Relatório do Tribunal de Contas da União determina o ressarcimento para os clientes
O DIA
Rio - Os consumidores brasileiros podem receber de volta cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009, por conta de um erro de cálculo dos reajustes das 63 distribuidoras em todo o País. O pedido de compensação, que deve ser por meio de redução das tarifas, consta do relatório do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado ontem em Brasília.
Foto: Divulgação
O documento, porém, não foi votado pelo plenário do tribunal porque o ministro Raimundo Carreiro pediu vista ao processo. Não há previsão de quando o relatório será analisado pelo tribunal. As sessões do TCU ocorrem às quartas-feiras. Além do relator, mais seis ministros participam do julgamento.
EM 60 DIAS
Em seu voto, o relator determina que, num prazo de 60 dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente a metodologia de cálculo, o saldo total de corrigido de cada concessionária e os procedimentos a serem utilizados para a compensação nas tarifas de energia elétrica. Este prazo, no entanto, só começa a contar a partir do julgamento do processo e a publicação do acórdão.
Na sessão de ontem, a advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves, fez a sustentação oral pela defesa dos direitos dos consumidores. O instituto integra a Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, que reúne a Fundação Pro Teste e outras entidades.
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