das 15h30, foi interrompido novamente por Barbosa. Irritado, o relator disse que, há seis anos, propôs o desmembramento do processo e foi voto vencido.
Após o discurso de mais de uma hora e meia de Lewandowski, Barbosa perguntou ao colega porque não levandou a questão durante os dois anos em que assumiu a relatoria da ação. Novo bate-boca foi instalado. Lewandowski então o acusou de atacá-lo pessoalmente. "O que está em jogo é a credibilidade desse tribunal. Essa questão já foi debatida aqui três vezes, essa é a quarta", disse Barbosa.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber citou decisões anteriores do STF e concordou com o relator Joaquim Barbosa. "Não se pode voltar atrás. A marcha é para frente."
O ministro Luiz Fux e o ministro Antonio Dias Toffoli também votaram pelo indeferimento da questão de ordem. "Se levarmos ao pé da letra a ideia de que há um direito a esse juízo natural por parte daquele que não tem foro privilegiado, teríamos um problema: quantas causas não seriam anuladas?", disse Dias Toffoli.
Carmem Lúcia disse que o tema já foi debatido em 2006 e que questões constitucionais não foram esquecidos naquele momento. A ministra acompanhou o voto de Barbosa.
No mesmo sentido foi o ministro Cezar Peluso, que afirmou que não há nenhum fato ou enfoques novos. "Não vamos passar o resto da vida discutindo a mesma matéria."
Em seu voto, contrário ao desmembramento, Gilmar Mendes disse que o processo só chega ao estágio de julgamento por estar concentrado no STF. “Se este processo estivesse por aí, estaria passível de prescrição, com todo o tipo de manobra que possa ser feita.”
Marco Aurélio Mello concordou com Lewandowski e defendeu manter as discussões no campo das idéias, “não permitindo que cheguem ao campo pessoal”, em recado ao relator Joaquim Barbosa. Segundo Mello, a justificativa para o foro privilegiado é a proteção do cargo e não da pessoa.
AC
Plenário do STF discute desmembramento da ação do mensalão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
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