Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O Programa de Investimentos em Logística (PIL) anunciado ontem pelo governo federal prevê aplicações de R$ 133 bilhões até 2037. O chamado “PAC das concessões”, que pretende aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, resulta, em parte, da histórica dificuldade da administração pública investir em logística. Nos últimos onze anos, conforme estudo realizado pelo Contas Abertas, cerca de R$ 50 bilhões deixaram de ser investidos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O valor resulta da diferença entre as dotações autorizadas nos orçamentos da União e os montantes pagos.
O Ministério dos Transportes, por exemplo, deixou de investir R$ 46,9 bilhões, em valores atualizados. Desde 2001, estavam previstos investimentos de R$ 125,6 bilhões, porém, somente R$ 78,6 bilhões foram aplicados nos modais de transportes.
O maior responsável pela falta de investimentos é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que deixou de aplicar R$ 41,1 bilhões no período de 2001 a 2011. O Dnit é a principal unidade orçamentária do Ministério dos Transportes, responsável pela execução de obras construção, adequação e manutenção das rodovias brasileiras. Cerca de R$ 100,7 bilhões foram orçados para o Departamento desde 2001, mas apenas R$ 59,7 bilhões foram desembolsados.
Os R$ 41,1 bilhões que não foram investidos nas estradas brasileiras, superam o montante necessário à recuperação da malha rodoviária nacional. De acordo com pesquisa realizada, em 2011, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mais da metade das rodovias brasileira pode ser considerada de qualidade regular, ruim ou péssima. A CNT estimou que o custo para a recomposição da malha rodoviária seria de R$ 36,3 bilhões.
Paralelamente, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - também vinculada aos Transportes - e responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária do país, deixou de aplicar R$ 3,5 bilhões, nos últimos onze anos, concretizando apenas 70% do que estava autorizado nos orçamentos.
A execução parcial dos orçamentos ao longo da década de 2000 é consequência, em parte, dos ajustes fiscais efetuados predominantemente nas despesas de capital. Além disso, existem diversos entraves para a execução das obras, como as formalidades exigidas nas licitações, as deficiências dos projetos, as dificuldades para a obtenção das licenças ambientais e as paralizações sugeridas pelo TCU em função de frequentes irregularidades nas obras.
Os recursos que não foram aplicados pelo Ministério dos Transportes ao longo dos últimos onze anos, representam o dobro do que deverá ser aplicado nas rodovias concedidas durante os próximos cinco anos, R$ 23,5 bilhões. Ao todo, R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias nos principais eixos do país.
Outros R$ 91 bilhões serão aplicados na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias nos próximos 25 anos. O novo pacote de concessões tem previsão de aplicar R$ 113 bilhões em ferrovias e rodovias.
“Temos que avançar para uma nova etapa, que significa por um lado restabelecer a capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes – ferroviário, rodoviário, hidroviário, portuário e aeroportos, e ao mesmo tempo garantir que essa relação íntima possa se articular com as cadeias produtivas do país", disse Passos em cerimônia no Palácio do Planalto.
Novas concessões de aeroportos
A presidente Dilma Rousseff anunciou que o próximo pacote de concessões será de aeroportos, setor que também anda “paralisado”. Aliás, a Infraero vive, há anos, verdadeira “anorexia” quanto aos seus investimentos. Nos últimos 12 anos, somadas as dotações autorizadas pelo Congresso Nacional, chega-se a R$ 10,5 bilhões, enquanto as aplicações foram de somente R$ 5,4 bilhões (51%). A diferença acumulada de mais de R$ 5 bilhões explica o caos nosso de cada dia nos aeroportos brasileiros. O bordão “imagina na Copa” circula nas redes sociais, sendo assunto diário em todas as cidades-sedes.
A estatal, que promete investir R$ 2 bilhões neste ano, aplicou apenas R$ 368 milhões (18%) no primeiro semestre. Para a adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim, o Galeão, estão previstos R$ 200,4 milhões até o final do ano, mas foram investidos irrisórios 9,7% no primeiro semestre de 2012, o equivalente a R$ 19,5 milhões.
Não é privatização
Questionada sobre o novo programa de concessão ser uma forma de privatização, a presidente Dilma Rousseff afirmou ser uma “questão absolutamente falsa”. "Não estamos nos desfazendo de patrimônio publico para acumular caixa. Estamos fazendo parceria com o setor privado para beneficiar a população, para saldar uma dívida de décadas e um atraso nos investimentos, e assegurar o menor custo logístico", afirmou a presidente.
Para o economista e professor da UDF, Flávio Basílio, a ideia é exatamente essa, considerando que os períodos históricos são diferentes. Basílio explica que quando ocorreram as privatizações, o país não vivia uma situação fiscal sólida e a efetivação do Plano Real dependia disso. “Era preciso fazer superávit primário e por isso, o arranjo econômico era voltado para não gastar”, afirmou.
Agora a situação é diferente e o pacote anunciado pela presidente mostra a mudança no arranjo institucional. “Se quisermos competir com a China, por exemplo, em termo de exportação, vamos ter que investir em infraestrutura. A maior parceria entre o setor público e privado demonstra a vontade do Estado de ser facilitador dos investimentos”, explicou.
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