MP apontou indício de fraude em contrato da prefeitura com a empresa para coletar lixo
BRASÍLIA – A Justiça decidiu suspender o contrato firmado entre a prefeitura de Palmas (TO) e a empresa Delta Construções, que faz a coleta do lixo na cidade e é suspeita de participar de esquema com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, foi tomada na segunda-feira pela juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda, Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota, após três pedidos de suspensão feitos pelo Ministério Público (MP) do Tocantins. O contrato, de cerca de R$ 71 milhões, só deveria ser finalizado em 2014.
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Além da suspensão do contrato, a magistrada também proibiu os repasses financeiros da prefeitura à Delta, determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais dos réus (a própria Delta, Gilberto Turcato de Oliveira, chefe de licitação da prefeitura de Palmas; Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro do município; e Jair Correa Júnior, ex- Secretário de Infraestrutura), e a contratação em até 20 dias de outra empresa para realizar o serviço de coleta de lixo na cidade.
Segundo o MP, a denúncia aponta a existência de um esquema para monopolizar o serviço de limpeza urbana na cidade. O Promotor de Justiça Adriano Neves cita depoimento do engenheiro Luiz Marques, que afirma que o atual prefeito Raul Filho (PT) e Pedro Duailibe, cunhado do prefeito, comandam a Delta em Palmas. Já o fiscal de serviços Raimundo Gonçalo confessou, segundo a denúncia, que apenas assinava as medições do lixo feitas pela empresa sem conferir os dados.
Entre os fundamentos da Ação, o promotor de Justiça destacou os prejuízos da manutenção deste contrato. “A cada medição que a Delta recebe da Prefeitura de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda esta falcatrua e enriquecimento ilícito dos envolvidos”, apontou o promotor.
A suposta existência da “máfia do lixo” em Palmas e o esquema de favorecimento à Delta levaram o prefeito da cidade a ser chamado para depor na CPI do Cachoeira no Congresso Nacional em 10 de julho. Durante a oitiva, Raul Filho negou qualquer tipo de envolvimento com Cachoeira, apesar de aparecer em vídeo de 2004, divulgado pela PF, negociando com o contraventor.
Sobre os contratos feitos com a Delta na cidade, Raul Filho afirmou aos membros da CPI que não há nenhuma irregularidade. Ele também negou ter qualquer tipo de envolvimento com os diretores da construtora.
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